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PL 13/2017 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Olinda Fiorentin (ME - Mesa)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2017
Última Ação: Aprovado por unanimidade pedido de retirada e arquivamento do Projeto de Lei. AO ARQUIVO.
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Texto Original
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PL 14/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CUMPRIR OBRIGAÇÃO ASSUMIDA EM TERMO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Gabriel Baierle (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2017
Última Ação: Presidente acatou o pedido de retirada e arquivamento do Projeto de Lei. AO ARQUIVO.
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Texto Original
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PL 15/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR TRANSFERÊNCIAS DE VALORES AOS FUNDOS DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANÁ – CISCOPAR.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Renato Reimann (ME - Mesa)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 16/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Leandro Moura (ME - Mesa)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 17/2017 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2017
Autor:
Marcos Zanetti
Relatorias:
Walmor Lodi (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por maioria
Data Votação:
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PL 18/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CONCEDER AUXÍLIOS E A DESENVOLVER AÇÕES PARA A SUA IMPLEMENTAÇÃO. (MENSAGEM ADITIVA Nº 3).
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Vagner Delabio (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Marli do Esporte (CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto)
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Neudi Mosconi (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Vagner Delabio (CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 19/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a legislação que autoriza a doação de resíduos recicláveis coletados ou recebidos pelo Município de Toledo e a outorga da permissão de uso de bens integrantes do patrimônio público municipal à Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis do Município de Toledo.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2017
Autor:
Corazza Neto
Relatorias:
Marcos Zanetti (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Antonio Zóio (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
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Antonio Zóio (CMA - Comissão de Meio Ambiente)
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Ademar Dorfschmidt (CMA - Comissão de Meio Ambiente)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por maioria
Data Votação:
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PL 20/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS/SALÁRIOS E DEMAIS VANTAGENS DOS SERVIDORES E DOS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Marli do Esporte (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Leoclides Bisognin (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Leoclides Bisognin (CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 21/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E ALTERA A LEI “R” Nº 6/2017.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Leoclides Bisognin (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 22/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. – FOMENTO PARANÁ.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Walmor Lodi (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Leoclides Bisognin (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 23/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
Apresentação: 3 de Março de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Neudi Mosconi (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 24/2017 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA DE TOLEDO, NO ÂMBITO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, E CRIA A COMISSÃO DE RESIDÊNCIA MÉDICA MUNICIPAL – COREME.
Apresentação: 6 de Março de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Gabriel Baierle (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Olinda Fiorentin (CSS - Comissão da Seguridade Social e Cidadania)
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Neudi Mosconi (CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 25/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
Apresentação: 11 de Março de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Walmor Lodi (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 26/2017 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (SMPDC).
Apresentação: 13 de Março de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Gabriel Baierle (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Pedro Varela (CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 27/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR.
Apresentação: 13 de Março de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Marli do Esporte (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Corazza Neto (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Leoclides Bisognin (CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 28/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), EM EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS.
Apresentação: 14 de Março de 2017
Autor:
Pedro Varela
Relatorias:
Marcos Zanetti (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Olinda Fiorentin (CSS - Comissão da Seguridade Social e Cidadania)
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Leoclides Bisognin (CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 29/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CAT - CLUBE DE AEROMODELISMO DE TOLEDO.
Apresentação: 14 de Março de 2017
Autor:
Neudi Mosconi
Relatorias:
Vagner Delabio (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 30/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017”.
Apresentação: 20 de Março de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Leoclides Bisognin (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 31/2017 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE CRIOU O PROGRAMA MUNICIPAL ANTI-PICHAÇÃO.
Apresentação: 20 de Março de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Marcos Zanetti (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Walmor Lodi (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Gabriel Baierle (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
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Vagner Delabio (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 32/2017 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI “R” Nº 127/2015, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Apresentação: 29 de Março de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Walmor Lodi (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Walmor Lodi (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Olinda Fiorentin (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 33/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E ALTERA A LEI “R” N° 10/2017.
