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PL 9/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa “De Volta à Ativa”.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2023
Autor:
Chumbinho Silva
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2023
Última Ação: Considerando que não foi apresentado recurso;
Considerando a determinação do presidente, durante a 3ª Sessão Ordinária, realizada no dia 22 de fevereiro, para o arquivamento da matéria;
Atesto que o Projeto de Lei nº 9, de 2023, foi devidamente arquivado.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 10/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Dia dos Antigomobilistas.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2023
Autor:
Chumbinho Silva
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2023
Última Ação: Considerando que não foi apresentado recurso;
Considerando a determinação do presidente, durante a 3ª Sessão Ordinária, realizada no dia 22 de fevereiro, para o arquivamento da matéria;
Atesto que o Projeto de Lei nº 10, de 2023, foi devidamente arquivado.
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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PL 11/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Semana do Empreendedorismo nas escolas municipais de Toledo.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2023
Autor:
Chumbinho Silva
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2023
Última Ação: Considerando que não foi apresentado recurso;
Considerando a determinação do presidente, durante a 3ª Sessão Ordinária, realizada no dia 22 de fevereiro, para o arquivamento da matéria;
Atesto que o Projeto de Lei nº 11, de 2023, foi devidamente arquivado.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PL 12/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o uso, em espaços públicos e ambientes de uso coletivo, e a comercialização de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés, cigarros eletrônicos ou qualquer outro produto fumígeno que produza fumaça.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2023
Autor:
Olinda Fiorentin
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Junho de 2023
Última Ação: Considerando que durante a 16ª Sessão Ordinária, realizada no dia 22 de maio de 2023, foi comunicado que cabe recurso contra o arquivamento no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do § 1º do artigo 134 do Regimento Interno;
Considerando que não foi apresentado recurso;
Considerando a determinação do presidente, durante a 18ª Sessão Ordinária, realizada no dia 5 de junho, para o arquivamento da matéria;
Atesto que o Projeto de Lei nº 12, de 2023, foi devidamente arquivado.
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
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PL 13/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Declara de Utilidade Pública entidades do Município de Toledo.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2023
Autor:
Mesa
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 14/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a legislação que procedeu à desafetação e que autorizou a doação de áreas à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 5/2023, Data Protocolo:
02/02/2023 -
Horário: 10:43:13
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 15/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Procede à desafetação e autoriza a permuta de imóvel integrante do patrimônio público municipal e à afetação do bem a ser recebido pelo Município de Toledo.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 6/2023, Data Protocolo:
02/02/2023 -
Horário: 10:51:50
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 16/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 7/2023, Data Protocolo:
02/02/2023 -
Horário: 15:18:36
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 17/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Toledo.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 8/2023, Data Protocolo:
07/02/2023 -
Horário: 8:37:12
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 18/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano no Município de Toledo.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 9/2023, Data Protocolo:
07/02/2023 -
Horário: 8:39:22
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 19/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a assumir e a cumprir obrigações visando ao desenvolvimento do Programa “Médicos pelo Brasil”, no âmbito do Município de Toledo.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 10/2023, Data Protocolo:
08/02/2023 -
Horário: 9:09:22
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2023
Última Ação: Remetido à sanção/veto o Autógrafo contendo a redação do Projeto de Lei.
Documentos Acessórios:
14
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.556, de 06 de março de 2023
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PL 20/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza e ratifica a participação do Município de Toledo no Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Econômico, Social, Educacional e Cultural Sustentável da Região Oeste do Estado do Paraná - CIDERSOP.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 11/2023, Data Protocolo:
09/02/2023 -
Horário: 9:34:07
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por maioria
Data Votação:
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PL 21/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a legislação que instituiu o DEC - Domicílio Eletrônico do Contribuinte para a comunicação eletrônica entre o Município de Toledo e o sujeito passivo.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 12/2023, Data Protocolo:
09/02/2023 -
Horário: 10:04:21
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 22/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 13/2023, Data Protocolo:
09/02/2023 -
Horário: 10:14:50
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2023
Última Ação: Remetido à sanção/veto o Autógrafo contendo a redação do Projeto de Lei.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.555, de 06 de março de 2023
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PL 23/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Município de Toledo a executar a remoção e o transporte de entulhos e demais serviços complementares, para atender famílias, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, cujos imóveis tenham sido atingidos por sinistro.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 14/2023, Data Protocolo:
09/02/2023 -
Horário: 10:20:34
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 24/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 15/2023, Data Protocolo:
09/02/2023 -
Horário: 16:35:53
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 25/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos/salários e demais vantagens dos servidores e dos empregados públicos municipais de Toledo.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 16/2023, Data Protocolo:
09/02/2023 -
Horário: 16:45:19
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Março de 2023
Última Ação: Remetido à sanção/veto o Autógrafo contendo a redação do Projeto de Lei.
