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PL 1/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
REVOGA DISPOSITIVO DA LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.

Apresentação: 15 de Janeiro de 2015
Processo: 1 / 2015
Autor:  Neudi Mosconi
Relatorias:  Lucio de Marchi (CE - Comissão Especial (Portaria nº 14/2015))
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Rejeitado(a) por maioria
Data Votação:
16 de Março de 2015
Data da última Tramitação:  16 de Março de 2015
Última Ação:   Projeto de Lei incluso na Ordem do Dia da 7ª sessão ordinária, realizada no dia 16.03.2015. Rejeitado por maioria (12x5). Ao arquivo.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
PL 2/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA DISPOSITIVO DA LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES VENAIS, PARA FINS DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DE TOLEDO.

Apresentação: 15 de Janeiro de 2015
Processo: 2 / 2015
Autor:  Neudi Mosconi
Relatorias:  Lucio de Marchi (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Adriano Remonti (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por maioria
Data Votação:
9 de Março de 2015
Data da última Tramitação:  9 de Março de 2015
Última Ação:   Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento pelo arquivamento do Projeto de Lei aprovado por maioria (15x2), na sessão ordinária do dia 09.03.2015. AO ARQUIVO.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
PL 3/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DEFINE OS PERÍMETROS DAS ZONAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.

Apresentação: 15 de Janeiro de 2015
Processo: 3 / 2015
Autor:  Neudi Mosconi
Relatorias:  Vagner Delabio (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
2 de Março de 2015
Data da última Tramitação:  2 de Março de 2015
Última Ação:   Parecer pela ilegalidade e arquivamento do Projeto de Lei aprovado por unanimidade. AO ARQUIVO.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
PL 4/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
PROCEDE A ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.

Apresentação: 22 de Janeiro de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Sueli Guerra (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
11 de Fevereiro de 2015 - Votação Nominal >>>
12 de Fevereiro de 2015
Data da última Tramitação:  12 de Fevereiro de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 02/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 04/2015.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 1, de 12 de fevereiro de 2015

PL 5/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
PROCEDE A ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO QUE ESTABELECE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2015, ALÉM DE ORIENTAÇÕES À ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2015.

Apresentação: 22 de Janeiro de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Sueli Guerra (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
11 de Fevereiro de 2015 - Votação Nominal >>>
12 de Fevereiro de 2015
Data da última Tramitação:  12 de Fevereiro de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 03/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 05/2015.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 2, de 12 de fevereiro de 2015

PL 6/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2015.

Apresentação: 22 de Janeiro de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Sueli Guerra (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
11 de Fevereiro de 2015
12 de Fevereiro de 2015
Data da última Tramitação:  12 de Fevereiro de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 04/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 06/2015.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 3, de 12 de fevereiro de 2015

PL 7/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.

Apresentação: 22 de Janeiro de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Sueli Guerra (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
11 de Fevereiro de 2015
12 de Fevereiro de 2015
Data da última Tramitação:  12 de Fevereiro de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 05/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 07/2015.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 4, de 12 de fevereiro de 2015

PL 8/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA DISPOSITIVO DA LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O PLANO SUPLEMENTAR DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO E SOBRE A AUTARQUIA PARA A SUA ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO.

Apresentação: 27 de Janeiro de 2015
Processo: 8 / 2015
Autor:  Ademar Dorfschmidt
Relatorias:  Lucio de Marchi (CE - Comissão Especial (Portaria nº 14/2015))
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por maioria
Data Votação:
9 de Março de 2015
16 de Março de 2015
Data da última Tramitação:  17 de Março de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 10/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 08/2015.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.190, de 17 de março de 2015

PL 9/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O PROGRAMA DE GESTÃO DE METAS NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Apresentação: 27 de Janeiro de 2015
Processo: 9 / 2015
Autor:  Rogério Massing
Relatorias:  Marcos Zanetti (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Sueli Guerra (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
6 de Abril de 2015
13 de Abril de 2015
Data da última Tramitação:  14 de Abril de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 27/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 9/2015.
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 31, de 28 de abril de 2015

PL 10/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.

Apresentação: 27 de Janeiro de 2015
Processo: 10 / 2015
Autor:  Rogério Massing
Adriano Remonti
Relatorias:  Vagner Delabio (CE - Comissão Especial (Portaria nº 14/2015))
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
9 de Março de 2015
4 de Maio de 2015
11 de Maio de 2015
Data da última Tramitação:  12 de Maio de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 41/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 10/2015.
Documentos Acessórios: 8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.193, de 13 de maio de 2015

PL 11/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CUMPRIR OBRIGAÇÃO ASSUMIDA EM TERMO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL.

Apresentação: 5 de Fevereiro de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Vagner Delabio (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Sueli Guerra (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por maioria
Data Votação:
13 de Março de 2015
16 de Março de 2015
Data da última Tramitação:  17 de Março de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 11/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 11/2015.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 8, de 17 de março de 2015

PL 12/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CUSTEAR DESPESAS DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA E ESGOTO DOS IMÓVEIS EM QUE FUNCIONAM O ALBERGUE NOTURNO ALAN KARDEC E A PASTORAL DA CRIANÇA, NESTA CIDADE.

Apresentação: 5 de Fevereiro de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Tita Furlan (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Sueli Guerra (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
2 de Março de 2015
9 de Março de 2015
Data da última Tramitação:  10 de Março de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 07/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 12/2015.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 6, de 10 de março de 2015

PL 13/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O CUMPRIMENTO DE ACORDO FIRMADO EM PROCESSO JUDICIAL E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2015.

Apresentação: 10 de Fevereiro de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Vagner Delabio (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Sueli Guerra (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por maioria
Data Votação:
23 de Março de 2015
30 de Março de 2015
Data da última Tramitação:  31 de Março de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 21/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 13/2015.
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 19, de 31 de março de 2015

PL 14/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O CUMPRIMENTO DE ACORDO FIRMADO EM PROCESSO JUDICIAL E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2015.

Apresentação: 10 de Fevereiro de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Vagner Delabio (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Sueli Guerra (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por maioria
Data Votação:
23 de Março de 2015
30 de Março de 2015
Data da última Tramitação:  31 de Março de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 22/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 14/2015.
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 18, de 31 de março de 2015

PL 15/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CUMPRIR OBRIGAÇÃO ASSUMIDA EM TERMO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL.

Apresentação: 10 de Fevereiro de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Vagner Delabio (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Sueli Guerra (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por maioria
Data Votação:
16 de Março de 2015
23 de Março de 2015
Data da última Tramitação:  24 de Março de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 18/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 15/2015.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 17, de 24 de março de 2015

PL 16/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
REVOGA A LEI “R” Nº 101/2011, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL À EMPRESA JULIANO COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA.

Apresentação: 10 de Fevereiro de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Tita Furlan (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Adriano Remonti (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
16 de Março de 2015
23 de Março de 2015
Data da última Tramitação:  24 de Março de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 19/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 16/2015.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 16, de 24 de março de 2015

PL 17/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO A GRUPOS DE IDOSOS LEGALMENTE CONSTITUÍDOS NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.

Apresentação: 10 de Fevereiro de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Sueli Guerra (CE - Comissão Especial (Portaria nº 16/2015))
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
9 de Março de 2015
16 de Março de 2015
Data da última Tramitação:  17 de Março de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 12/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 17/2015.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 9, de 17 de março de 2015

PL 18/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CONCEDER INCENTIVOS E A DESENVOLVER AÇÕES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL ESPORTE CIDADÃO.

Apresentação: 10 de Fevereiro de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Vagner Delabio (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Sueli Guerra (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Sueli Guerra (CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
2 de Março de 2015
9 de Março de 2015
Data da última Tramitação:  10 de Março de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 8/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 18/2015.
Documentos Acessórios: 8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 7, de 10 de março de 2015

PL 19/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO.

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Expedito Ferreira (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Vagner Delabio (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Renato Reimann (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Adriano Remonti (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
13 de Abril de 2015
16 de Abril de 2015
Data da última Tramitação:  16 de Abril de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 29/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 19/2015.
Documentos Acessórios: 9
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 26, de 17 de abril de 2015

PL 20/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO.

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Expedito Ferreira (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Vagner Delabio (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Renato Reimann (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Adriano Remonti (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
13 de Abril de 2015
16 de Abril de 2015
16 de Abril de 2015
Data da última Tramitação:  16 de Abril de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 30/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 20/2015.
Documentos Acessórios: 8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 25, de 17 de abril de 2015

PL 21/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS COM A COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A., VISANDO À AMPLIAÇÃO E AO REFORÇO DE REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, NESTA CIDADE DE TOLEDO.

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Lucio de Marchi (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Renato Reimann (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Walmor Lodi (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
30 de Março de 2015
6 de Abril de 2015
Data da última Tramitação:  7 de Abril de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 23/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 21/2015.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 20, de 08 de abril de 2015

PL 22/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL APÓS ACIONADA A TRAVA DE SEGURANÇA DA BOMBA ABASTECEDORA, NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS.

Apresentação: 20 de Fevereiro de 2015
Autor:  Vagner Delabio
Edinaldo Santos
Expedito Ferreira
Marcos Zanetti
Neudi Mosconi
Relatorias:  Tita Furlan (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Sueli Guerra (CSS - Comissão da Seguridade Social e Cidadania) || Luiz Johann (CMA - Comissão de Meio Ambiente)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por maioria
Data Votação:
13 de Abril de 2015
22 de Abril de 2015
Data da última Tramitação:  23 de Abril de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 33/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 22/2015.
Documentos Acessórios: 10
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 30, de 23 de abril de 2015

PL 23/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR INVESTIMENTOS EM IMÓVEL PERTENCENTE À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE LINHA FLORIANO, NESTE MUNICÍPIO.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Tita Furlan (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Adriano Remonti (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Adriano Remonti (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
16 de Março de 2015
18 de Março de 2015
Data da última Tramitação:  18 de Março de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 15/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 23/2015.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 12, de 19 de março de 2015

PL 24/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A OUTORGAR A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE DEPENDÊNCIAS DO CENTRO DE EVENTOS “ISMAEL VICENTE SPERAFICO” À EMPRESA PREVTEC MICROBIA INC.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Marcos Zanetti (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Adriano Remonti (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
16 de Março de 2015
23 de Março de 2015
Data da última Tramitação:  24 de Março de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 20/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 24/2015.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 15, de 24 de março de 2015

PL 25/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2015.

Apresentação: 27 de Fevereiro de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Sueli Guerra (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
16 de Março de 2015
18 de Março de 2015
Data da última Tramitação:  18 de Março de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 16/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 25/2015.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 13, de 19 de março de 2015

PL 26/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DECORRENTE DE MULTAS PUNITIVAS POR DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E DE POSTURAS DO MUNICÍPIO.

Apresentação: 3 de Março de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Marcos Zanetti (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Adriano Remonti (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Tita Furlan (CMA - Comissão de Meio Ambiente)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por maioria
Data Votação:
4 de Maio de 2015
11 de Maio de 2015 - Votação Nominal >>>
18 de Maio de 2015 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Maio de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 44/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 26/2015.
Documentos Acessórios: 9
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 42, de 20 de maio de 2015

PL 27/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BRASÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE TOLEDO.

Apresentação: 4 de Março de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Tita Furlan (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
30 de Março de 2015
6 de Abril de 2015
Data da última Tramitação:  7 de Abril de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 24/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 27/2015.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 21, de 08 de abril de 2015

PL 28/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS/SALÁRIOS E DEMAIS VANTAGENS DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Apresentação: 4 de Março de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Vagner Delabio (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Adriano Remonti (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Sueli Guerra (CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
13 de Março de 2015
16 de Março de 2015
Data da última Tramitação:  17 de Março de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 13/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 28/2015.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 10, de 17 de março de 2015

PL 29/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O REGIME “FICHA LIMPA” COMO REQUISITO PARA O INGRESSO EM CARGO PÚBLICO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO.

Apresentação: 5 de Março de 2015
Autor:  CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
Relatorias:  Lucio de Marchi (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Sueli Guerra (CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
25 de Maio de 2015
1 de Junho de 2015
Data da última Tramitação:  2 de Junho de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 54/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 29/2015.
Documentos Acessórios: 9
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.194, de 02 de junho de 2015

PL 30/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O VALOR DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, A PARTIR DE 1° DE MARÇO DE 2015.

Apresentação: 5 de Março de 2015
Autor:  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Relatorias:  Vagner Delabio (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Adriano Remonti (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por maioria
Data Votação:
13 de Março de 2015
16 de Março de 2015
Data da última Tramitação:  17 de Março de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 14/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 30/2015.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 11, de 17 de março de 2015

PL 31/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSUMIR OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS, MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO, VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE CAMPUS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ EM TOLEDO E À IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO URBANO DA CIDADE DE TOLEDO.

Apresentação: 6 de Março de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Tita Furlan (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Adriano Remonti (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Walmor Lodi (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
16 de Março de 2015
18 de Março de 2015
Data da última Tramitação:  18 de Março de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 17/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 31/2015.
Documentos Acessórios: 12
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 14, de 19 de março de 2015

PL 32/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
PROCEDE À AFETAÇÃO DE ÁREAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.

Apresentação: 11 de Março de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Tita Furlan (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Luís Fritzen (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
13 de Abril de 2015
22 de Abril de 2015
Data da última Tramitação:  23 de Abril de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 34/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 32/2015.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 28, de 23 de abril de 2015

PL 33/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE IDOSOS SÃO JOAQUIM E SANTA ANA DE LINHA FLORIANO.

Apresentação: 11 de Março de 2015
Autor:  Adriano Remonti
Relatorias:  Marcos Zanetti (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
30 de Março de 2015
6 de Abril de 2015
Data da última Tramitação:  7 de Abril de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 25/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 33/2015.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 22, de 08 de abril de 2015

PL 34/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A EFETUAR INVESTIMENTOS EM PROPRIEDADE PARTICULAR.

Apresentação: 17 de Março de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Vagner Delabio (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Sueli Guerra (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Adriano Remonti (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia) || Genivaldo Paes (CMA - Comissão de Meio Ambiente)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
4 de Maio de 2015
11 de Maio de 2015
Data da última Tramitação:  12 de Maio de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 42/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 34/2015.
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 36, de 13 de maio de 2015

PL 35/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
PROCEDE À ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO QUE ESTABELECE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2015, ALÉM DE ORIENTAÇÕES À ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2015.

Apresentação: 27 de Março de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Sueli Guerra (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
6 de Abril de 2015
13 de Abril de 2015
Data da última Tramitação:  14 de Abril de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 28/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 35/2015.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 23, de 14 de abril de 2015

PL 36/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O DIA DA SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.

Apresentação: 27 de Março de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Tita Furlan (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Sueli Guerra (CDC - Comissão de Defesa do Consumidor e Segurança Pública)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
27 de Abril de 2015
4 de Maio de 2015
Data da última Tramitação:  5 de Maio de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 40/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 36/2015.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 35, de 13 de maio de 2015

PL 37/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DE VALOR À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ (SANEPAR), REFERENTE A SERVIÇOS POR ELA PRESTADOS AO MUNICÍPIO.

Apresentação: 27 de Março de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Marcos Zanetti (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Neudi Mosconi (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Luís Fritzen (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
22 de Abril de 2015
27 de Abril de 2015
Data da última Tramitação:  28 de Abril de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 37/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 37/2015.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 33, de 28 de abril de 2015

PL 38/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CONSELHO TUTELAR.

Apresentação: 27 de Março de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Vagner Delabio (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Adriano Remonti (CDH - Comissão dos Direitos Humanos e Defesa da Cidadania)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
13 de Abril de 2015
16 de Abril de 2015
Data da última Tramitação:  16 de Abril de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 31/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 38/2015.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.191, de 17 de abril de 2015

PL 39/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO DIRETOR - CMDAPD E A COMISSÃO MUNICIPAL DE URBANISMO - COMURB.

Apresentação: 27 de Março de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Vagner Delabio (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Adriano Remonti (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
22 de Abril de 2015
27 de Abril de 2015
Data da última Tramitação:  28 de Abril de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 38/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 39/2015.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.192, de 28 de abril de 2015

PL 40/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2015.

Apresentação: 27 de Março de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Sueli Guerra (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
6 de Abril de 2015
13 de Abril de 2015
Data da última Tramitação:  14 de Abril de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 26/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 40/2015.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 24, de 14 de abril de 2015

PL 41/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O DIA DO ROTARACT CLUB NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.