Apresentação: 31 de Março de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Corazza Neto (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por maioria
Data Votação:
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PL 34/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR AÇÕES DO PROGRAMA “ORÇAMENTO PARTICIPATIVO” E A IMPLEMENTAR O PROGRAMA “ORÇAMENTO DO POVO".
Apresentação: 31 de Março de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Gabriel Baierle (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Walmor Lodi (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Walmor Lodi (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 35/2017 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE INSTITUIU O INCENTIVO POR DESEMPENHO E QUALIDADE DOS SERVIÇOS NO ÂMBITO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA, NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Apresentação: 31 de Março de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Neudi Mosconi (CE - Comissão Especial (Portaria nº 44 de 2017))
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 36/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CUSTEAR DESPESAS DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA E ESGOTO DOS IMÓVEIS EM QUE FUNCIONAM O ALBERGUE NOTURNO ALAN KARDEC E A PASTORAL DA CRIANÇA, NESTA CIDADE.
Apresentação: 6 de Abril de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Vagner Delabio (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Airton Savello (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 37/2017 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISCIPLINA A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Apresentação: 7 de Abril de 2017
Autor:
Gabriel Baierle
Relatorias:
Marli do Esporte (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Olinda Fiorentin (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 38/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CUMPRIR OBRIGAÇÃO ASSUMIDA EM TERMO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL.
Apresentação: 7 de Abril de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Marcos Zanetti (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Airton Savello (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 39/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO A GRUPOS DE IDOSOS LEGALMENTE CONSTITUÍDOS NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Apresentação: 7 de Abril de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Olinda Fiorentin (CE - Comissão Especial (Portaria nº 45 de 2017))
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 40/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO COM A COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A., VISANDO AO REFORÇO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA, PARA ATENDIMENTO AO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “DIVA BORDIN FONTANA”, NO BAIRRO JARDIM PANORAMA, NESTA CIDADE.
Apresentação: 7 de Abril de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Gabriel Baierle (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Airton Savello (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Walmor Lodi (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 41/2017 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A REGULARIZAÇÃO DE OBRAS EDIFICADAS SEM A OBSERVÂNCIA DE PARÂMETRO DA LEGISLAÇÃO DO ZONEAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 11 de Abril de 2017
Autor:
Marcos Zanetti
Relatorias:
Gabriel Baierle (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Corazza Neto (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Junho de 2017
Última Ação: Plenário aprovou por unanimidade o pedido de retirada formulado pelo Autor do Projeto de Lei. AO ARQUIVO.
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Texto Original
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PL 42/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
Apresentação: 12 de Abril de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Leoclides Bisognin (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 43/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR IRMÃOS DENTZER.
Apresentação: 25 de Abril de 2017
Autor:
Marli do Esporte
Relatorias:
Marcos Zanetti (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 44/2017 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Apresentação: 26 de Abril de 2017
Autor:
Valtencir Careca
Relatorias:
Pedro Varela (CE - Comissão Especial (Portaria nº 54 de 2017))
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Luís Fritzen (CE - Comissão Especial (Portaria nº 54 de 2017))
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Novembro de 2017
Última Ação: Decorrido prazo regimental sem interposição de recurso da decisão da Comissão Especial pela rejeição da matéria. AO ARQUIVO.
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Texto Original
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PL 45/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.
