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PL 168/2014 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO SUPLEMENTAR DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO E SOBRE A AUTARQUIA PARA A SUA ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO.
Apresentação: 7 de Outubro de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Lucio de Marchi (CE - Comissão Especial (Portaria nº 124/2014))
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 169/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A REDUZIR TEMPORARIAMENTE O VALOR DE SUBSÍDIOS, VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Apresentação: 9 de Outubro de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Outubro de 2014
Última Ação: Presidente deliberou pelo arquivamento do Projeto de Lei, ante solicitação do Poder Executivo. (Ofício nº 876/2014).
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Texto Original
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PL 170/2014 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEGISLAÇÃO QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A EFETUAR A DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS.
Apresentação: 15 de Outubro de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Eudes Dallagnol (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Luís Fritzen (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
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Sueli Guerra (CDC - Comissão de Defesa do Consumidor e Segurança Pública)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 171/2014 - Projeto de Lei
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE HANDEBOL EM CADEIRA DE RODAS - ABRHACAR.
Apresentação: 16 de Outubro de 2014
Autor:
Tita Furlan
Relatorias:
Ademar Dorfschmidt (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 172/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CONSIDERAR CUMPRIDOS ENCARGOS DECORRENTES DE DOAÇÕES DE IMÓVEIS A EMPRESAS INDUSTRIAIS E A LIBERAR OS RESPECTIVOS ÔNUS.
Apresentação: 20 de Outubro de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Ademar Dorfschmidt (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Eudes Dallagnol (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
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Lucio de Marchi (CEI - Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Agricultura)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por maioria
Data Votação:
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PL 173/2014 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO.
Apresentação: 24 de Outubro de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Genivaldo Paes (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 174/2014 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO DE OBRAS E SERVIÇOS NA AVENIDA DA UNIÃO, NESTA CIDADE.
Apresentação: 24 de Outubro de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Eudes Dallagnol (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Marcos Zanetti (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 175/2014 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Apresentação: 24 de Outubro de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Ademar Dorfschmidt (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Ademar Dorfschmidt (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Genivaldo Paes (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 176/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
Apresentação: 24 de Outubro de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Lucio de Marchi (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 177/2014 - Projeto de Lei
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA NOSSO LAR.
Apresentação: 29 de Outubro de 2014
Autor:
Adriano Remonti
Relatorias:
Lucio de Marchi (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 178/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CUMPRIR OBRIGAÇÃO ASSUMIDA EM TERMO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL.
Apresentação: 3 de Novembro de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Genivaldo Paes (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Marcos Zanetti (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por maioria
Data Votação:
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PL 179/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CUMPRIR OBRIGAÇÃO ASSUMIDA EM TERMO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL.
Apresentação: 4 de Novembro de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Ademar Dorfschmidt (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Marcos Zanetti (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 180/2014 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE TOLEDO, ATRAVÉS DE CONSELHOS ESCOLARES.
Apresentação: 4 de Novembro de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Eudes Dallagnol (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Sueli Guerra (CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 181/2014 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE TOLEDO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
Apresentação: 4 de Novembro de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Lucio de Marchi (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Ademar Dorfschmidt (CSS - Comissão da Seguridade Social e Cidadania)
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Vagner Delabio (CDH - Comissão dos Direitos Humanos e Defesa da Cidadania)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 182/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CUMPRIR OBRIGAÇÃO ASSUMIDA EM TERMO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL.
Apresentação: 7 de Novembro de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Ademar Dorfschmidt (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Marcos Zanetti (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 183/2014 - Projeto de Lei
Ementa: PROCEDE A ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.
Apresentação: 7 de Novembro de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Ademar Dorfschmidt (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Ademar Dorfschmidt (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 184/2014 - Projeto de Lei
Ementa: PROCEDE A ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO QUE ESTABELECE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014, ALÉM DE ORIENTAÇÕES À ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
Apresentação: 7 de Novembro de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Ademar Dorfschmidt (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Ademar Dorfschmidt (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 185/2014 - Projeto de Lei
Ementa: PROCEDE A ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO QUE ESTABELECE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2015, ALÉM DE ORIENTAÇÕES À ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
Apresentação: 7 de Novembro de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Ademar Dorfschmidt (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Ademar Dorfschmidt (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 186/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
Apresentação: 7 de Novembro de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Ademar Dorfschmidt (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Ademar Dorfschmidt (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 187/2014 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO.
