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PLC 1/2001 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Estabelece prazos para o envio ao Legislativo de projetos de lei integrantes do planejamento orçamentário do Município.
Apresentação: 8 de Junho de 2001
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 7, de 27 de junho de 2001
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PLC 2/2001 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivo da legislação que estabelece requisito para a liberação de ônus decorrentes da concessão pelo Município de Toledo de incentivos para a implementação e o desenvolvimento dos setores industrial, comercial e de prestação de serviços.
Apresentação: 24 de Setembro de 2001
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 8, de 28 de setembro de 2001
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PR 1/2001 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2001
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Abril de 2001
Última Ação: Promulgada a Resolução nº 1, de 2 de abril de 2001, relativa ao Projeto de Resolução nº 01, de 2001.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 1, de 02 de abril de 2001
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PR 2/2001 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO.
Apresentação: 21 de Março de 2001
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria rejeitada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2001
Última Ação: Matéria rejeitada, artigo por artigo, por maioria. Projeto arquivado.
Texto Original
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PR 3/2001 - Projeto de Resolução
Ementa: REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE TOLEDO E A FUNTEC.
Apresentação: 29 de Março de 2001
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2001
Última Ação: Promulgada a Resolução nº 2, de 9 de abril de 2001, relativa ao Projeto de Resolução nº 3, de 2001.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 2, de 09 de abril de 2001
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PR 4/2001 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO.
Apresentação: 23 de Abril de 2001
Autor:
Mesa
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Maio de 2001
Última Ação: Promulgada a Resolução nº 3, de 14 de maio de 2001, relativa ao Projeto de Resolução nº 4, de 2001.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 3, de 14 de maio de 2001
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PR 5/2001 - Projeto de Resolução
Ementa: REFERENDA TERMOS DE CONVÊNIOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO TOLEDO COM PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO.
Apresentação: 2 de Maio de 2001
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Maio de 2001
Última Ação: Promulgada a Resolução nº 4, de 14 de maio de 2001, relativa ao Projeto de Resolução nº 5, de 2001.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 4, de 14 de maio de 2001
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PR 6/2001 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1, DE 22 DE MARÇO DE 1993.
Apresentação: 4 de Maio de 2001
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Junho de 2001
Última Ação: Parecer da Comissão da Organização dos Poderes, pela rejeição do projeto, aprovado por maioria de votos em turno único. Matéria arquivada.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PR 7/2001 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO OBJETIVANDO SUPRIMIR O SISTEMA DE VOTAÇÕES SECRETAS.
Apresentação: 22 de Maio de 2001
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2001
Última Ação: tramitação extemporânea.
Texto Original
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PR 8/2001 - Projeto de Resolução
Ementa: INSTITUI A TRIBUNA LIVRE.
Apresentação: 22 de Maio de 2001
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Junho de 2001
Última Ação: Parecer da Comissão de Legislação e Redação, pela rejeição do Projeto, aprovado por maioria em única votação. Matéria arquivada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PR 9/2001 - Projeto de Resolução
Ementa: REFERENDA CONVÊNIOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO COM ORGANISMO ESTADUAL E DA SOCIEDADE CIVIL.
Apresentação: 23 de Maio de 2001
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Junho de 2001
Última Ação: Promulgada a Resolução nº 5, de 4 de junho de 2001, relativa ao Projeto de Resolução nº 9, de 2001.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 5, de 08 de junho de 2001
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PR 10/2001 - Projeto de Resolução
Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A AUSENTAR-SE DO PAÍS PARA VISITAS OFICIAIS A PAÍSES DO MERCOSUL, POR PERÍODO DE ATÉ QUINZE DIAS.
Apresentação: 6 de Junho de 2001
Autor:
CLR - Comissão de Legislação e Redação
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Junho de 2001
Última Ação: Promulgada a Resolução nº 6, de 18 de junho de 2001, relativa ao Projeto de Resolução nº 10, de 2001.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 6, de 18 de junho de 2001
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PR 11/2001 - Projeto de Resolução
Ementa: REFERENDA CONVÊNIOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO COM ORGANISMOS ESTADUAIS E ENTIDADE DA SOCIEDADE CIVIL.
Apresentação: 15 de Agosto de 2001
Autor:
CLR - Comissão de Legislação e Redação
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Agosto de 2001
Última Ação: Promulgada a Resolução nº 7, de 27 de agosto de 2001, relativa ao Projeto de Resolução nº 11, de 2001.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 7, de 27 de agosto de 2001
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PR 12/2001 - Projeto de Resolução
Ementa: REFERENDA CONVÊNIOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO COM ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL.
Apresentação: 22 de Agosto de 2001
Autor:
CLR - Comissão de Legislação e Redação
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Setembro de 2001
Última Ação: Promulgada a Resolução nº 8, de 3 de setembro de 2001, relativa ao Projeto de Resolução nº 12, de 2001.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 8, de 03 de setembro de 2001
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PR 13/2001 - Projeto de Resolução
Ementa: REFERENDA CONVÊNIOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO COM ORGANISMOS DA ESFERA ESTADUAL E COM MUNICÍPIO LIMÍTROFE.
Apresentação: 12 de Setembro de 2001
Autor:
CLR - Comissão de Legislação e Redação
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2001
Última Ação: Promulgada a Resolução nº 9, de 24 de setembro de 2001, relativa ao Projeto de Resolução nº 13, de 2001.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 9, de 24 de setembro de 2001
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PR 14/2001 - Projeto de Resolução
Ementa: REFERENDA CONVÊNIOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO COM ORGANISMOS DA ESFERA ESTADUAL.
Apresentação: 3 de Outubro de 2001
Autor:
CLR - Comissão de Legislação e Redação
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Outubro de 2001
Última Ação: Promulgada a Resolução nº 10, de 15 de outubro de 2001, relativa ao Projeto de Resolução nº 14, de 2001.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 10, de 15 de outubro de 2001
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PR 15/2001 - Projeto de Resolução
Ementa: REFERENDA CONVÊNIO CELEBRADO PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO COM O ESTADO DO PARANÁ.
Apresentação: 22 de Outubro de 2001
Autor:
CLR - Comissão de Legislação e Redação
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 2001
Última Ação: Promulgada a Resolução nº 11, de 5 de novembro de 2001, relativa ao Projeto de Resolução nº 15, de 2001.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 11, de 05 de novembro de 2001
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PR 16/2001 - Projeto de Resolução
Ementa: REFERENDA CONVÊNIO CELEBRADO PELA CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TOLEDO (CAST) COM A UNIVERSIDADE PARANAENSE (UNIPAR).
Apresentação: 28 de Novembro de 2001
Autor:
CLR - Comissão de Legislação e Redação
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2001
Última Ação: Promulgada a Resolução nº 12, de 10 de dezembro de 2001, relativa ao Projeto de Resolução nº 16, de 2001.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 12, de 10 de dezembro de 2001
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PR 17/2001 - Projeto de Resolução
Ementa: REFERENDA CONVÊNIO CELEBRADO PELO MUNICÍPIO COM ORGANISMOS ESTADUAIS.
Apresentação: 28 de Novembro de 2001
Autor:
CLR - Comissão de Legislação e Redação
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2001
Última Ação: Promulgada a Resolução nº 13, de 10 de dezembro de 2001, relativa ao Projeto de Resolução nº 17, de 2001.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 13, de 10 de dezembro de 2001
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PELOM 1/2001 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município
Ementa: Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Toledo.
Apresentação: 10 de Maio de 2001
Texto Original
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