Resumo (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 09/05/2022 - 14:07
Encerramento: 09/05/2022 - 17:11



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Mesa Diretora
Presidente: Leoclides Bisognin / MDB
Primeiro-Vice-Presidente: Pedro Varela / PP
Segundo-Vice-Presidente: Genivaldo Paes / PL
Primeiro-Secretário: Marcelo Marques / PATRIOTA
Segundo-Secretário: Valdomiro Bozó / PSC



Lista de Presença na Sessão
Beto Scain / MDB
Chumbinho Silva / PP
Damião Santos / CIDADANIA
Dudu Barbosa / Republicanos
Elton Welter / PT
Gabriel Baierle / UNIÃO
Genivaldo Jesus / CIDADANIA
Genivaldo Paes / PL
Geraldo Weisheimer / PL
Jozimar Polasso / PP
Leoclides Bisognin / MDB
Marcelo Marques / PATRIOTA
Marly Zanete / PV
Olinda Fiorentin / PSD
Pedro Varela / PP
Professor Oseias / PP
Valdir Rossetto / PL
Valdomiro Bozó / PSC






Expedientes
Correspondências Recebidas:

Mensagem nº 49, de 4 de maio de 2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que solicita tramitação em regime de urgência ao Projeto de Lei nº 75, de 2022, que concede isenção de tributos municipais relativos à implantação das unidades habitacionais de interesse social no Loteamento “Prefeito Egon Pudell”, nesta cidade, visando à implementação de metas da política de habitação popular;

Ofício nº 9, de 3 de maio de 2022, de autoria da Comissão de Seguridade Social e Cidadania, que apresenta voto de pesar pelo acidente ocorrido com o micro-ônibus da saúde de Pato Bragado.

Apreciação de Atas:

Diante da disponibilização na rede interna de computadores e da ausência de impugnação, informo que a ata da 13ª Sessão Ordinária foi considerada aprovada, nos termos do caput do artigo 100 do Regimento Interno.

Comunicados ao Plenário:

Informo que o Requerimento de autoria dos parlamentares Jozimar Polasso, Valdomiro Bozó e Genivaldo Paes, que solicita a retirada e o arquivamento do Projeto de Lei nº 42, de 2022, foi deferido pelo presidente.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 71 de 2022
Autor: Valdomiro Bozó
Institui o Programa “Adote um Espaço Público” no Município de Toledo.
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei nº 72 de 2022
Autor: Valdomiro Bozó
Institui o “Programa Prata da Casa” no Município de Toledo.
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei nº 73 de 2022
Autores: Jozimar Polasso, Genivaldo Paes, Valdomiro Bozó
Altera o Código Tributário do Município de Toledo.
Matéria não votada
4 - Projeto de Lei nº 74 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 50
Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo.
Matéria não votada
5 - Projeto de Lei nº 75 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 51
Concede isenção de tributos municipais relativos à implantação das unidades habitacionais de interesse social no Loteamento “Prefeito Egon Pudell”, nesta cidade, visando à implementação de metas da política de habitação popular.
Matéria não votada
6 - Projeto de Lei nº 76 de 2022
Autor: Valdomiro Bozó
Dispõe sobre a afixação de placas informativas nos terminais e nas paradas de ônibus do Município de Toledo.
Matéria não votada
7 - Projeto de Lei nº 77 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 52
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022.
Matéria não votada
8 - Indicação nº 537 de 2022
Autor: Beto Scain
Implantação de rotatória no cruzamento das Ruas Barão do Rio Branco, Anapólis e Joaquim Piazza, no Jardim Anapólis.
Matéria não votada
9 - Indicação nº 538 de 2022
Autor: Beto Scain
Substituição da placa de identificação da Praça da Criança “Lucas Noguti de Oliveira”, na Rua Santa Rosa, no Jardim Gisela
Matéria não votada
10 - Indicação nº 539 de 2022
Autor: Beto Scain
Implantação de semáforo no cruzamento da Rua São João com a Borges de Medeiros, no Jardim Gisela.
Matéria não votada
11 - Indicação nº 540 de 2022
Autor: Chumbinho Silva
Execução de 3 (três) metros de calçamento na Praça do Jardim Coopagro no BNH Tocantins, na Avenida Ministro Cirne Lima, onde é realizada a feira do produtor.
Matéria não votada
12 - Indicação nº 541 de 2022
Autor: Chumbinho Silva
Intervenção junto ao CISCOPAR no sentido de solicitar a utilização da sala interna, que seria destinada a uma lanchonete, para que seja equipada como sala de espera para gestantes e lactantes.
Matéria não votada
13 - Indicação nº 542 de 2022
Autor: Chumbinho Silva
Reposição de duas placas para sinalizar as lombadas existentes na estrada de São Salvador, em frente à propriedade de Sérgio Pazdiora.
Matéria não votada
14 - Indicação nº 543 de 2022
Autor: Damião Santos
Alargamento da Rua Honório Lemos, entre a Rua Olegário Mariano e a Avenida Egydio Jeronymo Munaretto, no Jardim Panorama.
Matéria não votada
15 - Indicação nº 544 de 2022
Autor: Damião Santos
Recapeamento asfáltico, implantação de calçada e pintura das faixas de sinalização na Rua Arroio Toledo, na Vila Pioneiro.
Matéria não votada
16 - Indicação nº 545 de 2022
Autor: Damião Santos
Recapeamento asfáltico e pintura das faixas de sinalização da Rua do Pinhal, entre as Ruas Caldas Junior e Getúlio Vargas, na Vila Pioneiro.
Matéria não votada
17 - Indicação nº 546 de 2022
Autores: Dudu Barbosa, Gabriel Baierle, Marcelo Marques, Valdomiro Bozó
Fim do desconto em folha de pagamento, da contribuição sindical dos Servidores filiados ao Sindicato dos Servidores Público Municipais de Toledo – SERTOLEDO.
Matéria não votada
18 - Indicação nº 547 de 2022
Autor: Gabriel Baierle
Melhorias na iluminação pública com a implementação de lâmpadas do tipo LED Rua Rui Barbosa, nas proximidades do INSS, no Jardim Gisela.
Matéria não votada
19 - Indicação nº 548 de 2022
Autor: Gabriel Baierle
Instituição do Programa IPTU Sustentável, conforme anteprojeto anexo.
Matéria não votada
20 - Indicação nº 549 de 2022
Autor: Gabriel Baierle
Realização de melhorias na rotatória da Avenida Ministro Cirne Lima com a Avenida Maripá.
Matéria não votada
21 - Indicação nº 550 de 2022
Autor: Genivaldo Jesus
Implantação de faixa elevada em paver em frente ao CMEI Gabriela Kauane Hach, na Rua Marino Comarella, no Jardim Concordia.
Matéria não votada
22 - Indicação nº 551 de 2022