Apresentação: 27 de Março de 2015
Autor:  Ademar Dorfschmidt
Relatorias:  Odair Maccari (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
27 de Abril de 2015
4 de Maio de 2015
11 de Maio de 2015
Data da última Tramitação:  12 de Maio de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 41/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 43/2015.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 37, de 13 de maio de 2015

PL 42/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CUMPRIR OBRIGAÇÃO ASSUMIDA EM TERMO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL.

Apresentação: 1 de Abril de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Marcos Zanetti (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Sueli Guerra (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por maioria
Data Votação:
25 de Maio de 2015
28 de Maio de 2015
Data da última Tramitação:  29 de Maio de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 50/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 42/2015.
Documentos Acessórios: 8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 47, de 29 de maio de 2015

PL 43/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
PROCEDE À DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A SUA DOAÇÃO À UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ E A ASSUMIR OUTRAS OBRIGAÇÕES PARA VIABILIZAR O FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO DA INSTITUIÇÃO EM TOLEDO.

Apresentação: 6 de Abril de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Vagner Delabio (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Adriano Remonti (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Walmor Lodi (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
13 de Abril de 2015
16 de Abril de 2015
Data da última Tramitação:  16 de Abril de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 32/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 43/2015.
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 34, de 29 de abril de 2015

PL 44/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ATLETA TOLEDANO, VISANDO À AQUISIÇÃO DE PRÓTESES PARA A PRÁTICA DESPORTIVA, E A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2015.

Apresentação: 9 de Abril de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Tita Furlan (CE53 - Comissão Especial (Portaria nº 53/2015))
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
16 de Abril de 2015
22 de Abril de 2015
Data da última Tramitação:  23 de Abril de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 35/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 44/2015.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 27, de 23 de abril de 2015

PL 45/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR TRANSFERÊNCIAS DE VALORES À ASSOCIAÇÃO BEIT ABBA.

Apresentação: 9 de Abril de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Marcos Zanetti (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Neudi Mosconi (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Edinaldo Santos (CSS - Comissão da Seguridade Social e Cidadania)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
18 de Maio de 2015
25 de Maio de 2015
Data da última Tramitação:  26 de Maio de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 49/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 45/2015.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 43, de 28 de maio de 2015

PL 46/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO À IMPLEMENTAÇÃO DE EMPRESA INDUSTRIAL SEDIADA NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.

Apresentação: 10 de Abril de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Lucio de Marchi (CE53 - Comissão Especial (Portaria nº 53/2015))
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
16 de Abril de 2015
22 de Abril de 2015
Data da última Tramitação:  23 de Abril de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 36/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 46/2015.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 29, de 23 de abril de 2015

PL 47/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2015.

Apresentação: 10 de Abril de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Sueli Guerra (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
22 de Abril de 2015
27 de Abril de 2015
Data da última Tramitação:  28 de Abril de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 39/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 47/2015.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 32, de 28 de abril de 2015

PL 48/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, REPARCELAMENTO E REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PROVENIENTES DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DA REALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS, NA MODALIDADE DE PAVIMENTAÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO, URBANIZAÇÃO E/OU REURBANIZAÇÃO.

Apresentação: 10 de Abril de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Lucio de Marchi (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Sueli Guerra (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Adriano Remonti (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
1 de Junho de 2015 - Votação Nominal >>>
8 de Junho de 2015 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Junho de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 58/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 48/2015.
Documentos Acessórios: 8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 51, de 09 de junho de 2015

PL 49/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE DESCONTO PARA O PAGAMENTO À VISTA OU PARA PARCELAMENTO DO RESPECTIVO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PROVENIENTE DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, NA MODALIDADE DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO.

Apresentação: 10 de Abril de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Lucio de Marchi (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Sueli Guerra (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Walmor Lodi (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por maioria
Data Votação:
25 de Maio de 2015
28 de Maio de 2015
Data da última Tramitação:  29 de Maio de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 51/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 49/2015.
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 46, de 29 de maio de 2015

PL 50/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
PROCEDE À AFETAÇÃO DE ÁREAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.

Apresentação: 10 de Abril de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Vagner Delabio (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Adriano Remonti (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
11 de Maio de 2015
18 de Maio de 2015
Data da última Tramitação:  19 de Maio de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 45/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 50/2015.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 41, de 20 de maio de 2015