Resumo (28ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 29/08/2022 - 14:00
Encerramento: 29/08/2022 - 18:35



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Mesa Diretora
Presidente: Leoclides Bisognin / MDB
Segundo-Vice-Presidente: Genivaldo Paes / PL
Primeiro-Secretário: Marcelo Marques / PATRIOTA
Segundo-Secretário: Valdomiro Bozó / PSC



Lista de Presença na Sessão
Ademir Paludo / PP
Damião Santos / CIDADANIA
Dudu Barbosa / Republicanos
Edmundo Fernandes / PP
Gabriel Baierle / UNIÃO
Genivaldo Jesus / CIDADANIA
Genivaldo Paes / PL
Geraldo Weisheimer / PL
Jozimar Polasso / PP
Leoclides Bisognin / MDB
Marcelo Marques / PATRIOTA
Marly Zanete / PV
Olinda Fiorentin / PSD
Professor Oseias / PP
Roberto de Souza / PT
Rodrigo Souza / MDB
Valdir Rossetto / PL






Expedientes
Correspondências Recebidas:

Ofício nº 538/2022-GAB, de 26 de agosto de 2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que informa que no dia 16 de setembro, às 15h, no auditório da prefeitura, será realizada audiência pública para apresentação e discussão das propostas da LDO para 2023.

Apreciação de Atas:

Diante da disponibilização na rede interna de computadores e da ausência de impugnação, informo que as atas da 23ª e 24ª Sessões Ordinárias foram consideradas aprovadas, nos termos do caput do artigo 100 do Regimento Interno.

Promulgação de Resolução:

Diante da não apresentação de recurso, informo que a Resolução nº 31/2022, relativa ao Projeto de Resolução nº 15/2022, será promulgada ao final da ordem do dia desta sessão, nos termos no inciso II do § 2º do artigo 170 do Regimento Interno;

Comunicados ao Plenário:

Foi publicado o Ato n° 30, de 25 de agosto de 2022, que disciplina a veiculação de propaganda política na Câmara Municipal de Toledo e o uso dos veículos oficiais.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 147 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 100
Altera o Código Tributário do Município de Toledo.
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei nº 148 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 99
Procede à desafetação e autoriza a doação de imóvel integrante do patrimônio público municipal à Companhia de Habitação do Paraná (COHAPAR) e autoriza o Executivo municipal a conceder incentivos fiscais, visando à implementação de metas da política de habitação popular.
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei nº 149 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 101
Altera a legislação que procede à desafetação e autoriza a alienação de imóveis integrantes do patrimônio público municipal e que autoriza o Executivo municipal a firmar convênios e a conceder incentivos fiscais visando à implementação de metas da política de habitação popular.
Matéria não votada
4 - Projeto de Lei nº 150 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 102
Altera a legislação que dispõe sobre a aplicação de recursos do Fundo para Financiamento da Política Habitacional do Município de Toledo.
Matéria não votada
5 - Projeto de Lei nº 151 de 2022
Autor: Professor Oseias
Altera a legislação que institui o Plano Municipal de Arborização Urbana de Toledo.
Matéria não votada
6 - Indicação nº 1075 de 2022
Autor: Damião Santos
Alargamento da ponte na estrada Rural OT-202, entre a Linha São Paulo e o Distrito de Novo Sobradinho.
Matéria não votada
7 - Indicação nº 1076 de 2022
Autor: Damião Santos
Abertura de trecho da Rua Otávio Scremin, sob o linhão de energia elétrica, interligando dois trechos da mesma, que atualmente se apresentam separados, dificultando o deslocamento dos moradores na região do São Francisco.
Matéria não votada
8 - Indicação nº 1077 de 2022
Autor: Damião Santos
Alteração da rota de ônibus que passam na frente do Hospital Bom Jesus para a Rua Almirante Barroso.
Matéria não votada
9 - Indicação nº 1078 de 2022
Autor: Edmundo Fernandes
Troca do piso e pintura interna e externa do salão comunitário do BNH Parizotto.
Matéria não votada
10 - Indicação nº 1079 de 2022
Autor: Edmundo Fernandes
Realização de recapeamento asfáltico no entorno da BRF, abrangendo Avenida Senador Attilio Fontana, Rua dos Pioneiros e Avenida Egydio Gerônymo Munaretto.
Matéria não votada
11 - Indicação nº 1080 de 2022
Autor: Edmundo Fernandes
Reforma da pintura interna e externa e instalação de bancos no Posto de Saúde do Jardim Pancera.
Matéria não votada
12 - Indicação nº 1081 de 2022
Autor: Gabriel Baierle
Colocação de contêiner para coleta de material reciclável na Avenida Maripá, próximo ao número 1488, no Jardim Europa.
Matéria não votada
13 - Indicação nº 1082 de 2022
Autor: Gabriel Baierle
Elaboração de legislação dispondo sobre desconto no imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, incidente sobre imóvel edificado que comprovadamente demonstre diminuição no consumo de água e/ou energia elétrica, conforme anteprojeto em anexo.
Matéria não votada
14 - Indicação nº 1083 de 2022
Autor: Gabriel Baierle
Incentivos para implantação de Polo Têxtil no Município de Toledo.
Matéria não votada
15 - Indicação nº 1084 de 2022
Autor: Genivaldo Jesus
Instituição de um programa de inclusão social que atenda as pessoas deficientes cadeirante que utilizam os bancos de ônibus e das praças Públicas. Do município de Toledo.
Matéria não votada
16 - Indicação nº 1085 de 2022
Autor: Genivaldo Jesus
Construção de calçadas no perímetro urbano e colocação de manilhas de concreto, numa extensão de 350 metros, na saída oeste da Vila São Paulo.
Matéria não votada
17 - Indicação nº 1086 de 2022
Autor: Genivaldo Jesus
Implantação de faixa elevada em paver ou outro equipamento redutor de velocidade em frente a Capela da Igreja Católica da Linha São Paulo.
Matéria não votada
18 - Indicação nº 1087 de 2022
Autores: Geraldo Weisheimer, Valdir Rossetto
Substituição de 27 (vinte e sete) lâmpadas queimadas da iluminação pública da Rua Saturno, no Jardim Gisela.
Matéria não votada
19 - Indicação nº 1088 de 2022
Autor: Geraldo Weisheimer
Instalação de ponto de ônibus coberto na Avenida Nossa Senhora das Graças, próximo à Igreja Católica, no Distrito de Bom Princípio do Oeste.
Matéria não votada
20 - Indicação nº 1089 de 2022
Autor: Jozimar Polasso
Revitalização do parque infantil da Praça dos Trabalhadores, na Vila Boa Esperança.
Matéria não votada
21 - Indicação nº 1090 de 2022
Autor: Leoclides Bisognin
Ampliação do número de bancos no espaço do parquinho no parque ecológico Diva Pain Barth (lago municipal).
Matéria não votada
22 - Indicação nº 1091 de 2022
Autor: Leoclides Bisognin
Intervenção em forma de execução da infraestrutura de vias interligando as Ruas Sestilio Parizotto e Tangará, no Loteamento Cedro, grande região do Jardim São Francisco.
Matéria não votada
23 - Indicação nº 1092 de 2022
Autor: Leoclides Bisognin
Disponibilização de um espaço para exposição permanente de veículos antigos.
Matéria não votada
24 - Indicação nº 1093 de 2022
Autor: Marcelo Marques
Implantação de sinalização que permita a conversão livre à direita na Rua Barão do Rio Branco, acesso à Rua Pinheiro Machado, na Vila Industrial.
Matéria não votada
25 - Indicação nº 1094 de 2022
Autor: Marcelo Marques
Manutenção da pintura de faixas de pedestres e demarcações de vagas de estacionamento na Rua Guarani, no trecho entre as Ruas Bonfim e Independência, no Jardim La Salle.
Matéria não votada
26 - Indicação nº 1095 de 2022
Autor: Marly Zanete
Alteração de sentido da Rua São Luiz, para mão única, em frente à Escola Municipal Orlando Luiz Basei e Escola Estadual do Campo, no Distrito de Novo Sarandi.
Matéria não votada
27 - Indicação nº 1096 de 2022
Autor: Marly Zanete
Alargamento da Rua Santo Ângelo, entre a Rua Barão do Rio Branco e a Santos Dumont, na Vila Industrial.
Matéria não votada
28 - Indicação nº 1097 de 2022
Autor: Olinda Fiorentin
Disponibilização de guardas municipais, 24 horas, para a fiscalização e segurança na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no Município de Toledo.
