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IND 1601/2021 - Indicação
Ementa: Realização de pintura das calçadas no entorno da UBS no Jardim Europa.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2021
Autor:
Pedro Varela
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2021
Última Ação: Indicação encaminhada ao Chefe do Executivo para adoção das providências cabíveis.
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IND 1602/2021 - Indicação
Ementa: Substituição das lâmpadas de iluminação pública no cruzamento da Avenida Maripá com a Rua Presidente Deodoro da Fonseca.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2021
Autor:
Valdir Rossetto
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2021
Última Ação: Indicação encaminhada ao Chefe do Executivo para adoção das providências cabíveis.
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IND 1603/2021 - Indicação
Ementa: Pintura das faixas de trânsito e meio fio nas ruas do Distrito de Concórdia do Oeste e da comunidade de Dez de Maio.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2021
Autor:
Valdir Rossetto
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2021
Última Ação: Indicação encaminhada ao Chefe do Executivo para adoção das providências cabíveis.
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IND 1604/2021 - Indicação
Ementa: Recuperação do asfalto da estrada rural de Três Bocas no trecho da propriedade do Ceruti até a propriedade do Fabris.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2021
Autor:
Valdir Rossetto
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2021
Última Ação: Indicação encaminhada ao Chefe do Executivo para adoção das providências cabíveis.
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IND 1605/2021 - Indicação
Ementa: Implantação de Parque Linear no Jardim Pancera.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2021
Autor:
Valdomiro Bozó
Gabriel Baierle
Jozimar Polasso
Marcelo Marques
Professor Oseias
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2021
Última Ação: Indicação encaminhada ao Chefe do Executivo para adoção das providências cabíveis.
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IND 1606/2021 - Indicação
Ementa: Reforma da Associação de Moradores da Vila Becker.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2021
Autor:
Valdomiro Bozó
Jozimar Polasso
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2021
Última Ação: Indicação encaminhada ao Chefe do Executivo para adoção das providências cabíveis.
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IND 1607/2021 - Indicação
Ementa: Reforma da Associação de Moradores do jardim São Francisco.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2021
Autor:
Valdomiro Bozó
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2021
Última Ação: Indicação encaminhada ao Chefe do Executivo para adoção das providências cabíveis.
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IND 1608/2021 - Indicação
Ementa: Implantação de faixa elevada na Rua Raimundo Leonardi, esquina com a Rua Rui Barbosa, no Centro.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2021
Autor:
Valecir Tonin
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2021
Última Ação: Indicação encaminhada ao Chefe do Executivo para adoção das providências cabíveis.
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IND 1609/2021 - Indicação
Ementa: Implantação de faixa elevada na Rua Luís Woiski, em frente à Escola Municipal Engenheiro Waldyr Luiz Becker, no Jardim Coopagro.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2021
Autor:
Valecir Tonin
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2021
Última Ação: Indicação encaminhada ao Chefe do Executivo para adoção das providências cabíveis.
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IND 1610/2021 - Indicação
Ementa: Revitalização da Avenida Marechal Castelo Branco, em Novo Sarandi.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2021
Autor:
Valecir Tonin
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2021
Última Ação: Indicação encaminhada ao Chefe do Executivo para adoção das providências cabíveis.
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PL 1/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.931/2006, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Toledo.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 1/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 9:27:39
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 2/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021.
Apresentação: 11 de Janeiro de 2021
Protocolo: 2/2021, Data Protocolo:
12/01/2021 -
Horário: 14:27:36
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 3/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a legislação que institui, no âmbito do Município de Toledo, o Programa Atleta na Universidade.
Apresentação: 11 de Janeiro de 2021
Protocolo: 3/2021, Data Protocolo:
12/01/2021 -
Horário: 14:28:22
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 4/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a proibição de empresas condenadas em processos criminais de participarem de licitações, ou celebrarem contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações com a Administração Pública Municipal.
Apresentação: 14 de Janeiro de 2021
Autor:
Gabriel Baierle
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Maio de 2021
Última Ação: Considerando que a comissão de mérito, Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos, exarou parecer pela rejeição do Projeto de Lei n° 4, de 14 de janeiro de 2021;
Considerando que se considera rejeitado o projeto que receber, quanto ao mérito, parecer contrário das comissões a que tiver sido submetido, conforme disposto no inciso I do artigo 137 do Regimento Interno;
Considerando que foi dado conhecimento ao Plenário da rejeição do referido projeto, durante a 13ª Sessão Ordinária, realizada no dia 3 de maio de 2021, conforme disposto no artigo 171 do Regimento Interno;
Considerando que não foi apresentado recurso contra a decisão da comissão, nos termos do artigo 232 do Regimento Interno;
Determino ao Departamento Legislativo, atendendo o disposto no inciso III do § 1° do artigo 174 do Regimento Interno, o arquivamento da matéria.
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PL 5/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a pagar bolsa-auxílio para o desenvolvimento do Programa “Florir Toledo”.
Apresentação: 14 de Janeiro de 2021
Protocolo: 4/2021, Data Protocolo:
14/01/2021 -
Horário: 16:37:51
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 6/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a pagar bolsa-auxílio para o desenvolvimento do Programa “Projovem Adolescente”.
Apresentação: 14 de Janeiro de 2021
Protocolo: 5/2021, Data Protocolo:
14/01/2021 -
Horário: 16:49:24
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 7/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o estacionamento regulamentado para veículos na cidade de Toledo.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2021
Protocolo: 7/2021, Data Protocolo:
25/01/2021 -
Horário: 11:36:12
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 8/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a implementação do Programa de Apoio a Grupos de Idosos legalmente constituídos no Município de Toledo.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 8/2021, Data Protocolo:
03/02/2021 -
Horário: 8:31:07
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 9/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essencial à população, no âmbito do Município de Toledo.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 9/2021, Data Protocolo:
03/02/2021 -
Horário: 8:42:26
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por maioria
Data Votação:
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PL 10/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo, situadas no Loteamento "Anilda Griebeler".
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 10/2021, Data Protocolo:
03/02/2021 -
Horário: 8:47:27
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 11/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo, situadas no Loteamento "Gozzi".
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 11/2021, Data Protocolo:
03/02/2021 -
Horário: 8:53:47
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 12/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo”, situadas no Loteamento "Seifag".
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 12/2021, Data Protocolo:
03/02/2021 -
Horário: 11:38:17
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 13/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo, situadas no Loteamento "Lorenzetti".
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 13/2021, Data Protocolo:
03/02/2021 -
Horário: 11:46:50
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 14/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Procede a alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2018 a 2021.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 14/2021, Data Protocolo:
04/02/2021 -
Horário: 16:28:23
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 15/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2021, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 15/2021, Data Protocolo:
04/02/2021 -
Horário: 16:30:44
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 16/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 16/2021, Data Protocolo:
04/02/2021 -
Horário: 16:31:42
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 17/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 17/2021, Data Protocolo:
08/02/2021 -
Horário: 14:28:46
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 18/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a legislação que instituiu o Programa de Desenvolvimento da Agropecuária do Município de Toledo.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 18/2021, Data Protocolo:
08/02/2021 -
Horário: 14:30:02
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 19/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o parcelamento de valores lançados em Dívida Ativa.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 19/2021, Data Protocolo:
08/02/2021 -
Horário: 14:30:39
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 20/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o parcelamento, reparcelamento e desconto de créditos tributários provenientes da contribuição de melhoria.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 20/2021, Data Protocolo:
08/02/2021 -
Horário: 14:31:28
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 21/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei “R” nº 97/2020, que dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 21/2021, Data Protocolo:
08/02/2021 -
Horário: 14:40:24
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 22/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos/salários e demais vantagens dos servidores e empregados públicos municipais de Toledo.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 22/2021, Data Protocolo:
18/02/2021 -
Horário: 16:29:34
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 23/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Procede a alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2018 a 2021.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 23/2021, Data Protocolo:
18/02/2021 -
Horário: 16:36:17
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 24/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2021, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 24/2021, Data Protocolo:
18/02/2021 -
Horário: 16:37:22
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 25/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 25/2021, Data Protocolo:
18/02/2021 -
Horário: 16:38:19
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 26/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe acerca da reserva de 4% (quatro por cento) de casas populares para mulheres vítimas de violência.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2021
Autor:
Olinda Fiorentin
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 27/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o reajuste do valor do subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, a partir de 1° de março de 2021.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2021
Autor:
Mesa
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Março de 2021
Última Ação: Matéria arquivada.
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PL 28/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Declara de utilidade pública o Esporte Clube Colorado
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2021
Autor:
Geraldo Weisheimer
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 29/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 26/2021, Data Protocolo:
25/02/2021 -
Horário: 14:25:19
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 30/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a legislação que autorizou o Executivo municipal a alocar recursos em conta corrente específica, a título de garantia de financiamentos concedidos por instituições financeiras, em convênio com a Sociedade de Garantia de Crédito do Oeste do Paraná – GARANTIOESTE.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 27/2021, Data Protocolo:
25/02/2021 -
Horário: 14:30:42
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 31/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Reestrutura o Programa “Esporte Cidadão” e estabelece critérios para a sua execução.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 28/2021, Data Protocolo:
25/02/2021 -
Horário: 14:41:05
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 32/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 29/2021, Data Protocolo:
25/02/2021 -
Horário: 14:48:28
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 33/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 30/2021, Data Protocolo:
25/02/2021 -
Horário: 14:59:41
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 34/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Município de Toledo a cumprir obrigações assumidas em Termo de Transação Extrajudicial.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 31/2021, Data Protocolo:
25/02/2021 -
Horário: 15:07:33
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 35/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Procede à desafetação de imóvel e autoriza o Executivo municipal a efetuar a sua doação, com encargos, à Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), visando à ampliação de seu campus na cidade de Toledo.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 32/2021, Data Protocolo:
25/02/2021 -
Horário: 15:26:26
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 36/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Toledo.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2021
Autor:
Valtencir Careca
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2021
Última Ação: Matéria arquivada nos termos do artigo 131 do Regimento Interno.
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 37/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a cumprir obrigação assumida em Termo de Transação Extrajudicial.
Apresentação: 4 de Março de 2021
Protocolo: 33/2021, Data Protocolo:
04/03/2021 -
Horário: 9:50:27
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por maioria
Data Votação:
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PL 38/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Município de Toledo a proceder à aquisição de vacinas contra a Covid-19 e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Março de 2021
Protocolo: 34/2021, Data Protocolo:
04/03/2021 -
Horário: 9:55:49
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 39/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021.
Apresentação: 4 de Março de 2021
Protocolo: 35/2021, Data Protocolo:
04/03/2021 -
Horário: 10:04:38
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 40/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Acrescenta dispositivo ao artigo 3º da Lei “G” nº 1.898/2005, que institui o Programa de Melhoria da Infraestrutura e Saneamento Rural no Município de Toledo.
Apresentação: 4 de Março de 2021
Autor:
Chumbinho Silva
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Abril de 2021
Última Ação: O Projeto de Lei n° 40, de 2021, foi devidamente arquivado.
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
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