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PL 63/2017 - Projeto de Lei
Ementa: PRORROGA O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE ENCARGO PELA UNIÃO FEDERAL
Apresentação: 31 de Maio de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Marli do Esporte (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Leandro Moura (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 64/2017 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE FESTIVAIS DE MÚSICA PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO E SOBRE A CONCESSÃO DA RESPECTIVA PREMIAÇÃO.
Apresentação: 1 de Junho de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Gabriel Baierle (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Leandro Moura (CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto)
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Airton Savello (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 65/2017 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Apresentação: 1 de Junho de 2017
Autor:
Marcos Zanetti
Relatorias:
Vagner Delabio (CE - Comissão Especial (Portaria nº 67 de 2017))
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2018
Última Ação: Parecer, por maioria, pela rejeição do Projeto de Lei pela Comissão Especial, com análise de mérito e pedido de arquivamento. Arquivado com fundamento no artigo 100 do Regimento Interno.
Documentos Acessórios:
22
Texto Original
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PL 66/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, A OUTORGA DA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Apresentação: 1 de Junho de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Marcos Zanetti (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Corazza Neto (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Olinda Fiorentin (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 67/2017 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Apresentação: 2 de Junho de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Vagner Delabio (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Neudi Mosconi (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 68/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
Apresentação: 2 de Junho de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Neudi Mosconi (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 69/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR E CUSTEAR OBRAS/SERVIÇOS EM IMÓVEL DO CENTRO SOCIAL E EDUCACIONAL ALDEIA INFANTIL BETESDA, NESTA CIDADE DE TOLEDO.
Apresentação: 8 de Junho de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Walmor Lodi (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Airton Savello (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Leandro Moura (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 70/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
Apresentação: 9 de Junho de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Leoclides Bisognin (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 71/2017 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018, ALÉM DE ORIENTAÇÕES À ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
Apresentação: 14 de Junho de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Neudi Mosconi (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 72/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a legislação que cria o Conselho de Desenvolvimento Econômico de Toledo (COMDET).
Apresentação: 21 de Junho de 2017
Autor:
Corazza Neto
Relatorias:
Marli do Esporte (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2017
Última Ação: Presidente acatou o pedido de retirada e arquivamento do Projeto de Lei, na 29ª sessão ordinária. AO ARQUIVO.
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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PL 73/2017 - Projeto de Lei
Ementa: PROCEDE À DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS DOADOS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ (COHAPAR).
Apresentação: 23 de Junho de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Gabriel Baierle (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Gabriel Baierle (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 74/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE, VISANDO À OPERACIONALIZAÇÃO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO MUNICÍPIO DE TOLEDO E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
Apresentação: 23 de Junho de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Marcos Zanetti (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Neudi Mosconi (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Marcos Zanetti (CSS - Comissão da Seguridade Social e Cidadania)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 75/2017 - Projeto de Lei
Ementa: PROCEDE A ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.
Apresentação: 23 de Junho de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Corazza Neto (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 76/2017 - Projeto de Lei
Ementa: PROCEDE A ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO QUE ESTABELECE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017, ALÉM DE ORIENTAÇÕES À ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
Apresentação: 23 de Junho de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Walmor Lodi (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 77/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
Apresentação: 23 de Junho de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Airton Savello (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 78/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA DE AGRICULTORES FAMILIARES DE TOLEDO – COFATOL, VISANDO À IMPLEMENTAÇÃO DE ATIVIDADES RELACIONADAS AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR.
Apresentação: 23 de Junho de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Vagner Delabio (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Airton Savello (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Gabriel Baierle (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 79/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE ALERTA DE FISCALIZAÇÃO POR MEIO DE INSTRUMENTO OU EQUIPAMENTO QUE REGISTRE OU INDIQUE A VELOCIDADE MEDIDA, NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Apresentação: 27 de Junho de 2017
Autor:
Ademar Dorfschmidt
Relatorias:
Marli do Esporte (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Gabriel Baierle (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Setembro de 2017
Última Ação: Acatado pelo Presidente pedido de retirada e arquivamento do Projeto de Lei solicitado pelo autor na 30ª sessão ordinária. AO ARQUIVO
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
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PL 80/2017 - Projeto de Lei
Ementa: REGULAMENTA A PROGRESSÃO POR QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Apresentação: 28 de Junho de 2017
Autor:
Mesa
Relatorias:
Marli do Esporte (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Neudi Mosconi (CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos)
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Marly Zanete (CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 81/2017 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE URBANIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS URBANAS EM SEDES DISTRITAIS E EM LOCALIDADES DO INTERIOR DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 30 de Junho de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Walmor Lodi (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Walmor Lodi (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Olinda Fiorentin (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 82/2017 - Projeto de Lei
Ementa: PROCEDE À DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A OUTORGA DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL À FUNDAÇÃO WALDYR LUIZ BECKER DE APOIO AO PACIENTE COM CÂNCER.
Apresentação: 30 de Junho de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Marcos Zanetti (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Agosto de 2017
Última Ação: Aprovado por unanimidade na 26ª sessão ordinária o pedido de arquivamento e retirada do Projeto de Lei. AO ARQUIVO.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PL 83/2017 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO CÂNCER COLORRETAL.
Apresentação: 10 de Julho de 2017
Autor:
Ademar Dorfschmidt
Relatorias:
Gabriel Baierle (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Marly Zanete (CSS - Comissão da Seguridade Social e Cidadania)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 84/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CUMPRIR ACORDO FIRMADO EM PROCESSO JUDICIAL E A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
Apresentação: 10 de Julho de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Vagner Delabio (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Airton Savello (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 85/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO
Apresentação: 20 de Julho de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Walmor Lodi (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Walmor Lodi (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 86/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A EFETUAR INVESTIMENTOS EM PROPRIEDADE PARTICULAR.
Apresentação: 20 de Julho de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Gabriel Baierle (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Corazza Neto (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Gabriel Baierle (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 87/2017 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO
Apresentação: 20 de Julho de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Olinda Fiorentin (ME - Mesa)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por maioria
Data Votação:
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PL 88/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI “R” LEI “R” Nº 48/2017
Apresentação: 20 de Julho de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Airton Savello (ME - Mesa)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 89/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, RECURSOS FINANCEIROS A ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE ATENDEM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE TOLEDO
Apresentação: 20 de Julho de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Renato Reimann (ME - Mesa)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 90/2017 - Projeto de Lei
Ementa: PRORROGA O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE ENCARGO PELO ESTADO DO PARANÁ.
Apresentação: 2 de Agosto de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Marcos Zanetti (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Antonio Zóio (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
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Olinda Fiorentin (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 91/2017 - Projeto de Lei
Ementa: REVOGA A LEI “R” Nº 120/2015, PROCEDE À DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS SITUADOS NO PARQUE INDUSTRIAL “VALDEMAR CONTE”, NO DISTRITO DE NOVO SARANDI, NESTE MUNICÍPIO, VISANDO À IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO.
Apresentação: 2 de Agosto de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Walmor Lodi (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Corazza Neto (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Antonio Zóio (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 92/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CONSIDERAR CUMPRIDOS SATISFATORIAMENTE ENCARGOS DECORRENTES DE DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA BOTTA & BOTTA LTDA. – ME E A LIBERAR OS RESPECTIVOS ÔNUS.
Apresentação: 2 de Agosto de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Vagner Delabio (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Leandro Moura (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 93/2017 - Projeto de Lei
Ementa: PROCEDE À DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, A SER POR ELE DADO EM PERMUTA, E À AFETAÇÃO DE BEM A SER RECEBIDO PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Apresentação: 2 de Agosto de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Marli do Esporte (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Vagner Delabio (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Leandro Moura (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 94/2017 - Projeto de Lei
Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS DE TOLEDO – PMRH.
Apresentação: 2 de Agosto de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Gabriel Baierle (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Antonio Zóio (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
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Antonio Zóio (CMA - Comissão de Meio Ambiente)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 95/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, A OUTORGA DA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Apresentação: 2 de Agosto de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Marcos Zanetti (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Airton Savello (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Leandro Moura (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 96/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CONTROLE TOTAL WHEELING TOLEDO.
Apresentação: 2 de Agosto de 2017
Autor:
Marcos Zanetti
Relatorias:
Marli do Esporte (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 97/2017 - Projeto de Lei
Ementa: REAJUSTA OS VALORES DOS AUXÍLIOS FINANCEIROS PER CAPITA A SEREM CONCEDIDOS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO, VISANDO À MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DAS ENTIDADES FILANTRÓPICAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL INTEGRANTES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE TOLEDO.
Apresentação: 4 de Agosto de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Gabriel Baierle (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Neudi Mosconi (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria apresentada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 98/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A EFETUAR INVESTIMENTOS EM PROPRIEDADES PARTICULARES, EM DECORRÊNCIA DAS OBRAS DE READEQUAÇÃO E REURBANIZAÇÃO DA RUA PEDRO ÁLVARES CABRAL, NESTA CIDADE.
Apresentação: 4 de Agosto de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Vagner Delabio (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Walmor Lodi (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Walmor Lodi (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 99/2017 - Projeto de Lei
Ementa: REVOGA A LEI ‘R’ Nº 17/2010, PROCEDE À DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, VISANDO À IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO.
Apresentação: 9 de Agosto de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Walmor Lodi (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Corazza Neto (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Leandro Moura (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 100/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A EFETUAR INVESTIMENTOS EM IMÓVEL PERTENCENTE AO ESTADO DO PARANÁ.
Apresentação: 9 de Agosto de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Gabriel Baierle (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Airton Savello (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Gabriel Baierle (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 101/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS AO CLUBE CAÇA E PESCA DE TOLEDO, VISANDO À REALIZAÇÃO DA FESTA NACIONAL DO PORCO NO ROLETE.
Apresentação: 10 de Agosto de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Walmor Lodi (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Leoclides Bisognin (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por maioria
Data Votação:
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PL 102/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
Apresentação: 10 de Agosto de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Leoclides Bisognin (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 103/2017 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE ESTABELECE CRITÉRIOS E CONDIÇÕES PARA A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS NA CIDADE DE TOLEDO.
Apresentação: 10 de Agosto de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Vagner Delabio (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Airton Savello (CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos)
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Marli do Esporte (CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 104/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DAS LISTAS DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS, EXAMES, INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO.
Apresentação: 10 de Agosto de 2017
Autor:
Marli do Esporte
Relatorias:
Marcos Zanetti (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Edmundo Fernandes (CSS - Comissão da Seguridade Social e Cidadania)
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Neudi Mosconi (CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria rejeitada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado(a) por maioria
Data Votação:
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PL 105/2017 - Projeto de Lei
Ementa: PROÍBE A INAUGURAÇÃO E ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INACABADAS, OU QUE NÃO ATENDAM A FINALIDADE A QUE SE DESTINAM, NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Apresentação: 16 de Agosto de 2017
Autor:
Olinda Fiorentin
Relatorias:
Marli do Esporte (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Gabriel Baierle (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por maioria
Data Votação:
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PL 106/2017 - Projeto de Lei
Ementa: REVOGA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO SALARIAL A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Apresentação: 17 de Agosto de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Walmor Lodi (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Walmor Lodi (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Airton Savello (CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 107/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR TRANSFERÊNCIA DE VALOR À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO OESTE DO PARANÁ (AMOP).
Apresentação: 17 de Agosto de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Marcos Zanetti (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Leoclides Bisognin (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Vagner Delabio (CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Setembro de 2017
Última Ação: Aprovado por unanimidade o pedido de retirada e arquivamento do Projeto de Lei solicitado pelo Poder Executivo. AO ARQUIVO.
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 108/2017 - Projeto de Lei
Ementa: PROCEDE À DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS SITUADOS NO LOTEAMENTO SOSTER, DESTINADOS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO À IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE HABITAÇÃO POPULAR.
Apresentação: 22 de Agosto de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Marcos Zanetti (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Olinda Fiorentin (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 109/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A EFETUAR INVESTIMENTOS EM IMÓVEL PERTENCENTE AO ESTADO DO PARANÁ.
Apresentação: 24 de Agosto de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Marli do Esporte (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Leoclides Bisognin (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Antonio Zóio (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 110/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE LINHAS AÉREAS COMERCIAIS REGULARES EM TOLEDO.
Apresentação: 24 de Agosto de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Vagner Delabio (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Corazza Neto (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Walmor Lodi (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 111/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA CENTRAL DE INTÉRPRETES DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS E GUIAS-INTÉRPRETES PARA SURDOCEGOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Apresentação: 24 de Agosto de 2017
Autor:
Marli do Esporte
Relatorias:
Walmor Lodi (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 112/2017 - Projeto de Lei
Ementa: REVOGA A LEGISLAÇÃO QUE CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS ÀS MANTENEDORAS DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, CONSTITUÍDAS SEM FINS LUCRATIVOS, COM ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Apresentação: 29 de Agosto de 2017
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Marcos Zanetti (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Airton Savello (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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