SAPL - Câmara Municipal de Toledo

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 19, de 13 de maio de 1991 Ementa: Referenda Termos de Convênios celebrados pelo Município de Toledo. Texto Original	Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 18, de 25 de abril de 1991 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a afastar-se do cargo e ausentar-se do Município e do País. Texto Original	Alterada pela Resolução nº 20, de 20 de maio de 1991 Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 17, de 15 de abril de 1991 Ementa: Referenda Termos de Convênios celebrados pelo Município de Toledo. Texto Original	Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 16, de 28 de dezembro de 1990 Ementa: Fixa prazo para edição do Plano de Carreira dos servidores da Câmara Municipal de Toledo e dá outras providências. Texto Original	Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 15, de 28 de dezembro de 1990 Ementa: Altera valores constantes do Decreto Legislativo nº 17/88. Texto Original	Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 14, de 18 de dezembro de 1990 Ementa: Dispõe sobre alterações na organização Administrativa da Câmara Municipal. Texto Original	Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 13, de 10 de dezembro de 1990 Ementa: Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo. Texto Original	Revoga expressamente a Resolução nº 1, de 09 de dezembro de 1986 Revoga tacitamente a Resolução nº 2, de 28 de novembro de 1988 Revoga tacitamente a Resolução nº 3, de 20 de março de 1989 Revoga tacitamente a Resolução nº 5, de 04 de setembro de 1989 Revoga tacitamente a Resolução nº 11, de 22 de outubro de 1990 Alterada pela Resolução nº 1, de 02 de abril de 2001 Alterada pela Resolução nº 14, de 20 de dezembro de 2003 Alterada pela Resolução nº 14, de 21 de dezembro de 2005 Alterada pela Resolução nº 1, de 02 de março de 2009 Alterada pela Resolução nº 26, de 19 de novembro de 2010 Revogada expressamente pela Resolução nº 19, de 21 de dezembro de 2012
Resolução nº 12, de 10 de dezembro de 1990 Ementa: Disciplina a confecção de quadros de galeria na Câmara Municipal de Toledo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 22 de outubro de 1990 Ementa: Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara. Texto Original	Altera a Resolução nº 1, de 09 de dezembro de 1986 Revogada tacitamente pela Resolução nº 13, de 10 de dezembro de 1990
Resolução nº 10, de 15 de outubro de 1990 Ementa: Referenda Instrumento Normativo de Trabalho nº 02. Texto Original	Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 9, de 10 de setembro de 1990 Ementa: Referenda Termos de Compromisso firmados pelo Executivo toledano. Texto Original	Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 8, de 27 de agosto de 1990 Ementa: Referenda Convênio de Cooperação Técnica e Financeira firmado pelo Executivo toledano. Texto Original	Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Lei Complementar nº 1, de 29 de junho de 1990 Ementa: Estabelece critérios sobre a composição, defesa, utilização e alienação dos bens públicos municipais. Texto Original	Alterada pela Lei Complementar nº 28, de 15 de fevereiro de 2022
Resolução nº 7, de 25 de junho de 1990 Ementa: Concede licença ao Vereador Leandro Donizetti Alves para afastar-se do cargo para tratar de assuntos particulares. Texto Original	Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 6, de 25 de junho de 1990 Ementa: Referenda termo de revigoramento a convênio firmado pelo Executivo toledano. Texto Original	Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 5, de 11 de junho de 1990 Ementa: Referenda Instrumento Normativo de Trabalho. Texto Original	Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 4, de 22 de maio de 1990 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Centrais de Abastecimento do Paraná S.A. (CEASA/PR) e dá outras providências. Texto Original	Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 3, de 14 de maio de 1990 Ementa: Referenda convênio firmado pelo Executivo toledano. Texto Original	Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 2, de 07 de maio de 1990 Ementa: Referenda convênio firmado pelo Executivo toledano. Texto Original	Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 1, de 23 de abril de 1990 Ementa: Referenda Termo de Cooperação Técnica e Financeira firmado pelo Executivo toledano. Texto Original	Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Lei Orgânica nº 1, de 27 de março de 1990 Ementa: Promulga a Lei Orgânica do Município de Toledo. Texto Original	Alterada pela Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 03 de maio de 1999 Alterada pela Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 04 de agosto de 2003 Alterada pela Emenda à Lei Orgânica nº 3, de 09 de maio de 2005 Alterada pela Emenda à Lei Orgânica nº 4, de 12 de julho de 2005 Alterada pela Emenda à Lei Orgânica nº 5, de 15 de maio de 2006 Alterada pela Emenda à Lei Orgânica nº 6, de 18 de dezembro de 2006 Alterada pela Emenda à Lei Orgânica nº 7, de 26 de setembro de 2011 Alterada pela Emenda à Lei Orgânica nº 8, de 09 de julho de 2012 Alterada pela Emenda à Lei Orgânica nº 9, de 03 de fevereiro de 2014 Alterada pela Emenda à Lei Orgânica nº 10, de 20 de outubro de 2014 Alterada pela Emenda à Lei Orgânica nº 11, de 23 de março de 2015 Alterada pela Emenda à Lei Orgânica nº 12, de 21 de dezembro de 2015 Alterada pela Emenda à Lei Orgânica nº 13, de 28 de março de 2016 Alterada pela Emenda à Lei Orgânica nº 14, de 23 de agosto de 2017 Alterada pela Emenda à Lei Orgânica nº 15, de 12 de setembro de 2022 Alterada pela Emenda à Lei Orgânica nº 16, de 16 de outubro de 2023
Resolução nº 8, de 20 de novembro de 1989 Ementa: Autoriza a Mesa Executiva a proceder a doação de bens móveis, do patrimônio da Câmara Municipal, ao Município de Ouro Verde do Oeste. Texto Original	Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 7, de 13 de novembro de 1989 Ementa: Cria cargos de Telefonista na Câmara Municipal de Toledo. Texto Original	Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 6, de 02 de outubro de 1989 Ementa: Cria o cargo de Assistente Geral na Secretaria da Câmara Municipal. Texto Original	Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 5, de 04 de setembro de 1989 Ementa: Dispõe, em Regimento Interno, sobre o processo legislativo especial para elaboração da Lei Orgânica do Município de Toledo. Texto Original	Revogada tacitamente pela Resolução nº 13, de 10 de dezembro de 1990 Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 4, de 12 de junho de 1989 Ementa: Implanta o processo legislativo especial para elaboração da Lei Orgânica do Município de Toledo e dá outras providências. Texto Original	Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 3, de 20 de março de 1989 Ementa: Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal. Texto Original	Altera a Resolução nº 1, de 09 de dezembro de 1986 Revogada tacitamente pela Resolução nº 13, de 10 de dezembro de 1990
Resolução nº 2, de 06 de março de 1989 Ementa: Institui Comissão Interpartidária para coordenar os trabalhos preparatórios à elaboração da Lei Orgânica Municipal. Texto Original	Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 1, de 05 de janeiro de 1989 Ementa: Institui Comissão Interpartidária para as finalidades que especifica, até a primeira sessão ordinária da sessão legislativa de 1989. Texto Original	Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 4, de 19 de dezembro de 1988 Ementa: Fixa a remuneração dos Vereadores para a legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 1989 e dá outras providências. Texto Original	Revoga expressamente a Resolução nº 2, de 01 de dezembro de 1982 Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 3, de 28 de novembro de 1988 Ementa: Outorga a "Medalha Willy Barth" ao Senhor OSCAR SILVA. Texto Original	Revogada por consolidação Resolução nº 25, de 28 de março de 2022
Resolução nº 2, de 28 de novembro de 1988 Ementa: Altera dispositivos do Regimento Interno. Texto Original	Altera a Resolução nº 1, de 09 de dezembro de 1986 Revogada tacitamente pela Resolução nº 13, de 10 de dezembro de 1990
Resolução nº 1, de 27 de junho de 1988 Ementa: Dá a dominação de VEREADOR GUERINO ANTÔNIO VICCARI ao edifício da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 09 de dezembro de 1986 Ementa: Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal. Texto Original	Revoga expressamente a Resolução nº 7, de 30 de outubro de 1980 Revoga expressamente a Resolução nº 3, de 04 de junho de 1981 Revoga expressamente a Resolução nº 1, de 10 de março de 1983 Revoga expressamente a Resolução nº 5, de 12 de setembro de 1983 Revoga expressamente a Resolução nº 2, de 04 de junho de 1984 Revoga expressamente a Resolução nº 1, de 26 de abril de 1985 Alterada pela Resolução nº 2, de 28 de novembro de 1988 Alterada pela Resolução nº 3, de 20 de março de 1989 Alterada pela Resolução nº 11, de 22 de outubro de 1990 Revogada expressamente pela Resolução nº 13, de 10 de dezembro de 1990
Resolução nº 1, de 26 de abril de 1985 Ementa: Altera dispositivos do Regimento Interno. Texto Original	Altera a Resolução nº 7, de 30 de outubro de 1980 Revogada expressamente pela Resolução nº 1, de 09 de dezembro de 1986
Resolução nº 2, de 04 de junho de 1984 Ementa: Altera dispositivos do Regimento Interno. Texto Original	Altera a Resolução nº 7, de 30 de outubro de 1980 Revogada expressamente pela Resolução nº 1, de 09 de dezembro de 1986
Resolução nº 1, de 28 de maio de 1984 Ementa: Acrescenta dispositivo à Resolução nº 07/83. Texto Original	Altera a Resolução nº 7, de 08 de dezembro de 1983 Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 7, de 08 de dezembro de 1983 Ementa: Altera a redação da Resolução nº 02/1982. Texto Original	Altera a Resolução nº 2, de 01 de dezembro de 1982 Alterada pela Resolução nº 1, de 28 de maio de 1984 Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 6, de 05 de dezembro de 1983 Ementa: Aprova o Relatório Final da CEI e estabelece outras providências. Texto Original	Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 5, de 12 de setembro de 1983 Ementa: Cria a Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Segurança Social e dá outras providências. Texto Original	Altera a Resolução nº 7, de 30 de outubro de 1980 Revogada expressamente pela Resolução nº 1, de 09 de dezembro de 1986
Resolução nº 4, de 30 de maio de 1983 Ementa: Aprova o Parecer da Comissão Especial de Inquérito e estabelece prazo para defesa dos implicados. Texto Original	Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 3, de 25 de abril de 1983 Ementa: Convoca o Secretário de Viação e Obras Públicas do Município, para comparecer à Câmara Municipal. Texto Original	Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 2, de 10 de março de 1983 Ementa: Cria Comissão Especial de Inquérito. Texto Original	Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 1, de 10 de março de 1983 Ementa: Estabelece modificações no Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo. Texto Original	Altera a Resolução nº 7, de 30 de outubro de 1980 Revogada expressamente pela Resolução nº 1, de 09 de dezembro de 1986
Resolução nº 2, de 01 de dezembro de 1982 Ementa: Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Toledo para a Legislatura a iniciar-se em 1º de fevereiro de 1983 e dá outras providências. Texto Original	Revoga expressamente a Resolução nº 1, de 10 de março de 1982 Alterada pela Resolução nº 7, de 08 de dezembro de 1983 Revogada expressamente pela Resolução nº 4, de 19 de dezembro de 1988 Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 1, de 10 de março de 1982 Ementa: Atualiza os subsídios dos Vereadores à Câmara Municipal de Toledo e dá outras providências. Texto Original	Revoga expressamente a Resolução nº 2, de 09 de abril de 1981 Revogada expressamente pela Resolução nº 2, de 01 de dezembro de 1982 Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 5, de 02 de dezembro de 1981 Ementa: Autoriza a Câmara Municipal de Toledo a filiar-se à ACAMOESTE. Texto Original	Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 4, de 11 de novembro de 1981 Ementa: Autoriza a Câmara Municipal de Toledo a participar da Assembleia de fundação da ACAMOESTE. Texto Original	Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Resolução nº 3, de 04 de junho de 1981 Ementa: Cria a Comissão Paranaense de Ecologia e Meio Ambiente e dá outras providências. Texto Original	Altera a Resolução nº 7, de 30 de outubro de 1980 Revogada expressamente pela Resolução nº 1, de 09 de dezembro de 1986
Resolução nº 2, de 09 de abril de 1981 Ementa: Atualiza os subsídios dos Vereadores à Câmara Municipal de Toledo e dá outras providências. Texto Original	Revoga expressamente a Resolução nº 3, de 02 de maio de 1980 Revogada expressamente pela Resolução nº 1, de 10 de março de 1982 Revogada expressamente pela Resolução nº 23, de 21 de março de 2022

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