Matérias do Expediente (2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 60
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 8
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Toledo. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 9
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano no Município de Toledo. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 10
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo municipal a assumir e a cumprir obrigações visando ao desenvolvimento do Programa “Médicos pelo Brasil”, no âmbito do Município de Toledo. - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 20 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 11
Turno: -
Texto original
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Autoriza e ratifica a participação do Município de Toledo no Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Econômico, Social, Educacional e Cultural Sustentável da Região Oeste do Estado do Paraná - CIDERSOP. - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 21 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 12
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que instituiu o DEC - Domicílio Eletrônico do Contribuinte para a comunicação eletrônica entre o Município de Toledo e o sujeito passivo. - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 22 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 13
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. - |
Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei nº 23 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 14
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de Toledo a executar a remoção e o transporte de entulhos e demais serviços complementares, para atender famílias, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, cujos imóveis tenham sido atingidos por sinistro. - |
Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Lei nº 24 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 15
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo. - |
Não há resultado |
| 9 |
Projeto de Lei nº 25 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 16
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos/salários e demais vantagens dos servidores e dos empregados públicos municipais de Toledo. - |
Não há resultado |
| 10 |
Projeto de Lei nº 26 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 17
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o reajuste dos valores dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais. - |
Não há resultado |
| 11 |
Projeto de Lei nº 27 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 18
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para os profissionais do quadro do magistério público municipal de Toledo. - |
Não há resultado |
| 12 |
Recuperação da malha asfáltica da Rua 25 de Julho, no trecho entre as Ruas Polenice Genari e Luís Segundo Rossoni, no Centro de Toledo. - |
Não há resultado | |
| 13 |
Recuperação da malha asfáltica da Rua Augusto Zorzo, no trecho entre as Ruas Armando Luís Arrosi e Ceará, no Centro de Toledo. - |
Não há resultado | |
| 14 |
Recuperação da malha asfáltica da Rua Saturno, no trecho entre as Ruas Felício Callai e Anápolis, no Jardim Gisela. - |
Não há resultado | |
| 15 |
Implantação de academia da terceira idade para a sede da Linha 14 de Dezembro. - |
Não há resultado | |
| 16 |
Solicitação de pintura das faixas de sinalização da rua Itajubá, bem como a demarcação de faixa de estacionamento em apenas um sentido na rua Itajubá, entre a rua Piratini e a rotatória, Vila Paulista. - |
Não há resultado | |
| 17 |
Recapeamento asfáltico e pintura das faixas de sinalização de toda rua Alcides Paraíba, Vila Pioneiro. - |
Não há resultado | |
| 18 |
Recapeamento asfáltico e pintura das faixas de sinalização de toda rua Santa Teresa, na Vila Paulista. - |
Não há resultado | |
| 19 |
Construção de campo de grama sintética no Loteamento Jardim Planalto, na Vila Industrial. - |
Não há resultado | |
| 20 |
Recapeamento asfáltico e troca de sinalização da Rua Tomaz Edison, na Vila Pioneiro. - |
Não há resultado | |
| 21 |
Recapeamento asfáltico na Rua Treze de Abril, no trecho que compreende a Rua Rocha Pombo e a Rua Dr. Jorge Nisiide e instalação de lombada na altura do número 1951, na Vila Industrial. - |
Não há resultado | |
| 22 |
Construção de parquinho infantil na praça localizada entre as ruas Treze de Abril, Pinheiro Machado e 1º de Julho, Vila Industrial. - |
Não há resultado | |
| 23 |
Reparação asfáltica na interseção da Rua São João com a Avenida Parigot de Souza. - |
Não há resultado | |
| 24 |
Criação de espaços públicos de estacionamento, repouso e descanso nas ruas do centro da cidade para motoboys que realizam entregas por aplicativos no município de Toledo. - |
Não há resultado | |
| 25 |
Reurbanização na iluminação pública e pinturas de faixas na Rua Rui Barbosa, Rua Chile, Rua Barrão do Rio Branco, com instalação de lâmpadas LED. - |
Não há resultado | |
| 26 |
Instalação de redutor de velocidade na Rua São Luiz, próximo ao clube do Distrito de São Luiz do Oeste. - |
Não há resultado | |
| 27 |
Instalação de parquinho infantil no Parque do Povo Luiz Cláudio Hoffmann. - |
