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PL 141/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Define os perímetros das zonas urbanas e de expansão urbana do Município de Toledo.
Apresentação: 1 de Outubro de 2021
Protocolo: 112/2021, Data Protocolo:
01/10/2021 -
Horário: 17:06:49
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 142/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a lei do parcelamento do solo urbano do Município de Toledo.
Apresentação: 1 de Outubro de 2021
Protocolo: 113/2021, Data Protocolo:
01/10/2021 -
Horário: 17:07:01
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por maioria
Data Votação:
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PL 143/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano no Município de Toledo.
Apresentação: 1 de Outubro de 2021
Protocolo: 114/2021, Data Protocolo:
01/10/2021 -
Horário: 17:07:17
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 144/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o sistema viário do Município de Toledo.
Apresentação: 1 de Outubro de 2021
Protocolo: 115/2021, Data Protocolo:
01/10/2021 -
Horário: 17:08:11
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 145/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Toledo.
Apresentação: 1 de Outubro de 2021
Protocolo: 116/2021, Data Protocolo:
01/10/2021 -
Horário: 17:09:33
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 146/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Toledo.
Apresentação: 1 de Outubro de 2021
Protocolo: 117/2021, Data Protocolo:
01/10/2021 -
Horário: 17:09:47
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 147/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o Código Tributário do Município de Toledo.
Apresentação: 1 de Outubro de 2021
Protocolo: 118/2021, Data Protocolo:
01/10/2021 -
Horário: 17:15:32
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por maioria
Data Votação:
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PL 148/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre as condições para a outorga onerosa do direito de construir no Município de Toledo.
Apresentação: 1 de Outubro de 2021
Protocolo: 119/2021, Data Protocolo:
01/10/2021 -
Horário: 17:16:18
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 149/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação de condomínio de lotes no Município de Toledo.
Apresentação: 1 de Outubro de 2021
Protocolo: 120/2021, Data Protocolo:
01/10/2021 -
Horário: 17:16:36
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 150/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre a urbanização especial da área do Parque Científico e Tecnológico de Biociências e que define os respectivos parâmetros de uso e ocupação do solo e o seu sistema viário.
Apresentação: 1 de Outubro de 2021
Protocolo: 121/2021, Data Protocolo:
01/10/2021 -
Horário: 17:17:26
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 151/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o regime próprio de previdência dos servidores públicos do Município de Toledo.
Apresentação: 5 de Outubro de 2021
Protocolo: 122/2021, Data Protocolo:
05/10/2021 -
Horário: 9:45:17
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 152/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Procede à desafetação de imóveis situados no Loteamento Por do Sol, no bairro Vila Industrial, nesta cidade, alienados para a implementação de políticas de habitação popular.
Apresentação: 5 de Outubro de 2021
Protocolo: 123/2021, Data Protocolo:
05/10/2021 -
Horário: 15:47:35
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 153/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021.
Apresentação: 6 de Outubro de 2021
Protocolo: 124/2021, Data Protocolo:
06/10/2021 -
Horário: 10:38:00
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 154/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o Código Tributário do Município de Toledo.
Apresentação: 7 de Outubro de 2021
Protocolo: 125/2021, Data Protocolo:
07/10/2021 -
Horário: 10:32:37
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 155/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo.
Apresentação: 13 de Outubro de 2021
Protocolo: 126/2021, Data Protocolo:
13/10/2021 -
Horário: 8:19:23
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 156/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre a criação dos empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no Município de Toledo.
Apresentação: 14 de Outubro de 2021
Protocolo: 127/2021, Data Protocolo:
14/10/2021 -
Horário: 10:59:35
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 157/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021.
Apresentação: 14 de Outubro de 2021
Protocolo: 128/2021, Data Protocolo:
14/10/2021 -
Horário: 11:08:28
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 158/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Procede à desafetação e autoriza a alienação de imóveis integrantes do patrimônio público municipal e autoriza o Executivo municipal a firmar convênios e a conceder incentivos fiscais visando à implementação de metas da política de habitação popular.
Apresentação: 14 de Outubro de 2021
Protocolo: 129/2021, Data Protocolo:
14/10/2021 -
Horário: 17:04:06
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 159/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo.
Apresentação: 19 de Outubro de 2021
Protocolo: 130/2021, Data Protocolo:
19/10/2021 -
Horário: 8:50:13
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 160/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a legislação que instituiu a Patrulha Maria da Penha, no âmbito do Município de Toledo, e que estabeleceu as diretrizes para a sua atuação.
Apresentação: 19 de Outubro de 2021
Protocolo: 131/2021, Data Protocolo:
19/10/2021 -
Horário: 8:55:38
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 161/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a redução da faixa não-edificável em área da faixa de domínio da Rodovia BR-163, neste Município.
Apresentação: 19 de Outubro de 2021
Protocolo: 132/2021, Data Protocolo:
19/10/2021 -
Horário: 9:04:16
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 162/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Acrescenta, modifica e revoga dispositivos do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Apresentação: 19 de Outubro de 2021
Protocolo: 134/2021, Data Protocolo:
19/10/2021 -
Horário: 10:59:18
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2021
Última Ação: Atesto que o Projeto de Lei nº 162, de 2021, foi devidamente arquivado.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PL 163/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual no Município de Toledo.
Apresentação: 20 de Outubro de 2021
Autor:
Valdomiro Bozó
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 164/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa de Cooperação Sinal Vermelho contra a violência doméstica no Município de Toledo.
Apresentação: 20 de Outubro de 2021
Autor:
Chumbinho Silva
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 165/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no Município de Toledo.
Apresentação: 20 de Outubro de 2021
Protocolo: 136/2021, Data Protocolo:
20/10/2021 -
Horário: 15:41:27
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 166/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo.
Apresentação: 21 de Outubro de 2021
Protocolo: 137/2021, Data Protocolo:
21/10/2021 -
Horário: 8:01:39
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 167/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o uso racional da água no Município de Toledo.
Apresentação: 25 de Outubro de 2021
Autor:
Professor Oseias
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2022
Última Ação: Matéria arquivada nos termos do artigo 130 do Regimento Interno.
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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PL 168/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar.
Apresentação: 26 de Outubro de 2021
Protocolo: 138/2021, Data Protocolo:
26/10/2021 -
Horário: 8:46:43
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 169/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a legislação que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Toledo.
Apresentação: 26 de Outubro de 2021
Protocolo: 139/2021, Data Protocolo:
26/10/2021 -
Horário: 8:50:50
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 170/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
Apresentação: 26 de Outubro de 2021
Protocolo: 140/2021, Data Protocolo:
26/10/2021 -
Horário: 8:54:20
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 171/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a política municipal dos direitos da pessoa idosa de Toledo.
Apresentação: 26 de Outubro de 2021
Protocolo: 141/2021, Data Protocolo:
26/10/2021 -
Horário: 9:32:26
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 172/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Toledo.
Apresentação: 26 de Outubro de 2021
Protocolo: 142/2021, Data Protocolo:
26/10/2021 -
Horário: 9:39:25
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 173/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a legislação que procedeu à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo, oriundas do Loteamento “Lorenzetti”, implantado nesta cidade.
Apresentação: 27 de Outubro de 2021
Protocolo: 143/2021, Data Protocolo:
27/10/2021 -
Horário: 14:43:50
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 174/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021.
Apresentação: 28 de Outubro de 2021
Protocolo: 144/2021, Data Protocolo:
28/10/2021 -
Horário: 15:05:19
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 175/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a legislação que procedeu à desafetação de imóvel e autorizou o Executivo municipal a efetuar a sua doação, com encargos, à Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), visando à ampliação de seu campus na cidade de Toledo.
Apresentação: 4 de Novembro de 2021
Protocolo: 145/2021, Data Protocolo:
04/11/2021 -
Horário: 8:11:46
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 176/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021.
Apresentação: 4 de Novembro de 2021
Protocolo: 146/2021, Data Protocolo:
04/11/2021 -
Horário: 8:15:36
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 177/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa “Cordão de Girassol” no Município de Toledo.
Apresentação: 4 de Novembro de 2021
Autor:
Olinda Fiorentin
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 178/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Programa “Emancipar”, no âmbito do Município de Toledo.
Apresentação: 4 de Novembro de 2021
Protocolo: 147/2021, Data Protocolo:
04/11/2021 -
Horário: 16:27:29
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 179/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021.
Apresentação: 11 de Novembro de 2021
Protocolo: 148/2021, Data Protocolo:
11/11/2021 -
Horário: 11:05:37
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 180/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Revoga a Lei "R" nº 89, de 17 de dezembro de 2020.
Apresentação: 17 de Novembro de 2021
Autor:
Mesa
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 181/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021.
Apresentação: 18 de Novembro de 2021
Protocolo: 149/2021, Data Protocolo:
18/11/2021 -
Horário: 16:33:15
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 182/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para os profissionais do quadro do magistério público municipal de Toledo.
Apresentação: 22 de Novembro de 2021
Protocolo: 150/2021, Data Protocolo:
22/11/2021 -
Horário: 13:52:20
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 183/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre a Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo (EMDUR).
Apresentação: 24 de Novembro de 2021
Protocolo: 152/2021, Data Protocolo:
24/11/2021 -
Horário: 16:29:42
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 184/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Empregos e Salários para os empregados da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo (EMDUR).
Apresentação: 24 de Novembro de 2021
Protocolo: 153/2021, Data Protocolo:
24/11/2021 -
Horário: 16:34:43
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 185/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público na Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo (EMDUR).
Apresentação: 24 de Novembro de 2021
Protocolo: 154/2021, Data Protocolo:
24/11/2021 -
Horário: 16:42:05
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 186/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021.
Apresentação: 24 de Novembro de 2021
Protocolo: 155/2021, Data Protocolo:
24/11/2021 -
Horário: 16:46:58
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 187/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a custear despesas para a realização do evento INOVA MEAT Toledo – Inovação na Produção de Proteína Animal, na cidade de Toledo.
Apresentação: 24 de Novembro de 2021
Protocolo: 156/2021, Data Protocolo:
24/11/2021 -
Horário: 16:54:55
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 188/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “TCW”, implantado nesta cidade de Toledo.
Apresentação: 25 de Novembro de 2021
Protocolo: 157/2021, Data Protocolo:
25/11/2021 -
Horário: 15:29:11
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 189/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa “Aluno Conectado”, no âmbito do Município de Toledo.
Apresentação: 25 de Novembro de 2021
Protocolo: 158/2021, Data Protocolo:
25/11/2021 -
Horário: 16:33:33
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 190/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a implementação do Programa de Apoio a Grupos de Idosos legalmente constituídos no Município de Toledo.
Apresentação: 26 de Novembro de 2021
Protocolo: 159/2021, Data Protocolo:
26/11/2021 -
Horário: 14:35:42
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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