Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 91 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 16
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Votações | Documento | 26/10/2020 | Departamento Legislativo | votacoes.pdf |
| Parecer CTA | Parecer | 15/10/2020 | Comissão de Trabalho, ADM. e Serv. Públicos | parecer_cta.pdf |
| Parecer CLR | Parecer | 15/09/2020 | Comissão de Legislação e Redação | parecer_clr.pdf |
| Parecer CFO | Parecer | 29/09/2020 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_cfo.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 11/09/2020 | Assessoria Jurídica | parecer_juridico.pdf |
| Parecer Jurídico nº 198 | Parecer | 06/10/2020 | Assessoria Jurídica | parecer_juridico_no_198.pdf |