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PL 163/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE DOULAS EM MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 8 de Novembro de 2017
Autor:
Luís Fritzen
Relatorias:
Gabriel Baierle (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Pedro Varela (CSS - Comissão da Seguridade Social e Cidadania)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 164/2017 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Apresentação: 8 de Novembro de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Walmor Lodi (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Luís Fritzen (CSS - Comissão da Seguridade Social e Cidadania)
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Genivaldo Paes (CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 165/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
Apresentação: 10 de Novembro de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Airton Savello (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 166/2017 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI “R” Nº 78/2017, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Apresentação: 14 de Novembro de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Marcos Zanetti (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Leoclides Bisognin (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Gabriel Baierle (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 167/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
Apresentação: 17 de Novembro de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Airton Savello (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por maioria
Data Votação:
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PL 168/2017 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE INSTITUIU O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR DE TOLEDO.
Apresentação: 22 de Novembro de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Vagner Delabio (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Leoclides Bisognin (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Olinda Fiorentin (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 169/2017 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O PAGAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE MULTAS IMPOSTAS PELO PROCON TOLEDO.
Apresentação: 22 de Novembro de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Vagner Delabio (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Corazza Neto (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Leoclides Bisognin (CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2018
Última Ação: Aprovado por unanimidade na 7ª sessão ordinária o pedido de arquivamento e retirada do Projeto de Lei. AO ARQUIVO.
Documentos Acessórios:
13
Texto Original
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PL 170/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Apresentação: 22 de Novembro de 2017
Autor:
Leandro Moura
Relatorias:
Marli do Esporte (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2017
Última Ação: Parecer da Comissão de Legislação e Redação incluso na Ordem do Dia para votação. Autor da matéria apresentou requerimento solicitando a retirada e arquivamento. Presidente acatou o pedido e determinou o arquivamento do Projeto de Lei.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PL 171/2017 - Projeto de Lei
Ementa: PROCEDE À DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E A DOAÇÃO DE BENS AO CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE TOLEDO.
Apresentação: 24 de Novembro de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Walmor Lodi (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Airton Savello (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Antonio Zóio (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por maioria
Data Votação:
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PL 172/2017 - Projeto de Lei
Ementa: PROCEDE À DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREA INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E À AFETAÇÃO DOS BENS A SEREM RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Apresentação: 24 de Novembro de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Gabriel Baierle (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Olinda Fiorentin (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 173/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
Apresentação: 24 de Novembro de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Airton Savello (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 174/2017 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, A CÂMARA DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO.
Apresentação: 24 de Novembro de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Gabriel Baierle (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Corazza Neto (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Genivaldo Paes (CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 175/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO A GRUPOS DE IDOSOS LEGALMENTE CONSTITUÍDOS NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Apresentação: 24 de Novembro de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Marli do Esporte (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Walmor Lodi (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Olinda Fiorentin (CSS - Comissão da Seguridade Social e Cidadania)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 176/2017 - Projeto de Lei
Ementa: APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA FINS DE LANÇAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.
Apresentação: 24 de Novembro de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Vagner Delabio (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Neudi Mosconi (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Antonio Zóio (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2018
Última Ação: Lido o Ofício na 6ª sessão ordinária e acatado pelo Presidente o pedido de retirada e arquivamento do Projeto de Lei solicitado pelo Poder Executivo. AO ARQUIVO.
Documentos Acessórios:
31
Texto Original
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PL 177/2017 - Projeto de Lei
Ementa: REVOGA DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Apresentação: 24 de Novembro de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Neudi Mosconi (CE - Comissão Especial (Portaria nº 135 de 2017))
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2018
Última Ação: Lido o Ofício na 6ª sessão ordinária e acatado pelo Presidente o pedido de retirada e arquivamento do Projeto de Lei solicitado pelo Poder Executivo. AO ARQUIVO.
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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PL 178/2017 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE ESTABELECE NORMAS PARA AS ELEIÇÕES DE DIRETORES DE ESCOLAS E DE CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS) DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE TOLEDO.
Apresentação: 28 de Novembro de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Marcos Zanetti (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Luís Fritzen (CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos)
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Vagner Delabio (CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 179/2017 - Projeto de Lei
Ementa: PROCEDE À AFETAÇÃO DE ÁREAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Gabriel Baierle (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Leandro Moura (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 180/2017 - Projeto de Lei
Ementa: PROCEDE À AFETAÇÃO DE ÁREAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Walmor Lodi (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Walmor Lodi (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 181/2017 - Projeto de Lei
Ementa: PROCEDE À AFETAÇÃO DE ÁREAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Vagner Delabio (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Olinda Fiorentin (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 182/2017 - Projeto de Lei
Ementa: PROCEDE À AFETAÇÃO DE ÁREAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Gabriel Baierle (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Walmor Lodi (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 183/2017 - Projeto de Lei
Ementa: PROCEDE À AFETAÇÃO DE ÁREAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Walmor Lodi (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Gabriel Baierle (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 184/2017 - Projeto de Lei
Ementa: PROCEDE À AFETAÇÃO DE ÁREAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Vagner Delabio (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Antonio Zóio (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 185/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CUMPRIR OBRIGAÇÃO ASSUMIDA EM TERMO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Marli do Esporte (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Airton Savello (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por maioria
Data Votação:
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PL 186/2017 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE PROCEDEU À DESAFETAÇÃO E AUTORIZOU A PERMUTA DE ÁREA INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM RECANTO, NESTA CIDADE.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Marli do Esporte (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Olinda Fiorentin (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 187/2017 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI A “SEMANA VERDE” - SEMANA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E SAÚDE DO TRABALHADOR NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2017
Autor:
Airton Savello
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2017
Última Ação: Presidente sumariamente determinou o arquivamento do Projeto de Lei ante não observância do disposto na Lei "R" nº 165, de 2015, que fica critérios para instituições de datas comemorativas no Município de Toledo.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 188/2017 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE REGULAMENTA A PROGRESSÃO POR QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2017
Autor:
Mesa
Relatorias:
Marli do Esporte (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Pedro Varela (CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos)
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Leandro Moura (CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 189/2017 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2017
Autor:
Dalton Sperafico
Relatorias:
Airton Savello (CE - Comissão Especial (Portaria nº 31 de 2018))
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 190/2017 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE TOLEDO.
Apresentação: 22 de Dezembro de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Leoclides Bisognin (CE - Comissão Especial (Portaria nº 32 de 2018))
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PLC 1/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE ESTABELECE CRITÉRIOS SOBRE A COMPOSIÇÃO, DEFESA, UTILIZAÇÃO E ALIENAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Apresentação: 4 de Abril de 2017
Autor:
Neudi Mosconi
Edmundo Fernandes
Gabriel Baierle
Genivaldo Paes
Olinda Fiorentin
Pedro Varela
Renato Reimann
Vagner Delabio
Valtencir Careca
Walmor Lodi
Relatorias:
Walmor Lodi (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PLC 2/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO E A REFORMULAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL – TOLEDO 2050 E QUE ESTABELECE DIRETRIZES E PROPOSIÇÕES PARA O PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 22 de Setembro de 2017
Autor:
Mesa
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por maioria
Data Votação:
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PR 1/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: REFERENDA QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E A UNIVERSIDADE PARANAENSE (UNIPAR), VISANDO PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA.
Apresentação: 3 de Janeiro de 2017
Autor:
Mesa
Relatorias:
Marcos Zanetti (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2017
Última Ação: Promulgada a Resolução nº 2, de 13 de março de 2017, relativa ao Projeto de Resolução nº 1, de 2017.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 2, de 13 de março de 2017
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PR 2/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL, VISANDO A EXPLORAÇÃO DO AEROPORTO LUIZ DALCANALE FILHO (SBTD).
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2017
Autor:
Mesa
Relatorias:
Walmor Lodi (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2017
Última Ação: Promulgada a Resolução nº 3, de 13 de março de 2017, relativa ao Projeto de Resolução nº 2, de 2017.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 3, de 15 de março de 2017
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PR 3/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, VISANDO CEDÊNCIA DE SERVIDORES PARA AGILIZAR E MELHORAR A QUALIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA COMARCA DE TOLEDO.
Apresentação: 31 de Março de 2017
Autor:
Mesa
Relatorias:
Marli do Esporte (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2017
Última Ação: Promulgada a Resolução nº 4, de 24 de abril de 2017, relativa ao Projeto de Resolução nº 3, de 2017.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 4, de 24 de abril de 2017
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PR 4/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E A JUNTA COMERCIAL DO PARANÁ (JUCEPAR), COM A INTERVENIÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE TOLEDO (ACIT), VISANDO CEDÊNCIA DE SERVIDORES PARA VIABILIZAR A MANUTENÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA AGÊNCIA REGIONAL DA JUCEPAR EM TOLEDO.
Apresentação: 31 de Março de 2017
Autor:
Mesa
Relatorias:
Walmor Lodi (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2017
Última Ação: Promulgada a Resolução nº 5, de 24 de abril de 2017, relativa ao Projeto de Resolução nº 4, de 2017.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 5, de 24 de abril de 2017
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PR 5/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ, VISANDO CEDÊNCIA DE SERVIDORA PARA ATUAÇÃO NO 19º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR.
Apresentação: 31 de Março de 2017
Autor:
Mesa
Relatorias:
Gabriel Baierle (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2017
Última Ação: Promulgada a Resolução nº 6, de 24 de abril de 2017, relativa ao Projeto de Resolução nº 5, de 2017.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 6, de 24 de abril de 2017
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PR 6/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E O CONSÓRCIO DE SAÚDE DO OESTE DO PARANÁ (CISCOPAR), VISANDO CEDÊNCIA DE SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DO PROJETO DOS BLOCOS III E IV DA NOVA SEDE DO CONSÓRCIO.
Apresentação: 31 de Março de 2017
Autor:
Mesa
Relatorias:
Marli do Esporte (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2017
Última Ação: Promulgada a Resolução nº 7, de 24 de abril de 2017, relativa ao Projeto de Resolução nº 6, de 2017.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 7, de 24 de abril de 2017
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PR 7/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E A EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO (EMDUR), VISANDO CEDÊNCIA DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CONTROLADOR DE CONTROLE INTERNO.
Apresentação: 31 de Março de 2017
Autor:
Mesa
Relatorias:
Vagner Delabio (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2017
Última Ação: Promulgada a Resolução nº 8, de 24 de abril de 2017, relativa ao Projeto de Resolução nº 7, de 2017.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 8, de 24 de abril de 2017
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PR 8/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO.
Apresentação: 18 de Maio de 2017
Autor:
Mesa
Relatorias:
Gabriel Baierle (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Airton Savello (CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por maioria
Data Votação:
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PR 9/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.
Apresentação: 28 de Junho de 2017
Autor:
Mesa
Relatorias:
Corazza Neto (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por maioria
Data Votação:
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PR 10/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Apresentação: 11 de Agosto de 2017
Autor:
Mesa
Relatorias:
Marli do Esporte (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Airton Savello (CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PR 11/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: OUTORGA MEDALHA WILLY BARTH A LOURDES KAPPES.
Apresentação: 30 de Agosto de 2017
Autor:
Mesa
Relatorias:
Marli do Esporte (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PR 12/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: REFERENDA PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, VISANDO AGILIZAR E MELHORAR A QUALIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA COMARCA DE TOLEDO.
Apresentação: 6 de Setembro de 2017
Autor:
Mesa
Relatorias:
Vagner Delabio (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Outubro de 2017
Última Ação: Promulgada a Resolução nº 11, de 9 de outubro de 2017, relativa ao Projeto de Resolução nº 12, de 2017.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 11, de 09 de outubro de 2017
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PR 13/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E A COOPERATIVA DE AGRICULTORES FAMILIARES DE TOLEDO (COFATOL), VISANDO A CONTRATAÇÃO E CEDÊNCIA DE ESTAGIÁRIO.
Apresentação: 18 de Outubro de 2017
Autor:
Mesa
Relatorias:
Gabriel Baierle (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2017
Última Ação: Promulgada a Resolução nº 13, de 13 de novembro de 2017, relativa ao Projeto de Resolução nº 13, de 2017.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 13, de 13 de novembro de 2017
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PR 14/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E A EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO (EMDUR), VISANDO A CEDÊNCIA DE EMPREGADO PÚBLICO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 18 de Outubro de 2017
Autor:
Mesa
Relatorias:
Marcos Zanetti (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2017
Última Ação: Promulgada a Resolução nº 14, de 13 de novembro de 2017, relativa ao Projeto de Resolução nº 14, de 2017.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 14, de 13 de novembro de 2017
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PR 15/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: OUTORGA MEDALHA WILLY BARTH A TARCÍSIO HÜBNER.
Apresentação: 22 de Novembro de 2017
Autor:
Mesa
Relatorias:
Walmor Lodi (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Luís Fritzen (CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PR 16/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES, AO DIRETOR-GERAL E AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2017
Autor:
Mesa
Relatorias:
Walmor Lodi (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Walmor Lodi (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por maioria
Data Votação:
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PELOM 1/2017 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Apresentação: 2 de Junho de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Walmor Lodi (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Vagner Delabio (CE - Comissão Especial (Portaria nº 73 de 2017))
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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REQ 1/2017 - Requerimento
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS À ASSOCIAÇÃO TOLEDANA DE IMPRENSA – ATI, PELOS 32 ANOS DE FUNDAÇÃO.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2017
Autor:
Walmor Lodi
Airton Savello
Corazza Neto
Gabriel Baierle
Leandro Moura
Leoclides Bisognin
Marcos Zanetti
Marli do Esporte
Neudi Mosconi
Olinda Fiorentin
Renato Reimann
Localização Atual: Externo - EXT
Status: Matéria encaminhada ao destinatário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Fevereiro de 2017
Última Ação: Encaminhado ao gabinete do vereador Walmor Lodi, que solicitou entregar o requerimento em mãos.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 2/2017 - Requerimento
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS CONSULTAS ESPECIALIZADAS, EXAMES MÉDICOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE E FILA DE ESPERA POR CIRURGIAS.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2017
Autor:
Antonio Zóio
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria respondida
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2017
Última Ação: Resposta do requerimento disponível nos documentos acessórios.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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REQ 3/2017 - Requerimento
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A CONTRATAÇÃO DOS 386 NOVOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2017
Autor:
Leoclides Bisognin
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria respondida
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2017
Última Ação: Resposta do requerimento disponível nos documentos acessórios.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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