Apresentação: 28 de Abril de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Leoclides Bisognin (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 46/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Apresentação: 3 de Maio de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Marli do Esporte (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Neudi Mosconi (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Olinda Fiorentin (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 47/2017 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Apresentação: 3 de Maio de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Vagner Delabio (CE - Comissão Especial (Portaria nº 56 de 2017))
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 48/2017 - Projeto de Lei
Ementa: REVOGA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO QUE CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS PARA A IMPLANTAÇÃO, EDIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE NOVAS UNIDADES INDUSTRIAIS EM PARQUES CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS DE BIOCIÊNCIAS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Apresentação: 3 de Maio de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Neudi Mosconi (CE - Comissão Especial (Portaria nº 57 de 2017))
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 49/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE FEIRAS PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS E MERCADORIAS A VAREJO NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Apresentação: 3 de Maio de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Vagner Delabio (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Gabriel Baierle (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 50/2017 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS, EMPREGOS E SALÁRIOS PARA OS EMPREGADOS DA EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO (EMDUR).
Apresentação: 3 de Maio de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Gabriel Baierle (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Airton Savello (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Airton Savello (CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 51/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
Apresentação: 5 de Maio de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Walmor Lodi (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 52/2017 - Projeto de Lei
Ementa: REVOGA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO SOBRE O ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO PARA VEÍCULOS NA CIDADE DE TOLEDO.
Apresentação: 9 de Maio de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Walmor Lodi (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Olinda Fiorentin (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
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Neudi Mosconi (CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos)
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Vagner Delabio (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Walmor Lodi (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por maioria
Data Votação:
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PL 53/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DO MUNICÍPIO DE TOLEDO (CMELT).
Apresentação: 9 de Maio de 2017
Autor:
Marli do Esporte
Relatorias:
Gabriel Baierle (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 54/2017 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O MÊS “JUNHO VERDE”, DEDICADO A CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO QUANTO A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Apresentação: 10 de Maio de 2017
Autor:
Gabriel Baierle
Airton Savello
Edmundo Fernandes
Genivaldo Paes
Neudi Mosconi
Olinda Fiorentin
Pedro Varela
Renato Reimann
Vagner Delabio
Valtencir Careca
Walmor Lodi
Relatorias:
Marcos Zanetti (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Corazza Neto (CMA - Comissão de Meio Ambiente)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 55/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE AIRSOFT DE TOLEDO.
Apresentação: 10 de Maio de 2017
Autor:
Marli do Esporte
Relatorias:
Vagner Delabio (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 56/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
Apresentação: 12 de Maio de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Neudi Mosconi (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 57/2017 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO E DEFINE AS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS.
Apresentação: 16 de Maio de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Walmor Lodi (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Walmor Lodi (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Leoclides Bisognin (CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 58/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRARIAS E HOMENAGENS NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Apresentação: 18 de Maio de 2017
Autor:
Mesa
Relatorias:
Marli do Esporte (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Marly Zanete (CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data da última Tramitação: 1 de Agosto de 2017
Última Ação: Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 74/2017, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 58/2017.
Documentos Acessórios:
16
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária "R" nº 65, de 01 de agosto de 2017
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PL 59/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR SERVIÇOS VISANDO À EXECUÇÃO DE MELHORIAS NO IMÓVEL EM QUE SE SITUA A SEDE DA SOCIEDADE SANTA CECÍLIA, DO DISTRITO DE DOIS IRMÃOS, NESTE MUNICÍPIO.
Apresentação: 22 de Maio de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Vagner Delabio (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Corazza Neto (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Walmor Lodi (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 60/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CUMPRIR OBRIGAÇÃO ASSUMIDA EM TERMO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL.
Apresentação: 26 de Maio de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Marli do Esporte (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Neudi Mosconi (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 61/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CUMPRIR OBRIGAÇÃO ASSUMIDA EM ACORDO PARA INDENIZAÇÃO DE ÁREA DESTINADA À REGULARIZAÇÃO DO PROLONGAMENTO SUL DA RUA PRESIDENTE DEODORO DA FONSECA, NO BAIRRO JARDIM PANCERA, NESTA CIDADE.
Apresentação: 26 de Maio de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Walmor Lodi (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Walmor Lodi (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Walmor Lodi (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 62/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI “R” Nº 27/2017.
Apresentação: 26 de Maio de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Leoclides Bisognin (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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