Matérias do Expediente (29ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 51
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 135 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 275
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que dispõe sobre os serviços públicos municipais. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 136 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 276
Turno: -
Texto original
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Procede a alteração no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2022 a 2025. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 137 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 277
Turno: -
Texto original
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Procede a alteração na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2023, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 138 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 278
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 139 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 279
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. - |
Não há resultado |
| 6 |
Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa, plano de cargos e carreiras da Câmara Municipal de Toledo. - |
Não há resultado | |
| 7 |
Altera a Resolução que regulamenta os estágios de estudantes de nível superior na Câmara Municipal de Toledo. - |
Não há resultado | |
| 8 |
Referenda o 1º Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre os Poderes Legislativo e Executivo do Município de Toledo, visando a cedência de servidor. - |
Não há resultado | |
| 9 |
Instalação de postes de iluminação pública em LED na Rua Saturno e na Rua Borges de Medeiros esquina com a Rua Uruguai, no Jardim Gisela. - |
Não há resultado | |
| 10 |
Implantação de abastecedouro comunitário na comunidade de Ouro Preto, na saída para São Luiz. - |
Não há resultado | |
| 11 |
Pintura da faixa de sinalização horizontal amarela proibindo o estacionamento em um dos lados da Rua Antônio Benevides Soares, na Vila Operária. - |
Não há resultado | |
| 12 |
Mudança do ponto de ônibus situado na Rua Josefina Passarini, em frente à residência 426 no Jardim Porto Alegre. - |
Não há resultado | |
| 13 |
Alargamento da ponte sobre o Rio Guaçu, na saída de Vila Nova para Linha Lajeado. - |
Não há resultado | |
| 14 |
Implantação de passagem elevada na Avenida Parigot de Souza esquina com Rua Dom Pedro II. - |
Não há resultado | |
| 15 |
Pintura de amarelo no meio-fio de um lado da Rua Olivia Leonardi, entre a Avenida Maripá e a Rua Armando Luiz Arrosi, Centro. - |
Não há resultado | |
| 16 |
Pintura das faixas de sinalização da Rua do Pinhal, esquina com Rua Piratini, na Vila Pioneiro. - |
Não há resultado | |
| 17 |
Implantação de radar ou outro redutor de velocidade na Rua São João, nas proximidades do Serviço Social do Comércio (SESC). - |
Não há resultado | |
| 18 |
Redução em 50% da alíquota do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis por um período de 60 dias ou outro prazo determinado, conforme anteprojeto anexo. - |
Não há resultado | |
| 19 |
Reforço na sinalização e colocação de placas mais visíveis indicando a proibição de tráfego de veículos num dos sentidos da Rua Pinheiro Machado, cruzamento com a Rua Marumbi, no Jardim Gisela. - |
Não há resultado | |
| 20 |
Implantação de câmera de monitoramento de segurança no trânsito em frente ao Posto de Saúde do Jardim Pancera. - |
Não há resultado | |
| 21 |
Implantação de redutor de velocidade na Rua Avelino Hofstaeter, no Jardim Coopagro. - |
Não há resultado | |
| 22 |
Revitalização da Rua Adelino Prada, no Tocantins. - |
Não há resultado | |
| 23 |
Sugere o nome “Alceu Polachini” para nominar logradouro ou próprio público municipal. - |
Não há resultado | |
| 24 |
Indica a realização de pintura das faixas de pedestres e melhorias de sinalização das ruas: Redentor, Salvador, Leonir Giareta, Prata, Papa João Paulo ll e Padre Henrique Helling, na Vila Becker. - |
Não há resultado | |
| 25 |
Revitalização da praça de Vila Nova. - |
Não há resultado | |
| 26 |
Indicação nº 1116 de 2023
Processo: -
Autor: Leoclides Bisognin
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Sugere o nome de “Angelo Caetano Costamilan” para nominar logradouro ou próprio público municipal. - |
Não há resultado |
| 27 |
Indicação nº 1117 de 2023
Processo: -
Autor: Leoclides Bisognin
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Reitera implantação de semáforo no cruzamento da Rua Sarandi esquina com a Rua Souza Naves, no Centro. - |
Não há resultado |
| 28 |
Indicação nº 1118 de 2023
Processo: -
Autor: Leoclides Bisognin
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Implementação de vaga de carga e descarga ao lado do depósito da “Cantina Del Nonno”, na Rua Luiz Segundo Rossoni, esquina com a Avenida Tiradentes, no Centro. - |
Não há resultado |
| 29 |
Operação tapa-buracos na rua Protásio Alves, entre as ruas Beija-Flor e Cerro Corá, no Jardim Parigot. - |
Não há resultado | |
| 30 |
Pavimentação asfáltica na Linha Santa Lucia no Distrito de Dois Irmãos. - |
Não há resultado | |
| 31 |
Recapeamento asfáltico na Rua João Pessoa no perímetro da ampliação do cemitério de Novo Sarandi. - |
Não há resultado | |
| 32 |
Realização de recapeamento asfáltico na Rua Doze de Outubro, entre a rua São João e a Rua Garibaldi. - |
Não há resultado | |
| 33 |
Indica a realização de estudo de viabilidade de instalação de redutor de velocidade na rua Dalmes Fernando Pastório no Jardim Da Mata. - |
Não há resultado | |
| 34 |
Indica a instalação de ponto de ônibus na linha boiko com cobertura. - |
Não há resultado | |
| 35 |
Solicita a reforma da rotatória da Av. Cirne Lima com a rua Guarani. - |
Não há resultado | |
| 36 |
Fechamento, em alvenaria, das paredes do entorno da quadra esportiva da Escola Municipal Walmir Grande, do Jardim Panorama. - |
Não há resultado | |
| 37 |
Construção de pista de skate no Parque dos Pioneiros, Parque do Povo Luiz Cláudio Hoffmann e no Parque Ecológico Diva Paim Barth. - |
Não há resultado | |
| 38 |
Reformas nos banheiros/vestiários da Pista de Skate do Parque Urbano Frei Alceu, no Jardim Porto Alegre. - |
Não há resultado | |
| 39 |
Indicação nº 1129 de 2023
Processo: -
Autor: Geraldo Weisheimer
Protocolo: 263
Turno: -
Texto original
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Implantação de câmera de vigilância na sede do Distrito de Bom Princípio. - |
Não há resultado |
| 40 |
Indicação nº 1130 de 2023
Processo: -
Autor: Geraldo Weisheimer
Protocolo: 264
Turno: -
Texto original
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Implantação de parque infantil comunitário no Distrito de Ouro Preto. - |
Não há resultado |
| 41 |
Indicação nº 1131 de 2023
Processo: -
Autor: Geraldo Weisheimer
Protocolo: 265
Turno: -
Texto original
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Realização de pinturas de sinalização de trânsito horizontal e vertical na Rua Nelson Lorenz com a Rua Henrique Bombardelli no Jardim Concórdia. - |
Não há resultado |
| 42 |
Indicação nº 1132 de 2023
Processo: -
Autor: Professor Oseias
Protocolo: 266
Turno: -
Texto original
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Estudo de viabilidade de instalação de Semáforo no trecho entre a Fiasul e FAG - |
Não há resultado |
| 43 |
Indicação nº 1133 de 2023
Processo: -
Autor: Olinda Fiorentin
Protocolo: 269
Turno: -
Texto original
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Reitera o pedido de realização de campanha de conscientização e fiscalização sobre o descarte correto de lixo em locais públicos e ampliação do número de lixeiras. - |
Não há resultado |
| 44 |
Indicação nº 1134 de 2023
Processo: -
Autor: Olinda Fiorentin
Protocolo: 270
Turno: -
Texto original
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Sugere o nome de “Vilma Pretto de Almeida” para nominar logradouro ou próprio público municipal. - |
Não há resultado |
| 45 |
Conversão em via de sentido único e regulamentação de estacionamento unilateral, da Rua Gonçalves Dias, na Vila Pioneiro. - |
Não há resultado | |
| 46 |
Revitalização do parque infantil, localizado entre a UBS Alto Panorama e Escola Municipal Professora Sueli Doroti Varaschin Gruber, no Jardim Panorama. - |
Não há resultado | |
| 47 |
Realização de recapeamento asfáltico na Rua São João entre a Rua Raimundo Leonardi e a Av. Parigot de Souza. - |
Não há resultado | |
| 48 |
Solicita ao Poder Executivo informações acerca dos servidores municipais cedidos a outros órgãos. - |
Não há resultado | |
| 49 |
Requerimento nº 143 de 2023
Processo: -
Autor: Professor Oseias
Protocolo: 267
Turno: -
Texto original
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Solicita informações sobre possíveis mudanças no planejamento de internação hospitalar (AIHs), em relação aos atendimentos para o Hoesp (Bom Jesus), coordenadas pela a 20º Regional de Saúde. - |
Não há resultado |
| 50 |
Requerimento nº 144 de 2023
Processo: -
Autor: Professor Oseias
Protocolo: 268
Turno: -
Texto original
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Solicita informações sobre quais medidas serão tomadas diante do cenário de percas/baixas de repasses e arrecadações aconteceram neste período. - |
Não há resultado |
| 51 |
Requerimento nº 145 de 2023
Processo: -
Autor: Olinda Fiorentin
Protocolo: 271
Turno: -
Texto original
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Solicita informações sobre as construções dos CMEIs dos bairros Pinheirinho e Jardim da Mata. - |
Não há resultado |