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PL 109/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.
Apresentação: 29 de Junho de 2023
Protocolo: 80/2023, Data Protocolo:
29/06/2023 -
Horário: 15:29:00
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 110/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.
Apresentação: 29 de Junho de 2023
Protocolo: 81/2023, Data Protocolo:
29/06/2023 -
Horário: 16:40:22
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 111/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa, plano de cargos e carreiras da Câmara Municipal de Toledo.
Apresentação: 5 de Julho de 2023
Autor:
Mesa
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 112/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.
Apresentação: 6 de Julho de 2023
Protocolo: 82/2023, Data Protocolo:
06/07/2023 -
Horário: 15:30:59
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 113/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.
Apresentação: 7 de Julho de 2023
Protocolo: 83/2023, Data Protocolo:
07/07/2023 -
Horário: 11:24:21
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 114/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a legislação que declara de urbanização específica a área em que se situa o Tecnoparque de Toledo.
Apresentação: 18 de Julho de 2023
Protocolo: 84/2023, Data Protocolo:
18/07/2023 -
Horário: 10:10:22
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 115/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa “Pequeno Cientista”, no âmbito do Município de Toledo.
Apresentação: 20 de Julho de 2023
Protocolo: 85/2023, Data Protocolo:
20/07/2023 -
Horário: 10:19:34
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 116/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Procede a alterações na legislação que dispõe sobre o regime de adiantamento a servidores municipais, para realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
Apresentação: 20 de Julho de 2023
Protocolo: 86/2023, Data Protocolo:
20/07/2023 -
Horário: 10:27:17
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 117/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Empregos e Salários para os empregados da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo (EMDUR).
Apresentação: 25 de Julho de 2023
Protocolo: 87/2023, Data Protocolo:
25/07/2023 -
Horário: 11:13:06
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 118/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a conceder incentivos ao Clube Caça e Pesca de Toledo, visando à realização da Festa Nacional do Porco no Rolete, e a efetuar investimentos no imóvel de propriedade da entidade.
Apresentação: 31 de Julho de 2023
Protocolo: 92/2023, Data Protocolo:
31/07/2023 -
Horário: 9:48:11
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por maioria
Data Votação:
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PL 119/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Igreja Evangélica Assembleia de Deus.
Apresentação: 1 de Agosto de 2023
Autor:
Professor Oseias
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 120/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Servidores Municipais de Toledo - ASSERMUTO.
Apresentação: 1 de Agosto de 2023
Autor:
Professor Oseias
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 121/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo.
Apresentação: 3 de Agosto de 2023
Protocolo: 143/2023, Data Protocolo:
03/08/2023 -
Horário: 16:05:56
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 122/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023, e altera dispositivos da Lei nº 2.628, de 18 de julho de 2023.
Apresentação: 3 de Agosto de 2023
Protocolo: 144/2023, Data Protocolo:
03/08/2023 -
Horário: 16:14:33
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 123/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Fundação Educacional de Toledo - FUNET.
Apresentação: 3 de Agosto de 2023
Autor:
Dudu Barbosa
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 124/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a legislação que procede à desafetação e que autoriza a doação de imóvel e equipamentos, com encargos, à Cooperativa dos Produtores de Ovinos e Caprinos do Oeste do Paraná - COOVICAPAR.
Apresentação: 8 de Agosto de 2023
Protocolo: 159/2023, Data Protocolo:
08/08/2023 -
Horário: 15:51:59
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por maioria
Data Votação:
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PL 125/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Focinhos Carentes de Toledo - AFOCATO.
Apresentação: 9 de Agosto de 2023
Autor:
Gabriel Baierle
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 126/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.
Apresentação: 10 de Agosto de 2023
Protocolo: 200/2023, Data Protocolo:
10/08/2023 -
Horário: 9:50:42
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 127/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento Três Pontos, implantado nesta cidade de Toledo.
Apresentação: 17 de Agosto de 2023
Protocolo: 246/2023, Data Protocolo:
17/08/2023 -
Horário: 16:49:27
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 128/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento Imbuia, implantado nesta cidade de Toledo.
Apresentação: 17 de Agosto de 2023
Protocolo: 247/2023, Data Protocolo:
17/08/2023 -
Horário: 17:00:51
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 129/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento Jardim Betel, implantado nesta cidade de Toledo.
Apresentação: 17 de Agosto de 2023
Protocolo: 248/2023, Data Protocolo:
17/08/2023 -
Horário: 17:10:00
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 130/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento Bosque das Oliveiras, implantado nesta cidade de Toledo.