Autor: Genivaldo Jesus
Instalação de câmeras de segurança nas escolas municipais.
Matéria não votada
23 - Indicação nº 552 de 2022
Autor: Genivaldo Jesus
Instalação de câmeras de segurança nas Unidades Básicas de Saúde do município.
Matéria não votada
24 - Indicação nº 553 de 2022
Autor: Genivaldo Paes
Instalação de faixa elevada em paver na Avenida Parigot de Souza em frente ao nº 4065.
Matéria não votada
25 - Indicação nº 554 de 2022
Autor: Genivaldo Paes
Pintura de faixa na travessia da Rua João Alberto com a Avenida Senador Atílio Fontana.
Matéria não votada
26 - Indicação nº 555 de 2022
Autor: Geraldo Weisheimer
Alargamento da Estrada Tiago Amorim Novaes, entre Bom Princípio do Oeste e Linha Gramado.
Matéria não votada
27 - Indicação nº 556 de 2022
Autor: Geraldo Weisheimer
Reparação do acostamento da Estrada Tiago Amorim Novaes, entre Bom Princípio do Oeste e Linha Gramado.
Matéria não votada
28 - Indicação nº 557 de 2022
Autores: Jozimar Polasso, Genivaldo Paes
Reforma completa no telhado do CMEI Professora Elizia Ribeiro Carraro, na Vila Boa Esperança.
Matéria não votada
29 - Indicação nº 558 de 2022
Autor: Leoclides Bisognin
Ampliação e reforma do Cemitério Municipal Cristo Rei, no Jardim La Salle.
Matéria não votada
30 - Indicação nº 559 de 2022
Autor: Leoclides Bisognin
Implantação de sinalização diferenciada na Rua Vinícius de Moraes, cruzamentos com as Ruas Bezerra de Menezes e Pastor Uwe Greggersen, no Jardim Pancera.
Matéria não votada
31 - Indicação nº 560 de 2022
Autor: Leoclides Bisognin
Reestruturação do pavimento asfáltico no cruzamento da Rua Gisela Merlin Leduc com Avenida Parigot de Souza, no Jardim Gisela.
Matéria não votada
32 - Indicação nº 561 de 2022
Autor: Marcelo Marques
Instalação de semáforo no cruzamento das Ruas Guarani e Independência, no Centro.
Matéria não votada
33 - Indicação nº 562 de 2022
Autor: Marcelo Marques
Construção de pista para corrida de carrinhos de rolimã.
Matéria não votada
34 - Indicação nº 563 de 2022
Autor: Marly Zanete
Substituição dos bancos e das lâmpadas da praça Memorial da Cerâmica de Novo Sarandi.
Matéria não votada
35 - Indicação nº 564 de 2022
Autor: Marly Zanete
Extensão do horário de atendimento na Unidade Básica de Saúde do Distrito de Novo Sarandi.
Matéria não votada
36 - Indicação nº 565 de 2022
Autor: Marly Zanete
Implantação do sistema de iluminação por telegestão nos Distritos do Município de Toledo.
Matéria não votada
37 - Indicação nº 566 de 2022
Autor: Olinda Fiorentin
Instituição da campanha de conscientização acerca da doença celíaca, “Maio Verde”, bem como aplicação e fiscalização da Lei Estadual n° 16.496, de 2010, que trata da exposição de produtos destinados aos indivíduos celíacos, diabéticos e com intolerância à lactose.
Matéria não votada
38 - Indicação nº 567 de 2022
Autor: Olinda Fiorentin
Realização de campanha de conscientização e fiscalização sobre o descarte de lixo em locais públicos e ampliação do número de lixeiras.
Matéria não votada
39 - Indicação nº 568 de 2022
Autor: Olinda Fiorentin
Pavimentação asfáltica da Rua Pastor Uwe Greggersen, no trecho entre a Rua Maranhão e a Quintinho Berticelli, no Jardim Pancera.
Matéria não votada
40 - Indicação nº 569 de 2022
Autor: Pedro Varela
Realização de alargamento na estrada de Linha Cerâmica Prata.
Matéria não votada
41 - Indicação nº 570 de 2022
Autor: Pedro Varela
Realização de pintura de faixas de pedestres e demais sinalizações de trânsito em ruas do Loteamento Jardim Carelli, no bairro Jardim Concórdia.
Matéria não votada
42 - Indicação nº 571 de 2022
Autor: Pedro Varela
Implantação de redutor de velocidade na Rua Nossa Senhora do Rocio, em frente à propriedade de Clarindo Musarolo.
Matéria não votada
43 - Indicação nº 572 de 2022
Autor: Professor Oseias
Compra de medicamentos para suprir demanda dos pacientes da Rede Pública de Saúde.
Matéria não votada
44 - Indicação nº 573 de 2022
Autor: Professor Oseias
Continuidade da reurbanização da Rua Hilberto Peiter, no Jardim Parizzotto.
Matéria não votada
45 - Indicação nº 574 de 2022
Autor: Professor Oseias
Reforma na cozinha da Escola Municipal Shirley Maria Lorandi.
Matéria não votada
46 - Indicação nº 575 de 2022
Autor: Valdir Rossetto
Alargamento do asfalto da OT-478, do perímetro urbano do Distrito de Dez de Maio até às propriedades de Alceu Heck e Nelson Schons.
Matéria não votada
47 - Indicação nº 576 de 2022
Autor: Valdir Rossetto
