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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(28ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
Ofício nº 538/2022-GAB, de 26 de agosto de 2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que informa que no dia 16 de setembro, às 15h, no auditório da prefeitura, será realizada audiência pública para apresentação e discussão das propostas da LDO para 2023.
Apreciação de Atas
Diante da disponibilização na rede interna de computadores e da ausência de impugnação, informo que as atas da 23ª e 24ª Sessões Ordinárias foram consideradas aprovadas, nos termos do caput do artigo 100 do Regimento Interno.
Apreciação conclusiva da CCJ
Promulgação de Resolução
Diante da não apresentação de recurso, informo que a Resolução nº 31/2022, relativa ao Projeto de Resolução nº 15/2022, será promulgada ao final da ordem do dia desta sessão, nos termos no inciso II do § 2º do artigo 170 do Regimento Interno;
Comunicados ao Plenário
Foi publicado o Ato n° 30, de 25 de agosto de 2022, que disciplina a veiculação de propaganda política na Câmara Municipal de Toledo e o uso dos veículos oficiais.