Documentos Acessórios:
11
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.559, de 13 de março de 2023
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PL 26/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos valores dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 17/2023, Data Protocolo:
09/02/2023 -
Horário: 16:56:39
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2023
Última Ação: Remetido à sanção/veto o Autógrafo contendo a redação do Projeto de Lei.
Documentos Acessórios:
13
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.560, de 13 de março de 2023
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PL 27/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para os profissionais do quadro do magistério público municipal de Toledo.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 18/2023, Data Protocolo:
09/02/2023 -
Horário: 17:07:15
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por maioria
Data Votação:
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PL 28/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos valores dos subsídios mensais dos vereadores para a legislatura 2021-2024.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Autor:
Mesa
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2023
Última Ação: Remetido à sanção/veto o Autógrafo contendo a redação do Projeto de Lei.
Documentos Acessórios:
13
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.561, de 13 de março de 2023
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PL 29/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece normas para o embarque e desembarque no transporte coletivo municipal.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2023
Autor:
Chumbinho Silva
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 30/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Associação de Hip-Hop e Fórum de Dança – AH2T.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2023
Autor:
Gabriel Baierle
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 31/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a legislação que autorizou o Executivo municipal a instituir e a realizar a Campanha de Valorização da Mulher, no âmbito do Município de Toledo.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 19/2023, Data Protocolo:
17/02/2023 -
Horário: 8:51:13
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 32/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o estacionamento regulamentado para veículos na área central da cidade de Toledo.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 20/2023, Data Protocolo:
22/02/2023 -
Horário: 13:10:03
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por maioria
Data Votação:
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PL 33/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 21/2023, Data Protocolo:
23/02/2023 -
Horário: 10:17:38
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 34/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a legislação que regulamenta o uso de placas e meios congêneres de inaugurarão de obras publicas pelo Município de Toledo.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2023
Autor:
Dudu Barbosa
Gabriel Baierle
Valdomiro Bozó
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Abril de 2023
Última Ação: O Projeto de Lei nº 34, de 2023, foi devidamente arquivado.
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
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PL 35/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Procede à desafetação e autoriza a permuta de imóvel integrante do patrimônio público municipal e à afetação dos bens a serem recebidos pelo Município de Toledo.
Apresentação: 2 de Março de 2023
Protocolo: 22/2023, Data Protocolo:
02/03/2023 -
Horário: 17:14:20
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2023
Última Ação: Matéria arquivada nos termos do artigo 130 do Regimento Interno.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 36/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Programa “Toledoé+Mobilidade”.
Apresentação: 2 de Março de 2023
Protocolo: 23/2023, Data Protocolo:
02/03/2023 -
Horário: 17:19:05
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 37/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Município de Toledo a utilizar recursos próprios para pagamento de valores de responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, relativos aos Termos de Compromisso nºs 6789/2013 e 7005/2013.
Apresentação: 2 de Março de 2023
Protocolo: 24/2023, Data Protocolo:
02/03/2023 -
Horário: 17:22:09
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 38/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.
Apresentação: 10 de Março de 2023
Protocolo: 25/2023, Data Protocolo:
10/03/2023 -
Horário: 10:50:22
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 39/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.
Apresentação: 23 de Março de 2023
Protocolo: 26/2023, Data Protocolo:
23/03/2023 -
Horário: 16:56:30
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 40/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo.
Apresentação: 30 de Março de 2023
Protocolo: 30/2023, Data Protocolo:
30/03/2023 -
Horário: 11:22:57
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 41/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.
Apresentação: 30 de Março de 2023
Protocolo: 31/2023, Data Protocolo:
30/03/2023 -
Horário: 11:41:15
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 42/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Procede à desafetação e autoriza a doação de imóvel e equipamentos, com encargos, à Cooperativa dos Produtores de Ovinos e Caprinos do Oeste do Paraná - COOVICAPAR.
