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PL 59/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos membros dos Conselhos Tutelares de Toledo.
Apresentação: 19 de Abril de 2023
Protocolo: 47/2023, Data Protocolo:
19/04/2023 -
Horário: 16:37:50
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 60/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.
Apresentação: 19 de Abril de 2023
Protocolo: 48/2023, Data Protocolo:
20/04/2023 -
Horário: 8:35:21
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 61/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança em prédios públicos municipais.
Apresentação: 26 de Abril de 2023
Autor:
Valdomiro Bozó
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 62/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a associar o Município de Toledo ao Programa Oeste em Desenvolvimento e a efetuar o pagamento das respectivas contribuições associativas anuais à entidade.
Apresentação: 27 de Abril de 2023
Protocolo: 49/2023, Data Protocolo:
27/04/2023 -
Horário: 8:59:52
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 63/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.
Apresentação: 27 de Abril de 2023
Protocolo: 50/2023, Data Protocolo:
27/04/2023 -
Horário: 14:18:17
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 64/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023, e altera a Lei nº 2.577/2023.
Apresentação: 4 de Maio de 2023
Protocolo: 51/2023, Data Protocolo:
04/05/2023 -
Horário: 9:21:14
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 65/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Semana da História e Cultura Toledana.
Apresentação: 4 de Maio de 2023
Autor:
Chumbinho Silva
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 66/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Semana de Conscientização sobre a Carga Tributária.
Apresentação: 4 de Maio de 2023
Autor:
Gabriel Baierle
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Junho de 2023
Última Ação: O Projeto de Lei nº 66, de 2023, foi devidamente arquivado.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PL 67/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação ou operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, através do FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, com o Ministério das Cidades, com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e/ou com outro organismo público ou instituição financeira.
Apresentação: 4 de Maio de 2023
Protocolo: 52/2023, Data Protocolo:
04/05/2023 -
Horário: 16:54:51
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por maioria
Data Votação:
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PL 68/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Toledo a Jadyr Cláudio Donin.
Apresentação: 9 de Maio de 2023
Autor:
Mesa
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 69/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Procede à desafetação e autoriza a doação de imóvel, com encargos, ao Centro Internacional de Energias Renováveis - CIBiogás.
Apresentação: 10 de Maio de 2023
Protocolo: 53/2023, Data Protocolo:
10/05/2023 -
Horário: 10:35:57
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 70/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o Programa “Mãe Dedicada - Pré-Natal 100%”.
Apresentação: 10 de Maio de 2023
Autor:
Dudu Barbosa
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 71/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.
Apresentação: 11 de Maio de 2023
Protocolo: 55/2023, Data Protocolo:
11/05/2023 -
Horário: 9:39:06
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 72/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o acompanhamento às mulheres nos hospitais, clínicas e postos de saúde que integram a rede pública e privada de saúde no Município de Toledo.
Apresentação: 11 de Maio de 2023
Autor:
Valdomiro Bozó
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Junho de 2023
Última Ação: O Projeto de Lei nº 72, de 2023, foi devidamente arquivado.
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 73/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a custear despesas relacionadas à prestação de serviços por empresas funerárias, para o sepultamento de pessoas carentes ou indigentes.
Apresentação: 15 de Maio de 2023
Protocolo: 56/2023, Data Protocolo:
15/05/2023 -
Horário: 9:55:25
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por maioria
Data Votação:
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PL 74/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Empregos e Salários para os empregados da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo (EMDUR).
Apresentação: 15 de Maio de 2023
Protocolo: 57/2023, Data Protocolo:
15/05/2023 -
Horário: 10:10:34
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 75/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura de órgãos e cargos em comissão da administração direta do Poder Executivo do Município de Toledo e que define as respectivas atribuições específicas.
Apresentação: 17 de Maio de 2023
Protocolo: 58/2023, Data Protocolo:
17/05/2023 -
Horário: 8:54:05
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 76/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Procede à desafetação e autoriza a permuta de imóveis integrantes do patrimônio público municipal e à afetação dos bens a serem recebidos pelo Município de Toledo.
Apresentação: 18 de Maio de 2023
Protocolo: 59/2023, Data Protocolo:
18/05/2023 -
Horário: 9:51:58
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 77/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.
Apresentação: 18 de Maio de 2023
Protocolo: 60/2023, Data Protocolo:
18/05/2023 -
Horário: 11:01:34
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 78/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a legislação que institui a apresentação quadrimestral de Relatório de Gestão pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
Apresentação: 24 de Maio de 2023
Autor:
CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 79/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Toledo a Sestílio Antonio Mezzomo.
Apresentação: 25 de Maio de 2023
Protocolo: 61/2023, Data Protocolo:
25/05/2023 -
Horário: 11:06:25
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 80/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.
Apresentação: 25 de Maio de 2023
Protocolo: 62/2023, Data Protocolo:
25/05/2023 -
Horário: 11:20:42
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 81/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.
Apresentação: 25 de Maio de 2023
Protocolo: 63/2023, Data Protocolo:
25/05/2023 -
Horário: 11:38:50
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 82/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a criação e contratação do cargo de Agente de Apoio Educacional.
Apresentação: 31 de Maio de 2023
Autor:
Roberto de Souza
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Junho de 2023
Última Ação: Para arquivamento conforme disposto no inciso VIII do artigo 134 do Regimento Interno.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 83/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Dia do Esporte Clube Toledo.
Apresentação: 31 de Maio de 2023
Autor:
Chumbinho Silva
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 84/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre os critérios e condições para pedidos de ajuda financeira ou comercialização de bens por entidades nos semáforos do Município de Toledo.
Apresentação: 31 de Maio de 2023
Autor:
Chumbinho Silva
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Setembro de 2023
Última Ação: Considerando que durante a 27ª Sessão Ordinária, realizada no dia 21 de setembro de 2023, em virtude da rejeição da matéria pela Comissão de Constituição e Justiça, foi comunicado que cabe recurso contra o arquivamento no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do § 1º do artigo 134 do Regimento Interno;
Considerando que não foi apresentado recurso;
Considerando a determinação do presidente, durante a 29ª Sessão Ordinária, realizada no dia 4 de setembro, para o arquivamento da matéria;
Atesto que o Projeto de Lei nº 84, de 2023, foi devidamente arquivado.
Documentos Acessórios:
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Texto Original
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PL 85/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o Plano de Amortização do déficit atuarial do Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (FAPES), que integra a legislação que dispõe sobre o regime próprio de previdência dos servidores públicos do Município de Toledo.
Apresentação: 31 de Maio de 2023
Protocolo: 64/2023, Data Protocolo:
31/05/2023 -
Horário: 16:54:17
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 86/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.
Apresentação: 31 de Maio de 2023
Protocolo: 65/2023, Data Protocolo:
31/05/2023 -
Horário: 17:33:22
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 87/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Dia da Gastronomia.
Apresentação: 1 de Junho de 2023
Autor:
Genivaldo Jesus
Damião Santos
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 88/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a legislação que instituiu o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Toledo.
Apresentação: 1 de Junho de 2023
Protocolo: 66/2023, Data Protocolo:
01/06/2023 -
Horário: 17:06:15
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 89/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a fixação do subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para o mandato 2025-2028.
Apresentação: 1 de Junho de 2023
Autor:
Mesa
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado(a) por maioria
Data Votação:
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PL 90/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores para a legislatura 2025-2028.
Apresentação: 1 de Junho de 2023
Autor:
Mesa
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por maioria
Data Votação:
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PL 91/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa, plano de cargos e carreiras da Câmara Municipal de Toledo.
Apresentação: 1 de Junho de 2023
Autor:
Mesa
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por maioria
Data Votação:
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PL 92/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Associação Embaixada Solidária.
Apresentação: 5 de Junho de 2023
Autor:
Totalidade dos Parlamentares - Parlamentar
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 93/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para os profissionais do quadro do magistério público municipal de Toledo.
Apresentação: 6 de Junho de 2023
Protocolo: 67/2023, Data Protocolo:
06/06/2023 -
Horário: 15:56:47
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 94/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.
Apresentação: 6 de Junho de 2023
Protocolo: 68/2023, Data Protocolo:
06/06/2023 -
Horário: 16:32:54
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 95/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a instituição do Programa Casa Segura.
Apresentação: 7 de Junho de 2023
Autor:
Gabriel Baierle
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Junho de 2023
Última Ação: O Projeto de Lei nº 95, de 2023, foi devidamente arquivado.
Documentos Acessórios:
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Texto Original
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PL 96/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o Código Tributário do Município de Toledo.
Apresentação: 13 de Junho de 2023
Protocolo: 69/2023, Data Protocolo:
13/06/2023 -
Horário: 16:47:59
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 97/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2024, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024.
Apresentação: 15 de Junho de 2023
Protocolo: 70/2023, Data Protocolo:
15/06/2023 -
Horário: 10:50:46
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 98/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Associação de Apicultores de Toledo.
Apresentação: 15 de Junho de 2023
Autor:
Marcelo Marques
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 99/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Município de Toledo a receber áreas em doação, com encargo, visando à implantação de parque urbano, e procede à respectiva afetação.
Apresentação: 19 de Junho de 2023
Protocolo: 71/2023, Data Protocolo:
19/06/2023 -
Horário: 9:15:19
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 100/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a denominação do Programa Casamento Coletivo no Civil para Programa Casamento Coletivo Cidadão e modifica a legislação que dispôs sobre a sua institucionalização e que estabeleceu critérios para a sua execução.
Apresentação: 20 de Junho de 2023
Protocolo: 72/2023, Data Protocolo:
20/06/2023 -
Horário: 15:15:02
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 101/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a legislação que instituiu a carteira de identidade funcional dos servidores da Guarda Municipal de Toledo.
Apresentação: 21 de Junho de 2023
Protocolo: 73/2023, Data Protocolo:
21/06/2023 -
Horário: 8:58:53
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 102/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Associação Beneficente Beit Hallel.
Apresentação: 21 de Junho de 2023
Autor:
Valdomiro Bozó
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 103/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.
Apresentação: 22 de Junho de 2023
Protocolo: 74/2023, Data Protocolo:
22/06/2023 -
Horário: 8:58:21
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 104/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Toledo.
Apresentação: 23 de Junho de 2023
Protocolo: 75/2023, Data Protocolo:
23/06/2023 -
Horário: 10:29:41
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 105/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano no Município de Toledo.
Apresentação: 23 de Junho de 2023
Protocolo: 76/2023, Data Protocolo:
23/06/2023 -
Horário: 10:34:25
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 106/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a legislação que dispôs sobre a instituição de campanha de combate ao assédio sexual no transporte coletivo no Município de Toledo.
Apresentação: 28 de Junho de 2023
Protocolo: 77/2023, Data Protocolo:
28/06/2023 -
Horário: 13:42:33
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 107/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Procede à desafetação e autoriza a doação de imóvel, com encargos, ao Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná - IAPAR/EMATER.
Apresentação: 28 de Junho de 2023
Protocolo: 78/2023, Data Protocolo:
28/06/2023 -
Horário: 15:41:45
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 108/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.
Apresentação: 29 de Junho de 2023
Protocolo: 79/2023, Data Protocolo:
29/06/2023 -
Horário: 9:52:32
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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