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PL 71/2013 - Projeto de Lei
Ementa: MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Apresentação: 8 de Abril de 2013
Autor:
Mesa
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por maioria
Data Votação:
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PL 72/2013 - Projeto de Lei
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS ESTÂNCIA DA LIBERDADE.
Apresentação: 15 de Abril de 2013
Autor:
Eudes Dallagnol
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2013
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE, EM SEGUNDA VOTAÇÃO GLOBAL, SENDO ENCAMINHADA EM AUTÓGRAFOS À SANÇÃO.
Texto Original
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PL 73/2013 - Projeto de Lei
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ORQUESTRA DE VIOLA CAIPIRA DE TOLEDO (AAOVCT).
Apresentação: 15 de Abril de 2013
Autor:
Tita Furlan
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2013
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE, EM SEGUNDA VOTAÇÃO GLOBAL, SENDO ENCAMINHADA EM AUTÓGRAFOS À SANÇÃO.
Texto Original
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PL 74/2013 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA COBRANÇA DE TARIFA DO ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO (ESTAR) A TODAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 15 de Abril de 2013
Autor:
Neudi Mosconi
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2013
Última Ação: Tramitação extemporânea
Texto Original
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PL 75/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O CONCURSO LITERÁRIO “CRÔNICAS E POESIAS EDY BRAUN” E A CONCEDER PRÊMIOS AOS RESPECTIVOS VENCEDORES.
Apresentação: 15 de Abril de 2013
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2013
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE, EM SEGUNDA VOTAÇÃO GLOBAL, SENDO ENCAMINHADA EM AUTÓGRAFOS À SANÇÃO.
Texto Original
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PL 76/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR TRANSFERÊNCIA DE VALOR AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS “CHAMA CRIOULA”.
Apresentação: 22 de Abril de 2013
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 77/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
Apresentação: 22 de Abril de 2013
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2013
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE, EM SEGUNDA VOTAÇÃO GLOBAL, SENDO ENCAMINHADA EM AUTÓGRAFOS À SANÇÃO.
Texto Original
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PL 78/2013 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Apresentação: 22 de Abril de 2013
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2013
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE, EM SEGUNDA DISCUSSÃO GLOBAL, SENDO ENCAMINHADA EM AUTÓGRAFO À SANÇÃO.
Texto Original
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PL 79/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CUMPRIR OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS EM TERMOS DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL.
Apresentação: 22 de Abril de 2013
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 80/2013 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO, REPARCELAMENTO E REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PROVENIENTES DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.
Apresentação: 22 de Abril de 2013
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por maioria
Data Votação:
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PL 81/2013 - Projeto de Lei
Ementa: CONCEDE DESCONTO PARA O PAGAMENTO À VISTA OU PARA PARCELAMENTO DO RESPECTIVO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PROVENIENTE DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, NA MODALIDADE DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO.
Apresentação: 22 de Abril de 2013
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por maioria
Data Votação:
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PL 82/2013 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA “PASSEIA TOLEDO”, MEDIANTE O CUSTEIO PARCIAL DAS TARIFAS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO AOS DOMINGOS.
Apresentação: 22 de Abril de 2013
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 83/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CONCEDER ABONO “PISO MÍNIMO” A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Apresentação: 22 de Abril de 2013
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 84/2013 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O VALOR DOS SALÁRIOS REFERENTES AOS EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.
Apresentação: 22 de Abril de 2013
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 86/2013 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TOLEDO.
Apresentação: 29 de Abril de 2013
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 87/2013 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.
Apresentação: 6 de Maio de 2013
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 88/2013 - Projeto de Lei
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEGISLAÇÃO QUE PROCEDE À READEQUAÇÃO DE VALORES DE AUXÍLIOS FINANCEIROS PER CAPITA CONCEDIDOS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO, VISANDO À IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FINANCIAMENTO DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DE CARÁTER CONTINUADO.
Apresentação: 6 de Maio de 2013
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 89/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE TOLEDO (FUNIVERSITÁRIA) E A EFETUAR REPASSE DE VALOR À ENTIDADE, VISANDO À ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DAS FAMÍLIAS INSCRITAS NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS E À REALIZAÇÃO DE NOVOS CADASTRAMENTOS, NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Apresentação: 13 de Maio de 2013
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 90/2013 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR.
Apresentação: 13 de Maio de 2013
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 91/2013 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO.
Apresentação: 13 de Maio de 2013
Autor:
Mesa
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 92/2013 - Projeto de Lei
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO OPORTUNIZAR, ESPORTE, CULTURA E EDUCAÇÃO PARA DESPORTOS DO ESTADO DO PARANÁ.
Apresentação: 13 de Maio de 2013
Autor:
Eudes Dallagnol
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 93/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Apresentação: 13 de Maio de 2013
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 94/2013 - Projeto de Lei
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE TOLEDO.
Apresentação: 20 de Maio de 2013
Autor:
Neudi Mosconi
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 95/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CUMPRIR ACORDO FIRMADO EM PROCESSO JUDICIAL.
Apresentação: 20 de Maio de 2013
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 96/2013 - Projeto de Lei
Ementa: PROCEDE À DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE TOLEDO AO ESTADO DO PARANÁ.
Apresentação: 20 de Maio de 2013
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 97/2013 - Projeto de Lei
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CORAL ÍTALO-BRASILEIRO DE TOLEDO.
Apresentação: 27 de Maio de 2013
Autor:
Luís Fritzen
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Matéria aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 98/2013 - Projeto de Lei
Ementa: REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE BICICLETA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO.
Apresentação: 27 de Maio de 2013
Autor:
Ademar Dorfschmidt
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 99/2013 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL ANTI-PICHAÇÃO.
Apresentação: 27 de Maio de 2013
Autor:
Tita Furlan
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 100/2013 - Projeto de Lei
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA DE LETRAS DE TOLEDO (ALT).
Apresentação: 27 de Maio de 2013
Autor:
Totalidade dos Parlamentares - Parlamentar
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 101/2013 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE FAIXA EXCLUSIVA PARA MOTOS EM SEMÁFOROS.
Apresentação: 3 de Junho de 2013
Autor:
Rogério Massing
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 102/2013 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA FAMÍLIA.
Apresentação: 3 de Junho de 2013
Autor:
Vagner Delabio
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 103/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A ADERIR A PROCESSO LICITATÓRIO REALIZADO PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (FNDE/MEC), VISANDO À AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR, E A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
Apresentação: 3 de Junho de 2013
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2013
Última Ação: Tramitação extemporânea
Texto Original
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PL 104/2013 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO.
Apresentação: 3 de Junho de 2013
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2013
Última Ação: Tramitação extemporânea
Texto Original
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PL 105/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CONCEDER INCENTIVO PARA A REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM IMÓVEL CEDIDO EM PERMISSÃO DE USO À ASSOCIAÇÃO DE APICULTORES DE TOLEDO (API-TOLEDO).
Apresentação: 3 de Junho de 2013
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2013
Última Ação: Tramitação extemporânea
Texto Original
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PL 106/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A OUTORGAR A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA AO CENTRO ASSISTENCIAL DA DIOCESE DE TOLEDO.
Apresentação: 3 de Junho de 2013
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 107/2013 - Projeto de Lei
Ementa: DISCIPLINA O USO E A APLICAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE TOLEDO, DOS PRODUTOS COMERCIAIS CUJAS FORMULAÇÕES POSSUAM ÁCIDO DICLOROFENOXIACÉTICO 2,4-D.
Apresentação: 5 de Junho de 2013
Autor:
Sueli Guerra
Ademar Dorfschmidt
Adriano Remonti
Tita Furlan
Walmor Lodi
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2013
Última Ação: Tramitação extemporânea
Texto Original
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PL 108/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI “R” Nº 27/2013.
Apresentação: 10 de Junho de 2013
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 109/2013 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO.
Apresentação: 10 de Junho de 2013
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 110/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CUMPRIR ACORDO FIRMADO EM PROCESSO JUDICIAL E A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
Apresentação: 7 de Junho de 2013
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 111/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CONCEDER INCENTIVOS AO CLUBE DE CAÇA E PESCA DE TOLEDO, VISANDO À REALIZAÇÃO DA FESTA NACIONAL DO PORCO NO ROLETE.
Apresentação: 17 de Junho de 2013
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 112/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CUMPRIR ACORDO FIRMADO EM PROCESSO JUDICIAL E A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
Apresentação: 17 de Junho de 2013
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 113/2013 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A OUTORGAR A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEL AO INSTITUTO ÁGUA VIVA DE PESQUISA E EXTENSÃO EM AQUICULTURA E PESCA SUSTENTÁVEIS, MEIO AMBIENTE E PROCESSOS DE RECURSOS PESQUEIROS.
Apresentação: 17 de Junho de 2013
Autor:
Adriano Remonti
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 114/2013 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014, ALÉM DE ORIENTAÇÕES À ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
Apresentação: 14 de Junho de 2013
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 115/2013 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE GESTÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DAS ENTIDADES NÃO-GOVERNAMENTAIS QUE COMPÕEM A REDE SOCIOASSISTENCIAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Apresentação: 17 de Junho de 2013
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 116/2013 - Projeto de Lei
Ementa: PROCEDE À DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE TOLEDO AO ESTADO DO PARANÁ.
Apresentação: 17 de Junho de 2013
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 117/2013 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Apresentação: 24 de Junho de 2013
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 118/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
Apresentação: 24 de Junho de 2013
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 119/2013 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO.
Apresentação: 24 de Junho de 2013
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 120/2013 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ÔNUS DECORRENTES DA DOAÇÃO DE IMÓVEIS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO AO ESTADO DO PARANÁ E AUTORIZA A OUTORGA DAS COMPETENTES ESCRITURAS PÚBLICAS.
Apresentação: 1 de Julho de 2013
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 121/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO À IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADE INDUSTRIAL SITUADA NO DISTRITO DE NOVO SOBRADINHO, NESTE MUNICÍPIO.
Apresentação: 1 de Julho de 2013
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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