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PL 130/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a legislação que proíbe a inauguração e entrega de obras públicas inacabadas ou que não atendam a finalidade a que se destinam, no Município de Toledo.
Apresentação: 7 de Agosto de 2019
Protocolo: 83/2019, Data Protocolo:
07/08/2019 -
Horário: 16:19:02
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 131/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a instituição do projeto “Constituição nas Escolas” na rede pública municipal de ensino de Toledo.
Apresentação: 14 de Agosto de 2019
Autor:
Marcos Zanetti
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2019
Última Ação: O Projeto de Lei n° 131, de 2019, foi devidamente arquivado.
Documentos Acessórios:
11
Texto Original
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PL 132/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019.
Apresentação: 15 de Agosto de 2019
Protocolo: 84/2019, Data Protocolo:
15/08/2019 -
Horário: 8:10:55
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 133/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza e ratifica a participação do Município de Toledo no Consórcio Intermunicipal para a Gestão e Tratamento de Resíduos Urbanos do Oeste do Paraná.
Apresentação: 21 de Agosto de 2019
Protocolo: 85/2019, Data Protocolo:
21/08/2019 -
Horário: 9:35:40
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado(a) por maioria
Data Votação:
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PL 134/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura de órgãos e de cargos em comissão da administração direta do Município de Toledo e que define as respectivas atribuições específicas.
Apresentação: 22 de Agosto de 2019
Protocolo: 86/2019, Data Protocolo:
22/08/2019 -
Horário: 15:25:43
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por maioria
Data Votação:
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PL 135/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Revoga e altera dispositivos da legislação que institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e) no Município de Toledo.
Apresentação: 27 de Agosto de 2019
Protocolo: 87/2019, Data Protocolo:
27/08/2019 -
Horário: 15:05:55
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 136/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo.
Apresentação: 27 de Agosto de 2019
Protocolo: 88/2019, Data Protocolo:
27/08/2019 -
Horário: 15:26:19
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 137/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019.
Apresentação: 5 de Setembro de 2019
Protocolo: 89/2019, Data Protocolo:
05/09/2019 -
Horário: 9:44:51
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 138/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Procede a alterações na legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo.
Apresentação: 5 de Setembro de 2019
Protocolo: 90/2019, Data Protocolo:
05/09/2019 -
Horário: 16:16:19
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 139/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a progressão por titulação dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo do Município de Toledo.
Apresentação: 11 de Setembro de 2019
Autor:
Mesa
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 140/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Fixa novo prazo para cumprimento de encargo pela União Federal.
Apresentação: 11 de Setembro de 2019
Protocolo: 91/2019, Data Protocolo:
11/09/2019 -
Horário: 15:23:14
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 141/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a efetuar investimentos em sedes de associações sociais e comunitárias.
Apresentação: 11 de Setembro de 2019
Protocolo: 92/2019, Data Protocolo:
11/09/2019 -
Horário: 15:27:08
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 142/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019.
Apresentação: 19 de Setembro de 2019
Protocolo: 93/2019, Data Protocolo:
19/09/2019 -
Horário: 8:08:26
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 143/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Apresentação: 19 de Setembro de 2019
Protocolo: 94/2019, Data Protocolo:
19/09/2019 -
Horário: 12:18:20
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 144/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo.
Apresentação: 23 de Setembro de 2019
Protocolo: 95/2019, Data Protocolo:
23/09/2019 -
Horário: 8:46:58
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 145/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo.
Apresentação: 23 de Setembro de 2019
Protocolo: 96/2019, Data Protocolo:
23/09/2019 -
Horário: 9:04:34
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por maioria
Data Votação:
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PL 146/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Código Municipal de Proteção aos Animais, no âmbito do Município de Toledo.
Apresentação: 24 de Setembro de 2019
Protocolo: 97/2019, Data Protocolo:
24/09/2019 -
Horário: 9:08:52
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Marcos Zanetti (CE 154/19 - Comissão Especial (Projeto de Lei nº 146, de 2019))
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Marcos Zanetti (CE 154/19 - Comissão Especial (Projeto de Lei nº 146, de 2019))
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por maioria
Data Votação:
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PL 147/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019.
Apresentação: 25 de Setembro de 2019
Protocolo: 98/2019, Data Protocolo:
25/09/2019 -
Horário: 14:18:58
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 148/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Toledo, para o exercício de 2020.
Apresentação: 27 de Setembro de 2019
Protocolo: 99/2019, Data Protocolo:
27/09/2019 -
Horário: 10:35:02
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por maioria
Data Votação:
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PL 149/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a legislação que disciplina a exploração dos serviços de transporte de escolares no Município de Toledo.
Apresentação: 30 de Setembro de 2019
Autor:
Ademar Dorfschmidt
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Fevereiro de 2020
Última Ação: O Projeto de Lei nº 149, de 2019, foi devidamente arquivado.
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
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PL 150/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivo da Lei "R" nº 60/2013 e fixa novo prazo para cumprimento de encargo pelo Estado do Paraná.
Apresentação: 2 de Outubro de 2019
Protocolo: 100/2019, Data Protocolo:
02/10/2019 -
Horário: 15:18:04
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 151/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Procede à desafetação e autoriza a alienação de bens imóveis integrantes do patrimônio público municipal, situados no Loteamento Industrial João Bortolotto, nesta cidade, visando à implementação de políticas de incentivo à industrialização.
Apresentação: 3 de Outubro de 2019
Protocolo: 101/2019, Data Protocolo:
03/10/2019 -
Horário: 16:48:31
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 152/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Toledo.
Apresentação: 9 de Outubro de 2019
Autor:
Marli do Esporte
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2019
Última Ação: O Projeto de Lei nº 152, de 2019, foi devidamente arquivado.
