Matérias da Ordem do Dia (22ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 46 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 38
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o monitoramento e o uso pelo Município de Toledo de imagens de câmeras de segurança privadas e de instituições públicas. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 47 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 39
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que dispõe sobre a concessão de honrarias e homenagens no Município de Toledo. - - |
Não há resultado |
| 3 |
Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança em prédios públicos municipais. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
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| 4 |
Projeto de Lei nº 86 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 65
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 8
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 6 |
Dispõe sobre o Programa “Mãe Dedicada - Pré-Natal 100%”. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
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| 7 |
Projeto de Lei nº 74 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 57
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Empregos e Salários para os empregados da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo (EMDUR). - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei nº 75 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 58
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura de órgãos e cargos em comissão da administração direta do Poder Executivo do Município de Toledo e que define as respectivas atribuições específicas. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei nº 79 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 61
Turno: -
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Toledo a Sestílio Antonio Mezzomo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei nº 92 de 2023
Processo: -
Autor: Totalidade dos Parlamentares - Parlamentar
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Declara de utilidade pública municipal a Associação Embaixada Solidária. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 11 |
Altera a Resolução que regulamenta os estágios de estudantes de nível superior na Câmara Municipal de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
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| 12 |
Outorga Medalha Willy Barth a Lineu Wutzke. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |