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PL 151/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A EFETUAR INVESTIMENTOS EM PROPRIEDADE PARTICULAR.

Apresentação: 4 de Setembro de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Vagner Delabio (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Renato Reimann (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
14 de Setembro de 2015
17 de Setembro de 2015
Data da última Tramitação:  17 de Setembro de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 137/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 151/2015.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 111, de 17 de setembro de 2015

PL 152/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO PERANTE O FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO – FAPES/TOLEDOPREV.

Apresentação: 4 de Setembro de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Sueli Guerra (CE - Comissão Especial (Portaria nº 144, de 2015))
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por maioria
Data Votação:
13 de Outubro de 2015
19 de Outubro de 2015
Data da última Tramitação:  21 de Outubro de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 151/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 152/2015.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 129, de 21 de outubro de 2015

PL 153/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CUMPRIR OBRIGAÇÃO ASSUMIDA EM TERMO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL.

Apresentação: 11 de Setembro de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Vagner Delabio (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Neudi Mosconi (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
13 de Outubro de 2015
16 de Outubro de 2015
Data da última Tramitação:  20 de Outubro de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 149/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 153/2015.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 126, de 20 de outubro de 2015

PL 154/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A PROCEDER À OUTORGA DA CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Apresentação: 15 de Setembro de 2015
Autor:  CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Setembro de 2015
Última Ação:   Arquivada a proposição nos termos dos artigo 127 e inciso I, do artigo 174 do Regimento Interno.
Texto Original
PL 155/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CONSELHO TUTELAR

Apresentação: 15 de Setembro de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Vagner Delabio (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Vagner Delabio (CSS - Comissão da Seguridade Social e Cidadania)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
13 de Outubro de 2015
16 de Outubro de 2015
Data da última Tramitação:  20 de Outubro de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 150/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 155/2015.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.211, de 20 de outubro de 2015

PL 156/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.

Apresentação: 16 de Setembro de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Rogério Massing (CE - Comissão Especial (Portaria nº 147, de 2015))
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
26 de Outubro de 2015
3 de Novembro de 2015
Data da última Tramitação:  5 de Novembro de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 159/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 156/2015.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.212, de 05 de novembro de 2015

PL 157/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO.

Apresentação: 16 de Setembro de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Marcos Zanetti (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Luís Fritzen (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Vagner Delabio (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
16 de Outubro de 2015
19 de Outubro de 2015
Data da última Tramitação:  21 de Outubro de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 152/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 157/2015.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 127, de 21 de outubro de 2015

PL 158/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI “R” Nº 104/2014, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO.

Apresentação: 16 de Setembro de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Marcos Zanetti (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Neudi Mosconi (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Walmor Lodi (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
16 de Outubro de 2015
19 de Outubro de 2015
Data da última Tramitação:  21 de Outubro de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 153/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 158/2015.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 128, de 21 de outubro de 2015

PL 159/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2015.

Apresentação: 18 de Setembro de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Sueli Guerra (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
1 de Outubro de 2015
5 de Outubro de 2015
Data da última Tramitação:  6 de Outubro de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 148/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 159/2015.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 124, de 06 de outubro de 2015

PL 160/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A EFETUAR INVESTIMENTOS EM PROPRIEDADE PARTICULAR.

Apresentação: 21 de Setembro de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Renato Reimann (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Neudi Mosconi (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Rogério Massing (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
26 de Outubro de 2015
3 de Novembro de 2015
Data da última Tramitação:  5 de Novembro de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 160/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 160/2015.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 135, de 05 de novembro de 2015

PL 161/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O DIA DO GARI NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.

Apresentação: 23 de Setembro de 2015
Autor:  Edinaldo Santos
Airton Savello
Expedito Ferreira
Relatorias:  Marcos Zanetti (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
19 de Outubro de 2015
26 de Outubro de 2015
Data da última Tramitação:  27 de Outubro de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 154/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 161/2015.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 134, de 27 de outubro de 2015

PL 162/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
PROCEDE À DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E À AFETAÇÃO DOS BENS A SEREM RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO.

Apresentação: 29 de Setembro de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Vagner Delabio (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Rogério Massing (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Matéria retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Novembro de 2015
Última Ação:   Aprovado por unanimidade requerimento de retirada protocolado pelo autor da proposição. AO ARQUIVO.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
PL 163/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2016.

Apresentação: 30 de Setembro de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Luís Fritzen (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
16 de Novembro de 2015
23 de Novembro de 2015
Data da última Tramitação:  25 de Novembro de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 179/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 163/2015.
Documentos Acessórios: 15
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 150, de 25 de novembro de 2015

PL 164/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO.

Apresentação: 2 de Outubro de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Sueli Guerra (CE - Comissão Especial (Portaria nº 164, de 2015))
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
3 de Novembro de 2015
6 de Novembro de 2015
Data da última Tramitação:  6 de Novembro de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 162/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 164/2015.
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.213, de 06 de novembro de 2015

PL 165/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE TOLEDO.

Apresentação: 2 de Outubro de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Sueli Guerra (CE - Comissão Especial (Portaria nº 164, de 2015))
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
3 de Novembro de 2015
6 de Novembro de 2015
Data da última Tramitação:  6 de Novembro de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 163/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 165/2015.
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.214, de 06 de novembro de 2015

PL 166/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO

Apresentação: 2 de Outubro de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Sueli Guerra (CE - Comissão Especial (Portaria nº 164, de 2015))
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
3 de Novembro de 2015
6 de Novembro de 2015
Data da última Tramitação:  6 de Novembro de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 164/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 166/2015.
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.215, de 06 de novembro de 2015

PL 167/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.

Apresentação: 2 de Outubro de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Vagner Delabio (CE - Comissão Especial (Portaria nº 165, de 2015))
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
3 de Novembro de 2015
6 de Novembro de 2015
Data da última Tramitação:  6 de Novembro de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 165/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 167/2015.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 137, de 06 de novembro de 2015

PL 168/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O PLANO SUPLEMENTAR DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO E SOBRE A AUTARQUIA PARA A SUA ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO.

Apresentação: 2 de Outubro de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Marcos Zanetti (CE - Comissão Especial (Portaria nº 165, de 2015))
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
3 de Novembro de 2015
6 de Novembro de 2015
Data da última Tramitação:  6 de Novembro de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 166/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 168/2015.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.216, de 06 de novembro de 2015

PL 169/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (SIM/POA), NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.

Apresentação: 2 de Outubro de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Odair Maccari (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Neudi Mosconi (CSS - Comissão da Seguridade Social e Cidadania) || Genivaldo Paes (CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
3 de Novembro de 2015
6 de Novembro de 2015
Data da última Tramitação:  6 de Novembro de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 167/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 169/2015.
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.217, de 06 de novembro de 2015

PL 170/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A SISTEMATIZAÇÃO E O REGRAMENTO DE PADRÕES URBANÍSTICOS, SANITÁRIOS E AMBIENTAIS PARA A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES DE RÁDIO-BASE (ERBS) E DE MINI-ESTAÇÕES DE RÁDIO-BASE (MINI ERBS) DE TELEFONIA CELULAR E DE TELECOMUNICAÇÕES EM GERAL NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.

Apresentação: 2 de Outubro de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Vagner Delabio (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Rogério Massing (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia) || Tita Furlan (CMA - Comissão de Meio Ambiente)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
3 de Novembro de 2015
6 de Novembro de 2015
Data da última Tramitação:  6 de Novembro de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 168/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 170/2015.
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.218, de 06 de novembro de 2015

PL 171/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CONCEDER ABONO 'PISO MÍNIMO' A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Apresentação: 2 de Outubro de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Vagner Delabio (CE - Comissão Especial (Portaria nº 165, de 2015))
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
3 de Novembro de 2015
6 de Novembro de 2015
Data da última Tramitação:  6 de Novembro de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 169/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 171/2015.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 138, de 06 de novembro de 2015

PL 172/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR INVESTIMENTOS EM SEDES DE ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS, NO INTERIOR DO MUNICÍPIO.

Apresentação: 6 de Outubro de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Renato Reimann (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Renato Reimann (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Adriano Remonti (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
3 de Novembro de 2015
6 de Novembro de 2015
Data da última Tramitação:  6 de Novembro de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 170/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 172/2015.
Documentos Acessórios: 10
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 139, de 06 de novembro de 2015

PL 173/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOTO CLUBE ESTRADEIROS.

Apresentação: 7 de Outubro de 2015
Autor:  Marcos Zanetti
Adriano Remonti
Relatorias:  Tita Furlan (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
26 de Outubro de 2015
3 de Novembro de 2015
Data da última Tramitação:  5 de Novembro de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 161/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 173/2015.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 136, de 05 de novembro de 2015

PL 174/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A REPASSAR, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADES ASSISTENCIAIS.

Apresentação: 7 de Outubro de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Marcos Zanetti (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Sueli Guerra (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Vagner Delabio (CSS - Comissão da Seguridade Social e Cidadania)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
9 de Novembro de 2015
11 de Novembro de 2015
Data da última Tramitação:  11 de Novembro de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 174/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 174/2015.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 146, de 11 de novembro de 2015

PL 175/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
PROCEDE À DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGOS, À EMPRESA DE HEUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA.

Apresentação: 7 de Outubro de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Odair Maccari (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Adriano Remonti (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Adriano Remonti (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
6 de Novembro de 2015
Data da última Tramitação:  6 de Novembro de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 171/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 175/2015.
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 140, de 06 de novembro de 2015

PL 176/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO COM A COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A., VISANDO À AMPLIAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NA RUA CÉU AZUL, NESTA CIDADE DE TOLEDO.

Apresentação: 7 de Outubro de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Tita Furlan (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Neudi Mosconi (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Lucio de Marchi (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
9 de Novembro de 2015
11 de Novembro de 2015
Data da última Tramitação:  11 de Novembro de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 175/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 176/2015.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 145, de 11 de novembro de 2015

PL 177/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS E DISPÕE SOBRE A GERAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA TOMADORES DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.

Apresentação: 7 de Outubro de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Odair Maccari (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Luís Fritzen (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
6 de Novembro de 2015
Data da última Tramitação:  6 de Novembro de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 172/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 177/2015.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 141, de 06 de novembro de 2015

PL 178/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
PROCEDE A ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.

Apresentação: 9 de Outubro de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Luís Fritzen (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
23 de Outubro de 2015
26 de Outubro de 2015
Data da última Tramitação:  27 de Outubro de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 155/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 178/2015.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 130, de 27 de outubro de 2015

PL 179/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
PROCEDE A ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO QUE ESTABELECE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2015, ALÉM DE ORIENTAÇÕES À ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2015.

Apresentação: 9 de Outubro de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Sueli Guerra (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
23 de Outubro de 2015
26 de Outubro de 2015
Data da última Tramitação:  27 de Outubro de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 156/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 179/2015.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 131, de 27 de outubro de 2015

PL 180/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
PROCEDE A ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO QUE ESTABELECE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2016, ALÉM DE ORIENTAÇÕES À ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2016.

Apresentação: 9 de Outubro de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Luís Fritzen (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
23 de Outubro de 2015
26 de Outubro de 2015
Data da última Tramitação:  27 de Outubro de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 157/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 180/2015.
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 132, de 27 de outubro de 2015

PL 181/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2015.

Apresentação: 9 de Outubro de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Sueli Guerra (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
23 de Outubro de 2015
26 de Outubro de 2015
Data da última Tramitação:  27 de Outubro de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 158/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 181/2015.
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 133, de 27 de outubro de 2015

PL 182/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O CUSTEIO PARCIAL DE DESPESAS DO CORAL ÍTALO-BRASILEIRO DE TOLEDO.

Apresentação: 16 de Outubro de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Tita Furlan (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Sueli Guerra (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Sueli Guerra (CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
9 de Novembro de 2015
11 de Novembro de 2015
Data da última Tramitação:  11 de Novembro de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 176/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 182/2015.
Documentos Acessórios: 6
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 144, de 11 de novembro de 2015

PL 183/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI “R” Nº 124/2015.

Apresentação: 23 de Outubro de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Luís Fritzen (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
9 de Novembro de 2015
11 de Novembro de 2015
Data da última Tramitação:  11 de Novembro de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 177/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 183/2015.
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 143, de 11 de novembro de 2015

PL 184/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, O PROGRAMA “EMANCIPAR”.

Apresentação: 26 de Outubro de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Marcos Zanetti (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Sueli Guerra (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Marcos Zanetti (CSS - Comissão da Seguridade Social e Cidadania)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
30 de Novembro de 2015
7 de Dezembro de 2015
Data da última Tramitação:  8 de Dezembro de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 187/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 184/2015.
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 159, de 08 de dezembro de 2015

PL 185/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A REPASSAR, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL E A ÓRGÃOS PÚBLICOS, VISANDO AO DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE ATENDIMENTO E DE DEFESA DE DIREITOS À PESSOA IDOSA.

Apresentação: 26 de Outubro de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Odair Maccari (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Neudi Mosconi (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Odair Maccari (CSS - Comissão da Seguridade Social e Cidadania)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
30 de Novembro de 2015
7 de Dezembro de 2015
Data da última Tramitação:  8 de Dezembro de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 188/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 185/2015.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 157, de 08 de dezembro de 2015

PL 186/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A PROCEDER À DELEGAÇÃO DA CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.

Apresentação: 26 de Outubro de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Marcos Zanetti (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Sueli Guerra (CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
16 de Novembro de 2015
30 de Novembro de 2015
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 182/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 186/2015.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 155, de 02 de dezembro de 2015

PL 187/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
PROCEDE À DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A OUTORGA DA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEIS AO CENTRO ASSISTENCIAL DA DIOCESE DE TOLEDO.

Apresentação: 26 de Outubro de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Odair Maccari (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Vagner Delabio (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
30 de Novembro de 2015
23 de Novembro de 2015
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 183/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 187/2015.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 154, de 02 de dezembro de 2015

PL 188/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
FIXA CRITÉRIO PARA INSTITUIÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.

Apresentação: 27 de Outubro de 2015
Autor:  Ademar Dorfschmidt
Relatorias:  Renato Reimann (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Ademir Paludo (CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
23 de Novembro de 2015
7 de Dezembro de 2015
Data da última Tramitação:  8 de Dezembro de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 189/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 188/2015.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 165, de 10 de dezembro de 2015

PL 189/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS E DO DISTRITO DE VILA NOVA.

Apresentação: 27 de Outubro de 2015
Autor:  Renato Reimann
Relatorias:  Odair Maccari (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
16 de Novembro de 2015
23 de Novembro de 2015
Data da última Tramitação:  25 de Novembro de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 180/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 189/2015.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 148, de 25 de novembro de 2015

PL 190/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO A VIDA DE NOVO SARANDI.

Apresentação: 28 de Outubro de 2015
Autor:  Odair Maccari
Relatorias:  Renato Reimann (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
16 de Novembro de 2015
23 de Novembro de 2015
Data da última Tramitação:  25 de Novembro de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 181/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 190/2015.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 149, de 25 de novembro de 2015

PL 191/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CONSIDERAR CUMPRIDOS ENCARGOS DECORRENTES DE DOAÇÃO DE IMÓVEIS À EMPRESA UNIBACHI UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA. E A LIBERAR OS RESPECTIVOS ÔNUS.

Apresentação: 29 de Outubro de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Marcos Zanetti (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Luís Fritzen (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Rogério Massing (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
30 de Novembro de 2015
23 de Novembro de 2015
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 184/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 191/2015.
Documentos Acessórios: 21
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 153, de 02 de dezembro de 2015

PL 192/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI “R” Nº 154/2014, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO.

Apresentação: 29 de Outubro de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Odair Maccari (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Adriano Remonti (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Adriano Remonti (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
30 de Novembro de 2015
23 de Novembro de 2015
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 185/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 192/2015.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 152, de 02 de dezembro de 2015

PL 193/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A VIABILIZAR O CUMPRIMENTO DE ACORDO FIRMADO EM PROCESSO JUDICIAL.

Apresentação: 29 de Outubro de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Renato Reimann (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Renato Reimann (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
30 de Novembro de 2015
23 de Novembro de 2015
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 186/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 193/2015.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 151, de 02 de dezembro de 2015

PL 194/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A AQUISIÇÃO E A DOAÇÃO DE PRÓTESES PARA A PRÁTICA DESPORTIVA A ATLETAS TOLEDANOS.

Apresentação: 3 de Novembro de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Marcos Zanetti (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Adriano Remonti (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Sueli Guerra (CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
6 de Novembro de 2015
9 de Novembro de 2015
Data da última Tramitação:  10 de Novembro de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 173/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 194/2015.
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 142, de 10 de novembro de 2015

PL 195/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2015.

Apresentação: 3 de Novembro de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Luís Fritzen (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
12 de Novembro de 2015
11 de Novembro de 2015
Data da última Tramitação:  12 de Novembro de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 178/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 195/2015.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 147, de 12 de novembro de 2015

PL 196/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CUMPRIR OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS EM TERMO DE TRANSAÇÃO JUDICIAL E PROCEDE À DESAFETAÇÃO DE BENS IMÓVEIS INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.

Apresentação: 4 de Novembro de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Vagner Delabio (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Luís Fritzen (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Adriano Remonti (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
7 de Dezembro de 2015
9 de Dezembro de 2015
Data da última Tramitação:  9 de Dezembro de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 192/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 196/2015.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 161, de 10 de dezembro de 2015

PL 197/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO DE OBRAS E SERVIÇOS NA AVENIDA DA UNIÃO E NA RUA CRISTO REI, NESTA CIDADE.

Apresentação: 6 de Novembro de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Odair Maccari (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Neudi Mosconi (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Lucio de Marchi (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
7 de Dezembro de 2015
9 de Dezembro de 2015
Data da última Tramitação:  9 de Dezembro de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 193/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 197/2015.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 162, de 10 de dezembro de 2015

PL 198/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE ÁGUA POTÁVEL FILTRADA EM BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES.

Apresentação: 6 de Novembro de 2015
Autor:  Edinaldo Santos
Relatorias:  Renato Reimann (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Fevereiro de 2016
Última Ação:   Aprovado por unanimidade, na 2ª sessão ordinária, o Requerimento de retirada do Projeto de Lei protocolado pelo autor. Ao ARQUIVO.
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PL 199/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DE TOLEDO.

Apresentação: 11 de Novembro de 2015
Autor:  Ademar Dorfschmidt
Relatorias:  Marcos Zanetti (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Adriano Remonti (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Walmor Lodi (CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por maioria
Data Votação:
22 de Fevereiro de 2016
29 de Fevereiro de 2016
Data da última Tramitação:  2 de Março de 2016
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 06/2016, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 199/2015.
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 17, de 23 de março de 2016

PL 200/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CUMPRIR OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS EM TERMO DE TRANSAÇÃO JUDICIAL E PROCEDE À DESAFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL INCORPORADO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.

Apresentação: 12 de Novembro de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Vagner Delabio (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Sueli Guerra (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Lucio de Marchi (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Matéria rejeitada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Rejeitado(a) por maioria
Data Votação:
15 de Dezembro de 2015
22 de Fevereiro de 2016
Data da última Tramitação:  22 de Fevereiro de 2016
Última Ação:   Projeto rejeitado por maioria (13x5) em segunda votação global. AO ARQUIVO.
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