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PL 113/2017 - Projeto de Lei
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO PARA VEÍCULOS NA CIDADE DE TOLEDO (ESTAR).
Apresentação: 29 de Agosto de 2017
Autor:
Antonio Zóio
Relatorias:
Vagner Delabio (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por maioria
Data Votação:
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PL 114/2017 - Projeto de Lei
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO A RICARDO JOSÉ MAGALHÃES BARROS.
Apresentação: 30 de Agosto de 2017
Autor:
Mesa
Relatorias:
Walmor Lodi (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Luís Fritzen (CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por maioria
Data Votação:
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PL 115/2017 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO PARA VEÍCULOS NA CIDADE DE TOLEDO (ESTAR).
Apresentação: 31 de Agosto de 2017
Autor:
Ademar Dorfschmidt
Relatorias:
Vagner Delabio (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 2017
Última Ação: Parecer pelo arquivamento do Projeto de Lei aprovado por maioria (10x7). AO ARQUIVO.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 113 de 2017
Data Anexação: 1 de Setembro de 2017
Autor(es):
Antonio Zóio
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PL 116/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE TOLEDO (COMDET) E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE TOLEDO (FMDET).
Apresentação: 1 de Setembro de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Gabriel Baierle (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Corazza Neto (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Walmor Lodi (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 117/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR INVESTIMENTOS EM IMÓVEL PERTENCENTE AO ESTADO DO PARANÁ.
Apresentação: 1 de Setembro de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Gabriel Baierle (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Walmor Lodi (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Gabriel Baierle (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 118/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
Apresentação: 1 de Setembro de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Neudi Mosconi (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data da última Tramitação: 20 de Setembro de 2017
Última Ação: Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 92/2017, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 118/2017.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária "R" nº 81, de 20 de setembro de 2017
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PL 119/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR INVESTIMENTOS EM IMÓVEL PERTENCENTE À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE LINHA FLORIANO, NESTE MUNICÍPIO.
Apresentação: 5 de Setembro de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Walmor Lodi (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Leoclides Bisognin (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Antonio Zóio (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 120/2017 - Projeto de Lei
Ementa: PRORROGA O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE ENCARGO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANÁ (CISCOPAR).
Apresentação: 8 de Setembro de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Gabriel Baierle (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Antonio Zóio (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 121/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CUMPRIR ACORDO FIRMADO EM PROCESSO JUDICIAL.
Apresentação: 8 de Setembro de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Marli do Esporte (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Corazza Neto (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 122/2017 - Projeto de Lei
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO A CARLOS ALBERTO RICHA
Apresentação: 13 de Setembro de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Walmor Lodi (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Leandro Moura (CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 2017
Última Ação: Aprovado por unanimidade pedido de retirada e arquivamento do Projeto de Lei solicitado pelo Poder Executivo. AO ARQUIVO.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PL 123/2017 - Projeto de Lei
Ementa: REVOGA A LEI “R” Nº 31, DE 28 DE ABRIL DE 2015, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE GESTÃO DE METAS NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Apresentação: 14 de Setembro de 2017
Autor:
Neudi Mosconi
Relatorias:
Gabriel Baierle (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Airton Savello (CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por maioria
Data Votação:
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PL 124/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
Apresentação: 14 de Setembro de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Walmor Lodi (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Corazza Neto (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 125/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CUSTEAR DESPESAS COM A ELABORAÇÃO DE PROJETOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA PARA ADEQUAÇÕES NO VIADUTO SITUADO NO ENTRONCAMENTO DA RODOVIA BR-467 COM A AVENIDA EGYDIO JERONYMO MUNARETTO, NESTE MUNICÍPIO.
Apresentação: 14 de Setembro de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Marcos Zanetti (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Walmor Lodi (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Walmor Lodi (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 126/2017 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO DIRETOR – CMDAPD E A COMISSÃO MUNICIPAL DE URBANISMO – COMURB.
Apresentação: 15 de Setembro de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Gabriel Baierle (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Leandro Moura (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 127/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE TOLEDO.
Apresentação: 20 de Setembro de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Marli do Esporte (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Luís Fritzen (CSS - Comissão da Seguridade Social e Cidadania)
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Marly Zanete (CSS - Comissão da Seguridade Social e Cidadania)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 128/2017 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO" NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE TOLEDO
Apresentação: 20 de Setembro de 2017
Autor:
Ademar Dorfschmidt
Relatorias:
Marli do Esporte (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por maioria
Data Votação:
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PL 129/2017 - Projeto de Lei
Ementa: REGULAMENTA O USO DE PLACAS E MEIOS CONGÊNERES DE INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Apresentação: 21 de Setembro de 2017
Autor:
Olinda Fiorentin
Relatorias:
Marcos Zanetti (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Antonio Zóio (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 130/2017 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O DIA DO GAÚCHO NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Apresentação: 21 de Setembro de 2017
Autor:
Neudi Mosconi
Airton Savello
Edmundo Fernandes
Gabriel Baierle
Genivaldo Paes
Luís Fritzen
Olinda Fiorentin
Renato Reimann
Vagner Delabio
Valtencir Careca
Walmor Lodi
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Setembro de 2017
Última Ação: Presidente sumariamente determinou o arquivamento do Projeto de Lei ante não observância do disposto na Lei "R" nº 165, de 2015, que fica critérios para instituições de datas comemorativas no Município de Toledo.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 131/2017 - Projeto de Lei
Ementa: PRORROGA O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE ENCARGO PELA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO PARANÁ.
Apresentação: 22 de Setembro de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Marcos Zanetti (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Olinda Fiorentin (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 132/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E ALTERA A LEI “R” Nº 81/2017.
Apresentação: 22 de Setembro de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Airton Savello (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 133/2017 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O NOVO SISTEMA VIÁRIO URBANO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
Apresentação: 22 de Setembro de 2017
Autor:
Mesa
Relatorias:
Neudi Mosconi (CE - Comissão Especial (Portaria nº 113 de 2017))
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 134/2017 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DEFINE OS PERÍMETROS DAS ZONAS URBANAS E DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Apresentação: 22 de Setembro de 2017
Autor:
Mesa
Relatorias:
Neudi Mosconi (CE - Comissão Especial (Portaria nº 113 de 2017))
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 135/2017 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Apresentação: 22 de Setembro de 2017
Autor:
Mesa
Relatorias:
Neudi Mosconi (CE - Comissão Especial (Portaria nº 113 de 2017))
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 136/2017 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DECLAROU DE URBANIZAÇÃO ESPECIAL A ÁREA DO PARQUE TECNOLÓGICO DE BIOCIÊNCIAS E QUE DEFINIU OS RESPECTIVOS PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO.
Apresentação: 22 de Setembro de 2017
Autor:
Mesa
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 137/2017 - Projeto de Lei
Ementa: RATIFICA A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DE IMÓVEIS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DE TOLEDO AO ESTADO DO PARANÁ, AUTORIZADAS PELAS LEIS “R” NºS 109/2012 E 89/2014.
Apresentação: 29 de Setembro de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Vagner Delabio (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Antonio Zóio (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 138/2017 - Projeto de Lei
Ementa: RATIFICA A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DE TOLEDO AO ESTADO DO PARANÁ, AUTORIZADAS PELA LEI “R” Nº 42/2014”.
Apresentação: 29 de Setembro de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Vagner Delabio (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Olinda Fiorentin (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 139/2017 - Projeto de Lei
Ementa: RATIFICA A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DE TOLEDO AO ESTADO DO PARANÁ, AUTORIZADAS PELA LEI “R” Nº 64/2003.
Apresentação: 29 de Setembro de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Vagner Delabio (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Gabriel Baierle (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 140/2017 - Projeto de Lei
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
Apresentação: 29 de Setembro de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Leoclides Bisognin (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 141/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Apresentação: 3 de Outubro de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Marcos Zanetti (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Airton Savello (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Gabriel Baierle (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 142/2017 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE PROCEDE À DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS SITUADOS NO PARQUE INDUSTRIAL VALDEMAR CONTE, NO DISTRITO DE NOVO SARANDI, NESTE MUNICÍPIO.
Apresentação: 4 de Outubro de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Walmor Lodi (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Walmor Lodi (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Walmor Lodi (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 143/2017 - Projeto de Lei
Ementa: PROCEDE A ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.
Apresentação: 6 de Outubro de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Neudi Mosconi (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 144/2017 - Projeto de Lei
Ementa: PROCEDE A ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO QUE ESTABELECE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018, ALÉM DE ORIENTAÇÕES À ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
Apresentação: 6 de Outubro de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Neudi Mosconi (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 145/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
Apresentação: 6 de Outubro de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Neudi Mosconi (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 146/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO COM A COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A., VISANDO À RETIRADA DE POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA.
Apresentação: 6 de Outubro de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Marli do Esporte (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Leandro Moura (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 147/2017 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Apresentação: 13 de Outubro de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Airton Savello (CE - Comissão Especial (Portaria nº 119 de 2017))
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por maioria
Data Votação:
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PL 148/2017 - Projeto de Lei
Ementa: REVOGA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE CONCEDE ISENÇÃO DE ISS.
Apresentação: 13 de Outubro de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Gabriel Baierle (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Airton Savello (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 149/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E A FORNECER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO AO CLUBE ESPORTIVO SÃO PAULO, DE LINHA SÃO PAULO, NESTE MUNICÍPIO.
Apresentação: 13 de Outubro de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Walmor Lodi (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Walmor Lodi (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Olinda Fiorentin (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 150/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E A FORNECER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BEIT ABBA.
Apresentação: 13 de Outubro de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Vagner Delabio (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Leoclides Bisognin (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Olinda Fiorentin (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 151/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
Apresentação: 17 de Outubro de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Walmor Lodi (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 152/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A RECEBER, EM DAÇÃO EM PAGAMENTO, IMÓVEL LOCALIZADO NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ATLÂNTICO, NESTA CIDADE, E PROCEDE À RESPECTIVA AFETAÇÃO.
Apresentação: 20 de Outubro de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Vagner Delabio (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Corazza Neto (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Antonio Zóio (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 153/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CONSIDERAR CUMPRIDOS ENCARGOS DECORRENTES DE DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA FUNDIÇÃO DELASKI LTDA., A LIBERAR OS RESPECTIVOS ÔNUS COM CONDIÇÃO E A ANUIR A TRANSFERÊNCIA DO BEM À IMPLAVI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE IMPLEMENTOS AVÍCOLAS LTDA.
Apresentação: 20 de Outubro de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Walmor Lodi (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Gabriel Baierle (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 154/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
Apresentação: 20 de Outubro de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Airton Savello (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 155/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Apresentação: 24 de Outubro de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Gabriel Baierle (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Leoclides Bisognin (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Leandro Moura (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 156/2017 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSUMIR E A CUMPRIR OBRIGAÇÕES VISANDO AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA “MAIS MÉDICOS”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Apresentação: 27 de Outubro de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Vagner Delabio (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Corazza Neto (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Marcos Zanetti (CSS - Comissão da Seguridade Social e Cidadania)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 157/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Apresentação: 27 de Outubro de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Marcos Zanetti (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Walmor Lodi (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Walmor Lodi (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 158/2017 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Apresentação: 1 de Novembro de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Marcos Zanetti (CE - Comissão Especial (Portaria nº 130 de 2017))
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 159/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
Apresentação: 1 de Novembro de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Airton Savello (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 160/2017 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Apresentação: 1 de Novembro de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Gabriel Baierle (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Luís Fritzen (CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Fevereiro de 2018
Última Ação: Presidente acatou pedido de retirada e arquivamento do Projeto de Lei solicitado pelo Poder Executivo, na 2ª sessão ordinária.
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
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PL 161/2017 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL EM INSTITUIÇÕES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Apresentação: 1 de Novembro de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Vagner Delabio (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Vagner Delabio (CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 162/2017 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Apresentação: 6 de Novembro de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Luís Fritzen (CE - Comissão Especial (Portaria nº 132 de 2017))
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por maioria
Data Votação:
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