Não há resultado | |
| 28 |
Reiterando a indicação de nº 62/2022, que propõe a solicitação de reforma completa da Escola Municipal Tancredo Neves, na Vila Pioneiro. - |
Não há resultado | |
| 29 |
Reiterando a indicação de nº1438/2021, que propõe a realização de estudo de viabilidade para instalação de semáforo no cruzamento entre as Ruas Tomás Gonzaga e Getúlio Vargas, na Vila Boa Esperança. - |
Não há resultado | |
| 30 |
Pintura da faixa de sinalização horizontal amarela, proibindo o estacionamento em um dos lados na rua Rua Eugênio Gustavo Keler até a esquina com a Rua Fioravante Cielo. - |
Não há resultado | |
| 31 |
Extensão de rede dotada de ponto para captação de águas pluviais (Boca de Lobo) na Rua Bezerra de Menezes, entre a Rua Alan Kardec e Avenida Maripa, Pancera. - |
Não há resultado | |
| 32 |
Reforma ou construção de nova sede administrativa no Cemitério Municipal Cristo Rei. - |
Não há resultado | |
| 33 |
Reitera pedido de manutenção dos brinquedos do parque infantil da Praça das Crianças, no Jardim Gisela. - |
Não há resultado | |
| 34 |
Reitera pedido de instalação de semáforo no cruzamento das Ruas São João e Borges de Medeiros, no Jardim Gisela. - |
Não há resultado | |
| 35 |
Reitera a solicitação de utilização do convênio com o Departamento Penitenciário – DEPEN – e com a Secretaria do Estado da Segurança Pública - SESP - no corte de grama em imóveis públicos. - |
Não há resultado | |
| 36 |
Recapeamento asfáltico na estrada da Linha São João. - |
Não há resultado | |
| 37 |
Realização de recapeamento no asfalto na Rua Belém, entre as Ruas Aracaju e João Pessoa, no Distrito de Novo Sarandi. - |
Não há resultado | |
| 38 |
Disponibilização de um “veículo laboratorial” com o laboratório credenciado à prefeitura nas unidades básicas do interior do Município. - |
Não há resultado | |
| 39 |
Implantação de redutor de velocidade, na forma de lombada, na Rua Amabele Savaris, Jardim Panorama. - |
Não há resultado | |
| 40 |
Indica que seja realizado palestras relativas à saúde mental nas escolas da rede pública municipal de Toledo. - |
Não há resultado | |
| 41 |
Reitera o pedido nº154/2022 sobre a reforma da Escola Municipal Anita Garibaldi, Santa Clara IV. - |
Não há resultado | |
| 42 |
Reitera o pedido nº 986/2022 sobre a retomada das obras do CMEI localizado no Bairro Pinheirinho. - |
Não há resultado | |
| 43 |
Reitera os pedidos número 331/2020 e 366/2022 de reurbanização da Rua Guerino Antônio Vicari, localizada no Santa Clara 4. - |
Não há resultado | |
| 44 |
Continuidade da reurbanização da Avenida Roberto Fachini, no Jardim Coopagro. - |
Não há resultado | |
| 45 |
Reitera pedido de implantação de parque infantil no Parque dos Pioneiros. - |
Não há resultado | |
| 46 |
Solicitação de reurbanização com recape e melhoria na iluminação da Rua dos Pioneiros, Rua Dom Pedro II, Rua Bonifácio Dewes, Rua Guido Friedrich, Rua Luís de Conto e Rua Hilberto Peiter. - |
Não há resultado | |
| 47 |
Alargamento da Avenida Maripá, entre a linha São Valentim com trecho até Xaxim. - |
Não há resultado | |
| 48 |
Instalação de padrão de luz no cemitério do distrito de Concórdia do Oeste. - |
Não há resultado | |
| 49 |
Operação tapa buraco na PR-317, entre a Avenida Cirne de Lima, até a ponte do Rio Toledo. - |
Não há resultado | |
| 50 |
Reforma Completa do Ginásio Lauri Jose Simon, no Jardim Panorama. - |
Não há resultado | |
| 51 |
Construção de anfiteatro na Escola Municipal São Francisco de Assis, no bairro São Francisco. - |
Não há resultado | |
| 52 |
Instalação de climatizadores no Centro Multiuso Rosineia Zandonato Maciel de Oliveira, no Bairro São Francisco. - |
Não há resultado | |
| 53 |
Nominação de logradouro ou próprio público municipal com o nome de Lurdes Comarella da Silva. - |
Não há resultado | |
| 54 |
Revitalização, com recapeamento do asfalto, na Rua Maranhão, Jardim Pancera, no trecho de acesso a PR-317. - |
Não há resultado | |
| 55 |
Solicita informações sobre estrada rural Egidio Galante que inicia na OT-006, que liga Toledo ao Distrito de Dez de Maio, e segue em direção à propriedade do Sr. Laércio Galante e Sr. Alberto Donassolo. - |
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| 56 |
Solicita informações sobre a existência de projeto de recuperação de pavimentação asfáltica da estrada que liga a PR-585 à Linha Tapuí, OT-418A. - |
Não há resultado | |
| 57 |
Solicita informações sobre o processo licitatório das atividades de dança e artes marciais e acerca do termo de cessão de uso dos Centros da Juventude. - |
Não há resultado | |
| 58 |
Requerimento nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Geraldo Weisheimer
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requeiro informações acerca da substituição do poste de iluminação pública da Rua Saturno, em frente ao numeral 398, no Jardim Gisela. - |
Não há resultado |
| 59 |
Solicita informações sobre convênio firmado entre o Município de Toledo e a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná para cessão de uso de bem imóvel para implantação da 1ª Companhia de Polícia Militar. - |
Não há resultado | |
| 60 |
Solicito informações referentes as indicações apresentadas por esta vereadora. - |
Não há resultado |