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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
Mensagem nº 49, de 4 de maio de 2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que solicita tramitação em regime de urgência ao Projeto de Lei nº 75, de 2022, que concede isenção de tributos municipais relativos à implantação das unidades habitacionais de interesse social no Loteamento “Prefeito Egon Pudell”, nesta cidade, visando à implementação de metas da política de habitação popular;<br /><br />Ofício nº 9, de 3 de maio de 2022, de autoria da Comissão de Seguridade Social e Cidadania, que apresenta voto de pesar pelo acidente ocorrido com o micro-ônibus da saúde de Pato Bragado.
Apreciação de Atas
Diante da disponibilização na rede interna de computadores e da ausência de impugnação, informo que a ata da 13ª Sessão Ordinária foi considerada aprovada, nos termos do caput do artigo 100 do Regimento Interno.
Apreciação conclusiva da CCJ
Promulgação de Resolução
Comunicados ao Plenário
Informo que o Requerimento de autoria dos parlamentares Jozimar Polasso, Valdomiro Bozó e Genivaldo Paes, que solicita a retirada e o arquivamento do Projeto de Lei nº 42, de 2022, foi deferido pelo presidente.