Matéria não votada
29 - Indicação nº 1098 de 2022
Autor: Olinda Fiorentin
Realização de melhorias na estrutura da Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
Matéria não votada
30 - Indicação nº 1099 de 2022
Autor: Olinda Fiorentin
Elaboração de estudo técnico de viabilidade para que o Pronto Atendimento Municipal Doutor Jorge Nunes (PAM) seja referência em Pediatria, visando contribuir com a diminuição da superlotação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
Matéria não votada
31 - Indicação nº 1100 de 2022
Autor: Professor Oseias
Realização de melhorias iluminação pública na Avenida Maripá, no trecho entre a Rua General Canabarro e a BR-467.
Matéria não votada
32 - Indicação nº 1101 de 2022
Autor: Rodrigo Souza
Nomeação de logradouro ou próprio público com o nome de Ivo de Freitas Villiares.
Matéria não votada
33 - Indicação nº 1102 de 2022
Autor: Rodrigo Souza
Reforma do parquinho infantil localizado no Bairro Belo Horizonte, ao lado do campo sintético.
Matéria não votada
34 - Indicação nº 1103 de 2022
Autor: Rodrigo Souza
Instalação de móveis planejados na UBS do Jardim Europa.
Matéria não votada
35 - Indicação nº 1104 de 2022
Autor: Valdir Rossetto
Instalação de câmera de segurança nos semáforos da Avenida Maripá, no cruzamento com a Rua Guaíra.
Matéria não votada
36 - Indicação nº 1105 de 2022
Autor: Valdir Rossetto
Instalação de câmera de segurança nos semáforos da Avenida Maripá, no cruzamento com a Rua Dom Pedro II.
Matéria não votada
37 - Indicação nº 1106 de 2022
Autor: Valdomiro Bozó
Implantação de uma caixa de areia no Centro Municipal de Educação Infantil Professora Iraci de Souza Batista, na Vila Pioneiro.
Matéria não votada
38 - Indicação nº 1107 de 2022
Autor: Valdomiro Bozó
Denominação de logradouro ou próprio público municipal com o nome Rosimeri Aparecida Magalhães.
Matéria não votada
39 - Indicação nº 1108 de 2022
Autores: Valdomiro Bozó, Genivaldo Paes
Adoção de medidas para zerar a lista de inscrições para o Cadastro Único.
Matéria não votada
40 - Indicação nº 1109 de 2022
Autor: Ademir Paludo
Instalação de ponto de ônibus coberto na Rua Maranhão, no Jardim Pancera.
Matéria não votada
41 - Indicação nº 1110 de 2022
Autor: Ademir Paludo
Reforma do ginásio Lauri José Simon, juntamente com a cancha de bocha.
Matéria não votada
42 - Indicação nº 1111 de 2022
Autor: Ademir Paludo
Instalação de cobertura no acesso principal da escola municipal Walmir Grande, Jardim Panorama.
Matéria não votada
43 - Requerimento nº 102 de 2022
Autor: Jozimar Polasso
Solicita informações sobre as Autorizações de Internamento Hospitalar (AIHs), do Ciscopar.
Matéria não votada
44 - Requerimento nº 103 de 2022
Autor: Jozimar Polasso
Solicita informações sobre a central de atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
Matéria não votada
45 - Requerimento nº 104 de 2022
Autor: Marcelo Marques
Solicita informações sobre a “FLIT – 1ª Festa Literária de Toledo”.
Matéria não votada
46 - Requerimento nº 105 de 2022
Autor: Professor Oseias
Solicita informações sobre incentivos a agricultura familiar.
Matéria não votada
47 - Requerimento nº 106 de 2022
Autor: Professor Oseias
Solicita ao DNIT melhorias na sinalização e iluminação da BR-467, nas proximidades do Posto Corujão, no Município de Toledo.
Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
Ademir Paludo / PP
Damião Santos / CIDADANIA
Dudu Barbosa / Republicanos
Edmundo Fernandes / PP
Gabriel Baierle / UNIÃO
Genivaldo Jesus / CIDADANIA
Genivaldo Paes / PL
Geraldo Weisheimer / PL
Jozimar Polasso / PP
Leoclides Bisognin / MDB
Marcelo Marques / PATRIOTA
Marly Zanete / PV
Olinda Fiorentin / PSD
Professor Oseias / PP
Roberto de Souza / PT
Rodrigo Souza / MDB
Valdir Rossetto / PL
Valdomiro Bozó / PSC
Valtencir Careca / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 115 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 82
Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para os profissionais do quadro do magistério público municipal de Toledo.
Aprovado(a) por unanimidade
2 - Projeto de Lei nº 116 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 83
Procede a alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2022 a 2025.
Aprovado(a) por unanimidade
3 - Projeto de Lei nº 140 de 2022
Autor: Rodrigo Souza
Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta à Agência do Trabalhador de Toledo pelas empresas concessionárias, permissionárias e terceirizadas de serviços públicos do Município de Toledo.
Aprovado(a) por unanimidade
4 - Projeto de Resolução nº 9 de 2022
Autor: Mesa
Institui a Política de Transparência, Dados Abertos e Prestação de Contas da Câmara Municipal de Toledo.
Aprovado(a) por unanimidade
5 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1 de 2022
Autores: Dudu Barbosa, Beto Scain, Gabriel Baierle, Genivaldo Jesus, Jozimar Polasso, Leoclides Bisognin, Marcelo Marques, Professor Oseias, Valdomiro Bozó
Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Toledo.
Aprovado(a) por unanimidade
6 - Projeto de Lei nº 120 de 2022
Autor: Gabriel Baierle
Declara de utilidade pública municipal a Associação de Pilotos de Kart de Toledo - APIKARTT.
Aprovado(a) por unanimidade
7 - Projeto de Lei nº 128 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios da Região Oeste do Paraná, para a criação do Consórcio Intermunicipal de Assistência Social do Oeste do Paraná - CIASOP.
Aprovado(a) por unanimidade
8 - Projeto de Lei nº 131 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 88
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022.
Aprovado(a) por unanimidade
9 - Projeto de Lei nº 132 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 89
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022, e altera a Lei nº 2.447/2022.
Aprovado(a) por unanimidade
10 - Projeto de Lei nº 134 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 91
Altera a legislação que estabelece normas para as eleições de diretores de escolas e de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da rede pública municipal de ensino de Toledo.
Aprovado(a) por unanimidade
11 - Projeto de Resolução nº 11 de 2022
Autor: Mesa
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.
Matéria não votada