Matérias da Ordem do Dia (42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 19
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 19 |
Projeto de Lei nº 192 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 161
Turno: -
Texto original
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Procede à desafetação e autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Toledo à Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE) – Campus de Toledo. - - |
Não há resultado |
| 18 |
Projeto de Lei nº 181 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 149
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 17 |
Revoga a Lei "R" nº 89, de 17 de dezembro de 2020. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
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| 16 |
Projeto de Lei nº 173 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 143
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que procedeu à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo, oriundas do Loteamento “Lorenzetti”, implantado nesta cidade. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 15 |
Projeto de Lei nº 166 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 137
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 14 |
Projeto de Lei nº 160 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 131
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que instituiu a Patrulha Maria da Penha, no âmbito do Município de Toledo, e que estabeleceu as diretrizes para a sua atuação. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 13 |
Projeto de Lei nº 156 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 127
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que dispõe sobre a criação dos empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 12 |
Projeto de Lei nº 132 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 105
Turno: -
Texto original
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Suspende, temporariamente, a eficácia de legislação que dispõe sobre o reajuste da remuneração dos membros dos Conselhos Tutelares de Toledo. - - |
Aprovado(a) por maioria |
| 11 |
Projeto de Lei nº 131 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 104
Turno: -
Texto original
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Suspende, temporariamente, a eficácia de legislação que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos/salários e demais vantagens dos servidores e empregados públicos municipais de Toledo. - - |
Aprovado(a) por maioria |
| 10 |
Projeto de Lei nº 123 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 99
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e Lazer do Município de Toledo (CMELT). - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei nº 102 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 84
Turno: -
Texto original
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Estabelece medidas ambientais para a instalação e o funcionamento de atividades de postos de lavagem de veículos no Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 8 |
Dispõe sobre o Código de Ética e Decoro Parlamentar dos vereadores do Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
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| 7 |
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
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| 6 |
Projeto de Lei nº 179 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 148
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 172 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 142
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 171 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 141
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a política municipal dos direitos da pessoa idosa de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 164 de 2021
Processo: -
Autor: Chumbinho Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa de Cooperação Sinal Vermelho contra a violência doméstica no Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 161 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 132
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a redução da faixa não-edificável em área da faixa de domínio da Rodovia BR-163, neste Município. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei nº 152 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 123
Turno: -
Texto original
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Procede à desafetação de imóveis situados no Loteamento Por do Sol, no bairro Vila Industrial, nesta cidade, alienados para a implementação de políticas de habitação popular. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |