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PL 68/2014 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO.
Apresentação: 22 de Abril de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Genivaldo Paes (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Sueli Guerra (CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 69/2014 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE TOLEDO
Apresentação: 22 de Abril de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Tita Furlan (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Sueli Guerra (CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 70/2014 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CONCEDER INCENTIVOS E A DESENVOLVER AÇÕES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL ESPORTE CIDADÃO.
Apresentação: 22 de Abril de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Eudes Dallagnol (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Rogério Massing (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 71/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A ADERIR A PROCESSO LICITATÓRIO REALIZADO PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (FNDE/MEC), VISANDO À CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS).
Apresentação: 22 de Abril de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Tita Furlan (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Ademar Dorfschmidt (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Sueli Guerra (CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 72/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR TRANSFERÊNCIAS DE VALORES À ASSOCIAÇÃO BEIT ABBA.
Apresentação: 22 de Abril de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Ademar Dorfschmidt (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Ademar Dorfschmidt (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 73/2014 - Projeto de Lei
Ementa: PROCEDE A ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.
Apresentação: 22 de Abril de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Lucio de Marchi (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Neudi Mosconi (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 74/2014 - Projeto de Lei
Ementa: PROCEDE A ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO QUE ESTABELECE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014, ALÉM DE ORIENTAÇÕES À ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
Apresentação: 22 de Abril de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Lucio de Marchi (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Neudi Mosconi (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 75/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
Apresentação: 22 de Abril de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Lucio de Marchi (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 76/2014 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, O PROGRAMA JUVENTUDE EM MOVIMENTO.
Apresentação: 22 de Abril de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Genivaldo Paes (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Marcos Zanetti (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Sueli Guerra (CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 77/2014 - Projeto de Lei
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE NOVO SARANDI – ACINOSA.
Apresentação: 22 de Abril de 2014
Autor:
Luís Fritzen
Renato Reimann
Relatorias:
Eudes Dallagnol (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 78/2014 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA LEGISLADOR VIRTUAL.
Apresentação: 23 de Abril de 2014
Autor:
Reinaldo Rocha
Relatorias:
Tita Furlan (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Julho de 2014
Última Ação: Despachado pelo Presidente o Requerimento nº 224/2014, de autoria do Vereador Reinaldo Rocha, que solicita a retirada do Projeto de Lei nº 78, de 2014. Ao arquivo.
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4
Texto Original
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PL 79/2014 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Apresentação: 25 de Abril de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Genivaldo Paes (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Rogério Massing (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Mauro Maiorki (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 80/2014 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Apresentação: 25 de Abril de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Genivaldo Paes (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Ademar Dorfschmidt (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Eudes Dallagnol (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 81/2014 - Projeto de Lei
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DOS CONDOMÍNIOS DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL DE TOLEDO – ACIAT.
Apresentação: 30 de Abril de 2014
Autor:
Luís Fritzen
Relatorias:
Eudes Dallagnol (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 82/2014 - Projeto de Lei
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE DANÇAS FOLCLÓRICAS LA VITA E BELA.
Apresentação: 30 de Abril de 2014
Autor:
Adriano Remonti
Rogério Massing
Sueli Guerra
Relatorias:
Genivaldo Paes (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 83/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CUMPRIR ACORDO FIRMADO EM PROCESSO JUDICIAL.
Apresentação: 5 de Maio de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Genivaldo Paes (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Neudi Mosconi (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Sueli Guerra (CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 84/2014 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROJETO GRAFITE” NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Apresentação: 7 de Maio de 2014
Autor:
Ademar Dorfschmidt
Relatorias:
Tita Furlan (CE - Comissão Especial (Portaria nº 70/2014))
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 85/2014 - Projeto de Lei
Ementa: DETERMINA ÀS CONCESSIONÁRIAS E LOJAS DE VENDA DE AUTOMÓVEIS O PLANTIO DE MUDA DE ÁRVORE NA VENDA DE AUTOMÓVEL ZERO QUILÔMETRO.
Apresentação: 7 de Maio de 2014
Autor:
Tita Furlan
Relatorias:
Lucio de Marchi (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 86/2014 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE FESTIVAIS DE MÚSICA PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO E SOBRE A CONCESSÃO DA RESPECTIVA PREMIAÇÃO.
Apresentação: 9 de Maio de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Tita Furlan (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Rogério Massing (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Sueli Guerra (CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 87/2014 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A OUTORGAR A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA AO CENTRO ASSISTENCIAL DA DIOCESE DE TOLEDO.
Apresentação: 9 de Maio de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Eudes Dallagnol (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Walmor Lodi (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 88/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
Apresentação: 9 de Maio de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Genivaldo Paes (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Marcos Zanetti (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 89/2014 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO ADMINISTRATIVO DE BOM PRINCÍPIO DO OESTE, NESTE MUNICÍPIO.
Apresentação: 9 de Maio de 2014
Autor:
Rogério Massing
Relatorias:
Ademar Dorfschmidt (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Valtencir Careca (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
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Sueli Guerra (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 90/2014 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE MELHORIA DA INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO RURAL NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Apresentação: 9 de Maio de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Ademar Dorfschmidt (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Walmor Lodi (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 91/2014 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À GERAÇÃO E À UTILIZAÇÃO DE BIOGÁS E BIOMETANO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Apresentação: 9 de Maio de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Ademar Dorfschmidt (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Marcos Zanetti (CEI - Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Agricultura)
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Tita Furlan (CMA - Comissão de Meio Ambiente)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 92/2014 - Projeto de Lei
Ementa: REVOGA A LEI “R” Nº 158, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013.
