Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 115 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 82
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para os profissionais do quadro do magistério público municipal de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 116 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 83
Turno: -
Texto original
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Procede a alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2022 a 2025. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 3 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta à Agência do Trabalhador de Toledo pelas empresas concessionárias, permissionárias e terceirizadas de serviços públicos do Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
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| 4 |
Institui a Política de Transparência, Dados Abertos e Prestação de Contas da Câmara Municipal de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
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| 5 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Dudu Barbosa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei nº 120 de 2022
Processo: -
Autor: Gabriel Baierle
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Declara de utilidade pública municipal a Associação de Pilotos de Kart de Toledo - APIKARTT. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei nº 128 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios da Região Oeste do Paraná, para a criação do Consórcio Intermunicipal de Assistência Social do Oeste do Paraná - CIASOP. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei nº 131 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 88
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei nº 132 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 89
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022, e altera a Lei nº 2.447/2022. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei nº 134 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 91
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que estabelece normas para as eleições de diretores de escolas e de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da rede pública municipal de ensino de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 11 |
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo. - - |
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