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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PL 153/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Define critérios e valores do cofinanciamento municipal da Política de Assistência Social, destinado aos Serviços Socioassistenciais Tipificados Nacionalmente e de Caráter Continuado, realizados no Município de Toledo, através das entidades privadas sem fins lucrativos que compõem a Rede Socioassistencial.
Apresentação: 10 de Outubro de 2019
Protocolo: 102/2019, Data Protocolo:
10/10/2019 -
Horário: 10:17:49
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 154/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019.
Apresentação: 10 de Outubro de 2019
Protocolo: 103/2019, Data Protocolo:
10/10/2019 -
Horário: 10:24:22
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 155/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Município de Toledo a cumprir acordo firmado em processo judicial e a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019.
Apresentação: 11 de Outubro de 2019
Protocolo: 104/2019, Data Protocolo:
11/10/2019 -
Horário: 16:06:41
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 156/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre as hipóteses de isenção da taxa de inscrição em concursos públicos do Município de Toledo.
Apresentação: 23 de Outubro de 2019
Protocolo: 105/2019, Data Protocolo:
23/10/2019 -
Horário: 13:38:23
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 157/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019.
Apresentação: 23 de Outubro de 2019
Protocolo: 106/2019, Data Protocolo:
23/10/2019 -
Horário: 13:47:17
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 158/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo.
Apresentação: 30 de Outubro de 2019
Protocolo: 107/2019, Data Protocolo:
30/10/2019 -
Horário: 8:21:16
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 159/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo.
Apresentação: 30 de Outubro de 2019
Protocolo: 108/2019, Data Protocolo:
30/10/2019 -
Horário: 8:32:14
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 160/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo.
Apresentação: 30 de Outubro de 2019
Protocolo: 109/2019, Data Protocolo:
30/10/2019 -
Horário: 8:50:04
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 161/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Toledo.
Apresentação: 30 de Outubro de 2019
Autor:
Marcos Zanetti
Relatorias:
Valtencir Careca (CE 164/19 - Comissão Especial (Projeto de Lei nº 161, de 2019))
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado(a) por maioria
Data Votação:
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PL 162/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Declara de utilidade pública o Coral Encanto de Viver.
Apresentação: 30 de Outubro de 2019
Autor:
Janice Salvador
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 163/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019.
Apresentação: 31 de Outubro de 2019
Protocolo: 110/2019, Data Protocolo:
31/10/2019 -
Horário: 10:08:20
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 164/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a divulgação de informações referentes às obras públicas municipais paralisadas no sítio eletrônico oficial do Município de Toledo.
Apresentação: 13 de Novembro de 2019
Autor:
Airton Savello
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 165/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019.
Apresentação: 14 de Novembro de 2019
Protocolo: 111/2019, Data Protocolo:
14/11/2019 -
Horário: 10:10:44
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 166/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Procede à desafetação e autoriza a permuta de imóveis integrantes do patrimônio público municipal e à afetação do bem a ser recebido pelo Município de Toledo.
Apresentação: 14 de Novembro de 2019
Protocolo: 112/2019, Data Protocolo:
14/11/2019 -
Horário: 16:19:29
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 167/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Procede a alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2018 a 2021.
Apresentação: 14 de Novembro de 2019
Protocolo: 113/2019, Data Protocolo:
14/11/2019 -
Horário: 16:27:42
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 168/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2020, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020.
Apresentação: 14 de Novembro de 2019
Protocolo: 114/2019, Data Protocolo:
14/11/2019 -
Horário: 16:28:10
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 169/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o Código Tributário do Município de Toledo.
Apresentação: 21 de Novembro de 2019
Protocolo: 115/2019, Data Protocolo:
21/11/2019 -
Horário: 16:33:30
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Walmor Lodi (CE 169/19 - Comissão Especial (Projeto de Lei nº 169 de 2019))
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 170/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a implementação do Programa de Apoio a Grupos de Idosos legalmente constituídos no Município de Toledo.
Apresentação: 21 de Novembro de 2019
Protocolo: 116/2019, Data Protocolo:
21/11/2019 -
Horário: 16:35:24
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 171/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a cumprir obrigações assumidas em Termos de Transação Extrajudicial.
Apresentação: 21 de Novembro de 2019
Protocolo: 117/2019, Data Protocolo:
21/11/2019 -
Horário: 16:36:54
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 172/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo.
Apresentação: 27 de Novembro de 2019
Protocolo: 118/2019, Data Protocolo:
27/11/2019 -
Horário: 8:29:42
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Renato Reimann (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
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Marcos Zanetti (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 173/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo.
Apresentação: 27 de Novembro de 2019
Protocolo: 119/2019, Data Protocolo:
27/11/2019 -
Horário: 8:37:57
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 174/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação ao Grupo de Apoio à Adoção de Toledo (AGAAT).
Apresentação: 27 de Novembro de 2019
Autor:
Genivaldo Paes
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 175/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Procede a alterações na legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 176/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura de órgãos e de cargos em comissão da administração direta do Município de Toledo e que define as respectivas atribuições específicas.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 177/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Procede a alterações na legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 178/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Município de Toledo a cumprir acordo firmado em processo judicial.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2019
Protocolo: 120/2019, Data Protocolo:
20/12/2019 -
Horário: 11:33:50
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PR 1/2019 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a a sustação do Decreto nº 490, de 26 de dezembro de 2000, do inciso VII do artigo 1º do Decreto nº 189, de 25 de setembro de 2013 e do inciso I do artigo 1º do Decreto nº 461, de 21 de dezembro de 2018.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2019
Autor:
Mesa
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria rejeitada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2019
Última Ação: Parecer contrário da CLR aprovado em plenário.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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