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PL 153/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CUMPRIR ACORDOS FIRMADOS EM PROCESSOS JUDICIAIS, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT.

Apresentação: 21 de Setembro de 2018
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Marcos Zanetti (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Leoclides Bisognin (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Leandro Moura (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
12 de Novembro de 2018 - Votação Nominal >>>
26 de Novembro de 2018 - Votação Nominal >>>
3 de Dezembro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Dezembro de 2018
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 140 /2018, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 153/2018.
Documentos Acessórios: 9
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 111, de 04 de dezembro de 2018

PL 154/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.

Apresentação: 21 de Setembro de 2018
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Marli do Esporte (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Gabriel Baierle (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Walmor Lodi (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
18 de Fevereiro de 2019
25 de Fevereiro de 2019
Data da última Tramitação:  26 de Fevereiro de 2019
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo contendo a redação do Projeto de Lei.
Documentos Acessórios: 17
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 8, de 26 de fevereiro de 2019

PL 155/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CUSTEAR DESPESAS DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA E ESGOTO DO IMÓVEL LOCADO PARA AS ATIVIDADES DO PROGRAMA PATRONATO, NA CIDADE DE TOLEDO.

Apresentação: 26 de Setembro de 2018
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Marcos Zanetti (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Corazza Neto (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
17 de Dezembro de 2018 - Votação Nominal >>>
4 de Fevereiro de 2019
Data da última Tramitação:  5 de Fevereiro de 2019
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 1/2019, que contém a redação do Projeto de Lei nº 155/2018.
Documentos Acessórios: 8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 1, de 06 de fevereiro de 2019

PL 156/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTABELECE PROCEDIMENTO PARA A FIXAÇÃO DE PREÇO ESTIMADO OU DE REFERÊNCIA EM LICITAÇÕES REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO.

Apresentação: 26 de Setembro de 2018
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Gabriel Baierle (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Leoclides Bisognin (CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
22 de Outubro de 2018 - Votação Nominal >>>
29 de Outubro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Outubro de 2018
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 129 /2018, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 156/2018.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 103, de 30 de outubro de 2018

PL 157/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE INSTITUIU O INCENTIVO POR DESEMPENHO E QUALIDADE DOS SERVIÇOS NO ÂMBITO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA, NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.

Apresentação: 26 de Setembro de 2018
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Walmor Lodi (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Marcos Zanetti (CSS - Comissão da Seguridade Social e Cidadania)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
29 de Outubro de 2018 - Votação Nominal >>>
5 de Novembro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Novembro de 2018
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 131 /2018, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 157/2018.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 106, de 07 de novembro de 2018

PL 158/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

Apresentação: 27 de Setembro de 2018
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Corazza Neto (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por maioria
Data Votação:
26 de Novembro de 2018 - Votação Nominal >>>
3 de Dezembro de 2018 - Votação Nominal >>>
10 de Dezembro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Dezembro de 2018
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 147 /2018, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 158/2018.
Documentos Acessórios: 23
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 115, de 11 de dezembro de 2018
Audiência(s) Pública(s): Audiência Pública sobre a LOA 2019

PL 159/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
PROCEDE A ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.

Apresentação: 28 de Setembro de 2018
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Airton Savello (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
15 de Outubro de 2018 - Votação Nominal >>>
22 de Outubro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Outubro de 2018
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 125 /2018, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 159/2018.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 100, de 23 de outubro de 2018

PL 160/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
PROCEDE A ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO QUE ESTABELECE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019, ALÉM DE ORIENTAÇÕES À ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

Apresentação: 28 de Setembro de 2018
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Leoclides Bisognin (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
15 de Outubro de 2018 - Votação Nominal >>>
22 de Outubro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Outubro de 2018
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 126 /2018, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 160/2018.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 101, de 23 de outubro de 2018

PL 161/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI “R” Nº 85/2018.

Apresentação: 28 de Setembro de 2018
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Janice Salvador (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
15 de Outubro de 2018 - Votação Nominal >>>
22 de Outubro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Outubro de 2018
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 127 /2018, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 161/2018.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 102, de 23 de outubro de 2018

PL 162/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui a Semana Municipal do Hip Hop e o Dia Municipal do Hip Hop, em Toledo.

Apresentação: 4 de Outubro de 2018
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Outubro de 2018
Última Ação:   Presidente determinou sumariamente o arquivamento do Projeto de Lei ante não cumprimento da Lei "R" nº 165, de 2015, que fixa critérios para instituição de datas comemorativas no Município de Toledo.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PL 163/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui a Semana Municipal da Dança e o Dia do Profissional da Dança, no Município de Toledo.

Apresentação: 4 de Outubro de 2018
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Outubro de 2018
Última Ação:   Presidente determinou sumariamente o arquivamento do Projeto de Lei ante não cumprimento da Lei "R" nº 165, de 2015, que fixa critérios para instituição de datas comemorativas no Município de Toledo.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PL 164/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2018.

Apresentação: 5 de Outubro de 2018
Protocolo: 2/2018, Data Protocolo: 05/10/2018 - Horário: 9:55:57
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Corazza Neto (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
22 de Outubro de 2018 - Votação Nominal >>>
29 de Outubro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Outubro de 2018
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 130 /2018, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 164/2018.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 104, de 30 de outubro de 2018

PL 165/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Procede à desafetação de imóveis doados pelo Município de Toledo à Associação de Moradores e Amigos de Dez de Maio, para a implementação do Conjunto Habitacional Jardim das Flores, situado naquele Distrito.

Apresentação: 10 de Outubro de 2018
Protocolo: 3/2018, Data Protocolo: 11/10/2018 - Horário: 8:30:57
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Vagner Delabio (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Corazza Neto (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Antonio Zóio (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
10 de Dezembro de 2018 - Votação Nominal >>>
17 de Dezembro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2018
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 153/2018, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 165/2018.
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 121, de 19 de dezembro de 2018

PL 166/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, através do FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento.

Apresentação: 11 de Outubro de 2018
Protocolo: 4/2018, Data Protocolo: 11/10/2018 - Horário: 9:13:46
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Walmor Lodi (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Janice Salvador (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Leandro Moura (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
22 de Novembro de 2018 - Votação Nominal >>>
26 de Novembro de 2018 - Votação Nominal >>>
3 de Dezembro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Dezembro de 2018
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 141 /2018, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 166/2018.
Documentos Acessórios: 12
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 112, de 04 de dezembro de 2018

PL 167/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a legislação que dispõe sobre o Programa de Melhoria da Infraestrutura e Saneamento Rural no Município de Toledo.

Apresentação: 11 de Outubro de 2018
Protocolo: 5/2018, Data Protocolo: 11/10/2018 - Horário: 9:14:39
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Gabriel Baierle (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Leoclides Bisognin (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Antonio Zóio (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Matéria retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Dezembro de 2018
Última Ação:   Protocolado pedido de retirada e arquivamento do Projeto de Lei. Aprovado pelo Plenário o pedido solicitado pelo Poder Executivo.
Documentos Acessórios: 25
Texto Original
Audiência(s) Pública(s): Projeto de Lei: nº 167, de 2018, do Poder Executivo

PL 168/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a legislação que autoriza o Executivo municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde, visando à operacionalização de ações de assistência farmacêutica no Município de Toledo.

Apresentação: 11 de Outubro de 2018
Protocolo: 6/2018, Data Protocolo: 11/10/2018 - Horário: 14:34:55
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Marcos Zanetti (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Airton Savello (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Marly Zanete (CSS - Comissão da Seguridade Social e Cidadania)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
3 de Dezembro de 2018 - Votação Nominal >>>
10 de Dezembro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Dezembro de 2018
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 148 /2018, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 168/2018.
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 117, de 12 de dezembro de 2018

PL 169/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para os profissionais do quadro do magistério público municipal de Toledo.

Apresentação: 11 de Outubro de 2018
Protocolo: 7/2018, Data Protocolo: 11/10/2018 - Horário: 15:11:29
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Vagner Delabio (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Janice Salvador (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Marli do Esporte (CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
19 de Novembro de 2018 - Votação Nominal >>>
22 de Novembro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Novembro de 2018
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 136 /2018, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 169/2018.
Documentos Acessórios: 12
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.275, de 22 de novembro de 2018

PL 170/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2018.

Apresentação: 11 de Outubro de 2018
Protocolo: 8/2018, Data Protocolo: 11/10/2018 - Horário: 15:25:04
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Walmor Lodi (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
29 de Outubro de 2018 - Votação Nominal >>>
5 de Novembro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Novembro de 2018
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 132 /2018, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 170/2018.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 107, de 07 de novembro de 2018

PL 171/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a legislação que dispõe sobre o regime próprio de previdência dos servidores públicos do Município de Toledo.

Apresentação: 11 de Outubro de 2018
Protocolo: 9/2018, Data Protocolo: 11/10/2018 - Horário: 15:33:50
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Walmor Lodi (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Leoclides Bisognin (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Olinda Fiorentin (CSS - Comissão da Seguridade Social e Cidadania)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
26 de Novembro de 2018 - Votação Nominal >>>
3 de Dezembro de 2018 - Votação Nominal >>>
10 de Dezembro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Dezembro de 2018
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 149 /2018, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 171/2018.
Documentos Acessórios: 9
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.276, de 12 de dezembro de 2018

PL 172/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇOS PARA ESTACIONAMENTOS DE BICICLETAS NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.

Apresentação: 17 de Outubro de 2018
Autor:  Vagner Delabio
Relatorias:  Marli do Esporte (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por maioria
Data Votação:
1 de Abril de 2019
Data da última Tramitação:  30 de Abril de 2019
Última Ação:   Por determinação do presidente para o arquivamento da matéria, o Projeto de Lei n° 172, de 2018, foi devidamente arquivado.
Documentos Acessórios: 14
Texto Original
PL 173/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a instalação de placas de alerta em locais com alta incidência de acidentes de trânsito, no âmbito do Município de Toledo.

Apresentação: 18 de Outubro de 2018
Autor:  Gabriel Baierle
Relatorias:  Marli do Esporte (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
25 de Fevereiro de 2019
7 de Março de 2019
Data da última Tramitação:  8 de Março de 2019
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo contendo a redação do Projeto de Lei.
Documentos Acessórios: 14
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 12, de 08 de março de 2019

PL 174/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo. (Loteamento "Residencial Casa Grande").

Apresentação: 22 de Outubro de 2018
Protocolo: 10/2018, Data Protocolo: 22/10/2018 - Horário: 10:27:01
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Marli do Esporte (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Olinda Fiorentin (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
10 de Dezembro de 2018 - Votação Nominal >>>
17 de Dezembro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2018
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 154 /2018, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 174/2018.
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 122, de 19 de dezembro de 2018

PL 175/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo. (Loteamento "Residencial Ermelinda Rosim")

Apresentação: 22 de Outubro de 2018
Protocolo: 11/2018, Data Protocolo: 22/10/2018 - Horário: 10:56:06
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Gabriel Baierle (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Walmor Lodi (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
26 de Novembro de 2018 - Votação Nominal >>>
3 de Dezembro de 2018 - Votação Nominal >>>
10 de Dezembro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Dezembro de 2018
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 150 /2018, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 175/2018.
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 116, de 12 de dezembro de 2018

PL 176/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a legislação que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Toledo.

Apresentação: 25 de Outubro de 2018
Autor:  Marcos Zanetti
Relatorias:  Gabriel Baierle (CE - Comissão Especial (Projeto de Lei nº 176, de 2018))
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
15 de Abril de 2019
22 de Abril de 2019
Data da última Tramitação:  29 de Abril de 2019
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo contendo a redação do Projeto de Lei.
Matéria Anexadora:   Veto nº 1 de 2019  Data Anexação: 20 de Maio de 2019 Autor(es):  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios: 11
Texto Original
PL 177/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2018.

Apresentação: 26 de Outubro de 2018
Protocolo: 12/2018, Data Protocolo: 26/10/2018 - Horário: 8:49:04
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Janice Salvador (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
12 de Novembro de 2018 - Votação Nominal >>>
9 de Novembro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Novembro de 2018
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 134/2018, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 151/2018.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 110, de 13 de novembro de 2018

PL 178/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o ingresso de animais domésticos e de estimação para visitação de pacientes internados em hospitais da rede pública e privada, contratados e conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), no Município de Toledo.

Apresentação: 30 de Outubro de 2018
Autor:  Janice Salvador
Relatorias:  Vagner Delabio (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Marcos Zanetti (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por maioria
Data Votação:
1 de Abril de 2019
8 de Abril de 2019
Data da última Tramitação:  9 de Abril de 2019
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo contendo a redação do Projeto de Lei.
Documentos Acessórios: 16
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.284, de 12 de abril de 2019

PL 179/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento nas escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da rede pública municipal de ensino de Toledo.

Apresentação: 31 de Outubro de 2018
Autor:  Olinda Fiorentin
Relatorias:  Marcos Zanetti (CE - Comissão Especial (Portaria nº 145, de 2018))
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
13 de Maio de 2019
20 de Maio de 2019
Data da última Tramitação:  21 de Maio de 2019
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo contendo a redação do Projeto de Lei.
Documentos Acessórios: 22
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 37, de 21 de maio de 2019

PL 180/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a legislação que institui, no âmbito do Município de Toledo, o Programa “Atleta na Universidade”.

Apresentação: 1 de Novembro de 2018
Protocolo: 13/2018, Data Protocolo: 01/11/2018 - Horário: 16:34:19
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Marli do Esporte (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Pedro Varela (CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
26 de Novembro de 2018 - Votação Nominal >>>
3 de Dezembro de 2018 - Votação Nominal >>>
5 de Dezembro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  5 de Dezembro de 2018
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 143 /2018, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 180/2018.
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 114, de 05 de dezembro de 2018

PL 181/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2018.

Apresentação: 8 de Novembro de 2018
Protocolo: 14/2018, Data Protocolo: 08/11/2018 - Horário: 9:47:33
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Walmor Lodi (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
22 de Novembro de 2018 - Votação Nominal >>>
26 de Novembro de 2018 - Votação Nominal >>>
3 de Dezembro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Dezembro de 2018
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 142 /2018, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 181/2018.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 113, de 04 de dezembro de 2018

PL 182/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Toledo a Ronaldo da Silva Veras.

Apresentação: 9 de Novembro de 2018
Protocolo: 15/2018, Data Protocolo: 09/11/2018 - Horário: 9:46:52
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Marli do Esporte (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Leandro Moura (CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto)
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Matéria retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Dezembro de 2018
Última Ação:   Aprovado por unanimidade na 44ª sessão ordinária o pedido de retirada e arquivamento do Projeto de Lei. AO ARQUIVO.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
PL 183/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Regulamenta a progressão por titulação dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo do Município de Toledo.

Apresentação: 12 de Novembro de 2018
Autor:  Mesa
Relatorias:  Gabriel Baierle (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Maio de 2019
Última Ação:   O Projeto de Lei nº 183, de 2018, foi devidamente arquivado.
Documentos Acessórios: 23
Texto Original
PL 184/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo.

Apresentação: 14 de Novembro de 2018
Protocolo: 16/2018, Data Protocolo: 14/11/2018 - Horário: 14:40:28
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Walmor Lodi (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Genivaldo Paes (CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
10 de Dezembro de 2018 - Votação Nominal >>>
12 de Dezembro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Dezembro de 2018
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 151 /2018, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 184/2018.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018

PL 185/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Município de Toledo a cumprir obrigação assumida em Termo de Transação Extrajudicial.

Apresentação: 19 de Novembro de 2018
Protocolo: 17/2018, Data Protocolo: 19/11/2018 - Horário: 9:38:02
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Vagner Delabio (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Walmor Lodi (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por maioria
Data Votação:
18 de Fevereiro de 2019
25 de Fevereiro de 2019
Data da última Tramitação:  26 de Fevereiro de 2019
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo contendo a redação do Projeto de Lei.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
PL 186/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a legislação que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de Toledo.

Apresentação: 20 de Novembro de 2018
Protocolo: 18/2018, Data Protocolo: 20/11/2018 - Horário: 11:06:33
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Marcos Zanetti (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
18 de Fevereiro de 2019
25 de Fevereiro de 2019
Data da última Tramitação:  26 de Fevereiro de 2019
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo contendo a redação do Projeto de Lei.
Documentos Acessórios: 11
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.279, de 06 de fevereiro de 2019

PL 187/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS.

Apresentação: 20 de Novembro de 2018
Autor:  Gabriel Baierle
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Novembro de 2018
Última Ação:   Presidente sumariamente determinou o arquivamento do Projeto de Lei ante não observância do disposto na Lei "R" nº 165, de 2015, que fixa critérios para instituições de datas comemorativas no Município de Toledo.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PL 188/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Acrescenta dispositivo à legislação que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Toledo.

Apresentação: 21 de Novembro de 2018
Autor:  Marcos Zanetti
Relatorias:  Janice Salvador (CE - Comissão Especial (Projeto de Lei nº 188, de 2018))
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
8 de Abril de 2019
15 de Abril de 2019
Data da última Tramitação:  16 de Abril de 2019
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo contendo a redação do Projeto de Lei.
Documentos Acessórios: 15
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.286, de 17 de abril de 2019

PL 189/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2018.

Apresentação: 21 de Novembro de 2018
Protocolo: 19/2018, Data Protocolo: 21/11/2018 - Horário: 15:11:16
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Walmor Lodi (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
10 de Dezembro de 2018 - Votação Nominal >>>
12 de Dezembro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Dezembro de 2018
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 152 /2018, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 189/2018.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 119, de 12 de dezembro de 2018

PL 190/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo municipal a cumprir acordo firmado em processo judicial e a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2018.

Apresentação: 23 de Novembro de 2018
Protocolo: 20/2018, Data Protocolo: 23/11/2018 - Horário: 15:18:14
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Marcos Zanetti (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
7 de Março de 2019
22 de Abril de 2019
Data da última Tramitação:  29 de Abril de 2019
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo contendo a redação do Projeto de Lei.
Documentos Acessórios: 15
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 25, de 29 de abril de 2019

PL 191/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.

Apresentação: 4 de Dezembro de 2018
Protocolo: 21/2018, Data Protocolo: 04/12/2018 - Horário: 9:07:13
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
8 de Abril de 2019
15 de Abril de 2019
Data da última Tramitação:  16 de Abril de 2019
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo contendo a redação do Projeto de Lei.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.285, de 17 de abril de 2019

PL 192/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Município de Toledo a efetuar investimentos em propriedade particular.

Apresentação: 5 de Dezembro de 2018
Protocolo: 22/2018, Data Protocolo: 05/12/2018 - Horário: 14:09:21
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Vagner Delabio (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Janice Salvador (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Walmor Lodi (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
17 de Dezembro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  5 de Fevereiro de 2019
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 2/2019, que contém a redação do Projeto de Lei nº 192/2018.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 2, de 06 de fevereiro de 2019

PL 193/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Revoga a Lei “R” nº 7/2018.

Apresentação: 5 de Dezembro de 2018
Protocolo: 23/2018, Data Protocolo: 05/12/2018 - Horário: 14:42:48
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Gabriel Baierle (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
25 de Fevereiro de 2019
7 de Março de 2019
Data da última Tramitação:  8 de Março de 2019
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo contendo a redação do Projeto de Lei.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 10, de 08 de março de 2019

PL 194/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo municipal a cumprir acordo firmado em processo judicial.

Apresentação: 20 de Dezembro de 2018
Protocolo: 24/2018, Data Protocolo: 20/12/2018 - Horário: 10:11:18
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
18 de Março de 2019
25 de Março de 2019
Data da última Tramitação:  26 de Março de 2019
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo contendo a redação do Projeto de Lei.
Documentos Acessórios: 8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 16, de 27 de março de 2019
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 9, de 26 de fevereiro de 2019

PR 1/2018 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E A EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO (EMDUR), VISANDO A CEDÊNCIA DE SERVIDOR.

Apresentação: 25 de Janeiro de 2018
Autor:  Mesa
Relatorias:  Marli do Esporte (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Março de 2018
Última Ação:   Promulgada a Resolução nº 1, de 5 de março de 2018, relativa ao Projeto de Resolução nº 1, de 2018.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 1, de 05 de março de 2018

PR 2/2018 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E A POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ, VISANDO A CEDÊNCIA DE SERVIDORA PARA ATUAÇÃO NO 19º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR.

Apresentação: 7 de Fevereiro de 2018
Autor:  Mesa
Relatorias:  Marcos Zanetti (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Março de 2018
Última Ação:   Promulgada a Resolução nº 3, de 12 de março de 2018, relativa ao Projeto de Resolução nº 2, de 2018
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 3, de 12 de março de 2018

PR 3/2018 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E A JUNTA COMERCIAL DO PARANÁ (JUCEPAR), COM A INTERVENIÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE TOLEDO (ACIT), VISANDO A CEDÊNCIA DE SERVIDOR PARA VIABILIZAR A MANUTENÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA AGÊNCIA REGIONAL DA JUCEPAR EM TOLEDO.

Apresentação: 21 de Fevereiro de 2018
Autor:  Mesa
Relatorias:  Gabriel Baierle (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Março de 2018
Última Ação:   Promulgada a Resolução nº 4, de 19 de março de 2018, relativa ao Projeto de Resolução nº 3, de 2018, referendando convênio disponível em documento anexo.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 4, de 19 de março de 2018

PR 4/2018 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
SUSPENDE, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ARTIGO 17 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, A EXECUÇÃO DA LEI Nº 2.146, DE 9 DE OUTUBRO DE 2013, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTE DE TOLEDO.

Apresentação: 21 de Fevereiro de 2018
Autor:  Mesa
Relatorias:  Vagner Delabio (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
19 de Março de 2018 - Votação Nominal >>>
26 de Março de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Março de 2018
Última Ação:   Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação global. Promulgada a Resolução nº 5, de 26 de março de 2018.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 5, de 26 de março de 2018

PR 5/2018 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO QUE REGULAMENTA OS ESTÁGIOS DE ESTUDANTES DE NÍVEL SUPERIOR, PROFISSIONAL E MÉDIO NA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008.

Apresentação: 22 de Março de 2018
Autor:  Mesa
Relatorias:  Walmor Lodi (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Leoclides Bisognin (CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos)
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
7 de Maio de 2018 - Votação Nominal >>>
14 de Maio de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Maio de 2018
Última Ação:   Matéria aprovada, por unanimidade, em segunda votação global. Promulgada a Resolução nº 7, de 14 de maio de 2018, relativa ao Projeto de Resolução nº 5, de 2018.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 7, de 14 de maio de 2018

PR 6/2018 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO, A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ (UNIOESTE), E O INSTITUTO NEOTROPICAL DE PESQUISAS AMBIENTAIS (INEO), VISANDO À MANUTENÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO AQUÁRIO MUNICIPAL.

Apresentação: 6 de Abril de 2018
Autor:  Mesa
Relatorias:  Marcos Zanetti (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Maio de 2018
Última Ação:   Promulgada a Resolução nº 6, de 7 de maio de 2018, relativa ao Projeto de Resolução nº 6, de 2018.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 6, de 07 de maio de 2018

PR 7/2018 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E O ESTADO DO PARANÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA (SEIL), COM A INTERVENIÊNCIA DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DER), VISANDO MELHORAR A TRAFEGABILIDADE.

Apresentação: 2 de Maio de 2018
Autor:  Mesa
Relatorias:  Marli do Esporte (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Junho de 2018
Última Ação:   Promulgada a Resolução nº 8, de 11 de junho de 2018, relativa ao Projeto de Resolução nº 7, de 2018.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 8, de 11 de junho de 2018

PR 8/2018 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
REFERENDA TERMO DE CONTRATO, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E A INFRAERO, VISANDO AO ACESSO AO SISTEMA GERENCIADOR DE TELECOMUNICAÇÕES AERONÁUTICAS (SGTAI).

Apresentação: 16 de Maio de 2018
Autor:  Mesa
Relatorias:  Vagner Delabio (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Junho de 2018
Última Ação:   Promulgada a Resolução nº 9, de 11 de junho de 2018, relativa ao Projeto de Resolução nº 8, de 2018.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 9, de 11 de junho de 2018