Apresentação: 7 de Novembro de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Ademar Dorfschmidt (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Eudes Dallagnol (CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 188/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A OUTORGAR A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE DEPENDÊNCIAS DO CENTRO DE EVENTOS “ISMAEL VICENTE SPERAFICO” À EMPRESA VACCI-VET INC.
Apresentação: 10 de Novembro de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Genivaldo Paes (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Luís Fritzen (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por maioria
Data Votação:
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PL 189/2014 - Projeto de Lei
Ementa: PROCEDE À AFETAÇÃO DE ÁREAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Apresentação: 11 de Novembro de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Eudes Dallagnol (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Walmor Lodi (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por maioria
Data Votação:
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PL 190/2014 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Apresentação: 11 de Novembro de 2014
Autor:
Totalidade dos Parlamentares - Parlamentar
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 191/2014 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”.
Apresentação: 12 de Novembro de 2014
Autor:
Vagner Delabio
Relatorias:
Tita Furlan (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Março de 2015
Última Ação: Requerimento lido em Plenário. Presidente acatou o pedido de retirada e determinou seu arquivamento.
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Texto Original
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PL 192/2014 - Projeto de Lei
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACIVA - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE VILA NOVA.
Apresentação: 12 de Novembro de 2014
Autor:
Renato Reimann
Relatorias:
Eudes Dallagnol (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 193/2014 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O COFINANCIAMENTO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DESTINADO AOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS TIPIFICADOS NACIONALMENTE E DE CARÁTER CONTINUADO, REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE TOLEDO, ATRAVÉS DAS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS QUE COMPÕEM A REDE SOCIOASSISTENCIAL.
Apresentação: 13 de Novembro de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Ademar Dorfschmidt (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Chumbinho Silva (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Ademar Dorfschmidt (CSS - Comissão da Seguridade Social e Cidadania)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 194/2014 - Projeto de Lei
Ementa: PROCEDE À DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE TOLEDO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO PARANÁ.
Apresentação: 21 de Novembro de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Tita Furlan (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Walmor Lodi (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 195/2014 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE OS PERÍODOS E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DE SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Apresentação: 21 de Novembro de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Eudes Dallagnol (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por maioria
Data Votação:
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PL 196/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI “R” Nº 140/2014.
Apresentação: 21 de Novembro de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Lucio de Marchi (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Ademar Dorfschmidt (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 197/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO COM A COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A., VISANDO AO REFORÇO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA PARA AUMENTO DE CARGA NA RUA OTILIA GIARETTA, NO JARDIM PANORAMA, NESTA CIDADE.
Apresentação: 21 de Novembro de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Tita Furlan (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Marcos Zanetti (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Walmor Lodi (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 198/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO COM A COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A., VISANDO À RELOCAÇÃO DE POSTES DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NA RUA CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES, NESTA CIDADE DE TOLEDO.
Apresentação: 21 de Novembro de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Lucio de Marchi (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Renato Reimann (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Walmor Lodi (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 199/2014 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A FORMA DE REPASSE DE RECURSOS DO COFINANCIAMENTO ESTADUAL DE AÇÕES CONTINUADAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL À REDE SOCIOASSISTENCIAL, SUA AUTORIZAÇÃO DE REPASSE E SUA PRESTAÇÃO DE CONTAS, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Apresentação: 24 de Novembro de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Eudes Dallagnol (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Ademar Dorfschmidt (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Ademar Dorfschmidt (CSS - Comissão da Seguridade Social e Cidadania)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 200/2014 - Projeto de Lei
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AFERTOL - ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DE TOLEDO - PR.
Apresentação: 21 de Novembro de 2014
Autor:
Totalidade dos Parlamentares - Parlamentar
Relatorias:
Tita Furlan (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 201/2014 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O DIA DO RADIALISTA.
Apresentação: 27 de Novembro de 2014
Autor:
Reinaldo Rocha
Relatorias:
Lucio de Marchi (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Sueli Guerra (CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 202/2014 - Projeto de Lei
Ementa: PROCEDE À DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANÁ (CISCOPAR).
