Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 13
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Institui o sistema de registro biométrico nos Centros da Juventude do Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
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| 2 |
Altera o Código de Obras e Edificações do Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
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| 3 |
Projeto de Lei nº 28 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 21
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para os profissionais do quadro do magistério público municipal de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 4 |
Declara de utilidade pública municipal a Associação Hung Long de Kung Fu (Tigre e o Dragão). - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
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| 5 |
Projeto de Lei nº 38 de 2022
Processo: -
Autor: Gabriel Baierle
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Dia Municipal da Família Rotária. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei nº 40 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 31
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo municipal a instalar equipamento medidor de velocidade em imóvel pertencente ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR). - - |
Aprovado(a) por maioria |
| 7 |
Projeto de Lei nº 52 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 36
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo municipal a custear despesas visando à implementação de ações e projetos na área da cultura. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei nº 56 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 39
Turno: -
Texto original
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Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento Pierozan, implantado nesta cidade de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei nº 59 de 2022
Processo: -
Autor: Gabriel Baierle
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Pilotos e Amigos do Kart Cross de Toledo (Kart Cross Club). - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei nº 62 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 43
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de Toledo a utilizar recursos próprios para pagamento de valores de responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, relativos ao Termo de Compromisso nº 88301/2016. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 11 |
Projeto de Lei nº 49 de 2022
Processo: -
Autor: Valdir Rossetto
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o selo turístico “Parceiro do Turismo” no Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 12 |
Projeto de Lei nº 60 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 41
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 13 |
Projeto de Lei nº 75 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 51
Turno: -
Texto original
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Concede isenção de tributos municipais relativos à implantação das unidades habitacionais de interesse social no Loteamento “Prefeito Egon Pudell”, nesta cidade, visando à implementação de metas da política de habitação popular. - - |
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