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PL 30/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Procede a alterações na legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 17/2019, Data Protocolo:
28/02/2019 -
Horário: 11:56:43
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 31/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos/salários e demais vantagens dos servidores de carreira e dos empregados públicos municipais de Toledo.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 18/2019, Data Protocolo:
28/02/2019 -
Horário: 12:10:27
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 32/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Define o valor do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 19/2019, Data Protocolo:
28/02/2019 -
Horário: 12:14:03
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 33/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Gratificação de Responsabilidade Técnica (GRT) e estabelece critérios para a sua concessão.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 20/2019, Data Protocolo:
28/02/2019 -
Horário: 12:22:47
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 34/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para os profissionais do quadro do magistério público municipal de Toledo.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 21/2019, Data Protocolo:
28/02/2019 -
Horário: 12:25:46
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 35/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019.
Apresentação: 8 de Março de 2019
Protocolo: 22/2019, Data Protocolo:
08/03/2019 -
Horário: 16:46:38
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 36/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Procede à desafetação e autoriza a permuta de imóvel integrante do patrimônio público municipal e à afetação do bem a ser recebido pelo Município de Toledo.
Apresentação: 8 de Março de 2019
Protocolo: 23/2019, Data Protocolo:
08/03/2019 -
Horário: 16:49:18
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 37/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos nas unidades da rede pública de saúde do Município de Toledo.
Apresentação: 11 de Março de 2019
Autor:
Olinda Fiorentin
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 2019
Última Ação: O Projeto de Lei nº 37, de 2019, foi devidamente arquivado.
Documentos Acessórios:
15
Texto Original
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PL 38/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o programa “Meu Primeiro Emprego” no Município de Toledo.
Apresentação: 11 de Março de 2019
Autor:
Ademar Dorfschmidt
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2019
Última Ação: O Projeto de Lei nº 38, de 2019, foi devidamente arquivado.
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
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PL 39/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Toledo.
Apresentação: 11 de Março de 2019
Autor:
Airton Savello
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Junho de 2019
Última Ação: Considerando que o Ofício nº 39/2019 – GAB. A.S., que solicita retirada de pauta e arquivamento do Projeto de Lei nº 39/2019, foi deferido pelo presidente, conforme Despacho da Presidência nº 498/2019; Considerando a determinação do presidente para o arquivamento da matéria; Atesto que o Projeto de Lei nº 39, de 2019, foi devidamente arquivado.
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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PL 40/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos membros do Conselho Tutelar.
Apresentação: 15 de Março de 2019
Protocolo: 24/2019, Data Protocolo:
15/03/2019 -
Horário: 9:28:03
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 41/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Toledo.
Apresentação: 20 de Março de 2019
Autor:
Janice Salvador
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por maioria
Data Votação:
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PL 42/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019.
Apresentação: 21 de Março de 2019
Protocolo: 25/2019, Data Protocolo:
21/03/2019 -
Horário: 14:53:56
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 43/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Procede à desafetação e autoriza o Município de Toledo a instituir servidão de passagem sobre área integrante do patrimônio público municipal em favor da empresa Toledo Energia Renovável Ltda.
Apresentação: 21 de Março de 2019
Protocolo: 26/2019, Data Protocolo:
21/03/2019 -
Horário: 15:06:16
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 44/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Programa de Melhoria da Infraestrutura e Saneamento Rural no Município de Toledo.
Apresentação: 21 de Março de 2019
Protocolo: 27/2019, Data Protocolo:
21/03/2019 -
Horário: 16:29:30
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 45/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras de urbanização na Rua Saturno, no Jardim Gisela, nesta cidade.
Apresentação: 21 de Março de 2019
Protocolo: 28/2019, Data Protocolo:
21/03/2019 -
Horário: 16:34:50
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 46/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras de urbanização na Rua Raimundo Leonardi, nesta cidade.
Apresentação: 21 de Março de 2019
Protocolo: 29/2019, Data Protocolo:
21/03/2019 -
Horário: 16:37:03
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 47/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras de urbanização na Rua Laurindo Moterle, no bairro Jardim Coopagro, nesta cidade.
Apresentação: 21 de Março de 2019
Protocolo: 30/2019, Data Protocolo:
21/03/2019 -
Horário: 16:38:54
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 48/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre a instituição e cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução das obras de urbanização na Avenida Maripá, no bairro Jardim Europa/América, nesta cidade.
