Pesquisar Matéria Legislativa

Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo.

Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020.

Dispõe sobre a proibição de empresas condenadas em processos criminais de participarem de licitações, ou celebrarem contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações com a Administração Pública Municipal.

Procede a alterações na legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo.

Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos vereadores para a legislatura 2021-2024.

Autoriza o Executivo municipal a cumprir obrigação assumida em Termo de Transação Extrajudicial.

Altera dispositivo da Lei “R” nº 34/2015 e fixa novo prazo para cumprimento de encargo pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020.

Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo.

Fixa novo prazo para cumprimento de encargo pela Cooperativa de Agricultores Familiares de Toledo (COFATOL).

Revoga a Lei “R” nº 26/2020 e dispõe sobre o reajuste da remuneração dos membros dos Conselhos Tutelares de Toledo.

Proíbe a fixação de avisos ou impressão de bilhetes ou cupons, em estacionamentos públicos e privados, pagos ou gratuitos, com o objetivo de exonerar ou atenuar qualquer responsabilidade destes em relação ao consumidor.

Estabelece mecanismos de seguro para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos.

Autoriza o Executivo municipal a firmar e a cumprir acordo para indenização de imóveis destinados à implantação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS II, no Jardim Porto Alegre, nesta cidade, procede à desafetação de bem imóvel integrante do patrimônio público municipal e à afetação dos bens a serem adquiridos pelo Município de Toledo.

Autoriza o Executivo municipal a firmar e a cumprir acordo para indenização de imóvel situado na área central da cidade de Toledo, procede à desafetação de bem imóvel integrante do patrimônio público municipal e à afetação do bem a ser adquirido pelo Município de Toledo.

Autoriza o Executivo municipal a cumprir obrigação assumida em Termo de Transação Extrajudicial.

Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020.

Estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2021, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021.

Procede a alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2018 a 2021.

Procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2020, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020.

Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020.

Dispõe sobre as medidas que poderão ser adotadas no âmbito de competência do Município de Toledo para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da propagação do vírus Sars-Cov-2, causador da patologia Covid-19, institui infrações e penalidades e define o processo administrativo sanitário enquanto perdurar o estado de emergência ou de calamidade pública.

Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020.

Autoriza o Município de Toledo a repassar, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, recursos financeiros a Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, que atendem crianças e adolescentes no Município de Toledo.

Autoriza o Executivo municipal a alocar recursos em conta corrente específica, a título de garantia de financiamentos concedidos por instituições financeiras, em convênio com a Sociedade de Garantia de Crédito do Oeste do Paraná – GARANTIOESTE.

Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo.

Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo.

Altera a legislação que procede à desafetação e autoriza a alienação de bens imóveis situados no Parque Industrial “Valdemar Conte”, no Distrito de Novo Sarandi, neste Município, visando à implementação de políticas de incentivo à industrialização.

Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020.

Dispõe sobre a antecipação da comemoração do Dia do Servidor Público e do aniversário do Município de Toledo, no ano de 2020.

Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020.

Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020.

Dispõe sobre a contratação de Bombeiro Civil nos locais de expressiva concentração pública.

Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020.

Altera a legislação que disciplina as condições para a exploração dos serviços de transporte de escolares no Município de Toledo.

Institui a Semana Municipal de Prevenção e Proteção à Saúde do Caminhoneiro.

Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno, Correição e Ouvidoria do Poder Legislativo do Município de Toledo.

Dispõe sobre a concessão e a manutenção do Título de Utilidade Pública a entidades no Município de Toledo.

Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo - Loteamento "Quinta do Sol".

Altera a legislação que dispôs sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução, pelo Poder Público municipal, de obras de urbanização na Avenida Senador Attilio Fontana, no trecho compreendido entre a Avenida Egydio Jeronymo Munaretto e a Rua Carlos Sbaraini, localizada no bairro Vila Panorama, nesta cidade.

Altera a legislação que dispôs sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução, pelo Poder Público municipal, de obras de reurbanização na Rua Hilberto Peiter, localizada no bairro Jardim Parizotto, nesta cidade.

Procede à desafetação e autoriza a alienação de bens imóveis integrantes do patrimônio público municipal, situados no Parque Industrial “Citadin”, nesta cidade, visando à implementação de políticas de incentivo à industrialização.

Altera a legislação que dispõe sobre o regime próprio de previdência dos servidores públicos do Município de Toledo.

Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020.

Autoriza o Município de Toledo a efetuar a terceirização da prestação de serviços.

Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020.

Dispõe sobre a criação do Banco de Empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e sobre o direito de preferência na matrícula dos filhos nas CMEIS do Município de Toledo.

Dispõe sobre a transmissão ao vivo, por meio da internet, das sessões públicas promovidas pelas Comissões Permanentes de Licitações dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Toledo.

Procede a alteração no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2018 a 2021.

Procede a alteração na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2020, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020.