Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 32 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 29
Turno: -
Texto original
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Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 55 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 46
Turno: -
Texto original
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Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Dona Anita”, implantado no Distrito de Concórdia do Oeste, neste Município. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |