Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 13
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 38 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 25
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 162 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 108
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo municipal a outorgar concessão, a título oneroso, mediante licitação, para a instalação, manutenção e utilização, para exploração publicitária, de elementos do mobiliário urbano no Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por maioria |
| 3 |
Altera a legislação que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Toledo e a entidade de previdência. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
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| 4 |
Projeto de Lei nº 21 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 12
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que instituiu o DEC - Domicílio Eletrônico do Contribuinte para a comunicação eletrônica entre o Município de Toledo e o sujeito passivo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 23 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 14
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de Toledo a executar a remoção e o transporte de entulhos e demais serviços complementares, para atender famílias, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, cujos imóveis tenham sido atingidos por sinistro. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei nº 27 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 18
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para os profissionais do quadro do magistério público municipal de Toledo. - - |
Aprovado(a) por maioria |
| 7 |
Projeto de Lei nº 31 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 19
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que autorizou o Executivo municipal a instituir e a realizar a Campanha de Valorização da Mulher, no âmbito do Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 8 |
Altera a legislação que regulamenta o uso de placas e meios congêneres de inaugurarão de obras publicas pelo Município de Toledo. - - |
Não há resultado | |
| 9 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Olinda Fiorentin
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a Galeria Lilás da Câmara Municipal de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 10 |
Dispõe sobre a Galeria dos Presidentes da Câmara Municipal de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
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| 11 |
Altera a Resolução que dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores, ao diretor-geral e aos servidores efetivos da Câmara Municipal. - - |
Aprovado(a) por maioria |
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| 12 |
Dispõe sobre a divulgação de informações a respeito de canais de denúncia de violência nas guias de pagamento de débitos tributários. - - |
Não há resultado | |
| 13 |
Projeto de Lei nº 40 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 30
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. - - |
Não há resultado |