Apresentação: 17 de Agosto de 2023
Protocolo: 249/2023, Data Protocolo:
17/08/2023 -
Horário: 17:20:39
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 131/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a cumprir obrigações assumidas em acordo para indenização de área destinada à abertura do prolongamento da Rua Coroa do Norte, visando à interligação dos bairros Jardim Concórdia e Jardim Porto Alegre com os bairros Vila Operária e Vila Pioneiro, nesta cidade.
Apresentação: 23 de Agosto de 2023
Protocolo: 250/2023, Data Protocolo:
23/08/2023 -
Horário: 9:07:33
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 132/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo.
Apresentação: 23 de Agosto de 2023
Protocolo: 251/2023, Data Protocolo:
23/08/2023 -
Horário: 14:18:54
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 133/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Declara de utilidade pública municipal o Clube do Cavalo - C.V.
Apresentação: 24 de Agosto de 2023
Autor:
Chumbinho Silva
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 134/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.
Apresentação: 24 de Agosto de 2023
Protocolo: 262/2023, Data Protocolo:
24/08/2023 -
Horário: 11:24:43
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 135/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre os serviços públicos municipais.
Apresentação: 31 de Agosto de 2023
Protocolo: 275/2023, Data Protocolo:
31/08/2023 -
Horário: 10:32:26
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 136/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Procede a alteração no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2022 a 2025.
Apresentação: 1 de Setembro de 2023
Protocolo: 276/2023, Data Protocolo:
01/09/2023 -
Horário: 9:17:42
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 137/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Procede a alteração na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2023, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.
Apresentação: 1 de Setembro de 2023
Protocolo: 277/2023, Data Protocolo:
01/09/2023 -
Horário: 9:20:47
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 138/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.
Apresentação: 1 de Setembro de 2023
Protocolo: 278/2023, Data Protocolo:
01/09/2023 -
Horário: 9:22:10
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 139/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.
Apresentação: 1 de Setembro de 2023
Protocolo: 279/2023, Data Protocolo:
01/09/2023 -
Horário: 9:24:18
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 140/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa, plano de cargos e carreiras da Câmara Municipal de Toledo.
Apresentação: 1 de Setembro de 2023
Autor:
Mesa
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 141/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.
Apresentação: 14 de Setembro de 2023
Protocolo: 316/2023, Data Protocolo:
14/09/2023 -
Horário: 9:02:14
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 142/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a estruturação, a organização e o funcionamento da Procuradoria-Geral do Município de Toledo.
Apresentação: 14 de Setembro de 2023
Protocolo: 322/2023, Data Protocolo:
14/09/2023 -
Horário: 11:22:12
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 143/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Casa de Maria.
Apresentação: 14 de Setembro de 2023
Autor:
Leoclides Bisognin
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 144/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Município de Toledo a estender, em caráter extraordinário, o período de execução do Contrato de Concessão nº 359/2003.
Apresentação: 15 de Setembro de 2023
Protocolo: 323/2023, Data Protocolo:
15/09/2023 -
Horário: 16:40:39
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por maioria
Data Votação:
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PL 145/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Fixa os valores dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais, a partir de 1º de janeiro de 2025.
Apresentação: 20 de Setembro de 2023
Autor:
Dudu Barbosa
Beto Scain
Gabriel Baierle
Genivaldo Jesus
Genivaldo Paes
Geraldo Weisheimer
Jozimar Polasso
Leoclides Bisognin
Marly Zanete
Valdir Rossetto
Valdomiro Bozó
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por maioria
Data Votação:
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PL 146/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação financeira, condicionada ao recebimento dos recursos do Governo Federal, para repasse a profissionais enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras vinculados a prestadores de serviços contratualizados, nos termos da Emenda Constitucional nº 127/2022, da Lei Federal nº 14.343/2022, da ADI-STF nº 7222 e demais normas aplicáveis, e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.
Apresentação: 20 de Setembro de 2023
Protocolo: 325/2023, Data Protocolo:
20/09/2023 -
Horário: 16:35:09
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 147/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o atendimento gratuito de micropigmentação nos casos de mastectomia.
Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Autor:
Valdomiro Bozó
Genivaldo Paes
Marly Zanete
Olinda Fiorentin
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Outubro de 2023
Última Ação: Considerando o disposto no Ofício nº 113/2023-GVVB, de autoria dos parlamentares Valdomiro Bozó, Genivaldo Paes, Marly Zanete e Olinda Fiorentin, sob protocolo nº 2878, de 30 de outubro de 2023, que solicita a retirada e o arquivamento do Projeto de Lei nº 147/2023;
Considerando o disposto no Despacho da Presidência nº 1074.2023, que deferiu a solicitação e determinou ao Departamento Legislativo o arquivamento da matéria;
O Projeto de Lei nº 147, de 2023, foi devidamente arquivado.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PL 148/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento Dona Leda, implantado nesta cidade de Toledo.
Apresentação: 27 de Setembro de 2023
Protocolo: 327/2023, Data Protocolo:
27/09/2023 -
Horário: 9:59:27
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 149/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento Residencial Surya, implantado nesta cidade de Toledo.
Apresentação: 27 de Setembro de 2023
Protocolo: 328/2023, Data Protocolo:
27/09/2023 -
Horário: 10:08:43
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 150/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Município de Toledo a efetuar investimentos em propriedade particular.
Apresentação: 27 de Setembro de 2023
Protocolo: 329/2023, Data Protocolo:
27/09/2023 -
Horário: 10:14:13
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 151/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a implementação do Programa de Apoio a Grupos de Idosos legalmente constituídos no Município de Toledo.
Apresentação: 28 de Setembro de 2023
Protocolo: 330/2023, Data Protocolo:
28/09/2023 -
Horário: 9:59:12
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 152/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.
Apresentação: 28 de Setembro de 2023
Protocolo: 331/2023, Data Protocolo:
28/09/2023 -
Horário: 10:10:28
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 153/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Toledo, para o exercício de 2024.
Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Protocolo: 332/2023, Data Protocolo:
29/09/2023 -
Horário: 12:06:42
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 154/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a legislação que institui o Programa Professor Pesquisador, no âmbito do Município de Toledo.
Apresentação: 4 de Outubro de 2023
Protocolo: 333/2023, Data Protocolo:
04/10/2023 -
Horário: 16:20:25
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2024
Última Ação: Considerando que durante a 2ª Sessão Ordinária, realizada no dia 15 de fevereiro de 2024, em virtude da rejeição da matéria pela Comissão de Constituição e Justiça, foi comunicado que cabe recurso contra o arquivamento da matéria, nos termos do § 1º do artigo 134 do Regimento Interno;
Considerando que não foi apresentado recurso;
Considerando a determinação do presidente, durante a 4ª Sessão Ordinária, realizada no dia 26 de fevereiro, para o arquivamento da matéria;
O Projeto de Lei foi devidamente arquivado.
Documentos Acessórios:
13
Texto Original
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PL 155/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo.
Apresentação: 4 de Outubro de 2023
Protocolo: 334/2023, Data Protocolo:
04/10/2023 -
Horário: 16:28:18
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 156/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Virada Ecumênica, no âmbito do Município de Toledo.
Apresentação: 4 de Outubro de 2023
Protocolo: 335/2023, Data Protocolo:
04/10/2023 -
Horário: 16:35:27
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Outubro de 2023
Última Ação: Considerando que o requerimento de retirada foi aprovado por unanimidade durante a 37ª Sessão Ordinária, realizada no dia 30 de outubro de 2023, o Projeto de Lei nº 156, de 2023, foi devidamente arquivado.
Documentos Acessórios:
11
Texto Original
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PL 157/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Cooperativa de Artesãos de Toledo - COOARTE.
Apresentação: 5 de Outubro de 2023
Autor:
Gabriel Baierle
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 158/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre os instrumentos de vigilância e rastreamento precoce do distúrbio denominado Síndrome do Respirador Bucal na rede municipal de ensino de Toledo.
Apresentação: 5 de Outubro de 2023
Autor:
Professor Oseias
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2024
Última Ação: Considerando que durante a 2ª Sessão Ordinária, realizada no dia 15 de fevereiro de 2024, em virtude da rejeição da matéria pela Comissão de Constituição e Justiça, foi comunicado que cabe recurso contra o arquivamento da matéria, nos termos do § 1º do artigo 134 do Regimento Interno;
Considerando que não foi apresentado recurso;
Considerando a determinação do presidente, durante a 4ª Sessão Ordinária, realizada no dia 26 de fevereiro, para o arquivamento da matéria;
O Projeto de Lei foi devidamente arquivado.
Documentos Acessórios:
12
Texto Original
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