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PL 41/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Prorroga o mandato dos membros dos Conselhos Escolares.
Apresentação: 11 de Março de 2021
Protocolo: 36/2021, Data Protocolo:
11/03/2021 -
Horário: 8:21:54
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 42/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de constituir consórcio para a aquisição de vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Apresentação: 11 de Março de 2021
Protocolo: 37/2021, Data Protocolo:
11/03/2021 -
Horário: 8:47:17
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 43/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o plano suplementar de assistência à saúde dos servidores e empregados públicos municipais de Toledo e sobre a autarquia para a sua administração e manutenção.
Apresentação: 11 de Março de 2021
Protocolo: 38/2021, Data Protocolo:
11/03/2021 -
Horário: 14:52:08
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 44/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo.
Apresentação: 15 de Março de 2021
Protocolo: 39/2021, Data Protocolo:
15/03/2021 -
Horário: 9:11:14
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 45/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Procede a alteração no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2018 a 2021
Apresentação: 18 de Março de 2021
Protocolo: 40/2021, Data Protocolo:
18/03/2021 -
Horário: 14:21:56
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 46/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2021, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021.
Apresentação: 18 de Março de 2021
Protocolo: 41/2021, Data Protocolo:
18/03/2021 -
Horário: 14:33:37
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 47/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o Quadro de Detalhamento de Despesas anexo à Lei “R” nº 88/2020 e autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021.
Apresentação: 18 de Março de 2021
Protocolo: 42/2021, Data Protocolo:
18/03/2021 -
Horário: 14:35:53
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 48/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre penalidades para quem "furar fila" para aplicação da vacina contra a Covid-19 no Município de Toledo.
Apresentação: 25 de Março de 2021
Autor:
Gabriel Baierle
Marcelo Marques
Professor Oseias
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Junho de 2021
Última Ação: Matéria arquivada nos termos do artigo 131 do Regimento Interno.
Matéria Anexada:
Recurso nº 1 de 2021
Data Anexação: 14 de Abril de 2021
Autor(es):
Gabriel Baierle
Documentos Acessórios:
18
Texto Original
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PL 49/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Institui as diretrizes para as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde do Município de Toledo.
Apresentação: 25 de Março de 2021
Autor:
Leoclides Bisognin
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 50/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a legislação que instituiu o DEC – Domicílio Eletrônico do Contribuinte para a comunicação eletrônica entre o Município de Toledo e o sujeito passivo de tributos municipais.
Apresentação: 30 de Março de 2021
Protocolo: 43/2021, Data Protocolo:
30/03/2021 -
Horário: 8:40:47
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 51/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a concessão de Auxílio Emergencial Pecuniário às famílias de baixa renda afetadas economicamente pela pandemia do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), no âmbito do Município de Toledo.
Apresentação: 31 de Março de 2021
Autor:
Elton Welter
Chumbinho Silva
Gilson Francisco
Jozimar Polasso
Pedro Varela
Professor Oseias
Valtencir Careca
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 52/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Procede à desafetação de imóveis situados no Loteamento Jardim Heloísa, nesta cidade, destinados pelo Município de Toledo à implementação de políticas de habitação popular.
Apresentação: 14 de Abril de 2021
Protocolo: 44/2021, Data Protocolo:
14/04/2021 -
Horário: 11:41:48
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 53/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a divulgação da relação de pessoas imunizadas contra a COVID-19.
Apresentação: 19 de Abril de 2021
Autor:
Chumbinho Silva
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Abril de 2021
Última Ação: Matéria arquivada nos termos do artigo 131 do Regimento Interno.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 54/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021, e altera dispositivos das Leis “R” nºs 8 e 13/2021.
Apresentação: 15 de Abril de 2021
Protocolo: 45/2021, Data Protocolo:
15/04/2021 -
Horário: 16:34:34
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 55/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Dona Anita”, implantado no Distrito de Concórdia do Oeste, neste Município.
Apresentação: 15 de Abril de 2021
Protocolo: 46/2021, Data Protocolo:
15/04/2021 -
Horário: 16:39:45
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 56/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo, no Distrito de Novo Sarandi.
Apresentação: 22 de Abril de 2021
Protocolo: 47/2021, Data Protocolo:
22/04/2021 -
Horário: 11:50:50
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 57/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a estrutura de órgãos e cargos em comissão da administração direta do Poder Executivo do Município de Toledo e define as respectivas atribuições específicas.
Apresentação: 29 de Abril de 2021
Protocolo: 48/2021, Data Protocolo:
29/04/2021 -
Horário: 15:03:38
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por maioria
Data Votação:
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PL 58/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo.
Apresentação: 29 de Abril de 2021
Protocolo: 49/2021, Data Protocolo:
29/04/2021 -
Horário: 15:10:36
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por maioria
Data Votação:
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PL 59/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2022 a 2025.
Apresentação: 30 de Abril de 2021
Protocolo: 50/2021, Data Protocolo:
30/04/2021 -
Horário: 15:12:34
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 60/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021.
Apresentação: 6 de Maio de 2021
Protocolo: 51/2021, Data Protocolo:
06/05/2021 -
Horário: 10:51:45
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 61/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a implementação do Programa “Conviver” no âmbito das unidades de Acolhimento Institucional do Município de Toledo.
Apresentação: 6 de Maio de 2021
Protocolo: 52/2021, Data Protocolo:
06/05/2021 -
Horário: 16:04:22
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 62/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa “Toledo+Dignidade” e autoriza o Executivo municipal a conceder o Benefício Eventual Auxílio-Alimentação, através de transferência de renda para famílias em situação de vulnerabilidade social.
Apresentação: 6 de Maio de 2021
Protocolo: 53/2021, Data Protocolo:
06/05/2021 -
Horário: 16:10:49
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 63/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa “Toledo+Mobilidade” e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021.
Apresentação: 6 de Maio de 2021
Protocolo: 54/2021, Data Protocolo:
06/05/2021 -
Horário: 16:19:18
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Marcelo Marques (CE 48.2021 - Comissão Especial (Projeto de Lei nº 63, de 2021))
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 64/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a legislação que procedeu à desafetação e autorizou a permuta de imóvel integrante do patrimônio público municipal e à afetação do bem a ser recebido pelo Município de Toledo.
Apresentação: 6 de Maio de 2021
Protocolo: 55/2021, Data Protocolo:
06/05/2021 -
Horário: 16:31:58
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Jozimar Polasso (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 65/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos valores dos auxílios financeiros per capita a serem concedidos pelo Município de Toledo, visando à manutenção de serviços continuados das entidades filantrópicas de educação infantil integrantes do Sistema Municipal de Ensino de Toledo.
Apresentação: 6 de Maio de 2021
Protocolo: 56/2021, Data Protocolo:
06/05/2021 -
Horário: 16:37:22
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 66/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Procede à desafetação e autoriza a doação de área integrante do patrimônio municipal ao Ministério Público do Estado do Paraná.
Apresentação: 6 de Maio de 2021
Protocolo: 57/2021, Data Protocolo:
06/05/2021 -
Horário: 16:41:48
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 67/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Toledo a Sauli Rosa.
Apresentação: 12 de Maio de 2021
Autor:
Mesa
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 68/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Aprova a 1ª Revisão do Plano Municipal da Educação de Toledo – PME 2015-2024.
Apresentação: 12 de Maio de 2021
Protocolo: 58/2021, Data Protocolo:
12/05/2021 -
Horário: 11:36:51
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 69/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Fixa novo prazo para cumprimento de encargos pela empresa Indústria de Chocolates Roma Ltda.
Apresentação: 12 de Maio de 2021
Protocolo: 59/2021, Data Protocolo:
12/05/2021 -
Horário: 11:57:12
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 70/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Fixa novo prazo para cumprimento de encargo pela APP – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná – Núcleo Sindical de Toledo.
Apresentação: 12 de Maio de 2021
Protocolo: 60/2021, Data Protocolo:
12/05/2021 -
Horário: 14:02:13
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 71/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Regime de Previdência Complementar (RPC) no âmbito do Município de Toledo, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal e autoriza a adesão do Município a plano de benefícios de previdência complementar.
Apresentação: 12 de Maio de 2021
Protocolo: 61/2021, Data Protocolo:
12/05/2021 -
Horário: 15:04:35
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 72/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei nº 2.194, de 2 de junho de 2015, que institui o regime Ficha Limpa como requisito para o ingresso em cargo ou emprego público no Município de Toledo.
Apresentação: 13 de Maio de 2021
Autor:
Professor Oseias
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 73/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei "R" n° 165, de 28 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a implementação do Programa Municipal de Combate a Prevenção à Dengue.
Apresentação: 14 de Maio de 2021
Autor:
Leoclides Bisognin
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 74/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa “Lote Social”, visando à implementação do Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social de Toledo.
Apresentação: 19 de Maio de 2021
Protocolo: 62/2021, Data Protocolo:
19/05/2021 -
Horário: 16:07:44
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 75/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021, e altera dispositivos da Lei “R” nº 37/2021.
Apresentação: 19 de Maio de 2021
Protocolo: 63/2021, Data Protocolo:
19/05/2021 -
Horário: 16:10:35
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 76/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Município de Toledo a utilizar recursos próprios para pagamento de valores de responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, conforme Termos de Compromissos nºs 6789/2013, 7005/2013 e 88301/2016.
Apresentação: 20 de Maio de 2021
Protocolo: 64/2021, Data Protocolo:
20/05/2021 -
Horário: 16:13:33
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 77/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos do Município de Toledo.
Apresentação: 21 de Maio de 2021
Autor:
Professor Oseias
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por maioria
Data Votação:
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PL 78/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Inovação de Toledo – Toledoé+Negócio!.
Apresentação: 25 de Maio de 2021
Protocolo: 65/2021, Data Protocolo:
25/05/2021 -
Horário: 15:47:06
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 79/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a legislação que instituiu o Conselho Municipal de Desenvolvimento e Acompanhamento do Plano Diretor – CMDAPD e a Comissão Municipal de Urbanismo – COMURB.
Apresentação: 26 de Maio de 2021
Protocolo: 66/2021, Data Protocolo:
26/05/2021 -
Horário: 13:09:48
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 80/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Procede à desafetação e autoriza a permuta de imóveis integrantes do patrimônio público municipal e à afetação dos bens a serem recebidos pelo Município de Toledo.
Apresentação: 26 de Maio de 2021
Protocolo: 67/2021, Data Protocolo:
26/05/2021 -
Horário: 14:46:07
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 81/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021.
Apresentação: 2 de Junho de 2021
Protocolo: 68/2021, Data Protocolo:
02/06/2021 -
Horário: 16:51:15
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 82/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), em conformidade com a Lei Federal nº 14.113/2020.
Apresentação: 7 de Junho de 2021
Protocolo: 69/2021, Data Protocolo:
07/06/2021 -
Horário: 17:00:44
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 83/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021.
Apresentação: 10 de Junho de 2021
Protocolo: 70/2021, Data Protocolo:
10/06/2021 -
Horário: 8:46:33
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 84/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a implantação da Unidade de Saúde Sentinela na rede do Sistema Único de Saúde do Município de Toledo, durante o período da pandemia, para a disponibilização do tratamento imediato da Covid-19.
Apresentação: 10 de Junho de 2021
Autor:
Chumbinho Silva
Beto Scain
Genivaldo Jesus
Gilson Francisco
Jozimar Polasso
Marcelo Marques
Marly Zanete
Pedro Varela
Valdir Rossetto
Valdomiro Bozó
Valtencir Careca
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por maioria
Data Votação:
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PL 85/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2022, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022 - LDO para 2022.
Apresentação: 11 de Junho de 2021
Protocolo: 71/2021, Data Protocolo:
11/06/2021 -
Horário: 14:41:51
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 86/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento do Agronegócio de Toledo – CMDAT.
Apresentação: 16 de Junho de 2021
Protocolo: 72/2021, Data Protocolo:
16/06/2021 -
Horário: 15:29:20
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 87/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no Município de Toledo.
Apresentação: 16 de Junho de 2021
Protocolo: 73/2021, Data Protocolo:
16/06/2021 -
Horário: 16:10:38
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 88/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Toledo a Erich Baumgart.
Apresentação: 16 de Junho de 2021
Protocolo: 74/2021, Data Protocolo:
16/06/2021 -
Horário: 16:37:32
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 89/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece critérios para a regularização de obras edificadas sem a observância de parâmetro da legislação do zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano do Município.
Apresentação: 22 de Junho de 2021
Protocolo: 75/2021, Data Protocolo:
22/06/2021 -
Horário: 11:05:37
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PL 90/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021.
Apresentação: 24 de Junho de 2021
Protocolo: 76/2021, Data Protocolo:
24/06/2021 -
Horário: 14:01:15
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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