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PL 201/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
PROCEDE À DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A ALIENAÇÃO, MEDIANTE LICITAÇÃO, DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.

Apresentação: 12 de Novembro de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Odair Maccari (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Luís Fritzen (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Rogério Massing (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
15 de Dezembro de 2015
21 de Dezembro de 2015
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 199/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 201/2015.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 168, de 23 de dezembro de 2015

PL 202/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
REFORMULA A LEGISLAÇÃO QUE INSTITUI E REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MOTOCICLETA, DENOMINADO MOTOTÁXI, NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.

Apresentação: 12 de Novembro de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Marcos Zanetti (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Rogério Massing (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia) || Lucio de Marchi (CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
11 de Abril de 2016
18 de Abril de 2016
Data da última Tramitação:  19 de Abril de 2016
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 30/2016, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 202/2015.
Documentos Acessórios: 19
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 36, de 03 de maio de 2016

PL 203/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2015.

Apresentação: 12 de Novembro de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Sueli Guerra (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
30 de Novembro de 2015
7 de Dezembro de 2015
Data da última Tramitação:  8 de Dezembro de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 190/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 203/2015.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 156, de 08 de dezembro de 2015

PL 204/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CONSIDERAR CUMPRIDOS ENCARGOS DECORRENTES DE DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA ENGELTEC EQUIPAMENTOS LTDA. E A LIBERAR OS RESPECTIVOS ÔNUS.

Apresentação: 13 de Novembro de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Tita Furlan (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Adriano Remonti (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Adriano Remonti (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Dezembro de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 194/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 204/2015.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 163, de 10 de dezembro de 2015

PL 205/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE IDOSOS PAZ, AMOR, HONESTIDADE E TRANSPARÊNCIA - PAHET.

Apresentação: 19 de Novembro de 2015
Autor:  Airton Savello
Relatorias:  Tita Furlan (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
7 de Dezembro de 2015
15 de Dezembro de 2015
Data da última Tramitação:  16 de Dezembro de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 198/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 205/2015.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 166, de 16 de dezembro de 2015

PL 206/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA E CULTURAL DE TOLEDO (FUNTEC).

Apresentação: 20 de Novembro de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Renato Reimann (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Genivaldo Paes (CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
15 de Dezembro de 2015
21 de Dezembro de 2015
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 200/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 206/2015.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.219, de 23 de dezembro de 2015

PL 207/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2015.

Apresentação: 20 de Novembro de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Neudi Mosconi (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
7 de Dezembro de 2015
9 de Dezembro de 2015
Data da última Tramitação:  9 de Dezembro de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 195/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 207/2015.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 164, de 10 de dezembro de 2015

PL 208/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR SERVIÇOS E A FORNECER BENS À UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR) CAMPUS TOLEDO.

Apresentação: 20 de Novembro de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Vagner Delabio (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Luís Fritzen (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Rogério Massing (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
7 de Dezembro de 2015
9 de Dezembro de 2015
Data da última Tramitação:  9 de Dezembro de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 196/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 208/2015.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 160, de 10 de dezembro de 2015

PL 209/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR INVESTIMENTOS EM PROPRIEDADE PARTICULAR.

Apresentação: 23 de Novembro de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Vagner Delabio (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Renato Reimann (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Vagner Delabio (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
30 de Novembro de 2015
7 de Dezembro de 2015
Data da última Tramitação:  8 de Dezembro de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 191/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 209/2015.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 158, de 08 de dezembro de 2015

PL 210/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DA TERCEIRA IDADE SEMPRE AVANTE DO JARDIM PANORAMA.

Apresentação: 25 de Novembro de 2015
Autor:  Ademar Dorfschmidt
Relatorias:  Tita Furlan (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
15 de Dezembro de 2015
21 de Dezembro de 2015
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 201/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 210/2015.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 173, de 23 de dezembro de 2015

PL 211/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
FIXA NOVO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE ENCARGO PELO ESTADO DO PARANÁ.

Apresentação: 27 de Novembro de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Tita Furlan (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Walmor Lodi (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
11 de Fevereiro de 2016
15 de Fevereiro de 2016
Data da última Tramitação:  17 de Fevereiro de 2016
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 03/2016, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 211/2015.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 4, de 17 de fevereiro de 2016

PL 212/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA DISPOSITIVO DA LEGISLAÇÃO QUE INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO.

Apresentação: 3 de Dezembro de 2015
Autor:  Mesa
Relatorias:  Odair Maccari (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Renato Reimann (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por maioria
Data Votação:
15 de Dezembro de 2015
21 de Dezembro de 2015
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 202/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 202/2015.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 3, de 15 de janeiro de 2016

PL 213/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.

