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PL 80/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo.
Apresentação: 9 de Maio de 2019
Protocolo: 50/2019, Data Protocolo:
09/05/2019 -
Horário: 16:52:30
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 81/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Toledo.
Apresentação: 13 de Maio de 2019
Autor:
Gabriel Baierle
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Julho de 2019
Última Ação: Considerando que o Ofício nº 68/2019 - GVGB, que solicita retirada de pauta e arquivamento do Projeto de Lei nº 81/2019, foi deferido pelo presidente, conforme Despacho da Presidência nº 626/2019; Considerando a determinação do presidente para o arquivamento da matéria; Atesto que o Projeto de Lei nº 81, de 2019, foi devidamente arquivado.
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 82/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Proíbe a concessionária de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Município de Toledo de reajustar as tarifas de seus serviços em percentual superior ao índice oficial da inflação.
Apresentação: 14 de Maio de 2019
Autor:
Ademar Dorfschmidt
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Agosto de 2019
Última Ação: O Projeto de Lei n° 82, de 2019, foi devidamente arquivado.
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 83/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Empregos e Salários para os empregados da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo (EMDUR).
Apresentação: 16 de Maio de 2019
Protocolo: 51/2019, Data Protocolo:
16/05/2019 -
Horário: 16:19:38
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 84/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre a criação de cargo em comissão na Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo (EMDUR).
Apresentação: 16 de Maio de 2019
Protocolo: 52/2019, Data Protocolo:
16/05/2019 -
Horário: 16:21:12
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 85/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Município de Toledo a conceder auxílios e a desenvolver ações para a implementação do Programa “Esporte para Todos”.
Apresentação: 16 de Maio de 2019
Protocolo: 53/2019, Data Protocolo:
16/05/2019 -
Horário: 16:27:04
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 86/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo.
Apresentação: 21 de Maio de 2019
Protocolo: 55/2019, Data Protocolo:
21/05/2019 -
Horário: 11:37:20
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 87/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
Apresentação: 21 de Maio de 2019
Protocolo: 56/2019, Data Protocolo:
21/05/2019 -
Horário: 11:52:12
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 88/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019.
Apresentação: 23 de Maio de 2019
Protocolo: 57/2019, Data Protocolo:
23/05/2019 -
Horário: 13:06:39
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 89/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Avicultores do Oeste do Paraná (AAVIOPAR).
Apresentação: 27 de Maio de 2019
Autor:
Janice Salvador
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 90/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a legislação que instituiu o Programa de Urbanização e Revitalização de áreas urbanas em sedes distritais e em localidades do interior do Município.
Apresentação: 29 de Maio de 2019
Protocolo: 58/2019, Data Protocolo:
29/05/2019 -
Horário: 14:34:16
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 91/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Município de Toledo a repassar, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, recursos financeiros a Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, que atendem crianças e adolescentes no Município de Toledo.
Apresentação: 29 de Maio de 2019
Protocolo: 59/2019, Data Protocolo:
29/05/2019 -
Horário: 14:51:35
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 92/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a utilização preferencial de energia solar para o funcionamento de semáforos no Município de Toledo.
Apresentação: 29 de Maio de 2019
Autor:
Ademar Dorfschmidt
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 2019
Última Ação: Considerando a determinação do presidente para o arquivamento da matéria, o Projeto de Lei nº 92, de 2019, foi devidamente arquivado.
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6
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PL 93/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei “R” nº 56, de 30 de agosto de 2002, que autoriza o Município de Toledo a proceder à outorga de concessão de serviços públicos municipais.
Apresentação: 4 de Junho de 2019
Autor:
Leandro Moura
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 94/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Município de Toledo a efetuar a outorga da concessão dos serviços funerários.
Apresentação: 6 de Junho de 2019
Protocolo: 60/2019, Data Protocolo:
06/06/2019 -
Horário: 10:47:39
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por maioria
Data Votação:
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PL 95/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a efetuar investimentos em sedes de associações comunitárias, no interior do Município.
Apresentação: 10 de Junho de 2019
Protocolo: 61/2019, Data Protocolo:
10/06/2019 -
Horário: 10:32:50
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 96/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o atendimento preferencial em todas as repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos aos doadores de sangue.
Apresentação: 10 de Junho de 2019
Autor:
Marly Zanete
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2019
Última Ação: O Projeto de Lei n° 96, de 2019, foi devidamente arquivado.
Documentos Acessórios:
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Texto Original
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PL 97/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Procede a alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2018 a 2021.
Apresentação: 13 de Junho de 2019
Protocolo: 62/2019, Data Protocolo:
13/06/2019 -
Horário: 13:53:24
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 98/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Procede a alteração na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2019, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019.
Apresentação: 13 de Junho de 2019
Protocolo: 63/2019, Data Protocolo:
13/06/2019 -
Horário: 13:54:09
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 99/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019.
Apresentação: 13 de Junho de 2019
Protocolo: 64/2019, Data Protocolo:
13/06/2019 -
Horário: 13:54:40
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 100/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo.
Apresentação: 13 de Junho de 2019
Protocolo: 65/2019, Data Protocolo:
13/06/2019 -
Horário: 16:10:47
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 101/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2020, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020.
Apresentação: 17 de Junho de 2019
Protocolo: 66/2019, Data Protocolo:
17/06/2019 -
Horário: 8:26:59
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 102/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a legislação que define as atribuições específicas dos ocupantes de cargos em comissão na administração direta do Município de Toledo.
Apresentação: 18 de Junho de 2019
Protocolo: 67/2019, Data Protocolo:
18/06/2019 -
Horário: 10:59:53
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 103/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a conceder incentivos ao Clube Caça e Pesca de Toledo, visando à realização da Festa Nacional do Porco no Rolete, a realizar investimentos no imóvel de propriedade da entidade e a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Toledo, para o exercício de 2019.
Apresentação: 18 de Junho de 2019
Protocolo: 68/2019, Data Protocolo:
18/06/2019 -
Horário: 16:25:59
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 104/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Fundo para Financiamento da Política Habitacional do Município de Toledo.
Apresentação: 18 de Junho de 2019
Protocolo: 69/2019, Data Protocolo:
18/06/2019 -
Horário: 16:37:19
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 105/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Veda a nomeação de pessoas que tenham sido condenadas com base nas Leis Federais nº 11.340/06, 8.069/90, 10.741/2003 ou 13.146/2015, para o exercício de cargos em comissão da administração pública municipal.
Apresentação: 18 de Junho de 2019
Autor:
Marli do Esporte
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2019
Última Ação: O Projeto de Lei nº 105, de 2019, foi devidamente arquivado.
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Texto Original
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PL 106/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar concessão pública à Cooperutil Toledo Ecologia e Inclusão Social - Cooperativa de Produtores Catadores de Lixo Orgânico e Reciclável de Toledo e Região do Oeste do Paraná.
Apresentação: 19 de Junho de 2019
Autor:
Corazza Neto
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Setembro de 2019
Última Ação: O Projeto de Lei n° 106, de 2019, foi devidamente arquivado.
Documentos Acessórios:
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Texto Original
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PL 107/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019.
Apresentação: 19 de Junho de 2019
Protocolo: 70/2019, Data Protocolo:
19/06/2019 -
Horário: 16:07:44
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 108/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, no âmbito do Município de Toledo.
Apresentação: 19 de Junho de 2019
Protocolo: 71/2019, Data Protocolo:
19/06/2019 -
Horário: 16:09:11
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 109/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece mecanismos de seguro para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos.
Apresentação: 24 de Junho de 2019
Autor:
Marli do Esporte
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Setembro de 2019
Última Ação: O Projeto de Lei nº 109, de 2019, foi devidamente arquivado.
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Texto Original
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PL 110/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água.
Apresentação: 27 de Junho de 2019
Autor:
Ademar Dorfschmidt
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2019
Última Ação: O Projeto de Lei nº 110, de 2019, foi devidamente arquivado.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PL 111/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Toledo a Maria Azambuja Patiño Cruzatti.
Apresentação: 2 de Julho de 2019
Protocolo: 72/2019, Data Protocolo:
02/07/2019 -
Horário: 14:32:51
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 112/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Toledo.
Apresentação: 2 de Julho de 2019
Autor:
Marli do Esporte
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado(a) por maioria
Data Votação:
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PL 113/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do teste de glicemia capilar em crianças.
Apresentação: 3 de Julho de 2019
Autor:
Airton Savello
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Agosto de 2019
Última Ação: Considerando o disposto no artigo 131 do Regimento Interno, DEFIRO o pedido de retirada da proposição. Determino ao Departamento Legislativo, atendendo o disposto no inciso V do § 1º do artigo 174 do Regimento Interno, o arquivamento da matéria.
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6
Texto Original
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PL 114/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a reserva de unidades de moradia nos Programas de Habitação do Município de Toledo para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Apresentação: 3 de Julho de 2019
Autor:
Airton Savello
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Agosto de 2019
Última Ação: Considerando o disposto no artigo 131 do Regimento Interno, DEFIRO o pedido de retirada da proposição. Determino ao Departamento Legislativo, atendendo o disposto no inciso V do § 1º do artigo 174 do Regimento Interno, o arquivamento da matéria.
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Texto Original
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PL 115/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa de Combate ao Bullying nas escolas do Município de Toledo.
Apresentação: 3 de Julho de 2019
Autor:
Janice Salvador
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Setembro de 2019
Última Ação: Considerando a determinação do presidente para o arquivamento da matéria, o Projeto de Lei nº 115, de 2019, foi devidamente arquivado.
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Texto Original
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PL 116/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre a proibição de queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e similares que causem poluição sonora acima de 65 decibéis, no Município de Toledo.
Apresentação: 4 de Julho de 2019
Protocolo: 73/2019, Data Protocolo:
04/07/2019 -
Horário: 9:45:25
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 117/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo.
Apresentação: 4 de Julho de 2019
Protocolo: 74/2019, Data Protocolo:
04/07/2019 -
Horário: 9:55:00
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 118/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a cumprir obrigação assumida em Termo de Transação Extrajudicial e a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019.
Apresentação: 5 de Julho de 2019
Protocolo: 75/2019, Data Protocolo:
05/07/2019 -
Horário: 10:25:54
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 119/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a comprovação do cumprimento da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, pelas empresas que contratam com a Administração Municipal.
Apresentação: 12 de Julho de 2019
Autor:
Ademar Dorfschmidt
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2019
Última Ação: O Projeto de Lei n° 119, de 2019, foi devidamente arquivado.
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PL 120/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a gratuidade dos serviços de transporte coletivo urbano para os jovens matriculados e frequentadores dos Centros da Juventude.
Apresentação: 12 de Julho de 2019
Autor:
Gabriel Baierle
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2019
Última Ação: O Projeto de Lei n° 120, de 2019, foi devidamente arquivado.
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PL 121/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Fixa novo prazo para cumprimento de encargo pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE) – Campus de Toledo.
Apresentação: 17 de Julho de 2019
Protocolo: 76/2019, Data Protocolo:
17/07/2019 -
Horário: 11:23:30
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Setembro de 2019
Última Ação: O Projeto de Lei n° 121, de 2019, foi devidamente arquivado.
Documentos Acessórios:
6
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PL 122/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo.
Apresentação: 17 de Julho de 2019
Protocolo: 77/2019, Data Protocolo:
17/07/2019 -
Horário: 11:30:34
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 123/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Veículos Antigos de Toledo – AVAT.
Apresentação: 22 de Julho de 2019
Autor:
Marcos Zanetti
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 124/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a realização de palestras relativas à saúde mental nas escolas da rede pública municipal de Toledo.
Apresentação: 25 de Julho de 2019
Autor:
Leandro Moura
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2019
Última Ação: O Projeto de Lei n° 124, de 2019, foi devidamente arquivado.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 125/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019.
Apresentação: 31 de Julho de 2019
Protocolo: 78/2019, Data Protocolo:
31/07/2019 -
Horário: 16:21:32
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 126/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a efetuar investimentos em imóvel pertencente à Associação de Moradores e Amigos de São Luiz do Oeste, neste Município.
Apresentação: 7 de Agosto de 2019
Protocolo: 79/2019, Data Protocolo:
07/08/2019 -
Horário: 8:40:56
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 127/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Procede à desafetação de áreas integrantes do patrimônio público municipal de Toledo.
Apresentação: 7 de Agosto de 2019
Protocolo: 80/2019, Data Protocolo:
07/08/2019 -
Horário: 9:07:28
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 128/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a legislação que procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo.
Apresentação: 7 de Agosto de 2019
Protocolo: 81/2019, Data Protocolo:
07/08/2019 -
Horário: 9:42:20
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 129/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Procede à desafetação e autoriza a alienação de bens imóveis integrantes do patrimônio público municipal, visando à implementação de políticas de incentivo à industrialização.
Apresentação: 7 de Agosto de 2019
Protocolo: 82/2019, Data Protocolo:
07/08/2019 -
Horário: 9:49:17
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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