Projeto de Lei nº 174 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
174
Data de Apresentação
22/10/2018
Número do Protocolo
10
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo. (Loteamento "Residencial Casa Grande").
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada