Matérias da Ordem do Dia (29ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 104 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 75
Turno: -
Texto original
|
Altera a legislação que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 105 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 76
Turno: -
Texto original
|
Altera a legislação que dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano no Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 114 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 84
Turno: -
Texto original
|
Altera a legislação que declara de urbanização específica a área em que se situa o Tecnoparque de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 73 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 56
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Executivo municipal a custear despesas relacionadas à prestação de serviços por empresas funerárias, para o sepultamento de pessoas carentes ou indigentes. - - |
Aprovado(a) por maioria |
| 5 |
Projeto de Lei nº 96 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 69
Turno: -
Texto original
|
Altera o Código Tributário do Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei nº 119 de 2023
Processo: -
Autor: Professor Oseias
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Declara de utilidade pública municipal a Igreja Evangélica Assembleia de Deus. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei nº 120 de 2023
Processo: -
Autor: Professor Oseias
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Servidores Municipais de Toledo - ASSERMUTO. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 8 |
Altera a Resolução que dispõe sobre a Galeria dos Presidentes da Câmara Municipal de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |