Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PL 118/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A ADERIR A PROCESSO LICITATÓRIO REALIZADO PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (FNDE/MEC), VISANDO À AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR.
Apresentação: 26 de Junho de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Eudes Dallagnol (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
||
Renato Reimann (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
||
Renato Reimann (CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 119/2014 - Projeto de Lei
Ementa: PROCEDE À AFETAÇÃO DE ÁREAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Apresentação: 26 de Junho de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Genivaldo Paes (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
||
Walmor Lodi (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 120/2014 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
Apresentação: 26 de Junho de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Ademar Dorfschmidt (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
||
Marcos Zanetti (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
||
Sueli Guerra (CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por maioria
Data Votação:
|
|
PL 121/2014 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO.
Apresentação: 26 de Junho de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Ademar Dorfschmidt (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
||
Marcos Zanetti (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
||
Sueli Guerra (CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por maioria
Data Votação:
|
|
PL 122/2014 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO.
Apresentação: 26 de Junho de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Ademar Dorfschmidt (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
||
Marcos Zanetti (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
||
Sueli Guerra (CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria rejeitada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por maioria
Data Votação:
|
|
PL 123/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI “R” Nº 79/2014.
Apresentação: 26 de Junho de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Eudes Dallagnol (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
||
Renato Reimann (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 124/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR SERVIÇOS E A FORNECER BENS À UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR) CAMPUS TOLEDO.
Apresentação: 26 de Junho de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Genivaldo Paes (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
||
Neudi Mosconi (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
||
Eudes Dallagnol (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 125/2014 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA AS ELEIÇÕES DE DIRETORES DE ESCOLAS E DE CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS) DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE TOLEDO.
Apresentação: 30 de Junho de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Lucio de Marchi (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
||
Sueli Guerra (CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto)
||
Sueli Guerra (CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 126/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
Apresentação: 2 de Julho de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Eudes Dallagnol (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
||
Marcos Zanetti (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 127/2014 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO PARA VEÍCULOS NA CIDADE DE TOLEDO.
Apresentação: 4 de Julho de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Ademar Dorfschmidt (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
||
Edinaldo Santos (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 128/2014 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ÔNUS DECORRENTES DA CONCESSÃO DE INCENTIVOS À SOCIEDADE PARANAENSE DE CULTURA – SPC E SOBRE A OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGOS JÁ CUMPRIDOS.
Apresentação: 15 de Julho de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Genivaldo Paes (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
||
Eudes Dallagnol (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 129/2014 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS COM A COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A., VISANDO AO DESLOCAMENTO DE POSTE E DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA, NESTA CIDADE DE TOLEDO.
Apresentação: 15 de Julho de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Odair Maccari (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
||
Ivo Kirsten (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
||
Valtencir Careca (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 130/2014 - Projeto de Lei
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO AO PASTOR EDGARD RAVACHE.
Apresentação: 5 de Agosto de 2014
Autor:
Mesa
Relatorias:
Ademar Dorfschmidt (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
||
Sueli Guerra (CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 131/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A EFETUAR INVESTIMENTOS EM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA MITRA DIOCESANA DE TOLEDO.
Apresentação: 4 de Agosto de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Genivaldo Paes (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
||
Neudi Mosconi (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 132/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A ADERIR A PROCESSO LICITATÓRIO REALIZADO PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (FNDE/MEC), VISANDO À AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR.
Apresentação: 4 de Agosto de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Eudes Dallagnol (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
||
Alcidio Pastório (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
||
Sueli Guerra (CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 133/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
Apresentação: 4 de Agosto de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Ademar Dorfschmidt (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
||
Neudi Mosconi (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 134/2014 - Projeto de Lei
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO A HERMÍNIO DE CONTO.
Apresentação: 6 de Agosto de 2014
Autor:
Mesa
Relatorias:
Genivaldo Paes (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
||
Professor Valdir (CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 135/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR APOIO À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE TOLEDO (ACIT), MEDIANTE O CUSTEIO PARCIAL DE DESPESAS DE TRANSPORTE.
Apresentação: 6 de Agosto de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Ademar Dorfschmidt (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 136/2014 - Projeto de Lei
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO A OLIVIA NICHELE KORB.
Apresentação: 6 de Agosto de 2014
Autor:
Mesa
Relatorias:
Eudes Dallagnol (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
||
Alcidio Pastório (CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 137/2014 - Projeto de Lei
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO A AÍLTON GAMA.
Apresentação: 6 de Agosto de 2014
Autor:
Mesa
Relatorias:
Odair Maccari (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
||
Reinaldo Rocha (CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 138/2014 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, O PROGRAMA “ATLETA NA UNIVERSIDADE”.
Apresentação: 14 de Agosto de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Eudes Dallagnol (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
||
Ivo Kirsten (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
||
Sueli Guerra (CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 139/2014 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DE CURTA METRAGEM DE TOLEDO E SOBRE A CONCESSÃO DA RESPECTIVA PREMIAÇÃO.
Apresentação: 14 de Agosto de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Genivaldo Paes (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
||
Ivo Kirsten (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
||
Sueli Guerra (CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 140/2014 - Projeto de Lei
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PINE HILL GOLF CLUBE.
Apresentação: 20 de Agosto de 2014
Autor:
Ivo Kirsten
Relatorias:
Genivaldo Paes (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 141/2014 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DIRETO DO AGRICULTOR FAMILIAR, NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Apresentação: 20 de Agosto de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Professor Valdir (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
||
Neudi Mosconi (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
||
Lucio de Marchi (CEI - Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Agricultura)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 142/2014 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Apresentação: 20 de Agosto de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Genivaldo Paes (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
||
Dudu Barbosa (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 143/2014 - Projeto de Lei
Ementa: PROCEDE A ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.
Apresentação: 22 de Agosto de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Ademar Dorfschmidt (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
||
Ademar Dorfschmidt (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 144/2014 - Projeto de Lei
Ementa: PROCEDE A ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO QUE ESTABELECE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014, ALÉM DE ORIENTAÇÕES À ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
Apresentação: 22 de Agosto de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Ademar Dorfschmidt (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
||
Ademar Dorfschmidt (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 145/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E ALTERA A LEI “R” 90/2014.
Apresentação: 22 de Agosto de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Ademar Dorfschmidt (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
||
Ademar Dorfschmidt (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 146/2014 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA CIDADE AMIGA DO IDOSO.
Apresentação: 27 de Agosto de 2014
Autor:
Vagner Delabio
Relatorias:
Odair Maccari (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 147/2014 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO.
Apresentação: 28 de Agosto de 2014
Autor:
Reinaldo Rocha
Relatorias:
Genivaldo Paes (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
||
Expedito Ferreira (CSS - Comissão da Seguridade Social e Cidadania)
||
Marcos Zanetti (CDH - Comissão dos Direitos Humanos e Defesa da Cidadania)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 148/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A IMPLEMENTAR O PROGRAMA “CIDADE AMIGA”, MEDIANTE O CUSTEIO PARCIAL DAS TARIFAS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO AOS DOMINGOS, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
Apresentação: 8 de Setembro de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Ademar Dorfschmidt (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
||
Ademar Dorfschmidt (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
||
Edinaldo Santos (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 149/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER ÁREA EM DOAÇÃO, COM ENCARGO, VISANDO À IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Apresentação: 11 de Setembro de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Genivaldo Paes (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
||
Ademar Dorfschmidt (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
||
Pedro Varela (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 150/2014 - Projeto de Lei
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEGISLAÇÃO QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O CONCURSO LITERÁRIO CRÔNICAS E POESIAS EDY BRAUN E A CONCEDER PRÊMIOS AOS RESPECTIVOS VENCEDORES.
Apresentação: 11 de Setembro de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Lucio de Marchi (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
||
Renato Reimann (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
||
Sueli Guerra (CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 151/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
Apresentação: 11 de Setembro de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Lucio de Marchi (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
||
Marcos Zanetti (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 152/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CUMPRIR ACORDO FIRMADO EM PROCESSO JUDICIAL.
Apresentação: 17 de Setembro de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Ademar Dorfschmidt (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
||
Marcos Zanetti (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
||
Renato Reimann (CSS - Comissão da Seguridade Social e Cidadania)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 153/2014 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ALUGUEL SOCIAL NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Apresentação: 17 de Setembro de 2014
Autor:
Reinaldo Rocha
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por maioria
Data Votação:
|
|
PL 154/2014 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Apresentação: 18 de Setembro de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Luís Fritzen (CE - Comissão Especial (Portaria nº 114/2014))
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 155/2014 - Projeto de Lei
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO A ENIO LUIZ PERIN
Apresentação: 19 de Setembro de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Ademar Dorfschmidt (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
||
Sueli Guerra (CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 156/2014 - Projeto de Lei
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO A GELSON LEONARDI
Apresentação: 19 de Setembro de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Ademar Dorfschmidt (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
||
Sueli Guerra (CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 157/2014 - Projeto de Lei
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO A MARIA INÊS BORGES MÂNICA.
Apresentação: 19 de Setembro de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Ademar Dorfschmidt (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
||
Sueli Guerra (CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 158/2014 - Projeto de Lei
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO A LEONARDO PETRELLI.
Apresentação: 19 de Setembro de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Ademar Dorfschmidt (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
||
Sueli Guerra (CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 159/2014 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A SUA EXECUÇÃO.
Apresentação: 23 de Setembro de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Genivaldo Paes (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
||
Ademar Dorfschmidt (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
||
Tita Furlan (CMA - Comissão de Meio Ambiente)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por maioria
Data Votação:
|
|
PL 160/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR INCENTIVOS FISCAIS À CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTACIONAMENTOS PARTICULARES, NO CENTO DA CIDADE.
Apresentação: 24 de Setembro de 2014
Autor:
Reinaldo Rocha
Relatorias:
Genivaldo Paes (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 161/2014 - Projeto de Lei
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE LINHA FLORIANO.
Apresentação: 24 de Setembro de 2014
Autor:
Adriano Remonti
Relatorias:
Lucio de Marchi (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 162/2014 - Projeto de Lei
Ementa: PROCEDE À DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO PARANÁ.
Apresentação: 24 de Setembro de 2014
Autor:
Neudi Mosconi
Airton Savello
Edinaldo Santos
Lucio de Marchi
Luís Fritzen
Odair Maccari
Pedro Varela
Professor Valdir
Reinaldo Rocha
Renato Reimann
Rogério Massing
Relatorias:
Genivaldo Paes (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
||
Walmor Lodi (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 163/2014 - Projeto de Lei
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2015
Apresentação: 30 de Setembro de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Marcos Zanetti (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 164/2014 - Projeto de Lei
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DE TRÊS BOCAS.
Apresentação: 1 de Outubro de 2014
Autor:
Adriano Remonti
Relatorias:
Genivaldo Paes (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 165/2014 - Projeto de Lei
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO A LEONARDO PETRELLI NETO.
Apresentação: 3 de Outubro de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Ademar Dorfschmidt (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
||
Sueli Guerra (CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 166/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
Apresentação: 3 de Outubro de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Lucio de Marchi (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
||
Renato Reimann (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 167/2014 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR E A CUMPRIR ACORDO PARA INDENIZAÇÃO DE ÁREA DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DO CENTRO AGROPECUÁRIO DE SERVIÇOS E NEGÓCIOS NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Apresentação: 6 de Outubro de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Genivaldo Paes (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
|