Apresentação: 4 de Dezembro de 2015
Autor:  Rogério Massing
Relatorias:  Marcos Zanetti (CE - Comissão Especial (Portaria nº 194, de 2015))
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
21 de Dezembro de 2015
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 205/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 213/2015.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.220, de 23 de dezembro de 2015

PL 214/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E ALTERA A LEI “R” Nº 147/2015.

Apresentação: 4 de Dezembro de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Luís Fritzen (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
15 de Dezembro de 2015
21 de Dezembro de 2015
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 203/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 214/2015.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 169, de 23 de dezembro de 2015

PL 215/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO COM A COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A., VISANDO À AMPLIAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NA RUA OLEGÁRIO MARIANO, NESTA CIDADE DE TOLEDO.

Apresentação: 4 de Dezembro de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Marcos Zanetti (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Luís Fritzen (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Rogério Massing (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
21 de Dezembro de 2015
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 206/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 215/2015.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 171, de 23 de dezembro de 2015

PL 216/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O NOVO SISTEMA VIÁRIO URBANO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.

Apresentação: 4 de Dezembro de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Tita Furlan (CE - Comissão Especial (Portaria nº 195, de 2015))
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
12 de Setembro de 2016
5 de Setembro de 2016
Data da última Tramitação:  14 de Setembro de 2016
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 105/2016, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 216/2015.
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.231, de 16 de setembro de 2016

PL 217/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DEFINE OS PERÍMETROS DAS ZONAS URBANAS E DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.

Apresentação: 4 de Dezembro de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Adriano Remonti (CE - Comissão Especial (Portaria nº 195, de 2015))
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
12 de Setembro de 2016
5 de Setembro de 2016
Data da última Tramitação:  14 de Setembro de 2016
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 106/2016, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 217/2015.
Documentos Acessórios: 14
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.232, de 16 de setembro de 2016

PL 218/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.

Apresentação: 4 de Dezembro de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Luís Fritzen (CE - Comissão Especial (Portaria nº 195, de 2015))
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
12 de Setembro de 2016
5 de Setembro de 2016
Data da última Tramitação:  14 de Setembro de 2016
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 107/2016, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 218/2015.
Documentos Acessórios: 15
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.233, de 16 de setembro de 2016

PL 219/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
PROCEDE À DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE TOLEDO À UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ (UNIOESTE) – CAMPUS DE TOLEDO.

Apresentação: 4 de Dezembro de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Tita Furlan (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Sueli Guerra (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Rogério Massing (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
15 de Dezembro de 2015
21 de Dezembro de 2015
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 204/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 219/2015.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 170, de 23 de dezembro de 2015

PL 220/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE PROCEDEU À DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E QUE AUTORIZOU O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A SUA DOAÇÃO À UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ E A ASSUMIR OUTRAS OBRIGAÇÕES PARA VIABILIZAR O FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO DA INSTITUIÇÃO EM TOLEDO.

Apresentação: 10 de Dezembro de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Renato Reimann (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Renato Reimann (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Rogério Massing (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
21 de Dezembro de 2015
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 207/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 220/2015.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 172, de 23 de dezembro de 2015

PL 221/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
APROVA O PLANO DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO – PMCS.

Apresentação: 11 de Dezembro de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Neudi Mosconi (CE - Comissão Especial (Portaria nº 198, de 2015))
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
27 de Junho de 2016
4 de Julho de 2016
Data da última Tramitação:  5 de Julho de 2016
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 75/2016, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 221/2015.
Documentos Acessórios: 13
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.227, de 05 de julho de 2016

PL 222/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
REGULAMENTA O PROVIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE TOLEDO.

Apresentação: 17 de Dezembro de 2015
Autor:  CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
Relatorias:  Renato Reimann (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Sueli Guerra (CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos)
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Matéria retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Março de 2016
Última Ação:   Aprovado por unanimidade requerimento de retirada e arquivamento do Projeto de Lei protocolado pela Comissão autora.
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
PL 223/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI “R” Nº 104/2014, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO.

Apresentação: 17 de Dezembro de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Odair Maccari (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Renato Reimann (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Vagner Delabio (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
29 de Fevereiro de 2016
7 de Março de 2016
Data da última Tramitação:  8 de Março de 2016
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 8/2016, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 223/2015.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 6, de 08 de março de 2016

PL 224/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.

Apresentação: 17 de Dezembro de 2015
Autor:  CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
Relatorias:  Sueli Guerra (CE - Comissão Especial (Portaria nº 39, de 2016))
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
22 de Fevereiro de 2016
29 de Fevereiro de 2016
Data da última Tramitação:  2 de Março de 2016
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 5/2016, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 224/2015.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.221, de 21 de março de 2016

PL 225/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
REGULAMENTA O PROCESSO DE TRANSIÇÃO ADMINISTRATIVA NO PODER EXECUTIVO.

Apresentação: 17 de Dezembro de 2015
Autor:  CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
Relatorias:  Marcos Zanetti (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Sueli Guerra (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Sueli Guerra (CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
30 de Maio de 2016
6 de Junho de 2016
Data da última Tramitação:  7 de Junho de 2016
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 64/2016, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 225/2015.
Documentos Acessórios: 12
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.226, de 07 de junho de 2016

PL 226/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS À IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADE INDUSTRIAL SITUADA NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.

Apresentação: 21 de Dezembro de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Odair Maccari (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Neudi Mosconi (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Vagner Delabio (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por maioria
Data Votação:
4 de Abril de 2016
11 de Abril de 2016
Data da última Tramitação:  12 de Abril de 2016
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 25/2016, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 226/2015.
Documentos Acessórios: 8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 40, de 10 de maio de 2016

PLC 1/2015 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.

Apresentação: 4 de Dezembro de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Sueli Guerra (CE - Comissão Especial (Portaria nº 195, de 2015))
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
12 de Setembro de 2016
5 de Setembro de 2016
Data da última Tramitação:  14 de Setembro de 2016
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 108/2016, que contém a Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2015.
Documentos Acessórios: 122
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 20, de 16 de setembro de 2016

PLC 2/2015 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA, REFERENTES A PLEBISCITO E REFERENDO NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.

Apresentação: 17 de Dezembro de 2015
Autor:  CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
Relatorias:  Reinaldo Rocha (CE - Comissão Especial (Portaria nº 40, de 2016))
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por maioria
Data Votação:
29 de Fevereiro de 2016 - Votação Nominal >>>
7 de Março de 2016 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Março de 2016
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 07/2016, que contém a Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 02/2015.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 18, de 08 de março de 2016

PR 1/2015 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O REGIME “FICHA LIMPA” COMO REQUISITO PARA O INGRESSO EM CARGO PÚBLICO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO.

Apresentação: 15 de Janeiro de 2015
Processo: 1 / 2015
Autor:  Neudi Mosconi
Relatorias:  Tita Furlan (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Março de 2015
Última Ação:   Requerimento solicitando a retirada do Projeto de Resolução lido na sessão ordinária. Presidente acatou e determinou o arquivamento.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
PR 2/2015 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.

Apresentação: 27 de Janeiro de 2015
Processo: 2 / 2015
Autor:  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Relatorias:  Sueli Guerra (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
19 de Fevereiro de 2015 - Votação Nominal >>>
23 de Fevereiro de 2015 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Fevereiro de 2015
Última Ação:   Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação global. Promulgada a Resolução nº 2, de 23 de fevereiro de 2015, relativa ao Projeto de Resolução nº 2, de 2015.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 2, de 23 de fevereiro de 2015

PR 3/2015 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO Nº 164/2014 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E O ESTADO DO PARANÁ POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (SESP).

Apresentação: 22 de Janeiro de 2015
Autor:  Mesa
Relatorias:  Expedito Ferreira (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Março de 2015
Última Ação:   Promulgada a Resolução nº 3, de 2 de março de 2015, relativa ao Projeto de Resolução nº 3, de 2015, referendando convênio disponível em documento anexo.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 3, de 02 de março de 2015

PR 4/2015 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
REFERENDA TERMO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E A COOPERATIVA DE AGRICULTORES DE TOLEDO (COFATOL).

Apresentação: 22 de Janeiro de 2015
Autor:  Mesa
Relatorias:  Vagner Delabio (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Março de 2015
Última Ação:   Promulgada a Resolução nº 4, de 2 de março de 2015, relativa ao Projeto de Resolução nº 4, de 2015, referendando termo de cooperação disponível em documento anexo.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 4, de 02 de março de 2015

PR 5/2015 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
REFERENDA CONTRATO DE REPASSE E TERMOS ADITIVOS CELEBRADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA.

Apresentação: 22 de Janeiro de 2015
Autor:  Mesa
Relatorias:  Lucio de Marchi (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Março de 2015
Última Ação:   Promulgada a Resolução nº 5, de 2 de março de 2015, relativa ao Projeto de Resolução nº 5, de 2015, referendando contrato de repasse e termos aditivos disponíveis em documentos anexos.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 5, de 02 de março de 2015

PR 6/2015 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
REFERENDA TERMO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO, O SENAR-PR, O NÚCLEO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE TOLEDO, O COLÉGIO ESTADUAL JOÃO ARNALDO RITT, E O SINDICATO RURAL DE TOLEDO.

Apresentação: 22 de Janeiro de 2015
Autor:  Mesa
Relatorias:  Tita Furlan (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Março de 2015
Última Ação:   Promulgada a Resolução nº 6, de 2 de março de 2015, relativa ao Projeto de Resolução nº 6, de 2015, referendando termo de cooperação disponível em documento anexo.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 6, de 02 de março de 2015

PR 7/2015 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
REFERENDA CONTRATO DE REPASSE CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA.

Apresentação: 22 de Janeiro de 2015
Autor:  Mesa
Relatorias:  Marcos Zanetti (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Março de 2015
Última Ação:   Promulgada a Resolução nº 7, de 2 de março de 2015, relativa ao Projeto de Resolução nº 7, de 2015, referendando contrato de repasse disponível em documento anexo.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 7, de 02 de março de 2015

PR 8/2015 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
REFERENDA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA NACIONAL DA JUVENTUDE E DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

Apresentação: 22 de Janeiro de 2015
Autor:  Mesa
Relatorias:  Tita Furlan (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Março de 2015
Última Ação:   Promulgada a Resolução nº 8, de 2 de março de 2015, relativa ao Projeto de Resolução nº 8, de 2015, referendando convênio disponível em documento anexo.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 8, de 02 de março de 2015

PR 9/2015 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
REFERENDA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E O INSTITUTO PARANAENSE DE CIÊNCIA DO ESPORTE.

Apresentação: 22 de Janeiro de 2015
Autor:  Mesa
Relatorias:  Expedito Ferreira (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Março de 2015
Última Ação:   Promulgada a Resolução nº 9, de 2 de março de 2015, relativa ao Projeto de Resolução nº 9, de 2015, referendando convênio disponível em documento anexo.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 9, de 02 de março de 2015

PR 10/2015 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
REFERENDA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E A FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES (FUNARTE).

Apresentação: 22 de Janeiro de 2015
Autor:  Mesa
Relatorias:  Tita Furlan (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Março de 2015
Última Ação:   Promulgada a Resolução nº 10, de 02 de março de 2015, relativa ao Projeto de Resolução nº 10, de 2015, referendando convênio disponível em documento anexo.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 10, de 02 de março de 2015

PR 11/2015 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
REFERENDA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E O ESTADO DO PARANÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SEDS).

Apresentação: 22 de Janeiro de 2015
Autor:  Mesa
Relatorias:  Tita Furlan (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Março de 2015
Última Ação:   Promulgada a Resolução nº 11, de 02 de março de 2015, relativa ao Projeto de Resolução nº 11, de 2015, referendando convênio disponível em documento anexo.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 11, de 02 de março de 2015

PR 12/2015 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
REFERENDA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE ESTA MUNICIPALIDADE E O MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, VISANDO A CEDÊNCIA DE SERVIDOR PÚBLICO.

Apresentação: 23 de Fevereiro de 2015
Autor:  Mesa
Relatorias:  Lucio de Marchi (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Março de 2015
Última Ação:   Promulgada a Resolução nº 12, de 16 de março de 2015, relativa ao Projeto de Resolução nº 12, de 2015, referendando convênio firmado entre os Municípios de Toledo e Marechal Cândido Rondon.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 12, de 16 de março de 2015

PR 13/2015 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DO VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO.

Apresentação: 9 de Março de 2015
Autor:  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Relatorias:  Vagner Delabio (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Adriano Remonti (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por maioria
Data Votação:
13 de Março de 2015
16 de Março de 2015
Data da última Tramitação:  16 de Março de 2015
Última Ação:   Projeto aprovado por maioria em segunda votação global (13X4). Promulgada a Resolução nº 13, de 16 de março de 2015, relativa ao Projeto de Resolução nº 13, de 2015.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 13, de 16 de março de 2015

PR 14/2015 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
REFERENDA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E O SINDICATO RURAL DE TOLEDO, VISANDO O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE AGRONEGÓCIOS E MERCADO FUTURO.

