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PL 37/2016 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2016.

Apresentação: 24 de Março de 2016
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Neudi Mosconi (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
11 de Abril de 2016
18 de Abril de 2016
Data da última Tramitação:  19 de Abril de 2016
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 36/2016, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 37/2016.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 31, de 19 de abril de 2016

PL 38/2016 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
PROCEDE À DESAFETAÇÃO E DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE IMÓVEIS E A AFETAÇÃO DO BEM A SER RECEBIDO PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO.

Apresentação: 24 de Março de 2016
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Vagner Delabio (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Sueli Guerra (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Lucio de Marchi (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por maioria
Data Votação:
16 de Maio de 2016
23 de Maio de 2016
Data da última Tramitação:  24 de Maio de 2016
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 53/2016, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 38/2016.
Documentos Acessórios: 10
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 50, de 24 de maio de 2016

PL 39/2016 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI A SEMANA DAS ARTES MARCIAIS NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.

Apresentação: 30 de Março de 2016
Autor:  Ademar Dorfschmidt
Relatorias:  Odair Maccari (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Reinaldo Rocha (CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por maioria
Data Votação:
6 de Junho de 2016
6 de Junho de 2016
13 de Junho de 2016
Data da última Tramitação:  15 de Junho de 2016
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 68/2016, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 39/2016.
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 63, de 15 de junho de 2016

PL 40/2016 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
PROCEDE A ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.

Apresentação: 1 de Abril de 2016
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Luís Fritzen (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
11 de Abril de 2016
18 de Abril de 2016
Data da última Tramitação:  19 de Abril de 2016
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 37/2016, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 40/2016.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 27, de 19 de abril de 2016

PL 41/2016 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
PROCEDE A ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO QUE ESTABELECE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2016, ALÉM DE ORIENTAÇÕES À ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2016.

Apresentação: 1 de Abril de 2016
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Luís Fritzen (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
11 de Abril de 2016
18 de Abril de 2016
Data da última Tramitação:  19 de Abril de 2016
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 38/2016, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 41/2016.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 28, de 19 de abril de 2016

PL 42/2016 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2016.

Apresentação: 1 de Abril de 2016
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Luís Fritzen (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
11 de Abril de 2016
18 de Abril de 2016
Data da última Tramitação:  19 de Abril de 2016
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 39/2016, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 42/2016.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 29, de 19 de abril de 2016

PL 43/2016 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO DE ESPECIALIDADES HOSPITALARES (IQEH).

Apresentação: 1 de Abril de 2016
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Renato Reimann (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Renato Reimann (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Marcos Zanetti (CSS - Comissão da Seguridade Social e Cidadania)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
11 de Abril de 2016
18 de Abril de 2016
Data da última Tramitação:  19 de Abril de 2016
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 40/2016, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 43/2016.
Documentos Acessórios: 8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 30, de 19 de abril de 2016

PL 44/2016 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO.

Apresentação: 6 de Abril de 2016
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Marcos Zanetti (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Vagner Delabio (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Renato Reimann (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
9 de Maio de 2016
16 de Maio de 2016
Data da última Tramitação:  17 de Maio de 2016
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 47/2016, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 44/2016.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 43, de 18 de maio de 2016

PL 45/2016 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO.

Apresentação: 6 de Abril de 2016
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Odair Maccari (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Sueli Guerra (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Rogério Massing (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
16 de Maio de 2016
23 de Maio de 2016
Data da última Tramitação:  24 de Maio de 2016
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 54/2016, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 45/2016.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 48, de 24 de maio de 2016

PL 46/2016 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO.

Apresentação: 6 de Abril de 2016
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Sueli Guerra (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Sueli Guerra (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Lucio de Marchi (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
16 de Maio de 2016
Data da última Tramitação:  17 de Maio de 2016
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 48/2016, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 46/2016.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 44, de 18 de maio de 2016

PL 47/2016 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
RATIFICA A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DE TOLEDO AO ESTADO DO PARANÁ, AUTORIZADAS PELA LEI “R” Nº 52/2012.

Apresentação: 8 de Abril de 2016
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Tita Furlan (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Adriano Remonti (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Walmor Lodi (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
16 de Maio de 2016
Data da última Tramitação:  17 de Maio de 2016
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 49/2016, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 47/2016.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 46, de 18 de maio de 2016

PL 48/2016 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.

Apresentação: 8 de Abril de 2016
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Renato Reimann (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Renato Reimann (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Renato Reimann (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
2 de Maio de 2016
4 de Maio de 2016
Data da última Tramitação:  4 de Maio de 2016
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 42/2016, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 48/2016.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 37, de 04 de maio de 2016

PL 49/2016 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O VALOR DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2016.

Apresentação: 11 de Abril de 2016
Autor:  Mesa
Relatorias:  Marcos Zanetti (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Adriano Remonti (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por maioria
Data Votação:
9 de Maio de 2016
23 de Maio de 2016
Data da última Tramitação:  24 de Maio de 2016
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 55/2016, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 49/2016.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 47, de 24 de maio de 2016

PL 50/2016 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DO VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO.

Apresentação: 11 de Abril de 2016
Autor:  Mesa
Relatorias:  Sueli Guerra (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Adriano Remonti (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Matéria rejeitada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Rejeitado(a) por maioria
Data Votação:
16 de Maio de 2016
23 de Maio de 2016
Data da última Tramitação:  23 de Maio de 2016
Última Ação:   Projeto rejeitado por maioria (9x8) em segunda votação global. Ao arquivo.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
PL 51/2016 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2016.

Apresentação: 15 de Abril de 2016
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Sueli Guerra (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
2 de Maio de 2016
4 de Maio de 2016
Data da última Tramitação:  4 de Maio de 2016
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 43/2016, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 51/2016.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 38, de 04 de maio de 2016

PL 52/2016 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO.

Apresentação: 15 de Abril de 2016
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Sueli Guerra (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Sueli Guerra (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Renato Reimann (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
16 de Maio de 2016
Data da última Tramitação:  17 de Maio de 2016
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 50/2016, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 52/2016.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 45, de 18 de maio de 2016

PL 53/2016 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TOLEDO PARA A LEGISLATURA 2017-2020.

Apresentação: 20 de Abril de 2016
Autor:  Mesa
Relatorias:  Odair Maccari (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Vagner Delabio (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por maioria
Data Votação:
16 de Maio de 2016
23 de Maio de 2016
Data da última Tramitação:  24 de Maio de 2016
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 56/2016, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 53/2016.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 51, de 24 de maio de 2016

PL 54/2016 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
REVOGA CONCESSÕES ADMINISTRATIVAS DE USO DE DEPENDÊNCIAS DO CENTRO DE EVENTOS ISMAEL VICENTE SPERAFICO.

Apresentação: 28 de Abril de 2016
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Tita Furlan (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Lucio de Marchi (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
23 de Maio de 2016
30 de Maio de 2016
Data da última Tramitação:  30 de Maio de 2016
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 57/2016, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 54/2016.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 54, de 31 de maio de 2016

PL 55/2016 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI “R” Nº 6/2012, QUE PROCEDEU À DESAFETAÇÃO E AUTORIZOU A VENDA DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE TOLEDO AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR), REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF).

Apresentação: 28 de Abril de 2016
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Sueli Guerra (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Vagner Delabio (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Lucio de Marchi (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
30 de Maio de 2016
6 de Junho de 2016
Data da última Tramitação:  7 de Junho de 2016
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 65/2016, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 55/2016.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 57, de 07 de junho de 2016

PL 56/2016 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (SIM/POA), NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.

Apresentação: 28 de Abril de 2016
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Odair Maccari (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Marcos Zanetti (CSS - Comissão da Seguridade Social e Cidadania) || Walmor Lodi (CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
23 de Maio de 2016
30 de Maio de 2016
Data da última Tramitação:  30 de Maio de 2016
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 58/2016, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 56/2016.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.225, de 31 de maio de 2016

PL 57/2016 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
PROCEDE À AFETAÇÃO DE ÁREAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.

Apresentação: 28 de Abril de 2016
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Marcos Zanetti (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Renato Reimann (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
23 de Maio de 2016
30 de Maio de 2016
30 de Maio de 2016
Data da última Tramitação:  30 de Maio de 2016
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 59/2016, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 57/2016.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 55, de 31 de maio de 2016

PL 58/2016 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
PROCEDE À AFETAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.

Apresentação: 28 de Abril de 2016
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Sueli Guerra (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Rogério Massing (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
23 de Maio de 2016
30 de Maio de 2016
Data da última Tramitação:  30 de Maio de 2016
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 60/2016, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 58/2016.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 56, de 31 de maio de 2016

PL 59/2016 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.

Apresentação: 28 de Abril de 2016
Autor:  Marcos Zanetti
Relatorias:  Tita Furlan (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Lucio de Marchi (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia) || Walmor Lodi (CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
1 de Agosto de 2016
8 de Agosto de 2016
Data da última Tramitação:  9 de Agosto de 2016
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 90/2016, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 59/2016.
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 83, de 10 de agosto de 2016

PL 60/2016 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
PROCEDE A ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.

Apresentação: 29 de Abril de 2016
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Adriano Remonti (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
23 de Maio de 2016
30 de Maio de 2016
Data da última Tramitação:  30 de Maio de 2016
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 61/2016, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 60/2016.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 52, de 30 de maio de 2016

PL 61/2016 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
PROCEDE A ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO QUE ESTABELECE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2016, ALÉM DE ORIENTAÇÕES À ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2016.

Apresentação: 29 de Abril de 2016
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Adriano Remonti (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
23 de Maio de 2016
30 de Maio de 2016
Data da última Tramitação:  30 de Maio de 2016
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 62/2016, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 61/2016.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 53, de 30 de maio de 2016

PL 62/2016 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E ALTERA A LEI “R” Nº 22/2016.

Apresentação: 29 de Abril de 2016
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Vagner Delabio (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
16 de Maio de 2016
17 de Maio de 2016
Data da última Tramitação:  17 de Maio de 2016
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 51/2016, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 62/2016.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 42, de 17 de maio de 2016

PL 63/2016 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS COM A COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A., VISANDO AO DESLOCAMENTO DE REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, NESTA CIDADE DE TOLEDO.

Apresentação: 29 de Abril de 2016
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Sueli Guerra (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Sueli Guerra (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Walmor Lodi (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
4 de Maio de 2016
9 de Maio de 2016
Data da última Tramitação:  10 de Maio de 2016
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 46/2016, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 63/2016.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 41, de 11 de maio de 2016

PL 64/2016 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO ANTIDROGAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Apresentação: 5 de Maio de 2016
Autor:  Ademar Dorfschmidt
Relatorias:  Tita Furlan (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Edinaldo Santos (CSS - Comissão da Seguridade Social e Cidadania) || Sueli Guerra (CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto)
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Matéria rejeitada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Rejeitado(a) por maioria
Data Votação:
30 de Maio de 2016
19 de Dezembro de 2016
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 2016
Última Ação:   Matéria rejeitada por maioria (16x1), em primeira votação global. AO ARQUIVO.
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
PL 65/2016 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS OSTOMIZADAS AOS BANHEIROS DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.

Apresentação: 5 de Maio de 2016
Autor:  Ademar Dorfschmidt
Relatorias:  Odair Maccari (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Matéria retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Maio de 2016
Última Ação:   Matéria inclusa na Ordem do Dia da sessão ordinária do dia 30.05.2016. Autor do Projeto de Lei apresentou Requerimento de retirada e arquivamento do Projeto de Lei durante a discussão do parecer. Aprovado por unanimidade o Requerimento. AO ARQUIVO.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
PL 66/2016 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO.

Apresentação: 5 de Maio de 2016
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Renato Reimann (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Renato Reimann (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Renato Reimann (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
30 de Maio de 2016
6 de Junho de 2016
Data da última Tramitação:  7 de Junho de 2016
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 66/2016, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 66/2016.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 58, de 07 de junho de 2016

PL 67/2016 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
PROÍBE O USO E A VENDA DE "NARGUILÉ" AOS MENORES DE 18 ANOS.

Apresentação: 12 de Maio de 2016
Autor:  Ademar Dorfschmidt
Airton Savello
Expedito Ferreira
Genivaldo Paes
Lucio de Marchi
Luiz Johann
Marcos Zanetti
Odair Maccari
Reinaldo Rocha
Renato Reimann
Sueli Guerra
Vagner Delabio
Walmor Lodi
Relatorias:  Sueli Guerra (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Expedito Ferreira (CSS - Comissão da Seguridade Social e Cidadania)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por maioria
Data Votação:
13 de Junho de 2016
15 de Junho de 2016
Data da última Tramitação:  15 de Junho de 2016
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 71/2016, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 67/2016.
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 62, de 15 de junho de 2016

PL 68/2016 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E USO DA BUZINA DE PRESSÃO À BASE DE GÁS PROPANO BUTANO, ENVASADO EM TUBO DE AEROSSOL, NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.

Apresentação: 12 de Maio de 2016
Autor:  Ademar Dorfschmidt
Relatorias:  Odair Maccari (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Vagner Delabio (CSS - Comissão da Seguridade Social e Cidadania) || Airton Savello (CMA - Comissão de Meio Ambiente)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
13 de Junho de 2016
15 de Agosto de 2016
22 de Agosto de 2016
Data da última Tramitação:  24 de Agosto de 2016
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 96/2016, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 68/2016.
Documentos Acessórios: 14
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 89, de 25 de agosto de 2016

PL 69/2016 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO PARA PROFESSORES, PROFISSIONAIS DE APOIO E VOLUNTÁRIOS QUE TRABALHAM COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.

Apresentação: 13 de Maio de 2016
Autor:  Neudi Mosconi
Vagner Delabio
Relatorias:  Renato Reimann (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Matéria retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Junho de 2016
Última Ação:   Matéria inclusa na Ordem do Dia da sessão ordinária do dia 06.06.2016. Autores do Projeto de Lei apresentaram Requerimento solicitando sua retirada e arquivamento durante discussão do parecer. Aprovado por unanimidade o Requerimento. AO ARQUIVO.
Documentos Acessórios: 4

PL 70/2016 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
PROCEDE À AFETAÇÃO DE ÁREAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO

Apresentação: 18 de Maio de 2016
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Sueli Guerra (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Walmor Lodi (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
13 de Junho de 2016
20 de Junho de 2016
Data da última Tramitação:  21 de Junho de 2016
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 73/2016, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 70/2016.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 64, de 21 de junho de 2016

PL 71/2016 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.

Apresentação: 18 de Maio de 2016
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Marcos Zanetti (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Rogério Massing (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia) || Renato Reimann (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
22 de Agosto de 2016
29 de Agosto de 2016
Data da última Tramitação:  30 de Agosto de 2016
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 101/2016, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 71/2016.
Documentos Acessórios: 11
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.230, de 30 de agosto de 2016

PL 72/2016 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
FIXA NOVO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE ENCARGO PELA UNIÃO FEDERAL.

Apresentação: 18 de Maio de 2016
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Odair Maccari (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Rogério Massing (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
13 de Junho de 2016
15 de Junho de 2016
Data da última Tramitação:  15 de Junho de 2016
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 72/2016, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 72/2016.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 61, de 15 de junho de 2016

PL 73/2016 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2016.

Apresentação: 20 de Maio de 2016
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Sueli Guerra (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
6 de Junho de 2016
6 de Junho de 2016
13 de Junho de 2016
Data da última Tramitação:  15 de Junho de 2016
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 69/2016, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 73/2016.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 60, de 15 de junho de 2016

PL 74/2016 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CONSIDERAR CUMPRIDOS ENCARGOS DECORRENTES DE DOAÇÃO DE IMÓVEIS À EMPRESA BELENZIER & CIA. LTDA. E A LIBERAR OS RESPECTIVOS ÔNUS.

Apresentação: 25 de Maio de 2016
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Odair Maccari (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Sueli Guerra (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Walmor Lodi (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
27 de Junho de 2016
4 de Julho de 2016
Data da última Tramitação:  5 de Julho de 2016
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 76/2016, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 74/2016.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 68, de 05 de julho de 2016

PL 75/2016 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CONSIDERAR CUMPRIDOS ENCARGOS DECORRENTES DE DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA RECORTES INDÚSTRIA DE ARTIGOS PEDAGÓGICOS E EDUCATIVOS LTDA. E A LIBERAR OS RESPECTIVOS ÔNUS.

Apresentação: 25 de Maio de 2016
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Tita Furlan (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Vagner Delabio (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Renato Reimann (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
27 de Junho de 2016
4 de Julho de 2016
Data da última Tramitação:  5 de Julho de 2016
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 77/2016, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 75/2016.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 69, de 05 de julho de 2016

PL 76/2016 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CONSIDERAR CUMPRIDOS ENCARGOS DECORRENTES DE DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA PANIFICADORA NIKI LTDA. E A LIBERAR OS RESPECTIVOS ÔNUS.

Apresentação: 25 de Maio de 2016
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Sueli Guerra (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Matéria retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Junho de 2016
Última Ação:   Ofício solicitando a retirada do Projeto de Lei pelo Poder Executivo deferido pelo Presidente, nesta data, nos termos do artigo 131 do Regimento Interno.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PL 77/2016 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CONSIDERAR CUMPRIDOS ENCARGOS DECORRENTES DE DOAÇÃO DE IMÓVEIS À EMPRESA CHIELLA & CHIELLA LTDA. E A LIBERAR OS RESPECTIVOS ÔNUS.

Apresentação: 25 de Maio de 2016
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Renato Reimann (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Renato Reimann (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Walmor Lodi (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
27 de Junho de 2016
4 de Julho de 2016
Data da última Tramitação:  5 de Julho de 2016
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 78/2016, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 77/2016.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 70, de 05 de julho de 2016

PL 78/2016 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CONSIDERAR CUMPRIDOS ENCARGOS DECORRENTES DE DOAÇÃO DE BENS À EMPRESA NACIONAL CHIK LTDA. E A LIBERAR OS RESPECTIVOS ÔNUS.

Apresentação: 25 de Maio de 2016
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Tita Furlan (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Matéria retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Junho de 2016
Última Ação:   Ofício solicitando a retirada do Projeto de Lei pelo Poder Executivo deferido pelo Presidente, nesta data, nos termos do artigo 131 do Regimento Interno.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PL 79/2016 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DO VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO.

Apresentação: 25 de Maio de 2016
Autor:  Ademar Dorfschmidt
Adriano Remonti
Airton Savello
Edinaldo Santos
Expedito Ferreira
Genivaldo Paes
Lucio de Marchi
Luís Fritzen
Luiz Johann
Marcos Zanetti
Neudi Mosconi
Odair Maccari
Reinaldo Rocha
Renato Reimann
Rogério Massing
Sueli Guerra
Vagner Delabio
Walmor Lodi
Relatorias:  Sueli Guerra (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Sueli Guerra (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Matéria rejeitada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Rejeitado(a) por maioria
Data Votação:
13 de Junho de 2016
Data da última Tramitação:  13 de Junho de 2016
Última Ação:   Matéria inclusa na Ordem do Dia. Projeto rejeitado por maioria (9x8) em primeira votação global. AO ARQUIVO.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
PL 80/2016 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR.

Apresentação: 9 de Junho de 2016
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Odair Maccari (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Renato Reimann (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Sueli Guerra (CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
20 de Junho de 2016
27 de Junho de 2016
Data da última Tramitação:  28 de Junho de 2016
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 74/2016, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 80/2016.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 66, de 28 de junho de 2016

PL 81/2016 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO A MAURÍLIO PARIS.

Apresentação: 9 de Junho de 2016
Autor:  Mesa
Relatorias:  Renato Reimann (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Neudi Mosconi (CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
4 de Julho de 2016
11 de Julho de 2016
Data da última Tramitação:  12 de Julho de 2016
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 80/2016, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 81/2016.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 71, de 12 de julho de 2016

PL 82/2016 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO A EUGÊNIO GIONGO.

Apresentação: 9 de Junho de 2016
Autor:  Mesa
Relatorias:  Tita Furlan (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Tita Furlan (CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
4 de Julho de 2016
11 de Julho de 2016
Data da última Tramitação:  12 de Julho de 2016
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 81/2016, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 82/2016.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 72, de 12 de julho de 2016

PL 83/2016 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO A LEONARDO BALCEWICZ.

Apresentação: 9 de Junho de 2016
Autor:  Mesa
Relatorias:  Renato Reimann (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Reinaldo Rocha (CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
4 de Julho de 2016
11 de Julho de 2016
Data da última Tramitação:  12 de Julho de 2016
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 82/2016, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 83/2016.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 73, de 12 de julho de 2016

PL 84/2016 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO A ANTÔNIO DONIZETE BOTELHO.

Apresentação: 9 de Junho de 2016
Relatorias:  Sueli Guerra (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Tita Furlan (CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
4 de Julho de 2016
11 de Julho de 2016
Data da última Tramitação:  12 de Julho de 2016
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 83/2016, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 84/2016.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 74, de 12 de julho de 2016

PL 85/2016 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO A OSMAR FERNANDES DIAS

Apresentação: 9 de Junho de 2016
Autor:  Mesa
Relatorias:  Odair Maccari (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Reinaldo Rocha (CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
4 de Julho de 2016
11 de Julho de 2016
Data da última Tramitação:  12 de Julho de 2016
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 84/2016, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 85/2016.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 75, de 12 de julho de 2016

PL 86/2016 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO A MICHELE CAPUTO NETO.

Apresentação: 9 de Junho de 2016
Autor:  Mesa
Relatorias:  Renato Reimann (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Luiz Johann (CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
4 de Julho de 2016
11 de Julho de 2016
Data da última Tramitação:  12 de Julho de 2016
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 85/2016, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 86/2016.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 76, de 12 de julho de 2016