Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 201 de 2022
Processo: -
Autor: Jozimar Polasso
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que dispõe sobre a concessão de licença ou autorização para realização de feiras para a comercialização de produtos e mercadorias a varejo no Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 2 |
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
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| 3 |
Projeto de Lei nº 191 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 128
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 20 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 11
Turno: -
Texto original
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Autoriza e ratifica a participação do Município de Toledo no Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Econômico, Social, Educacional e Cultural Sustentável da Região Oeste do Estado do Paraná - CIDERSOP. - - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 25 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 16
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos/salários e demais vantagens dos servidores e dos empregados públicos municipais de Toledo. - - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 26 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 17
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o reajuste dos valores dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais. - - |
Não há resultado |