Apresentação: 31 de Março de 2015
Autor:  Mesa
Relatorias:  Tita Furlan (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Abril de 2015
Última Ação:   Promulgada a Resolução nº 14, de 27 de abril de 2015, relativa ao Projeto de Resolução nº 14, de 2015, referendando convênio disponível em documento anexo.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 14, de 27 de abril de 2015

PR 15/2015 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
REFERENDA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E A UNIÃO TOLEDANA DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES (UTAM), VISANDO À CEDÊNCIA DE ESTAGIÁRIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

Apresentação: 31 de Março de 2015
Autor:  Mesa
Relatorias:  Lucio de Marchi (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Abril de 2015
Última Ação:   Promulgada a Resolução nº 15, de 27 de abril de 2015, relativa ao Projeto de Resolução nº 15, de 2015, referendando convênio disponível em documento anexo.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 15, de 27 de abril de 2015

PR 16/2015 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
REFERENDA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E A POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ, VISANDO À CEDÊNCIA DE SERVIDORA PARA ATUAÇÃO NO 19º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR.

Apresentação: 31 de Março de 2015
Autor:  Mesa
Relatorias:  Odair Maccari (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Abril de 2015
Última Ação:   Promulgada a Resolução nº 16, de 27 de abril de 2015, relativa ao Projeto de Resolução nº 16, de 2015, referendando convênio disponível em documento anexo.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 16, de 27 de abril de 2015

PR 17/2015 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
REFERENDA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E A COOPERATIVA DE AGRICULTORES FAMILIARES DE TOLEDO (COFATOL), VISANDO À CEDÊNCIA DE ESTAGIÁRIOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

Apresentação: 31 de Março de 2015
Autor:  Mesa
Relatorias:  Vagner Delabio (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Abril de 2015
Última Ação:   Promulgada a Resolução nº 17, de 27 de abril de 2015, relativa ao Projeto de Resolução nº 17, de 2015, referendando convênio disponível em documento anexo.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 17, de 27 de abril de 2015

PR 18/2015 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
REFERENDA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE TOLEDO (ADVT), VISANDO À CEDÊNCIA DE ESTAGIÁRIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

Apresentação: 31 de Março de 2015
Autor:  Mesa
Relatorias:  Tita Furlan (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Abril de 2015
Última Ação:   Promulgada a Resolução nº 18, de 27 de abril de 2015, relativa ao Projeto de Resolução nº 18, de 2015, referendando convênio disponível em documento anexo.
Documentos Acessórios: 3
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Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 18, de 27 de abril de 2015

PR 19/2015 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
REFERENDA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TOLEDO (APAE), VISANDO À CEDÊNCIA DE SERVIDORES PARA ATUAÇÃO NESTA ASSOCIAÇÃO.

Apresentação: 31 de Março de 2015
Autor:  Mesa
Relatorias:  Marcos Zanetti (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Abril de 2015
Última Ação:   Promulgada a Resolução nº 19, de 27 de abril de 2015, relativa ao Projeto de Resolução nº 19, de 2015, referendando convênio disponível em documento anexo.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 19, de 27 de abril de 2015

PR 20/2015 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
REFERENDA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ, VISANDO À CEDÊNCIA DE SERVIDORAS PARA O FÓRUM DA COMARCA DE TOLEDO.

Apresentação: 31 de Março de 2015
Autor:  Mesa
Relatorias:  Vagner Delabio (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Abril de 2015
Última Ação:   Promulgada a Resolução nº 20, de 27 de abril de 2015, relativa ao Projeto de Resolução nº 20, de 2015, referendando convênio disponível em documento anexo.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 20, de 27 de abril de 2015

PR 21/2015 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
REFERENDA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ, VISANDO À CEDÊNCIA DE ESTAGIÁRIOS PARA O FÓRUM DA COMARCA DE TOLEDO.

Apresentação: 31 de Março de 2015
Autor:  Mesa
Relatorias:  Lucio de Marchi (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Abril de 2015
Última Ação:   Promulgada a Resolução nº 21, de 27 de abril de 2015, relativa ao Projeto de Resolução nº 21, de 2015, referendando convênio disponível em documento anexo.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 21, de 27 de abril de 2015

PR 22/2015 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
REFERENDA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E A EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO (EMDUR), VISANDO À CEDÊNCIA DE SERVIDOR.

Apresentação: 31 de Março de 2015
Autor:  Mesa
Relatorias:  Odair Maccari (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Abril de 2015
Última Ação:   Promulgada a Resolução nº 22, de 27 de abril de 2015, relativa ao Projeto de Resolução nº 22, de 2015, referendando convênio disponível em documento anexo.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 22, de 27 de abril de 2015