Apresentação: 13 de Maio de 2014
Autor:
Ademar Dorfschmidt
Adriano Remonti
Edinaldo Santos
Eudes Dallagnol
Expedito Ferreira
Genivaldo Paes
Giancarlo de Conto
Lucio de Marchi
Luís Fritzen
Luiz Johann
Marcos Zanetti
Neudi Mosconi
Reinaldo Rocha
Renato Reimann
Rogério Massing
Sueli Guerra
Vagner Delabio
Walmor Lodi
Relatorias:
Ademar Dorfschmidt (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Genivaldo Paes (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 93/2014 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O “DIA DO LÍDER COMUNITÁRIO” NO MUNICÍPIO.
Apresentação: 8 de Maio de 2014
Autor:
Totalidade dos Parlamentares - Parlamentar
Relatorias:
Genivaldo Paes (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Reinaldo Rocha (CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Julho de 2014
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 94/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR INVESTIMENTOS EM IMÓVEL CEDIDO EM PERMISSÃO DE USO À ASSOCIAÇÃO CULTURAL, ESPORTIVA E RECREATIVA OURO E PRATA, DESTA CIDADE DE TOLEDO.
Apresentação: 19 de Maio de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Genivaldo Paes (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Rogério Massing (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 95/2014 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE GESTÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DAS ENTIDADES NÃO-GOVERNAMENTAIS QUE COMPÕEM A REDE SOCIOASSISTENCIAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Apresentação: 21 de Maio de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Eudes Dallagnol (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Renato Reimann (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Neudi Mosconi (CSS - Comissão da Seguridade Social e Cidadania)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 96/2014 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR.
Apresentação: 22 de Maio de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Eudes Dallagnol (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Neudi Mosconi (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 97/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
Apresentação: 22 de Maio de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Lucio de Marchi (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Marcos Zanetti (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 98/2014 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE TOLEDO (COMDET).
Apresentação: 27 de Maio de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Beto Scain (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Sueli Guerra (CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos)
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Rogério Massing (CEI - Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Agricultura)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 99/2014 - Projeto de Lei
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ORQUESTRA DE CÂMARA DE TOLEDO - AAOCT.
Apresentação: 28 de Maio de 2014
Autor:
Tita Furlan
Relatorias:
Genivaldo Paes (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 100/2014 - Projeto de Lei
Ementa: PROCEDE A ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.
Apresentação: 30 de Maio de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Eudes Dallagnol (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Marcos Zanetti (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 101/2014 - Projeto de Lei
Ementa: PROCEDE A ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO QUE ESTABELECE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014, ALÉM DE ORIENTAÇÕES À ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
Apresentação: 30 de Maio de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Eudes Dallagnol (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Marcos Zanetti (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 102/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
Apresentação: 30 de Maio de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Eudes Dallagnol (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Marcos Zanetti (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 103/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A EFETUAR A DOAÇÃO DE PÓ DE PEDRA À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS (ABEL), MANTENEDORA DO COLÉGIO LA SALLE, DESTA CIDADE.
Apresentação: 30 de Maio de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Lucio de Marchi (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Renato Reimann (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 104/2014 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Apresentação: 30 de Maio de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Lucio de Marchi (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Beto Scain (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Rogério Massing (CEI - Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Agricultura)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 105/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS À IMPLEMENTAÇÃO DE EMPRESAS INDUSTRIAIS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Apresentação: 30 de Maio de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Genivaldo Paes (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Marcos Zanetti (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Rogério Massing (CEI - Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Agricultura)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 106/2014 - Projeto de Lei
Ementa: PROCEDE À AFETAÇÃO DE ÁREAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Apresentação: 10 de Junho de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Genivaldo Paes (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Luís Fritzen (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 107/2014 - Projeto de Lei
Ementa: PROCEDE À DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE TOLEDO AO ESTADO DO PARANÁ.
Apresentação: 10 de Junho de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Beto Scain (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Walmor Lodi (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 108/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
Apresentação: 10 de Junho de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Eudes Dallagnol (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Marcos Zanetti (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 109/2014 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS E DISPÕE SOBRE A GERAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA TOMADORES DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Apresentação: 10 de Junho de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Genivaldo Paes (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Renato Reimann (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Sueli Guerra (CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 110/2014 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Apresentação: 10 de Junho de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Eudes Dallagnol (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Marcos Zanetti (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Neudi Mosconi (CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 111/2014 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DA ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO E INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO (GDAFIA) AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Apresentação: 10 de Junho de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Lucio de Marchi (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Marcos Zanetti (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 112/2014 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO NA EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO (EMDUR).
Apresentação: 11 de Junho de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Genivaldo Paes (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por maioria
Data Votação:
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PL 113/2014 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2015, ALÉM DE ORIENTAÇÕES À ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
Apresentação: 13 de Junho de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Renato Reimann (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 114/2014 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI “R” Nº 43/2014, QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS COM A COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A., VISANDO À AMPLIAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E AO DESLOCAMENTO DE POSTES, NESTA CIDADE DE TOLEDO.
Apresentação: 16 de Junho de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Genivaldo Paes (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Renato Reimann (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Edinaldo Santos (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 115/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A REPASSAR, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADES ASSISTENCIAIS.
Apresentação: 25 de Junho de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Ademar Dorfschmidt (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Renato Reimann (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 116/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CUMPRIR ACORDO FIRMADO EM PROCESSO JUDICIAL.
Apresentação: 25 de Junho de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Genivaldo Paes (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Rogério Massing (CMA - Comissão de Meio Ambiente)
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Ademar Dorfschmidt (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por maioria
Data Votação:
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PL 117/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CUMPRIR ACORDO FIRMADO EM PROCESSO JUDICIAL.
Apresentação: 25 de Junho de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Genivaldo Paes (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Ademar Dorfschmidt (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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