Implantação de placa indicativa de trânsito para orientação de direção, nas localidades de Xaxim, Concórdia do Oeste e Dez de Maio.
Matéria não votada
48 - Indicação nº 577 de 2022
Autor: Valdir Rossetto
Recuperação e alargamento do asfalto da OT-105, no trecho entre a propriedade da família Fabris e a entrada da granja Cerutti.
Matéria não votada
49 - Indicação nº 578 de 2022
Autor: Valdomiro Bozó
Mudança de estacionamento para vagas em diagonal nas Ruas Arnaldo Mânica e Eusébio Roque García, no Jardim Coopagro.
Matéria não votada
50 - Indicação nº 579 de 2022
Autor: Valdomiro Bozó
Implantação de uma área de lazer, com parque infantil e academia de terceira idade, no Jardim das Hortências.
Matéria não votada
51 - Indicação nº 580 de 2022
Autor: Valdomiro Bozó
Denominação de logradouro ou próprio público municipal com o nome Leonilda Shineider Limberger.
Matéria não votada
52 - Requerimento nº 43 de 2022
Autor: Jozimar Polasso
Solicita informações sobre a frota municipal de Toledo.
Matéria não votada
53 - Requerimento nº 44 de 2022
Autor: Jozimar Polasso
Solicita informações sobre o cronograma de agendamento ao consumidor no PROCON.
Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
Beto Scain / MDB
Chumbinho Silva / PP
Damião Santos / CIDADANIA
Dudu Barbosa / Republicanos
Elton Welter / PT
Gabriel Baierle / UNIÃO
Genivaldo Jesus / CIDADANIA
Genivaldo Paes / PL
Geraldo Weisheimer / PL
Jozimar Polasso / PP
Leoclides Bisognin / MDB
Marcelo Marques / PATRIOTA
Marly Zanete / PV
Olinda Fiorentin / PSD
Pedro Varela / PP
Professor Oseias / PP
Valdir Rossetto / PL
Valdomiro Bozó / PSC
Valtencir Careca / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 10 de 2022
Autor: Valdomiro Bozó
Institui o sistema de registro biométrico nos Centros da Juventude do Município de Toledo.
Aprovado(a) por unanimidade
2 - Projeto de Lei nº 15 de 2022
Autor: Valdomiro Bozó
Altera o Código de Obras e Edificações do Município de Toledo.
Aprovado(a) por unanimidade
3 - Projeto de Lei nº 28 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 21
Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para os profissionais do quadro do magistério público municipal de Toledo.
Aprovado(a) por unanimidade
4 - Projeto de Lei nº 35 de 2022
Autores: Valdomiro Bozó, Jozimar Polasso
Declara de utilidade pública municipal a Associação Hung Long de Kung Fu (Tigre e o Dragão).
Aprovado(a) por unanimidade
5 - Projeto de Lei nº 38 de 2022
Autores: Gabriel Baierle, Genivaldo Paes
Institui o Dia Municipal da Família Rotária.
Aprovado(a) por unanimidade
6 - Projeto de Lei nº 40 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 31
Autoriza o Executivo municipal a instalar equipamento medidor de velocidade em imóvel pertencente ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR).
Aprovado(a) por maioria
7 - Projeto de Lei nº 52 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 36
Autoriza o Executivo municipal a custear despesas visando à implementação de ações e projetos na área da cultura.
Aprovado(a) por unanimidade
8 - Projeto de Lei nº 56 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 39
Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento Pierozan, implantado nesta cidade de Toledo.
Aprovado(a) por unanimidade
9 - Projeto de Lei nº 59 de 2022
Autor: Gabriel Baierle
Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Pilotos e Amigos do Kart Cross de Toledo (Kart Cross Club).
Aprovado(a) por unanimidade
10 - Projeto de Lei nº 62 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 43
Autoriza o Município de Toledo a utilizar recursos próprios para pagamento de valores de responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, relativos ao Termo de Compromisso nº 88301/2016.
Aprovado(a) por unanimidade
11 - Projeto de Lei nº 49 de 2022
Autor: Valdir Rossetto
Institui o selo turístico “Parceiro do Turismo” no Município de Toledo.
Aprovado(a) por unanimidade
12 - Projeto de Lei nº 60 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 41
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022.
Aprovado(a) por unanimidade
13 - Projeto de Lei nº 75 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 51
Concede isenção de tributos municipais relativos à implantação das unidades habitacionais de interesse social no Loteamento “Prefeito Egon Pudell”, nesta cidade, visando à implementação de metas da política de habitação popular.
Matéria não votada