Apresentação: 28 de Novembro de 2014
Relatorias:
Lucio de Marchi (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Walmor Lodi (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
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Ademar Dorfschmidt (CSS - Comissão da Seguridade Social e Cidadania)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 203/2014 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, O PROGRAMA ATLETA NA UNIVERSIDADE.
Apresentação: 28 de Novembro de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Tita Furlan (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Ademar Dorfschmidt (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Sueli Guerra (CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 204/2014 - Projeto de Lei
Ementa: REVOGA DISPOSITIVO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Tita Furlan (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Sueli Guerra (CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 205/2014 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Eudes Dallagnol (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Edinaldo Santos (CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 206/2014 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2014
Autor:
CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
Relatorias:
Lucio de Marchi (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Eudes Dallagnol (CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos)
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Sueli Guerra (CDC - Comissão de Defesa do Consumidor e Segurança Pública)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 207/2014 - Projeto de Lei
Ementa: PROCEDE À DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A OUTORGA DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL À PRATI-DONADUZZI & CIA. LTDA.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Ademar Dorfschmidt (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Walmor Lodi (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 208/2014 - Projeto de Lei
Ementa: PROCEDE À DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGOS, À PRIMATO COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL E REVOGA A LEI “R” Nº 13/2006.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Genivaldo Paes (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Walmor Lodi (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 209/2014 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Neudi Mosconi (CE - Comissão Especial (Portaria nº 156/2014))
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 210/2014 - Projeto de Lei
Ementa: PRORROGA O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE ENCARGO PELA UNIÃO FEDERAL.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Tita Furlan (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Walmor Lodi (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 211/2014 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2014
Autor:
Ademar Dorfschmidt
Chumbinho Silva
Edinaldo Santos
Eudes Dallagnol
Expedito Ferreira
Genivaldo Paes
Giancarlo de Conto
Lucio de Marchi
Luís Fritzen
Luiz Johann
Marcos Zanetti
Neudi Mosconi
Reinaldo Rocha
Renato Reimann
Sueli Guerra
Tita Furlan
Vagner Delabio
Walmor Lodi
Relatorias:
Eudes Dallagnol (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Lucio de Marchi (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Neudi Mosconi (CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 212/2014 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL EM INSTITUIÇÕES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Eudes Dallagnol (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Marcos Zanetti (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Sueli Guerra (CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 213/2014 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2014
Autor:
Mesa
Relatorias:
Marcos Zanetti (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Março de 2015
Última Ação: Requerimento solicitando a retirada do Projeto de Lei lido na sessão ordinária. Presidente acatou e determinou o arquivamento.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLC 1/2014 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE INSTITUI TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Apresentação: 30 de Maio de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Genivaldo Paes (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Rogério Massing (CEI - Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Agricultura)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PR 1/2014 - Projeto de Resolução
Ementa: REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E O FÓRUM DA COMARCA DE TOLEDO.
Apresentação: 10 de Março de 2014
Relatorias:
Ademar Dorfschmidt (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2014
Última Ação: Promulgada a Resolução nº 04, de 17 de março de 2014, relativa ao Projeto de Resolução nº 01, de 2014, referendando convênio firmado entre o Município e o Fórum
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 4, de 17 de março de 2014
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PR 2/2014 - Projeto de Resolução
Ementa: REFERENDA TERMO DE COOPERAÇÃO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E A COFATOL.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2014
Relatorias:
Genivaldo Paes (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2014
Última Ação: Promulgada a Resolução nº 01, de 10 de março de 2014, relativa ao Projeto de Resolução nº 02, de 2014, referendando convênio firmado entre o Município e a COFATOL.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 1, de 10 de março de 2014
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PR 3/2014 - Projeto de Resolução
Ementa: REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E A EMDUR.
Apresentação: 5 de Março de 2014
Relatorias:
Genivaldo Paes (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2014
Última Ação: Promulgada a Resolução nº 02, de 10 de março de 2014, relativa ao Projeto de Resolução nº 03, de 2014, referendando convênio firmado entre o Município e a EMDUR.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 2, de 10 de março de 2014
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