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PL 87/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E ALTERA A LEI “R” Nº 42/2016.
Apresentação: 10 de Junho de 2016
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Vagner Delabio (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 88/2016 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017, ALÉM DE ORIENTAÇÕES À ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
Apresentação: 15 de Junho de 2016
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Luís Fritzen (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 89/2016 - Projeto de Lei
Ementa: REGULAMENTA A PROGRESSÃO POR QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Apresentação: 17 de Junho de 2016
Autor:
Mesa
Relatorias:
Sueli Guerra (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Sueli Guerra (CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos)
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Neudi Mosconi (CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 90/2016 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.964, DE 13 DE AGOSTO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO.
Apresentação: 17 de Junho de 2016
Autor:
Mesa
Relatorias:
Sueli Guerra (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Vagner Delabio (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Neudi Mosconi (CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 91/2016 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE PROCEDEU À DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E QUE AUTORIZOU O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A SUA DOAÇÃO À UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ E A ASSUMIR OUTRAS OBRIGAÇÕES PARA VIABILIZAR A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA INSTITUIÇÃO EM TOLEDO.
Apresentação: 17 de Junho de 2016
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Tita Furlan (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Sueli Guerra (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Walmor Lodi (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 92/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A EFETUAR INVESTIMENTOS EM PROPRIEDADE PARTICULAR.
Apresentação: 17 de Junho de 2016
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Sueli Guerra (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Vagner Delabio (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 2016
Última Ação: Decorrido prazo sem interposição de recurso da decisão de arquivamento do Projeto de Lei. Comunicado ao Poder Executivo. AO ARQUIVO.
Documentos Acessórios:
15
Texto Original
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PL 93/2016 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (SMPDC).
Apresentação: 24 de Junho de 2016
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Marcos Zanetti (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Neudi Mosconi (CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 94/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CUMPRIR ACORDO FIRMADO EM PROCESSO JUDICIAL.
Apresentação: 24 de Junho de 2016
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Renato Reimann (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Adriano Remonti (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 95/2016 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À PAVIMENTAÇÃO DE ACESSOS A PROPRIEDADES RURAIS E AO DESENVOLVIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS NO INTERIOR DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 30 de Junho de 2016
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Marcos Zanetti (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Vagner Delabio (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Lucio de Marchi (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 96/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A REPASSAR, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADES ASSISTENCIAIS.
Apresentação: 6 de Julho de 2016
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Marcos Zanetti (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Renato Reimann (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Marcos Zanetti (CSS - Comissão da Seguridade Social e Cidadania)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 97/2016 - Projeto de Lei
Ementa: PROCEDE A ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.
Apresentação: 6 de Julho de 2016
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Luís Fritzen (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 98/2016 - Projeto de Lei
Ementa: PROCEDE A ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO QUE ESTABELECE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2016, ALÉM DE ORIENTAÇÕES À ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
Apresentação: 6 de Julho de 2016
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Luís Fritzen (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 99/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI “R” Nº 42/2016.
Apresentação: 6 de Julho de 2016
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Luís Fritzen (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 100/2016 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE FINALIDADE DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Apresentação: 20 de Julho de 2016
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Odair Maccari (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Walmor Lodi (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 101/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O FORNECIMENTO DE LANCHES, ATRAVÉS DA COZINHA SOCIAL DO MUNICÍPIO, PARA EVENTOS REALIZADOS POR INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO SUPERIOR.
Apresentação: 21 de Julho de 2016
Autor:
Marcos Zanetti
Relatorias:
Sueli Guerra (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 102/2016 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO GRATUITA DE EXAME DE DIAGNÓSTICO CLÍNICO DE CATARATA CONGÊNITA, ATRAVÉS DA TÉCNICA CONHECIDA COMO "REFLEXO VERMELHO" EM TODAS AS CRIANÇAS NASCIDAS EM MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Apresentação: 21 de Julho de 2016
Autor:
Marcos Zanetti
Relatorias:
Tita Furlan (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Marcos Zanetti (CSS - Comissão da Seguridade Social e Cidadania)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 103/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI “R” Nº 67/2016.
Apresentação: 22 de Julho de 2016
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Luís Fritzen (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 104/2016 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO DE ARTIGOS DE CONVENIÊNCIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA EM FARMÁCIAS E DROGARIAS, NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Apresentação: 28 de Julho de 2016
Autor:
Vagner Delabio
Marcos Zanetti
Relatorias:
Renato Reimann (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Odair Maccari (CSS - Comissão da Seguridade Social e Cidadania)
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Genivaldo Paes (CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 105/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CUMPRIR OBRIGAÇÃO ASSUMIDA EM TERMO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL.
Apresentação: 28 de Julho de 2016
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Marcos Zanetti (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Renato Reimann (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 106/2016 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE INSTITUI A INSTALAÇÃO DOS "PARKLETS" NA CIDADE DE TOLEDO.
Apresentação: 28 de Julho de 2016
Autor:
Neudi Mosconi
Relatorias:
Odair Maccari (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Lucio de Marchi (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 107/2016 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO TOLEDO EM DANÇA – FESTIVAL INTERNACIONAL E SOBRE A CONCESSÃO DA RESPECTIVA PREMIAÇÃO.
Apresentação: 2 de Agosto de 2016
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Sueli Guerra (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Sueli Guerra (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Sueli Guerra (CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 108/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO COM A COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A., VISANDO À AMPLIAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NA LINHA SPERAFICO, NESTE MUNICÍPIO.
Apresentação: 10 de Agosto de 2016
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Renato Reimann (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Adriano Remonti (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Expedito Ferreira (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 109/2016 - Projeto de Lei
Ementa: PROCEDE À DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E À AFETAÇÃO DO BEM A SER RECEBIDO PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Apresentação: 11 de Agosto de 2016
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Sueli Guerra (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Vagner Delabio (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Walmor Lodi (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 110/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O CUMPRIMENTO DE ACORDO FIRMADO EM PROCESSO JUDICIAL.
Apresentação: 11 de Agosto de 2016
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Marcos Zanetti (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Luís Fritzen (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 111/2016 - Projeto de Lei
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO A SÉRGIO CANAN.
Apresentação: 16 de Agosto de 2016
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Tita Furlan (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Reinaldo Rocha (CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 112/2016 - Projeto de Lei
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO A LUIZ EDSON FACHIN
Apresentação: 16 de Agosto de 2016
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Odair Maccari (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Tita Furlan (CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 113/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
Apresentação: 16 de Agosto de 2016
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Adriano Remonti (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 114/2016 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DE TEATRO DE TOLEDO E SOBRE A CONCESSÃO DA RESPECTIVA PREMIAÇÃO.
Apresentação: 17 de Agosto de 2016
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Sueli Guerra (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Sueli Guerra (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Sueli Guerra (CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 115/2016 - Projeto de Lei
Ementa: PROCEDE À DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Apresentação: 23 de Agosto de 2016
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Sueli Guerra (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Vagner Delabio (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Rogério Massing (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 116/2016 - Projeto de Lei
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO RECREATIVO ESPORTIVO SOCIAL E CULTURAL TORCIDA PORCOS SELVAGENS.
Apresentação: 23 de Agosto de 2016
Autor:
Lucio de Marchi
Relatorias:
Tita Furlan (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 117/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO COM A COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A., VISANDO AO DESLOCAMENTO DE POSTES E DE REDES DE ENERGIA ELÉTRICA, NESTA CIDADE DE TOLEDO.
Apresentação: 1 de Setembro de 2016
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Sueli Guerra (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Sueli Guerra (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Alcidio Pastório (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 118/2016 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Apresentação: 1 de Setembro de 2016
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Marcos Zanetti (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Vagner Delabio (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Renato Reimann (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 119/2016 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE ESTABELECE AS CONDIÇÕES PARA A OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Apresentação: 1 de Setembro de 2016
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Renato Reimann (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Renato Reimann (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Rogério Massing (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 120/2016 - Projeto de Lei
Ementa: REVOGA A LEI “R” Nº 88, DE 25 DE AGOSTO DE 2016, QUE REGULAMENTA A PROGRESSÃO POR QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Apresentação: 2 de Setembro de 2016
Autor:
Mesa
Relatorias:
Odair Maccari (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Genivaldo Paes (CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos)
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Tita Furlan (CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 121/2016 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE ESTABELECE NORMAS PARA AS ELEIÇÕES DE DIRETORES DE ESCOLAS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS) DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE TOLEDO.
Apresentação: 2 de Setembro de 2016
Autor:
CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Relatorias:
Tita Furlan (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Alcidio Pastório (CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos)
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Sueli Guerra (CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 122/2016 - Projeto de Lei
Ementa: PROCEDE A ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.
Apresentação: 2 de Setembro de 2016
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Luís Fritzen (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 123/2016 - Projeto de Lei
Ementa: PROCEDE A ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO QUE ESTABELECE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2016, ALÉM DE ORIENTAÇÕES À ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
Apresentação: 2 de Setembro de 2016
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Luís Fritzen (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 124/2016 - Projeto de Lei
Ementa: PROCEDE A ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO QUE ESTABELECE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017, ALÉM DE ORIENTAÇÕES À ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
Apresentação: 2 de Setembro de 2016
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Luís Fritzen (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 125/2016 - Projeto de Lei
Ementa: PROCEDE A ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
Apresentação: 2 de Setembro de 2016
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Luís Fritzen (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 126/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER ÁREAS EM DOAÇÃO, VISANDO À REGULARIZAÇÃO DO PROLONGAMENTO DE VIAS PÚBLICAS NA CIDADE DE TOLEDO.
Apresentação: 6 de Setembro de 2016
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Marcos Zanetti (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Alcidio Pastório (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 127/2016 - Projeto de Lei
Ementa: PROCEDE À AFETAÇÃO DE ÁREAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Apresentação: 15 de Setembro de 2016
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Sueli Guerra (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Expedito Ferreira (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 128/2016 - Projeto de Lei
Ementa: PROCEDE À AFETAÇÃO DE ÁREAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Apresentação: 15 de Setembro de 2016
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Marcos Zanetti (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Walmor Lodi (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 129/2016 - Projeto de Lei
Ementa: PROCEDE À AFETAÇÃO DE ÁREAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Apresentação: 15 de Setembro de 2016
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Odair Maccari (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Renato Reimann (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 130/2016 - Projeto de Lei
Ementa: PROCEDE À AFETAÇÃO DE ÁREAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Apresentação: 15 de Setembro de 2016
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Renato Reimann (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Rogério Massing (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 131/2016 - Projeto de Lei
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORQUESTRA DE VIOLÃO DE TOLEDO.
Apresentação: 15 de Setembro de 2016
Autor:
Tita Furlan
Relatorias:
Sueli Guerra (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 132/2016 - Projeto de Lei
Ementa: PROCEDE À AFETAÇÃO DE ÁREAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO -
Apresentação: 16 de Setembro de 2016
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Marcos Zanetti (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Walmor Lodi (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 133/2016 - Projeto de Lei
Ementa: PROCEDE À AFETAÇÃO DE ÁREAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
Apresentação: 16 de Setembro de 2016
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Odair Maccari (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Expedito Ferreira (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 134/2016 - Projeto de Lei
Ementa: PROCEDE À AFETAÇÃO DE ÁREAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
Apresentação: 16 de Setembro de 2016
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Renato Reimann (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Renato Reimann (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 135/2016 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE AUTORIZOU O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CONCEDER INCENTIVOS E A DESENVOLVER AÇÕES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL ESPORTE CIDADÃO"
Apresentação: 16 de Setembro de 2016
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Tita Furlan (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Luís Fritzen (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Sueli Guerra (CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 136/2016 - Projeto de Lei
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FARMACÊUTICOS DE TOLEDO (ASTFAR).
Apresentação: 21 de Setembro de 2016
Autor:
Marcos Zanetti
Relatorias:
Odair Maccari (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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