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PL 53/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE CARTAZES ILUSTRATIVOS SOBRE O MÉTODO PRÉ-HOSPITALAR DENOMINADO MANOBRA DE HEIMLICH, NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM ALIMENTOS PARA CONSUMO NO LOCAL, NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.

Apresentação: 18 de Abril de 2018
Autor:  Olinda Fiorentin
Relatorias:  Janice Salvador (CE - Comissão Especial (Portaria nº 49, de 2018))
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
11 de Junho de 2018 - Votação Nominal >>>
18 de Junho de 2018 - Votação Nominal >>>
25 de Junho de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Junho de 2018
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 55/2018, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 53/2018.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 44, de 26 de junho de 2018

PL 54/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
RATIFICA A ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO, ORIUNDO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANÁ – CISCOPAR.

Apresentação: 19 de Abril de 2018
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Vagner Delabio (CE - Comissão Especial (Portaria nº 50, de 2018))
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por maioria
Data Votação:
14 de Maio de 2018 - Votação Nominal >>>
21 de Maio de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Maio de 2018
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 41/2018, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 54/2018.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 31, de 24 de maio de 2018

PL 55/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
PRORROGA O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE ENCARGO PELO ESTADO DO PARANÁ.

Apresentação: 19 de Abril de 2018
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Walmor Lodi (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Antonio Zóio (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
14 de Maio de 2018 - Votação Nominal >>>
21 de Maio de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Maio de 2018
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 42/2018, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 55/2018.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 32, de 24 de maio de 2018

PL 56/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO.

Apresentação: 19 de Abril de 2018
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Marli do Esporte (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Gabriel Baierle (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Airton Savello (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Gabriel Baierle (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por maioria
Data Votação:
4 de Junho de 2018 - Votação Nominal >>>
11 de Junho de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Junho de 2018
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 49/2018, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 56/2018.
Documentos Acessórios: 9
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 37, de 12 de junho de 2018

PL 57/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A REGULARIZAÇÃO DE OBRAS EDIFICADAS SEM A OBSERVÂNCIA DE PARÂMETRO DA LEGISLAÇÃO DO ZONEAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO.

Apresentação: 19 de Abril de 2018
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Gabriel Baierle (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Matéria aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Junho de 2018
Última Ação:   Presidente acatou pedido de retirada do Projeto de Lei solicitado pelo autor, na 18ª sessão ordinária. Encaminhado ao Departamento Legislativo para proceder o arquivamento.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
PL 58/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO.

Apresentação: 25 de Abril de 2018
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Marcos Zanetti (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Junho de 2018
Última Ação:   Presidente acatou pedido de retirada do Projeto de Lei, solicitado pelo autor, na 18ª sessão ordinária. Encaminhado ao Departamento Legislativo para proceder o arquivamento.
Documentos Acessórios: 8
Texto Original
PL 59/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE – SEST.

Apresentação: 25 de Abril de 2018
Autor:  Renato Reimann
Relatorias:  Gabriel Baierle (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
14 de Maio de 2018 - Votação Nominal >>>
21 de Maio de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Maio de 2018
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 43/2018, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 59/2018.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 33, de 24 de maio de 2018

PL 60/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE - SENAT.

Apresentação: 25 de Abril de 2018
Autor:  Renato Reimann
Relatorias:  Walmor Lodi (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
14 de Maio de 2018 - Votação Nominal >>>
21 de Maio de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Maio de 2018
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 44/2018, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 60/2018.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 34, de 24 de maio de 2018

PL 61/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE GEL SANITIZANTE EM HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, FOOD TRUCKS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.

Apresentação: 26 de Abril de 2018
Autor:  Leandro Moura
Relatorias:  Marcos Zanetti (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Antonio Zóio (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia) || Pedro Varela (CSS - Comissão da Seguridade Social e Cidadania)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
12 de Julho de 2018 - Votação Nominal >>>
9 de Julho de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Julho de 2018
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 71/2018, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 61/2018.
Documentos Acessórios: 16
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 60, de 13 de julho de 2018

PL 62/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, O REPARCELAMENTO E A CONCESSÃO DE DESCONTO DE CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS PROVENIENTES DE PROGRAMAS DE HABITAÇÃO POPULAR, ATRAVÉS DO FUNDO PARA FINANCIAMENTO DA POLÍTICA HABITACIONAL DO MUNICÍPIO.

Apresentação: 26 de Abril de 2018
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Walmor Lodi (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Leoclides Bisognin (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Agosto de 2018
Última Ação:   Aprovado tacitamente pelo Plenário pedido de retirada do Projeto de Lei, solicitado pelo autor. Encaminhado ao Departamento Legislativo para proceder o arquivamento.
Documentos Acessórios: 10
Texto Original
PL 63/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

Apresentação: 27 de Abril de 2018
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Janice Salvador (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
14 de Maio de 2018 - Votação Nominal >>>
21 de Maio de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Maio de 2018
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 39/2018, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 63/2018.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 30, de 21 de maio de 2018

PL 64/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO.

Apresentação: 2 de Maio de 2018
Autor:  Mesa
Relatorias:  Vagner Delabio (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Airton Savello (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Genivaldo Paes (CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
6 de Agosto de 2018 - Votação Nominal >>>
13 de Agosto de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Agosto de 2018
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 85/2018, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 64/2018.
Documentos Acessórios: 10
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.267, de 14 de agosto de 2018

PL 65/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.

Apresentação: 3 de Maio de 2018
Autor:  Gabriel Baierle
Relatorias:  Olinda Fiorentin (CE - Comissão Especial (Portaria nº 57, de 2018))
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Junho de 2018
Última Ação:   Presidente acatou o pedido de retirada do Projeto de Lei e determinou seu arquivamento.
Documentos Acessórios: 8
Texto Original
PL 66/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS COM A COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A., VISANDO À AMPLIAÇÃO DE REDES RURAIS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, PARA ATENDIMENTO DE POÇOS ARTESIANOS.

Apresentação: 3 de Maio de 2018
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Marli do Esporte (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Airton Savello (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Gabriel Baierle (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Leandro Moura (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
6 de Agosto de 2018 - Votação Nominal >>>
3 de Setembro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Setembro de 2018
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 96/2018, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 66/2018.
Documentos Acessórios: 12
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 77, de 05 de setembro de 2018

PL 67/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A OUTORGA DA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO AO COLÉGIO AGRÍCOLA ESTADUAL DE TOLEDO – ENSINO MÉDIO PROFISSIONAL INTEGRADO.

Apresentação: 4 de Maio de 2018
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Gabriel Baierle (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Olinda Fiorentin (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia) || Corazza Neto (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
9 de Julho de 2018 - Votação Nominal >>>
13 de Agosto de 2018 - Votação Nominal >>>
20 de Agosto de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Agosto de 2018
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 90/2018, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 67/2018.
Documentos Acessórios: 14
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 72, de 22 de agosto de 2018

PL 68/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISCIPLINA AS CONDIÇÕES PARA A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.

Apresentação: 4 de Maio de 2018
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Marcos Zanetti (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Walmor Lodi (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia) || Genivaldo Paes (CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
18 de Junho de 2018 - Votação Nominal >>>
25 de Junho de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Junho de 2018
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 56/2018, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 68/2018.
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 42, de 26 de junho de 2018

PL 69/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI A APRESENTAÇÃO SEMESTRAL DE RELATÓRIOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DE GESTÃO FISCAL PELA EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO - EMDUR.

Apresentação: 10 de Maio de 2018
Autor:  Janice Salvador
Airton Savello
Antonio Zóio
Edmundo Fernandes
Gabriel Baierle
Genivaldo Paes
Pedro Varela
Renato Reimann
Vagner Delabio
Valtencir Careca
Walmor Lodi
Relatorias:  Marcos Zanetti (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Corazza Neto (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Pedro Varela (CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
6 de Agosto de 2018 - Votação Nominal >>>
13 de Agosto de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Agosto de 2018
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 86/2018, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 69/2018.
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 71, de 14 de agosto de 2018

PL 70/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (SMPDC).

Apresentação: 10 de Maio de 2018
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Marli do Esporte (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Leoclides Bisognin (CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
18 de Junho de 2018 - Votação Nominal >>>
25 de Junho de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Junho de 2018
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 57/2018, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 70/2018.
Documentos Acessórios: 9
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.263, de 26 de junho de 2018

PL 71/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
PROCEDE À DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A VENDA DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE TOLEDO AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR), REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF).

Apresentação: 10 de Maio de 2018
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Gabriel Baierle (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Leoclides Bisognin (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Leandro Moura (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
25 de Junho de 2018 - Votação Nominal >>>
2 de Julho de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Julho de 2018
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 63/2018, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 71/2018.
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 49, de 04 de julho de 2018

PL 72/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

Apresentação: 10 de Maio de 2018
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Walmor Lodi (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
28 de Maio de 2018 - Votação Nominal >>>
4 de Junho de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  5 de Junho de 2018
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 47/2018, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 72/2018.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 35, de 06 de junho de 2018

PL 73/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI A APRESENTAÇÃO QUADRIMESTRAL DE RELATÓRIOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DE GESTÃO FISCAL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER.

Apresentação: 15 de Maio de 2018
Autor:  Marli do Esporte
Relatorias:  Walmor Lodi (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Gabriel Baierle (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Leoclides Bisognin (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Vagner Delabio (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Walmor Lodi (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
1 de Outubro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Outubro de 2018
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 117 /2018, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 73/2018.
Documentos Acessórios: 20
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 94, de 09 de outubro de 2018

PL 74/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRARIAS E HOMENAGENS NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.

Apresentação: 15 de Maio de 2018
Autor:  Mesa
Relatorias:  Marcos Zanetti (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Pedro Varela (CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por maioria
Data Votação:
18 de Junho de 2018 - Votação Nominal >>>
25 de Junho de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Junho de 2018
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 58/2018, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 74/2018.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 43, de 26 de junho de 2018

PL 75/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
PROCEDE À AFETAÇÃO DE ÁREAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.

Apresentação: 16 de Maio de 2018
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Gabriel Baierle (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Gabriel Baierle (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
12 de Julho de 2018 - Votação Nominal >>>
9 de Julho de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Julho de 2018
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 72/2018, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 75/2018.
Documentos Acessórios: 8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 54, de 13 de julho de 2018

PL 76/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CUMPRIR ACORDO FIRMADO EM PROCESSO JUDICIAL.

Apresentação: 16 de Maio de 2018
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Vagner Delabio (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Walmor Lodi (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
11 de Junho de 2018 - Votação Nominal >>>
18 de Junho de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Junho de 2018
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 51/2018, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 76/2018.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 39, de 19 de junho de 2018

PL 77/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO.

Apresentação: 17 de Maio de 2018
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Vagner Delabio (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Janice Salvador (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Antonio Zóio (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
25 de Junho de 2018 - Votação Nominal >>>
2 de Julho de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Julho de 2018
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 64/2018, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 77/2018.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 50, de 04 de julho de 2018

PL 78/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR.

Apresentação: 17 de Maio de 2018
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Walmor Lodi (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Janice Salvador (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Airton Savello (CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
25 de Junho de 2018 - Votação Nominal >>>
2 de Julho de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Julho de 2018
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 65/2018, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 78/2018.
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 51, de 04 de julho de 2018

PL 79/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, REPARCELAMENTO E DESCONTOS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PROVENIENTES DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.

Apresentação: 17 de Maio de 2018
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Walmor Lodi (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Corazza Neto (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Leandro Moura (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
6 de Agosto de 2018 - Votação Nominal >>>
13 de Agosto de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Agosto de 2018
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 87/2018, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 79/2018.
Documentos Acessórios: 9
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 69, de 14 de agosto de 2018

PL 80/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O DEC – DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE, PARA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA ENTRE A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO E O SUJEITO PASSIVO.

Apresentação: 17 de Maio de 2018
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Marcos Zanetti (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Airton Savello (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Leoclides Bisognin (CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos)
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Outubro de 2018
Última Ação:   Aprovado por unanimidade na 36ª sessão ordinária o pedido de retirada e arquivamento do Projeto de Lei. AO ARQUIVO.
Documentos Acessórios: 17
Texto Original
PL 81/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

Apresentação: 18 de Maio de 2018
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Airton Savello (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
4 de Junho de 2018 - Votação Nominal >>>
11 de Junho de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Junho de 2018
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 50/2018, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 81/2018.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 36, de 12 de junho de 2018

PL 82/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI A CAMPANHA "OFTALMOLOGISTA NAS ESCOLAS", DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE TOLEDO.

Apresentação: 23 de Maio de 2018
Autor:  Marly Zanete
Relatorias:  Marli do Esporte (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Matéria retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Junho de 2018
Última Ação:   Pedido de retirada e arquivamento do Projeto de Lei subscrito pela autora acatado pela Presidência, conforme Despacho nº 419/2018.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
PL 83/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
PROCEDE À AFETAÇÃO DE ÁREAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.

Apresentação: 25 de Maio de 2018
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Marli do Esporte (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Walmor Lodi (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
2 de Julho de 2018 - Votação Nominal >>>
9 de Julho de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Julho de 2018
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 69/2018, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 83/2018.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 52, de 10 de julho de 2018

PL 84/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E A FORNECER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE LINHA SÃO JOÃO, VISANDO À EXECUÇÃO DE OBRAS DE AMPLIAÇÃO EM IMÓVEL A ELA CEDIDO EM PERMISSÃO DE USO, E A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

Apresentação: 25 de Maio de 2018
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Marli do Esporte (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Marcos Zanetti (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Airton Savello (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Walmor Lodi (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
19 de Julho de 2018 - Votação Nominal >>>
20 de Julho de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Julho de 2018
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 79/2018, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 84/2018.
Documentos Acessórios: 10
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 61, de 20 de julho de 2018

PL 85/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E A FORNECER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BOA VISTA, VISANDO À EXECUÇÃO DE OBRAS DE AMPLIAÇÃO EM IMÓVEL A ELA CEDIDO EM PERMISSÃO DE USO PELO MUNICÍPIO.

Apresentação: 25 de Maio de 2018
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Walmor Lodi (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Corazza Neto (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Gabriel Baierle (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
6 de Agosto de 2018 - Votação Nominal >>>
13 de Agosto de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Agosto de 2018
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 88/2018, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 85/2018.
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 68, de 14 de agosto de 2018

PL 86/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE TERRENOS BALDIOS PARA CULTIVO DE HORTALIÇAS, NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.

Apresentação: 6 de Junho de 2018
Autor:  Antonio Zóio
Relatorias:  Marli do Esporte (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por maioria
Data Votação:
9 de Julho de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Julho de 2018
Última Ação:   Parecer da Comissão de Legislação e Redação pela rejeição e arquivamento do Projeto de Lei aprovado por maioria (16x2), na 23ª sessão ordinária. AO ARQUIVO.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
PL 87/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.

Apresentação: 6 de Junho de 2018
Autor:  Olinda Fiorentin
Relatorias:  Janice Salvador (CE - Comissão Especial (Portaria nº 71, de 2018))
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Outubro de 2018
Última Ação:   Decorrido prazo regimental sem interposição de recurso da decisão da Comissão Especial pela rejeição da matéria. AO ARQUIVO.
Documentos Acessórios: 16
Texto Original
PL 88/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CUMPRIR ACORDO FIRMADO EM PROCESSO JUDICIAL E A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

Apresentação: 6 de Junho de 2018
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Marcos Zanetti (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Walmor Lodi (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
12 de Julho de 2018 - Votação Nominal >>>
13 de Julho de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Julho de 2018
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 74/2018, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 88/2018.
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 56, de 13 de julho de 2018

PL 89/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
PROCEDE À DESAFETAÇÃO DE BENS IMÓVEIS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.

Apresentação: 6 de Junho de 2018
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Walmor Lodi (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Olinda Fiorentin (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
12 de Julho de 2018 - Votação Nominal >>>
9 de Julho de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Julho de 2018
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 73/2018, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 89/2018.
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 55, de 13 de julho de 2018

PL 90/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS A CANDIDATOS QUE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS À JUSTIÇA ELEITORAL.

Apresentação: 6 de Junho de 2018
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Vagner Delabio (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Pedro Varela (CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos) || Walmor Lodi (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
16 de Julho de 2018 - Votação Nominal >>>
6 de Agosto de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  7 de Agosto de 2018
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 81/2018, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 90/2018.
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 67, de 07 de agosto de 2018

PL 91/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.

Apresentação: 6 de Junho de 2018
Autor:  Vagner Delabio
Relatorias:  Corazza Neto (CE - Comissão Especial (Portaria nº 72, de 2018)) || Janice Salvador (CE - Comissão Especial (Portaria nº 72, de 2018))
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
17 de Setembro de 2018 - Votação Nominal >>>
24 de Setembro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  25 de Setembro de 2018
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 112/2018, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 91/2018.
Documentos Acessórios: 10
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.271, de 25 de setembro de 2018

PL 92/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÔS SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO NAS RUAS CASCAVEL E PEDRO ÁLVARES CABRAL, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS AVENIDAS JOSÉ JOÃO MURARO E MARIPÁ, LOCALIZADAS NOS BAIRROS JARDIM CONCÓRDIA E EUROPA/AMÉRICA, NESTA CIDADE.

Apresentação: 7 de Junho de 2018
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Walmor Lodi (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Janice Salvador (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Antonio Zóio (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
13 de Agosto de 2018 - Votação Nominal >>>
20 de Agosto de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Agosto de 2018
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 91/2018, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 92/2018.
Documentos Acessórios: 8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 73, de 22 de agosto de 2018

PL 93/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
PROCEDE A ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.

Apresentação: 8 de Junho de 2018
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Walmor Lodi (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
25 de Junho de 2018 - Votação Nominal >>>
29 de Junho de 2018
Data da última Tramitação:  29 de Junho de 2018
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 59/2018, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 93/2018.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 45, de 29 de junho de 2018

PL 94/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
PROCEDE A ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO QUE ESTABELECE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018, ALÉM DE ORIENTAÇÕES À ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

Apresentação: 8 de Junho de 2018
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Leoclides Bisognin (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
25 de Junho de 2018 - Votação Nominal >>>
29 de Junho de 2018
Data da última Tramitação:  2 de Julho de 2018
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 60/2018, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 94/2018.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 46, de 29 de junho de 2018

PL 95/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

Apresentação: 8 de Junho de 2018
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Janice Salvador (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
25 de Junho de 2018 - Votação Nominal >>>
29 de Junho de 2018
Data da última Tramitação:  2 de Julho de 2018
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 61/2018, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 95/2018.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 47, de 29 de junho de 2018

PL 96/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTABELECE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019, ALÉM DE ORIENTAÇÕES À ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

Apresentação: 15 de Junho de 2018
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Janice Salvador (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
20 de Agosto de 2018 - Votação Nominal >>>
27 de Agosto de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Agosto de 2018
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 92/2018, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 96/2018.
Documentos Acessórios: 11
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 76, de 29 de agosto de 2018

PL 97/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO (EMDUR).

Apresentação: 15 de Junho de 2018
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Airton Savello (CE - Comissão Especial (Portaria nº 75 de 2018))
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
2 de Julho de 2018 - Votação Nominal >>>
4 de Julho de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Julho de 2018
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 66/2018, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 97/2018.
Documentos Acessórios: 18
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.264, de 04 de julho de 2018

PL 98/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO A LEVINO JOSÉ SPERAFICO.

Apresentação: 21 de Junho de 2018
Autor:  Mesa
Relatorias:  Walmor Lodi (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Pedro Varela (CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
16 de Julho de 2018 - Votação Nominal >>>
6 de Agosto de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  7 de Agosto de 2018
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 82/2018, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 98/2018.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 66, de 07 de agosto de 2018

PL 99/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E SIMILARES, COM RUÍDOS SONOROS, NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.  

Apresentação: 21 de Junho de 2018
Autor:  Olinda Fiorentin
Relatorias:  Marcos Zanetti (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Airton Savello (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Pedro Varela (CSS - Comissão da Seguridade Social e Cidadania) || Marcos Zanetti (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Airton Savello (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
4 de Fevereiro de 2019
11 de Fevereiro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Fevereiro de 2019
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo contendo a Redação do Projeto de Lei.
Documentos Acessórios: 22
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 15, de 13 de março de 2019

PL 100/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A EFETUAR O RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM MÃO-DE-OBRA E SUBSTITUIÇÃO DE POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA EM PROPRIEDADE PARTICULAR.

Apresentação: 21 de Junho de 2018
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Vagner Delabio (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Leoclides Bisognin (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Walmor Lodi (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
20 de Agosto de 2018 - Votação Nominal >>>
24 de Setembro de 2018 - Votação Nominal >>>
1 de Outubro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Outubro de 2018
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 114/2018, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 100/2018.
Documentos Acessórios: 14
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 92, de 02 de outubro de 2018

PL 101/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E ALTERA A LEI “R” Nº 36/2018.

Apresentação: 21 de Junho de 2018
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Janice Salvador (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
29 de Junho de 2018
2 de Julho de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Julho de 2018
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 62/2018, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 101/2018.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 48, de 02 de julho de 2018

PL 102/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A REPASSAR, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, RECURSOS FINANCEIROS A ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE ATENDEM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO.

Apresentação: 22 de Junho de 2018
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Gabriel Baierle (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Corazza Neto (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Olinda Fiorentin (CSS - Comissão da Seguridade Social e Cidadania)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
12 de Julho de 2018 - Votação Nominal >>>
13 de Julho de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Julho de 2018
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 75/2018, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 102/2018.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 57, de 13 de julho de 2018