Apresentação: 30 de Março de 2023
Protocolo: 32/2023, Data Protocolo:
30/03/2023 -
Horário: 11:50:34
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por maioria
Data Votação:
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PL 43/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o Código Tributário do Município de Toledo.
Apresentação: 30 de Março de 2023
Autor:
Gabriel Baierle
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Junho de 2023
Última Ação: O Projeto de Lei nº 43, de 2023, foi devidamente arquivado.
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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PL 44/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Apresentação: 3 de Abril de 2023
Protocolo: 33/2023, Data Protocolo:
03/04/2023 -
Horário: 9:14:44
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 45/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.
Apresentação: 5 de Abril de 2023
Protocolo: 37/2023, Data Protocolo:
05/04/2023 -
Horário: 15:28:27
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 46/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o monitoramento e o uso pelo Município de Toledo de imagens de câmeras de segurança privadas e de instituições públicas.
Apresentação: 6 de Abril de 2023
Protocolo: 38/2023, Data Protocolo:
06/04/2023 -
Horário: 11:40:01
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 47/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre a concessão de honrarias e homenagens no Município de Toledo.
Apresentação: 11 de Abril de 2023
Protocolo: 39/2023, Data Protocolo:
11/04/2023 -
Horário: 9:54:57
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por maioria
Data Votação:
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PL 48/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Procede à desafetação e autoriza a permuta de imóvel integrante do patrimônio público municipal e à afetação dos bens a serem recebidos pelo Município de Toledo.
Apresentação: 13 de Abril de 2023
Protocolo: 43/2023, Data Protocolo:
13/04/2023 -
Horário: 9:10:01
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 49/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa Municipal de Segurança e Vigilância da Rede Municipal de Ensino do Município de Toledo.
Apresentação: 13 de Abril de 2023
Autor:
Gabriel Baierle
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por maioria
Data Votação:
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PL 50/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza as instituições de ensino a contratarem profissionais de segurança especializada.
Apresentação: 13 de Abril de 2023
Autor:
Gabriel Baierle
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Maio de 2023
Última Ação: O Projeto de Lei n° 50, de 2023, foi devidamente arquivado.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PL 51/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a instalação de detectores de metal ou assemelhados em portas dos estabelecimentos de ensino.
Apresentação: 13 de Abril de 2023
Autor:
Chumbinho Silva
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Maio de 2023
Última Ação: O Projeto de Lei n° 51, de 2023, foi devidamente arquivado.
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 52/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023, e altera a Lei nº 2.569, de 3 de abril de 2023.
Apresentação: 13 de Abril de 2023
Protocolo: 44/2023, Data Protocolo:
13/04/2023 -
Horário: 10:55:59
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 53/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa para o Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura.
Apresentação: 13 de Abril de 2023
Autor:
Professor Oseias
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Junho de 2023
Última Ação: O Projeto de Lei nº 53, de 2023, foi devidamente arquivado.
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 54/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Associação Ciclística de Toledo - ACT.
Apresentação: 13 de Abril de 2023
Autor:
Leoclides Bisognin
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 55/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a "Patrulha Escolar Municipal", no âmbito dos estabelecimentos de ensino de Toledo.
Apresentação: 17 de Abril de 2023
Protocolo: 45/2023, Data Protocolo:
17/04/2023 -
Horário: 15:35:01
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 56/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Associação de Drift de Toledo - DRIFT 45.
Apresentação: 19 de Abril de 2023
Autor:
Jozimar Polasso
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 57/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a instituição da Ação Emergencial de Reforço de Segurança das Escolas Municipais de Toledo - Escola Segura.
Apresentação: 19 de Abril de 2023
Autor:
Gabriel Baierle
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Maio de 2023
Última Ação: O Projeto de Lei n° 57, de 2023, foi devidamente arquivado.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 58/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a instalar equipamentos para fiscalização da velocidade e de câmeras de segurança e de leitura automática de placas em rodovias de domínio do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR).
Apresentação: 19 de Abril de 2023
Protocolo: 46/2023, Data Protocolo:
19/04/2023 -
Horário: 14:19:40
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por maioria
Data Votação:
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