Apresentação: 21 de Março de 2019
Protocolo: 31/2019, Data Protocolo:
21/03/2019 -
Horário: 16:40:21
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 49/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a legislação que institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Município de Toledo.
Apresentação: 22 de Março de 2019
Protocolo: 32/2019, Data Protocolo:
25/03/2019 -
Horário: 8:44:39
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 50/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre as condutas infracionais praticadas contra animais vertebrados e suas respectivas sanções administrativas.
Apresentação: 25 de Março de 2019
Autor:
Marli do Esporte
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Julho de 2019
Última Ação: O Projeto de Lei n° 50, de 2019, foi devidamente arquivado.
Documentos Acessórios:
11
Texto Original
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PL 51/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução das obras de reurbanização na Rua Cerro Corá, localizada no Bairro Tocantins, nesta cidade.
Apresentação: 28 de Março de 2019
Protocolo: 33/2019, Data Protocolo:
28/03/2019 -
Horário: 15:48:13
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 52/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros a partir de compartilhamento de veículos.
Apresentação: 4 de Abril de 2019
Autor:
Marcos Zanetti
Leoclides Bisognin
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 53/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade da comunicação da existência da alteração genética Síndrome de Down nos bebês.
Apresentação: 4 de Abril de 2019
Autor:
Marli do Esporte
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado(a) por maioria
Data Votação:
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PL 54/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Procuradoria-Geral do Município e altera a legislação que dispõe sobre a estrutura de órgãos e de cargos em comissão da administração direta do Município de Toledo, sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e sobre a Câmara de Mediação e Conciliação.
Apresentação: 4 de Abril de 2019
Protocolo: 34/2019, Data Protocolo:
04/04/2019 -
Horário: 16:51:37
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por maioria
Data Votação:
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PL 55/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Procede à alteração no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2018 a 2021.
Apresentação: 4 de Abril de 2019
Protocolo: 35/2019, Data Protocolo:
04/04/2019 -
Horário: 16:55:54
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por maioria
Data Votação:
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PL 56/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Procede à alteração na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2019, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019.
Apresentação: 4 de Abril de 2019
Protocolo: 36/2019, Data Protocolo:
04/04/2019 -
Horário: 16:56:34
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por maioria
Data Votação:
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PL 57/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019.
Apresentação: 4 de Abril de 2019
Protocolo: 37/2019, Data Protocolo:
04/04/2019 -
Horário: 16:57:23
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 58/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a aplicação do reajuste concedido pela Lei “R” nº 18/2019 aos valores de Funções Gratificadas e aos vencimentos de ocupantes de cargos em comissão do Poder Executivo municipal de Toledo.
Apresentação: 4 de Abril de 2019
Protocolo: 38/2019, Data Protocolo:
04/04/2019 -
Horário: 16:58:10
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 59/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a legislação que autoriza o Executivo municipal a fornecer e a custear, na área urbana da sede do Município, o transporte escolar a alunos com necessidades educacionais especiais.
Apresentação: 4 de Abril de 2019
Protocolo: 39/2019, Data Protocolo:
04/04/2019 -
Horário: 16:58:47
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 60/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Toledo.
Apresentação: 15 de Abril de 2019
Autor:
Marly Zanete
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Junho de 2019
Última Ação: Considerando que o Ofício nº 39/2019 – GAB. A.S., que solicita retirada de pauta e arquivamento do Projeto de Lei nº 60/2019, foi deferido pelo presidente, conforme Despacho da Presidência nº 521/2019; Considerando a determinação do presidente para o arquivamento da matéria; Atesto que o Projeto de Lei nº 60, de 2019, foi devidamente arquivado.
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Texto Original
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PL 61/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Acrescenta dispositivo à legislação que dispõe sobre o Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de Toledo (FUNREBOM).
Apresentação: 18 de Abril de 2019
Protocolo: 40/2019, Data Protocolo:
18/04/2019 -
Horário: 15:02:45
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 62/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Aprova o Plano Municipal de Ações e Estratégias para a Biodiversidade de Toledo.
Apresentação: 23 de Abril de 2019
Protocolo: 41/2019, Data Protocolo:
23/04/2019 -
Horário: 11:28:24
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 63/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019.
Apresentação: 23 de Abril de 2019
Protocolo: 42/2019, Data Protocolo:
23/04/2019 -
Horário: 11:32:39
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 64/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Toledana de Esporte e Cultura (ATEC).
Apresentação: 24 de Abril de 2019
Autor:
Marli do Esporte
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 65/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Procede à desafetação e autoriza a doação de imóveis de propriedade do Município de Toledo ao Estado do Paraná.
Apresentação: 25 de Abril de 2019
Protocolo: 43/2019, Data Protocolo:
25/04/2019 -
Horário: 17:02:14
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 66/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Município de Toledo a cumprir acordo firmado em processo judicial.
Apresentação: 25 de Abril de 2019
Protocolo: 44/2019, Data Protocolo:
25/04/2019 -
Horário: 17:03:19
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 67/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Cria a Comissão Multidisciplinar de Infraestrutura Escolar para avaliação dos imóveis utilizados na rede municipal de educação de Toledo.
Apresentação: 30 de Abril de 2019
Autor:
Ademar Dorfschmidt
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2019
Última Ação: O Projeto de Lei n° 67, de 2019, foi devidamente arquivado.
Documentos Acessórios:
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Texto Original
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PL 68/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Proíbe o uso e a venda de "narguilé" e seus insumos em espaços públicos.
Apresentação: 30 de Abril de 2019
Autor:
Airton Savello
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 69/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Fixa prazo para implantação da sinalização viária horizontal em vias públicas recapeadas.
Apresentação: 30 de Abril de 2019
Autor:
Gabriel Baierle
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Maio de 2019
Última Ação: Considerando o disposto no Oficio n° 057/2019-(GVGB), de 27 de maio de 2019, de autoria do vereador Gabriel Baierle, que solicita retirada e arquivamento do Projeto de Lei n° 69/2019, de sua autoria; Considerando o disposto no artigo 131 do Regimento Interno, DEFIRO o pedido de retirada da proposição. Determino ao Departamento Legislativo, atendendo o disposto no inciso V do § 1° do artigo 174 do Regimento Interno, o arquivamento da matéria.
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PL 70/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a legislação que trata do Programa “Casamento Coletivo no Civil” e que estabelece critérios para a sua execução.
Apresentação: 30 de Abril de 2019
Protocolo: 45/2019, Data Protocolo:
30/04/2019 -
Horário: 16:02:38
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 71/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Proíbe a veiculação publicitária misógina, sexista ou estimuladora de agressão e violência sexual contra a mulher.
Apresentação: 2 de Maio de 2019
Autor:
Janice Salvador
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 72/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Toledo a Arnulfo Engel.
Apresentação: 3 de Maio de 2019
Autor:
Mesa
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 73/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de travessia elevada para pedestres nas vias públicas, em frente a escolas e CMEls.
Apresentação: 6 de Maio de 2019
Autor:
Gabriel Baierle
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 74/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a carteira de saúde para pessoas com deficiência permanente.
Apresentação: 7 de Maio de 2019
Autor:
Marli do Esporte
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2019
Última Ação: O Projeto de Lei n° 74, de 2019, foi devidamente arquivado.
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PL 75/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de atendimento prioritário, no serviço público e nas instituições bancárias, às pessoas com neoplasia maligna ou com Transtornos do Espectro Autista (TEA).
Apresentação: 9 de Maio de 2019
Autor:
Olinda Fiorentin
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 76/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019.
Apresentação: 9 de Maio de 2019
Protocolo: 46/2019, Data Protocolo:
09/05/2019 -
Horário: 16:40:01
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 77/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a efetuar investimentos em imóvel pertencente à Associação de Moradores e Amigos de Linha Floriano, neste Município.
Apresentação: 9 de Maio de 2019
Protocolo: 47/2019, Data Protocolo:
09/05/2019 -
Horário: 16:41:28
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 78/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura de órgãos e de cargos em comissão da administração direta do Município de Toledo e que define as respectivas atribuições específicas.
Apresentação: 9 de Maio de 2019
Protocolo: 48/2019, Data Protocolo:
09/05/2019 -
Horário: 16:42:40
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 79/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para os profissionais do quadro do magistério público municipal de Toledo.
Apresentação: 9 de Maio de 2019
Protocolo: 49/2019, Data Protocolo:
09/05/2019 -
Horário: 16:43:32
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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