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PL 191/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Quinta do Lago”, implantado nesta cidade de Toledo.
Apresentação: 30 de Novembro de 2021
Protocolo: 160/2021, Data Protocolo:
30/11/2021 -
Horário: 10:40:18
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Março de 2022
Última Ação: Requerimento de retirada aprovado por unanimidade durante a 6ª Sessão Ordinária. Matéria arquivada nos termos do artigo 130 do Regimento Interno.
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8
Texto Original
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PL 192/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Procede à desafetação e autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Toledo à Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE) – Campus de Toledo.
Apresentação: 30 de Novembro de 2021
Protocolo: 161/2021, Data Protocolo:
30/11/2021 -
Horário: 10:50:30
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 193/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Procede à desafetação, autoriza o Município de Toledo a efetuar a retrocessão de imóvel adquirido por desapropriação e a outorgar a competente escritura pública.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2021
Protocolo: 162/2021, Data Protocolo:
01/12/2021 -
Horário: 14:23:28
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 194/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o procedimento para a instalação no Município de Toledo de infraestruturas de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR e equipamentos afins, autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2021
Protocolo: 163/2021, Data Protocolo:
02/12/2021 -
Horário: 8:44:15
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 195/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Helena”, implantado nesta cidade de Toledo.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2021
Protocolo: 164/2021, Data Protocolo:
02/12/2021 -
Horário: 8:54:04
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 196/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei nº 2.320, de 6 de maio de 2020, que institui o Código Municipal de Proteção aos Animais, no âmbito do Município de Toledo.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2021
Autor:
Jozimar Polasso
Gabriel Baierle
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Março de 2022
Última Ação: Matéria arquivada nos termos do artigo 130 do Regimento Interno.
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8
Texto Original
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PL 197/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre as unidades móveis destinadas à prestação de serviços de banho, tosa e embelezamento de animais domésticos no Município de Toledo.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2021
Autor:
Valdomiro Bozó
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PLC 1/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a legislação que estabelece critérios sobre a composição, defesa, utilização e alienação dos bens públicos municipais.
Apresentação: 14 de Janeiro de 2021
Protocolo: 6/2021, Data Protocolo:
14/01/2021 -
Horário: 17:00:50
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por maioria
Data Votação:
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PLC 2/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 14, de 2009, que institui tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte, no âmbito do Município de Toledo.
Apresentação: 23 de Junho de 2021
Autor:
Chumbinho Silva
Marcelo Marques
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Agosto de 2021
Última Ação: Matéria arquivada.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLC 3/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação dos atos normativos.
Apresentação: 4 de Agosto de 2021
Autor:
Mesa
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PLC 4/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre revisão do Plano Diretor Municipal de Toledo e estabelece diretrizes e proposições para o planejamento, desenvolvimento e gestão do território do Município.
Apresentação: 1 de Outubro de 2021
Protocolo: 111/2021, Data Protocolo:
01/10/2021 -
Horário: 17:06:32
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PLC 5/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Toledo.
Apresentação: 19 de Outubro de 2021
Protocolo: 135/2021, Data Protocolo:
19/10/2021 -
Horário: 11:06:43
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2021
Última Ação: O Projeto de Lei Complementar nº 5, de 2021, foi devidamente arquivado.
Documentos Acessórios:
12
Texto Original
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PLC 6/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 14, de 2009, que institui tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte, no âmbito do Município de Toledo.
Apresentação: 20 de Outubro de 2021
Autor:
Chumbinho Silva
Marcelo Marques
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PLC 7/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a legislação que estabelece critérios sobre a composição, defesa, utilização e alienação dos bens públicos municipais.
Apresentação: 24 de Novembro de 2021
Protocolo: 151/2021, Data Protocolo:
24/11/2021 -
Horário: 15:41:21
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PR 1/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Suspende a execução do § 4º do artigo 15 da Lei nº 1.931, de 26 de maio de 2006, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Toledo.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2021
Autor:
Mesa
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PR 2/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a prestação de contas do Poder Executivo do Município de Toledo, referente ao exercício financeiro de 2019.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2021
Autor:
Mesa
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PR 3/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Referenda o Termo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e a Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo – EMDUR, visando a cedência de servidor público para exercer o cargo em comissão de Controlador Interno.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2021
Autor:
Mesa
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Março de 2021
Última Ação: Promulgada a Resolução nº 3, de 29 de março de 2021.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 3, de 23 de março de 2021
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PR 4/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Referenda o 4º Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e o Município de Toledo.
Apresentação: 17 de Março de 2021
Autor:
Mesa
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Abril de 2021
Última Ação: Promulgada a Resolução nº 4, de 12 de abril de 2021.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 4, de 12 de abril de 2021
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PR 5/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Outorga Medalha Willy Barth a Frei Amarildo Cupertino Pereira.
Apresentação: 12 de Maio de 2021
Autor:
Mesa
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PR 6/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Referenda o Termo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e a União Toledana das Associações de Moradores – UTAM.
Apresentação: 1 de Junho de 2021
Autor:
Mesa
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Agosto de 2021
Última Ação: Promulgada a Resolução nº 6, de 2 de agosto de 2021.
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 6, de 02 de agosto de 2021
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PR 7/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Outorga Medalha Willy Barth a Valdir Antonio Eckstein.
Apresentação: 25 de Junho de 2021
Autor:
Mesa
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PR 8/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Referenda o Termo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e a Polícia Civil do Paraná.
Apresentação: 5 de Julho de 2021
Autor:
Mesa
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Agosto de 2021
Última Ação: Promulgada a Resolução nº 7, de 16 de agosto de 2021.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 7, de 16 de agosto de 2021
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PR 9/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Referenda o Termo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e a Associação dos Servidores Municipais de Toledo – ASSERMUTO.
Apresentação: 4 de Agosto de 2021
Autor:
Mesa
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Agosto de 2021
Última Ação: Promulgada a Resolução nº 9, de 30 de agosto de 2021.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 9, de 30 de agosto de 2021
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PR 10/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Referenda o Termo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
Apresentação: 4 de Agosto de 2021
Autor:
Mesa
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Agosto de 2021
Última Ação: Promulgada a Resolução nº 10, de 30 de agosto de 2021.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 10, de 30 de agosto de 2021
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PR 11/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre os arquivos da Câmara Municipal de Toledo.
Apresentação: 4 de Agosto de 2021
Autor:
Mesa
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PR 12/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Legislativo do Município de Toledo.
Apresentação: 4 de Agosto de 2021
Autor:
Mesa
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PR 13/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Referenda o Termo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e a Justiça Eleitoral do Estado do Paraná.
Apresentação: 4 de Agosto de 2021
Autor:
Mesa
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Setembro de 2021
Última Ação: Promulgada a Resolução nº 11, de 6 de setembro de 2021.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 11, de 06 de setembro de 2021
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PR 14/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Toledo à Associação de Câmaras e Vereadores do Oeste do Paraná (ACAMOP).
Apresentação: 18 de Agosto de 2021
Autor:
Mesa
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por maioria
Data Votação:
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PR 15/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.
Apresentação: 13 de Outubro de 2021
Autor:
Mesa
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PR 16/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre o Código de Ética e Decoro Parlamentar dos vereadores do Município de Toledo.
Apresentação: 13 de Outubro de 2021
Autor:
Mesa
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PR 17/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Referenda o Termo de Cooperação Técnica, Científica e Cultural nº 7/2021, celebrado entre a Universidade Estadual do Oeste do Paraná e o Município de Toledo.
Apresentação: 24 de Novembro de 2021
Autor:
Mesa
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2021
Última Ação: Promulgada a Resolução nº 17, de 20 de dezembro de 2021.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 17, de 20 de dezembro de 2021
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PR 18/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Referenda o Termo de Disposição Funcional, celebrado entre a Controladoria Geral do Estado do Paraná e o Município de Toledo.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2021
Autor:
Mesa
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2022
Última Ação: Promulgada a Resolução nº 18, de 21 de fevereiro de 2022.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 18, de 21 de fevereiro de 2022
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PR 19/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Referenda o Termo de Convênio nº 243/2021-SESP/DEPEN, celebrado entre a Secretaria do Estado da Segurança Pública - SESP, com interveniência do Departamento Penitenciário - DEPEN, e o Município de Toledo.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2021
Autor:
Mesa
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Março de 2022
Última Ação: Promulgada a Resolução nº 19, de 2 de março de 2022.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 19, de 02 de março de 2022
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PR 20/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Referenda o Termo de Convênio nº 273/2021-SESP/DEPEN, celebrado entre a Secretaria do Estado da Segurança Pública - SESP, com interveniência do Departamento Penitenciário - DEPEN, e o Município de Toledo.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2021
Autor:
Mesa
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Março de 2022
Última Ação: Promulgada a Resolução nº 20, de 2 de março de 2022.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 20, de 02 de março de 2022
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PELOM 1/2021 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município
Ementa: Modifica e revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de Toledo.
Apresentação: 19 de Outubro de 2021
Protocolo: 133/2021, Data Protocolo:
19/10/2021 -
Horário: 10:57:04
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2021
Última Ação: A Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 2021, foi devidamente arquivada.
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Texto Articulado
Acompanhar Matéria
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REC 1/2021 - Recurso
Ementa: Recurso ao parecer da Comissão de Trabalho, Administração e serviços Públicos pelo arquivamento do Projeto de Lei nº 48, de 2021.
Apresentação: 14 de Abril de 2021
Autor:
Gabriel Baierle
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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REQ 1/2021 - Requerimento
Ementa: Solicita a manutenção, ampliação e abertura do Hospital Regional no Município de Toledo.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2021
Autor:
Leoclides Bisognin
Beto Scain
Chumbinho Silva
Dudu Barbosa
Elton Welter
Gabriel Baierle
Genivaldo Jesus
Genivaldo Paes
Geraldo Weisheimer
Gilson Francisco
Jozimar Polasso
Marcelo Marques
Marly Zanete
Olinda Fiorentin
Pedro Varela
Professor Oseias
Valdir Rossetto
Valdomiro Bozó
Valtencir Careca
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Matéria Arquivada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 2/2021 - Requerimento
Ementa: Solicita informações sobre a aplicação Lei nº 2.320, de 6 de maio de 2020, que instituiu o Código Municipal de Proteção aos Animais.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2021
Autor:
Elton Welter
Gilson Francisco
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Matéria Arquivada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 3/2021 - Requerimento
Ementa: Solicita informações sobre os recursos destinados ao Município de Toledo para combate da pandemia de Coronavírus (Covid-19).
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2021
Autor:
Valdomiro Bozó
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria respondida
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Março de 2021
Última Ação: Resposta do requerimento disponível nos documentos acessórios.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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REQ 4/2021 - Requerimento
Ementa: Solicita informações sobre o andamento do projeto para construção da estação de tratamento e rede de esgotos dos bairros Jardim Panorama e São Francisco.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2021
Autor:
Gilson Francisco
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria respondida
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2021
Última Ação: Resposta do requerimento disponível nos documentos acessórios.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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REQ 5/2021 - Requerimento
Ementa: Solicita a manutenção, ampliação e abertura do Hospital Regional no Município de Toledo.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2021
Autor:
Totalidade dos Parlamentares - Parlamentar
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria respondida
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2021
Última Ação: Resposta do requerimento disponível nos documentos acessórios.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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REQ 6/2021 - Requerimento
Ementa: Solicita providências para solucionar a falta de médicos no Banco de Sangue em Toledo.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2021
Autor:
Totalidade dos Parlamentares - Parlamentar
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria respondida
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Março de 2021
Última Ação: Resposta do requerimento disponível nos documentos acessórios.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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REQ 7/2021 - Requerimento
Ementa: Solicita informações sobre a reabertura dos Restaurantes Populares.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2021
Autor:
Elton Welter
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria respondida
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2021
Última Ação: Resposta do requerimento disponível nos documentos acessórios.
Documentos Acessórios:
2
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REQ 8/2021 - Requerimento
Ementa: Solicita informações acerca das isenções de IPTU nos exercícios 2020 e 2021.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2021
Autor:
Marcelo Marques
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria respondida
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2021
Última Ação: Resposta do requerimento disponível nos documentos acessórios.
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2
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REQ 9/2021 - Requerimento
Ementa: Solicita Informações sobre Serviço de Fortalecimento de Vínculos na faixa etária até 6 anos.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2021
Autor:
Professor Oseias
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria respondida
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2021
Última Ação: Resposta do requerimento disponível nos documentos acessórios.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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REQ 10/2021 - Requerimento
Ementa: Solicita informações sobre pedidos de aprovação de loteamentos nos anos em 2019, 2020 e nos meses de janeiro e fevereiro 2021.
Apresentação: 2 de Março de 2021
Autor:
Dudu Barbosa
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria respondida
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2021
Última Ação: Resposta do requerimento disponível nos documentos acessórios.
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Texto Original
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REQ 11/2021 - Requerimento
Ementa: Solicita informações sobre os protocolos utilizados para determinar a taxa de transmissibilidade do coronavírus.
Apresentação: 2 de Março de 2021
Autor:
Elton Welter
Gabriel Baierle
Professor Oseias
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria respondida
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2021
Última Ação: Resposta do requerimento disponível nos documentos acessórios.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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REQ 12/2021 - Requerimento
Ementa: Solicita informações referentes aos subsídios Fornecidos a Empresa Sorriso Toledo Ltda.
Apresentação: 2 de Março de 2021
Autor:
Genivaldo Jesus
Valdomiro Bozó
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria respondida
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2021
Última Ação: Resposta do requerimento disponível nos documentos acessórios.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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REQ 13/2021 - Requerimento
Ementa: Solicita informações acerca da existência de projeto e/ou estudo para implantação de novo acesso ao Distrito de Bom Princípio do Oeste partindo do viaduto da BR-467 com a PR-317 (Avenida Egydio Gerônimo Munaretto).
Apresentação: 2 de Março de 2021
Autor:
Geraldo Weisheimer
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria respondida
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2021
Última Ação: Resposta do requerimento disponível nos documentos acessórios.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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REQ 14/2021 - Requerimento
Ementa: Solicita informações sobre a elaboração de projeto para reurbanização do local onde se situa a cachoeira do Rio São Francisco.
Apresentação: 2 de Março de 2021
Autor:
Gilson Francisco
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria respondida
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2021
Última Ação: Resposta do requerimento disponível nos documentos acessórios.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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